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Direito
Internacional
A aplicação da lei brasileira no direito internacional da concorrência
(1979) (incluído na dissertação de mestrado "
Know How e Poder Econômico", UGF, 1982)
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How WTO´s
adjucatory bodies could read TRIPs on a balanced way Analysis
of the case law of WTO to ascertain the possibility of applying the
dworkian-alexyan vectorial jursiprudence (Theory of principles) to
achieve a balanced perspective of TRIPs controversies.
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TRIPs
Art. 7 and 8, FTAs and Trademarks This Paper
submitted was to the Workshop on IP, FTAs, and Sustainable Development
held at the American University Washington College of Law on 27 - 28
February 2006
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Nota
sobre critérios de subvenção na Lei de Inovação e Código de Subsídios
da OMC Denis Borges Barbosa e
Ana Beatriz Nunes Barbosa (2006)
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Parecer de 6 de março
de 2007 Direito Internacional.
Segurança nacional e OMC. Inexigência de motivação para as exceções
previstas no artigo XXI do Acordo Geral no âmbito da OMC. Importação
de lítio. "
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Counting
ten for TRIPs: Author rights and access to information – a cockroach’s
view of encroachment (Intervenção
no Seminário "Dez Anos de TRIPs", da Associação
Internacional de Direito Econômico, em Buenos Aires, 2/11/2005)
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Os tópicos
internacionais correntes em Propriedade Intelectual Em
dezembro de 2006. Relatório preparado para o Ministério da Ciência e
Tecnologia. 404 páginas. (1200k)
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A Capacidade do Município de Participar de Atos Internacionais (1994)
(Revista Virtual da Faculdade de Direito da UERJ, 1998,
Revista da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, no. 3
(2000))(inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito
Público, Ed. Lumen Juris 2002)
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A experiência
brasileira de TRIPs , (Palestra
no Simpósio Franco Brasileiro
sobre Saúde e Propriedade Intelectual, Itamarati, 23 de junho de 2004)
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A Licença Compulsória de Propriedade Intelectual no Direito Americano
(2001) (incluído em Uma Introdução à Propriedade
Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2002, )
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A norma internacional e as preferências nas licitações (1995) (Inserido
em Licitações, Subsídios e Patentes, Lumen Juris, 1997 (Direito do
Desenvolvimento Industrial, vol. 2).
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Contra
os Direitos Humanos - A Opressão do universalismo (Agosto de 2003) |
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A Propriedade Intelectual como um Direito Internacional (2002) (incluído
em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen
Juris, 2002, )
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A Proteção da Segurança Nacional no GATT (1993) (Inserido
em Licitações, Subsídios e Patentes, Lumen Juris, 1997 (Direito do
Desenvolvimento Industrial, vol. 2).
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Atos Internacionais Relativos À Propriedade Industrial (1980) (Revista
de Direito Nuclear, 1980)
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Barreiras Não Tarifárias ao Comércio Internacional (2003)
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Como exportar serviços (1983) (Revista Brasileira De
Política Internacional, 1984) |
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Convênio de Município com ente internacional (2000) (inserido
em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público, Ed.
Lumen Juris 2002 - ) |
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Controle da Importação de Munições pela União Federal em Face do
Tratado de Assunção (1996) (Com Mariana Loja
Tápias)
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Incentives and Trade (1983) Trabalho apresentado como
requisito para obtenção do grau de Master of Laws, na matéria Legal
Aspects of U.S. Foreign Economic Policy, Columbia University School of
Law.
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Nota sobre a Aplicação retroativa de medidas no Acordo sobre Dumping
da OMC (1995) |
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Nota sobre os
incentivos aos desenvolvimento científica e tecnológico à luz da OMC
(2005) |
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Nota sobre o uso
efetivo dos instrumentos de tutela da concorrência para a Propriedade
Intelectual na América do Sul |
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Nota sobre as Normas Técnicas nos Acordos da OMC (1996)
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O Acordo TRIPs da OMC e as Patentes (2002) (Livro ,
agosto de 2002)
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O direito internacional aplicável ao capital estrangeiro (1996) (Inserido
em Direito de Acesso do Capital Estrangeiro, (Direito do Desenvolvimento
Industrial, vol. 1). Ed. Lumen Juris, 1996)
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O Princípio
de Não-Discriminação em Propriedade Intelectual (Inserido
em Usucapião de Patentes e outros Estudos de Propriedade Industrial, Lumen
Juris, 2006). |
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Os subsídios à indústria no âmbito da OMC (1994) (Inserido
em Licitações, Subsídios e Patentes, Lumen Juris, 1997 (Direito do
Desenvolvimento Industrial, vol. 2).
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Parecer
de 28/11/03, Deliberações da assembléia
geral do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) administrado
pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Aumento de prazo
para a entrada na fase nacional. Desnecessidade de aprovação
congressual no Brasil.(Inserido
em Usucapião de Patentes e outros Estudos de Propriedade Industrial, Lumen
Juris, 2006). |
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Patent Cooperation Treaty (PCT) - Efeitos no Brasil (1985) (Patentes
e Problemas: cinco questões de Direito Patentário. (Revista de Direito
Mercantil, dezembro de 1989)
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Patentes: uma posição para a ALCA (2002) |
| Prorrogação
de patentes - Direito Internacional (2005) |
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Richard Posner e a Patent Agenda da OMPI ( Anais do V
Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia,
julho de 2002). |
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TRIPS e as Cláusulas Abusivas em Contratos de Tecnologia (2002) (Palestra
no Seminário TRIPs do INPI, maio de 2002)
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TRIPs e as novas normas de Propriedade Intelectual (1994)
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Textos e Material
de Aula sobre TRIPs, Direitos Exclusivos de Comercialização (EMRs) do
art. 70.9 do Acordo e a Exceção Bolar (2005) |
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The World Competition Agency as a necessary International Institution
(2003) (Publicada na Social Sciences Reserach Network,
agosto de 2003) |
