Prefácio..
A segunda edição.
Uma introdução à Propriedade Intelectual..
O que é Propriedade Intelectual.
Propriedade Industrial
Novas formas de Propriedade Intelectual
A legislação em vigor..
Propriedade Industrial
As raízes históricas da legislação brasileira de propriedade
industrial
Origem do projeto da Lei ./.
Direitos autorais.
A Lei de Software.
A lei de Cultivares.
Proteção de informações confidenciais.
Bibliografia: uma história da Propriedade Intelectual
Porque Propriedade Intelectual?.
O argumento contra a propriedade intelectual
A primeira de todas as propriedades intelectuais.
Por que “propriedade”?.
Propriedade e função.
Propriedade como exclusividade.
Apropriação natural e apropriação por operação de lei
Direitos de exclusiva.
Direitos de exclusiva e expectativas de comportamento.
Propriedade ou monopólio?.
A propriedade sobre a coisa e o controle jurídico da
oportunidade.
Propriedade e posse.
Propriedade sobre o que?.
A noção de “bem”, como objeto do direito.
O bem intangível
Especificação.
A imaterialidade do baço.
Modalidades de bens intangíveis.
Bens intangíveis e investimento de capital estrangeiro.
Direito de clientela..
A noção de direitos de clientela.
Organização e oportunidade.
Direitos exclusivos e não exclusivos de clientela.
Direitos de exclusiva da propriedade intelectual
Monopólios legais.
Direito de exclusiva sem propriedade intelectual: fundo de
comércio em renovatória.
Direitos de clientela sem exclusividade: a universalidade da
cessão de estabelecimento.
Direitos não exclusivos sobre criações tecnológicas: Know
how e outros segredos..
Signos distintivos sem direitos de exclusiva.
O bem-oportunidade: a intangibilidade do lucro futuro.
Uma propriedade sobre o valor de troca.
Jurisprudência: propriedade sobre o valor de troca.
Um conceito medieval
Jurisprudência: sem expectativa de lucro futuro, não há bem
imaterial
Jurisprudência: Capital financeiro e capital imaterial
A visão clássica do Direito Comercial: Aviamento, clientela
e fundo de comércio.
Bigodes & criatividade.
Jurisprudência: idéia organizativa.
O fundo de comércio.
Jurisprudência: Fundo de Comércio e clientela.
Jurisprudência: achalandage.
O comércio de aviamento.
Jurisprudência: elemento material e imaterial do aviamento.
O que prevalece?.
Jurisprudência: cessão de aviamento.
Jurisprudência: locação de aviamento.
Um bem inconspícuo.
Miragem & futuro.
O bem-oportunidade.
Valor econômico dos bens imateriais.
Classificação contábil dos bens imateriais titulados.
Ativação dos bens gerados pela própria empresa.
Ativação de know how e outros valores imateriais não
titulados.
Ativação dos nomes empresariais.
Valor indenizável das violações da Propriedade Intelectual
A prova do dano.
Jurisprudência: Valor indenizável
O critério do CPI/.
Indenizabilidade fora do CPI/.
Jurisprudência: só o dano é indenizável, não a simples
contrafação.
Jurisprudência: o valor o indenizável não é o de uso, mas o
de troca,
A Propriedade Imaterial: a imaterialidade da reprodução..
A teoria do market failure.
Bens e interesses públicos.
Market failure e licenças compulsórias
A posse e a propriedade na concorrência..
Jurisprudência: Direito comum e Propriedade Intelectual
Bibliografia específica: Direito de Propriedade.
Propriedade intelectual e poder econômico..
Jurisprudência: propriedade imaterial e poder econômico.
Jurisprudência: Direito Autoral e abuso de poder
Jurisprudência – Caso Colgate-Kolinos.
Bibliografia específica: poder econômico.
Bases Constitucionais da Propriedade
Intelectual..
A propriedade intelectual nasce da lei
Não há direito natural aos bens intelectuais.
Jurisprudência: modelo não registrado pode ser livremente
copiado.
Não há um direito humano ao royalty.
O bem intelectual é semeado em terra de domínio comum..
A tensão constitucional quanto à Propriedade Intelectual.
A liberdade constitucional da concorrência.
A concorrência na Carta de
.
Jurisprudência: Liberdade de Concorrência é princípio
fundamental
A Propriedade Intelectual sob o prisma da concorrência.
Jurisprudência: todos podem exercer a empresa nas condições
legais.
O ponto máximo de tensão constitucional: a restrição à
concorrência.
Além da concorrência: outros elementos de tensão
constitucional
Além da concorrência: liberdade de informação e de expressão.
Além da concorrência: o investimento estrangeiro.
A razoabilidade resolve a tensão..
Como se resolve a tensão entre direitos constitucionais
opostos.
Da noção de razoabilidade na doutrina.
Da noção de razoabilidade na jurisprudência brasileira.
Da aplicação do princípio da razoabilidade à Propriedade
Intelectual
Dos limites à lei ordinária.
Da razoabilidade na interpretação das leis.
Da razoabilidade como limitação legal aos direitos.
Limitação e constitucionalidade: o direito de fazer testes
clínicos e pesquisas.
Da propriedade industrial em geral.
Bases constitucionais da proteção às tecnologias.
a) Os autores de inventos serão os beneficiários da tutela
legal
Direito moral do autor do invento.
Direito constitucional a pedir patente.
b) O fundamento da tutela será o invento novo e industrial
Proteção ao invento.
Proteção ao invento industrial
Requisito constitucional da novidade.
A constitucionalidade da atividade inventiva.
Jurisprudência: atividade inventiva como requisito
constitucional
c) O direito é essencialmente temporário.
d) o privilégio será concedido para a utilização do invento,
e) o pedido de privilégio será sujeito a exame substantivo
de seus requisitos;
Procedimento administrativo plenamente vinculado na
concessão de patentes.
Jurisprudência: poderes discricionários do INPI
Procedimento de patentes e o devido processo legal
Jurisprudência: resumo dos parâmetros constitucionais da
patente.
Registros de desenhos industriais.
Criações Industriais.
Regime constitucional dos programas de computador
Outras criações industriais.
O estatuto constitucional dos signos distintivos.
Marcas.
Marca como direito constitucional ao registro.
Marca não pode desequilibrar patente.
Nomes empresariais.
A Constituição e outros signos distintivos.
A proteção constitucional dos direitos autorais.
A expressão dos interesses coletivos.
Natureza dos direitos patrimoniais do inciso XVII
Natureza dos direitos morais.
É possível direito autoral sem direito moral?.
Quais são os direitos morais?.
Outras consequências do direito moral
Direitos patrimoniais e uso social da propriedade.
Direitos patrimoniais, livre concorrência, e liberdade de
informação e de expressão.
Dos direitos previstos no inciso XXVIII
A questão da indústria cultural
Jurisprudência: direitos conexos, versus direitos autorais.
Voz e imagem. Direito de Arena. Direitos Conexos.
Bibliografia sobre Constituição e PI
A Propriedade Intelectual como um direito de cunho
internacional..
A propriedade intelectual nos dias de hoje.
Os piratas do futuro.
A unificação do direito.
Os Direitos Híbridos e a indústria cultural.
Bibliografia: Propriedade intelectual nos dias de hoje.
Bibliografia Básica sobre Direito Internacional da
Propriedade Intelectual
A Internacionalização da Propriedade Intelectual.
Porque internacionalizar o sistema?.
O que acontece quando se internacionaliza.
O tempo do questionamento: a nova ordem econômica.
A Propriedade Intelectual numa economia globalizada.
“Propriedade intelectual é coisa séria”
O Patrimonialismo Rampante.
Propriedade Intelectual e Integração Regional
A propriedade intelectual na OMC..
A importância dos tratados.
Relação dos tratados com a lei interna.
O Tratado e a Constituição.
Jurisprudência: prevalência da Constituição.
Suscetibilidade de integração dos tratados.
Integração e Aplicabilidade direta.
Jurisprudência: Aplicação Direta de Tratados.
Aplicabilidade interna: a exceção dos direitos humanos.
Tratado e lei interna: a questão da especialidade.
Jurisprudência: eficácia e validade interna dos tratados.
Normas de interpretação dos tratados.
Normas de integração dos tratados.
As normas dos tratados e seus destinatários.
Convenção da União de Paris (Propriedade Industrial)
A questão do Acordo Internacional de Marcas de
.
Principios Básicos de Convenção de Paris.
Patent Cooperation Treaty: efeitos no Brasil
Da Convenção de Berna (Direitos Autorais)
Objetos de proteção.
Tratamento nacional
Os direitos suscetíveis de proteção.
Países em desenvolvimento.
Outros acordos.
Do Acordo Trips.
Gênese do TRIPS.
Um acordo de proteção mínima.
O Acordo TRIPS como parcela da OMC..
Do conteúdo do Acordo TRIPs.
Princípios Gerais.
A questão da exaustão de direitos.
Direitos autorais.
Marcas.
Indicações geográficas.
Desenhos industriais.
Patentes.
Topografias.
Informações confidenciais.
Controle de práticas restritivas.
Procedimentos administrativos ou judiciais de repressão às
violações.
Procedimentos de obtenção de direitos.
Transparência.
Solução de Controvérsias.
Aplicação temporal
Proteção da “matéria existente”.
Interpretação dos Tratados e Acordos da OMC..
Natureza do texto em análise.
O Acordo TRIPs e a CUP.
Os objetivos do TRIPs.
Speak softly and carry a big stick.
Aplicabilidade Interna de TRIPs.
Destinatário das normas do TRIPs.
TRIPs exige lei interna, mas não é lei
interna.
Aplicabilidade interna de TRIPs.
A posição da Comunidade Européia: TRIPs não tem efeitos
diretos.
Rejeição ao efeito direto do TRIPs: os países votaram contra
tal aplicação.
Julgados nacionais rejeitam o efeito direto: Inglaterra.
O órgão jurisdicional da OMC rejeita o efeito direto.
Bibliografia: efeitos internos de TRIPs.
Problemas de TRIPS: Prorrogação de Patentes.
TRIPs e prorrogação de patentes.
A posição oficial brasileira: obrigação só em //.
A posição oficial realmente foi cumprida.
O Acordo TRIPs obriga aos Estados, não muda a lei interna.
O novo Código aumenta o prazo das patentes futuras, não das
já concedidas.
A decisão contra o Canadá no caso da prorrogação de patentes.
O novo Código não prorrogou as patentes já em curso.
O novo Código não poderia prorrogar patentes.
Problemas de TRIPs: Obrigação de Uso das patentes.
Caducidade.
Obrigações de caráter limitado.
Os acordos da OMC são compatíveis com o uso efetivo das
patentes.
Da interpretação especifica do art. de TRIPs - a noção
de “discriminação”.
Discriminação nos acordos do âmbito da OMC..
Conceito relevante de discriminação.
Patentes e importação.
A CUP e o uso efetivo.
O requisito do uso efetivo.
O significado da cláusula de não discriminação.
Interpretação segundo o contexto.
Exceção não configurada.
Art. do TRIPs e uso efetivo.
O TRIPs admite o uso efetivo das patentes.
Bibliografia: Propriedade Intelectual e TRIPs.
Fora dos tratados: a reciprocidade.
Beneficiários da regra de reciprocidade.
Parâmetro subjetivo de reciprocidade.
Reciprocidade: concreta ou in abstracto?.
A Lei ./ e os atos internacionais.
Pedido de patente ou de registro proveniente do exterior.
Pedido depositado no País.
Aplicação dos tratados aos brasileiros.
Isonomia do nacional com o estrangeiro.
“Em igualdade de condições”.
A doutrina da concorrência..
A raiz na concorrência..
Uma teoria da concorrência.
O fenômeno da liberdade agressiva.
Jurisprudência: concorrência e luta de boxe é tudo igual
O espaço da concorrência.
Existência de competição.
Jurisprudência: só há concorrência desleal entre
concorrentes.
Jurisprudência: Concorrência é fato e não status.
Concorrência e direitos exclusivos.
Direitos da concorrência e direitos de exclusividade:
cumulação ou alternativa?.
Jurisprudência: mesmo no caso de marcas registradas a
análise é da concorrência.
Jurisprudência: papel da concorrência num conflito entre
duas exclusividades.
Jurisprudência: Concorrência desleal em área relativa ao
direito autoral
Jurisprudência: exclusividade e concorrência complementares.
Atualidade da competição.
Concorrência sobre um mesmo produto o serviço.
Concorrência e rivalidade.
Jurisprudência: Concorrência entre estabelecimento ou entre
pessoas?.
Definição geográfica da concorrência.
Direito público e direito privado do concorrência.
Concorrência desleal.
Jurisprudência: o caso “Area Preta”.
Jurisprudência: concorrência como liberdade.
Jurisprudência: propriedade e concorrência.
Jurisprudência: sem atividade empresarial não há
concorrência.
Concorrência desleal e consumidor
Condições de concorrência.
Jurisprudência: O ilícito presume concorrência mais
deslealdade.
Um parâmetro concreto e factual
Deslealdade, boa fé, abuso de direito e atos excessivos.
Deslealdade e meio fraudulento ou insidioso.
Listagem de atos e noção de deslealdade.
Deslealdade, geografia e especialidade.
Jurisprudência: o que é esperado numa profissão pode ser
desleal na outra.
Concorrência desleal e concorrência interdita.
Jurisprudência: sem dano não há lesão na concorrência.
Dano ou perigo de dano.
Os atos de concorrência desleal na lei em vigor..
Ilícito civil
Jurisprudência: Ilícito Penal- um ato doloso.
Atos denigratórios.
Jurisprudência: falar mal não é crime…...
Jurisprudência: propaganda comparativa.
Atos confusórios.
Jurisprudência: sem fraude não há desvio de clientela.
Jurisprudência: qualquer meio que confunda é vedado.
Jurisprudência: uso de embalagem alheia.
Atos contra as relações de trabalho.
Jurisprudência: empregado não pode concorrer
Atos contra o direito ao sigilo.
Jurisprudência: segredo de fábrica.
Sigilo de testes de toxidade.
Falsa afirmação de exclusiva.
Competência do INPI e Concorrência Desleal
Jurisprudência: Competência em Matéria de Concorrência
Desleal
Bibliografia: Concorrência Desleal
Concorrência interdita: restrições convencionais.
Impossibilidade da restrição ilimitada.
Restrição de concorrência de empregado.
Cessão de Estabelecimento.
Jurisprudência: cessão de estabelecimento.
Restrições no contrato social e na compra e venda.
Requisitos de Validade.
Jurisprudência: limites convencionais à concorrência.
Cláusulas de exclusividade.
Restrições à concorrência e abuso do poder econômico.
As doutrinas da concorrência parasitária e da cópia servil.
A tese do parasitismo.
Jurisprudência: contra o parasitismo.
A tese da imitação servil
Cópia servil e concorrência parasitária no campo tecnológico.
A questão da engenharia reversa.
Jurisprudência: sweat of the brow não é protegido.
Bibliografia complementar: a doutrina da concorrência.
Bibliografia complementar: Direito Antitruste.
Patentes..
O que é uma patente.
Invenção e invento.
Um direito sobre um invento.
A noção de “técnico”.
Caráter técnico e aplicabilidade técnica.
Jurisprudência: técnica e “técnicas”.
O que não é invenção nem invento..
Descobertas e inventos.
Isolamento de material encontrado na natureza.
Criações abstratas.
Teorias científicas e métodos matemáticos. Concepções
puramente abstratas.
Esquemas e planos, princípios ou métodos comerciais,
contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de
sorteio e de fiscalização
Então, como se protegem as idéias abstratas?.
Patentes de Business Methods.
Apresentação de informações.
Regras de jogo.
Criações estéticas.
Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas
ou qualquer criação estética;
Programas de computador.
O que é Programa de Computador
Patentes de Software.
Jurisprudência : Patenteabilidade de Programas de Computador
Bibliografia: patentes de programas de computador
Medicina e vida.
Métodos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos para o
tratamento de seres humanos ou de animais.
O todo ou parte de seres vivos.
Os requisitos da patente de invenção..
Novidade.
Jurisprudência: novidade essencial
Estado da técnica. Perda de novidade.
Anterioridades relevantes ao estado da técnica.
Objeto de apuração de novidade: a regra de um só documento.
Fixação do momento de apuração do estado da técnica.
Efeito do uso anterior sobre a anterioridade.
O intuito de manter o segredo – a regra de Savigny.
Jurisprudência: não há segredo de justiça no caso de segredo
de patente.
Período de Graça.
Prioridade.
Prioridade nacional.
Utilidade Industrial
Solução de um problema técnico.
Atividade Inventiva.
Jurisprudência: Atividade Inventiva.
Outros requisitos da patente.
Ação humana.
Possibilidade de Reprodução.
Unidade da invenção.
Conceito inventivo.
Tipos de patentes.
Tipos de patentes quanto ao objeto.
Patente de processo.
Patente de produto.
Patente de nova aplicação.
Patente de aparelho.
Patente de combinação.
Tipos de patentes e conseqüências.
Solicitação indireta.
A patente de combinação.
Justaposição não é combinação.
A individualidade da invenção de combinação.
Combinação: processo, produto e “produto por processo”.
A presunção de que a combinação não é patenteável
Alcance das patentes de combinação.
Efeitos de uma patente de combinação e efeitos de combinação
de uma patente.
MU de combinação.
Tipos de patentes quanto à finalidade.
Certificado de Adição.
Quem pode pedir patente.
Um direito de autor.
Direitos resultantes da autoria do invento.
O Direito a pedir patente.
O Direito ao segredo.
O Direito de paternidade.
O Direito de nominação.
Direito moral e direito autoral
Titularidade originária separada da autoria da invenção.
Direito de adjudicação.
Condomínio de patentes.
Condomínio e licenças.
Pluralidade de autores independentes.
Inventor empregado ou prestador de serviços.
O equilíbrio de interesses entre capital e trabalho.
O regime legal em vigor
Empregado contratado para inventar
Condomínio entre empregador e empregado.
Inventor não empregado.
Inventor que é servidor público federal
Participação do empregado – cunho civil
Jurisprudência: Empregado que inventa coisa.
Bibliografia específica: Inventos de empregados.
Inventos de Estudantes e bolsistas.
Bibliografia específica: alunos e professores.
Direito do usuário anterior.
Natureza do direito do usuário anterior
Imutabilidade e intrasferibilidade do direito do usuário
anterior
Bibliografia: direito do usuário anterior
Quais inventos não são patenteáveis.
Exclusões de patenteabilidade na lei anterior
Patenteabilidade de matéria biológica.
Patentes de variedades de plantas.
Política legislativa no patenteamento de áreas específicas.
Política legislativa e patentes químicas, farmacêuticas e
alimentares.
Política legislativa: a proteção do produto feito com o
processo patenteado.
Política legislativa: reversão do ônus da prova.
Política legislativa e agente ativo.
Política legislativa: a proteção dos genéricos.
Política legislativa: novas formas de pesquisa.
Política legislativa: não patenteamento de tecnologia única.
Produtos químicos e a lei brasileira.
Patentes de remédios e alimentos.
Patentes de misturas.
Segundo efeito terapêutico.
Bibliografia específica: patentear o quê?.
Do pedido de patente.
Jurisprudência: efeitos do depósito da patente.
***Desdobramento de pedidos.
Da publicação..
Período de sigilo.
Efeitos da publicação.
Inventos não publicáveis: defesa nacional
O que se publica: o relatório descritivo.
Publicação e tecnologias autoduplicativas.
Invenções relativas a microorganismos.
Procedimento..
Do exame.
Procedimento de obtenção de patentes.
Resumo do procedimento de patentes
Anuência prévia.
Procedimento especial no caso de pedidos anteriores ao CPI/.
Procedimento e política de desenvolvimento.
Modificação das reivindicações após o depósito do pedido.
Natureza das reivindicações.
Quando a reivindicação se torna imutável
Da imutabilidade do reivindicado na lei de
.
Da imutabilidade do reivindicado na lei de
.
Modificações reivindicatórias e depósitos de PCT..
Modificações de Reivindicações e o devido processo legal
Concessão da patente.
Conteúdo da exclusividade das patentes.
O conceito de propriedade em face das patentes.
O crime de arrogar-se uma patente que não existe.
Jurisprudência: é crime dizer que tem patente sem ter
O conteúdo da exclusividade no CPI/.
Vedação à exploração da patente.
Interpretação dos poderes legais do titular da patente.
Poderes do titular - a noção de “consentimento”.
Vertente civil e penal
Análise dos tipos civis e penais - Produção.
Uso de produto fabricado.
Uso de meio ou processo.
Importação.
Venda, exposição à venda, ocultação e receptação.
Exportação.
Infração parcial de patentes.
Jurisprudência: Infração parcial de patente.
Os graus de cópia: gradus ad parnasum..
Contributory Infringement
Jurisprudência: limites do direito exclusivo.
Jurisprudência: indenização devida.
Limites do direito de patente.
Limites quanto ao prazo.
Efeitos antes da concessão.
Efeitos após o prazo.
Aumento de prazo. Direito Intertemporal. Prorrogação.
Ações judiciais visando a prorrogação: efeitos perante
concorrentes.
Efeitos do aumento de prazo no direito nacional e
estrangeiro.
Jurisprudência: efeitos da patente antes da concessão.
Limites técnicos da patente: reivindicações.
Doutrina dos equivalentes.
Jurisprudência: equivalência de fatores.
Limites quanto ao território.
Limites quanto ao exercício dos direitos.
Limites Legais Extrínsecos: Fair Usage.
Limites extrínsecos: Atos sem fim comercial
Limites extrínsecos: Pesquisas e experimentos.
Limites extrínsecos: farmácias de manipulação.
Limitações à patente relativas à matéria viva.
Limitação à patente: obtenção de registro sanitário.
Outros limites à patente: uso anterior e trânsito de
veículos.
Limites do Direito: Fair Usage. Esgotamento dos
direitos.
Abuso de direitos.
Exaustão de Direitos de Patentes.
Esgotamento internacional e Intracomunitário.
Importação de componentes e exaustão.
Exaustão de Direitos e OMC..
Jurisprudência – Esgotamento
Internacional nos EUA..
Jurisprudência: TRIPS é compatível com a exaustão de
direitos.
Jurisprudência: o comércio internacional exige exaustão de
direitos.
Esgotamento de direitos no direito brasileiro.
Direito à importação paralela.
Exaustão de direitos e tutela penal
Licenças voluntárias e cessão..
Oferta de licença.
Licenças Compulsórias.
Modalidades de licença compulsória.
Requisitos gerais para concessão de licenças compulsórias.
Requisitos do acordo TRIPs.
Condições Gerais de todas licenças compulsórias no CPI/.
Procedimento para pedido de licença compulsória de interesse
privado.
Licença compulsória por abuso de direitos ou de poder
econômico.
Do direito internacional pertinente – da CUP.
O Direito Internacional Pertinente - Acordo TRIPs.
Licenças compulsórias e TRIPS: requisitos especiais no caso
de abuso.
Licenças contra o abuso e a lei em vigor
Licença por abuso de direitos.
Noção geral de abuso de direitos.
Abuso por excesso de poder jurídico.
Abuso por desvio teleológico.
Competência para a concessão de licença por abuso de direito.
Abuso e know how..
Da licença por abuso do Poder econômico.
A licença compulsória como punição: art. da Lei ./.
Modalidades de Práticas Anticoncorrenciais com
patentes.
Processualística da Licença por Abuso de Poder Econômico.
Abuso de poder econômico na Lei ./.
Jurisprudência – Licenças Compulsórias por Abuso de Poder
Econômico.
Licença compulsória por falta de uso.
O dever de usar o privilégio.
A licença por desuso na lei em vigor
Licença por falta de uso e CUP.
Licença por falta de uso e TRIPs.
Legitimidade para licenciamento compulsório por desuso.
Finalidade da licença compulsória.
Prazo para licença compulsória.
Defesa do titular
Da noção de uso efetivo.
Fabricação completa de produto; falta de uso integral do
processo.
Licença de interesse público.
Previsão no Acordo TRIPs.
Licença por interesse público no direito comparado
Natureza jurídica do instituto.
“Emergência nacional ou interesse público”.
“declarados em ato do Poder Executivo Federal”.
“desde que o titular da patente ou seu licenciado não atenda
a essa necessidade”.
“Poderá ser concedida, de oficio”.
Contratação direta optativa.
Contratação Direta necessária.
Procedimento da outorga.
Competência para a outorga.
“Licença compulsória (...) para a exploração da patente”.
“temporária e não exclusiva (...), sem prejuízo dos direitos
do respectivo titular”.
O Decreto Regulamentador da Licença de
Interesse Público.
Licença de dependência.
Bibliografia específica: licenciamento compulsório e TRIPs.
Caducidade de Patentes na Lei. ./.
Jurisprudência: caducidade parcial de patente.
Perecimento do ius persequendi por inação do titular.
Direito pessoal
Inação: Falta de uso e falta de proibição.
A usucapião e os direitos de patente.
Jurisprudência contrária: não cabe usucapião em PI
Exceção de renúncia aparente.
Manutenção e Extinção da Patente.
Manutenção.
Anotações.
Anuidades e Restauração.
Extinção.
Renúncia.
Caducidade por falta de exploração.
Caducidade por falta de procurador
Nulidade da patente, modelo de utilidade ou certificado de
adição.
Nulidade administrativa.
Nulidade judicial
Jurisprudência – Posição processual do INPI
Bibliografia: nulidade da patente.
Domínio Público.
Modelo de Utilidade.
Requisitos de proteção.
Um invento de forma.
Inventos não suscetíveis de proteção por MU..
Melhoria funcional
Ato inventivo ou ato confusório?.
Unidade de invenção em modelo de utilidade.
Conteúdo da proteção.
Gama Cerqueira e a Contrafação em Modelos de Utilidade.
Modelo de utilidade e TRIPs.
Jurisprudência: utilidade e forma artística.
Jurisprudência: modelo de utilidade.
Desenhos industriais.
Proteção múltipla.
Jurisprudência: não é direito autoral o que utilitário.
Desenho industrial: autoria e natureza jurídica.
Desenho industrial: conceito.
Requisito de proteção: novidade.
Período de graça.
Bibliografia: análise de novidade e distinguibilidade
em desenhos industriais.
Requisito de proteção: originalidade.
Requisito de proteção: suscetibilidade de industrialização.
Desenhos não registráveis.
Moral e bons costumes.
Forma necessária.
Unidade do desenho. Suficiência descritiva.
Procedimento. Retirada do pedido.
Concessão automática. Conteúdo e duração dos direitos.
Conteúdo e limites.
Conteúdo penal dos desenhos industriais.
Exaustão de direitos dos desenhos industriais.
Vigência.
Jurisprudência: Não cabe antecipação de tutela em desenho
industrial
Exame de mérito. Nulidade.
Bibliografia: nulidade de registro.
Extinção do direito.
Bibliografia: desenhos industriais na Lei ./.
Registro sanitário e patentes.
Patentes dão exclusividade, o registro examina a toxidade.
Registro sem patente, patente sem registro.
Quando a patente não vale: a tecnologia é outra.
Produto igual para o registro não é produto igual para a
patente.
Quando a patente não vale: acabou seu prazo.
Quando a patente não vale: os limites jurídicos do direito.
Quando a patente não vale: usos permitidos.
Biotecnologia e Propriedade Intelectual.
A economia da biotecnologia.
O que é biotecnologia.
Quem é dono da vida alheia?.
Biotecnologia na legislação em vigor.
Aspectos específicos da patente biotecnológica.
Patenteamento dos microorganismos e elementos infracelulares.
O que é um microorganismo?.
Requisitos da patente de microorganismos.
A patente: novidade.
A patente: criação humana.
Patente: utilidade industrial
Patente: atividade inventiva.
Patente: publicação.
Patente: proibição legal
Jurisprudência: O caso Chakrabarty.
Patenteamento de criações não microbiológicas.
Plantas e variedades de plantas.
Animais e Variedade de Animais.
Patente de Gente.
Clonagem..
Um aspecto relevante: quando seu corpo é usado para
conseguir a patente.
Genoma humano.
Os efeitos da proteção.
O incentivo à pesquisa nacional
As questões éticas, políticas e filosóficas.
O patenteamento do ser humano.
Os efeitos da monoculturização e da concentração de poder
Bibliografia específica: Biotecnologia.
Patente: um instrumento de política industrial.
O valor social da patente
Pipeline: uma inconstitucionalidade patente.
O teor do pipeline.
Quem pôde usar do pipeline: pessoa não residente.
Objeto do benefício.
Pressupostos e prazo do benefício.
Conversão em pipeline.
Pipeline nacional
Imunidade do usuário anterior
A redação é absolutamente imprecisa.
Da desigualdade de tratamento.
O favorecimento ao titular da patente estrangeira é
inconstitucional
Não se pode trazer a monopólio o que já foi lançado em
domínio público.
Bibliografia Complementar: Patentes.
Segredo Industrial..
O know how.
Jurisprudência: know how é valor empresarial
Técnica e a Prática.
Exclusividade sem Propriedade.
O segredo da arte de lucrar
Jurisprudência: know how e sigilo têm proteção penal
O know how e o segredo de indústria.
O segredo de fábrica..
Trade Secret americano.
O secret de fabrique francês.
A proteção do segredo no direito brasileiro.
História dos Segredos de Negócio no direito brasileiro.
O segredo industrial na lei em vigor
Elementos do tipo penal do segredo.
Divulga, explora ou utiliza-se…...
sem autorização…...
conhecimentos, informações ou dados confidenciais…...
Jurisprudência: segredo de justiça.
utilizáveis na indústria, comércio ou prestação de serviços.
excluídos aqueles que sejam de conhecimento público.
ou que sejam evidentes para um técnico no assunto.
a que teve acesso mediante relação contratual ou
empregaticia.
Jurisprudência: Sócio que pilha segredo.
mesmo após o término do contrato.
Violação de segredo sem relação de confidencialidade.
Jurisprudência: violação de segredo.
Jurisprudência: constituição de empresa concorrente.
Jurisprudência: dolo necessário.
Jurisprudência: não há crime sem concorrência.
Jurisprudência: Listas de clientes.
Bibliografia: Know how e segredos.
Do sigilo dos testes para registro sanitário..
Do problema.
A crise do setor farmacêutico: o medo dos genéricos.
Uma propriedade “intelectual” sobre o simples investimento.
O contexto internacional
As repercussões no sistema de patentes.
As recentes legislações estrangeiras.
O lead time e a legislação estrangeira.
A proteção dos dados sigilosos no direito brasileiro.
Jurisprudência: interesse público no uso de dados sigilosos.
Projetos de Lei e de regulamento sobre informações
confidenciais.
Projeto de Lei
Projeto de Decreto Executivo.
Bibliografia específica.
Cultivares..
A proteção nos Estados Unidos.
A evolução na Europa - UPOV..
Patentes e proteção de cultivares.
Patente e modelo UPOV – convivem?.
A UPOV e as revisões do tratado de e
.
Os efeitos da proteção de cultivares.
A nova lei de cultivares.
Bases constitucionais da proteção aos cultivares.
O Autor e o Titular do direito..
Autoria coletiva.
Direito à nominação.
Criação sob vínculo laboral
Titular estrangeiro.
Prioridade.
Aplicação de tratados ao nacional
Objeto de proteção..
Requisitos para a concessão.
Requisito de novidade.
Isenção temporária da novidade.
Requisito de distintividade.
O requisito de homogeneidade.
O requisito de estabilidade.
O requisito de utilidade.
Cultivar originária e derivada.
Autorização necessária para a derivação.
Conteúdo e limites do Direito..
Natureza do direito.
Direito exclusivo e excludente.
Sanções pela violação do direito.
Limites ao direito.
Limite físico da exclusividade.
Limite Jurídico.
Limites quanto ao prazo.
Limitações legais ao direito – Fair Usage.
Limitação legal: uso próprio.
Limitação legal: venda para consumo.
Limitação Legal: aperfeiçoamento tecnológico.
Limitação Legal: pequenos produtores.
Limitações específicas para cana de açucar
Do Pedido de Proteção..
Concessão provisória .
Continuação do procedimento.
Manutenção de amostra viva.
Alterações no Cultivar
Anuidades.
Denominação.
Da licença compulsória e do uso público..
Fundamentos da licença.
Deveres do licenciado.
Natureza e efeitos da licença.
Requisitos da licença.
Procedimento.
Remuneração.
Da licença de interesse público.
Da extinção do direito de proteção.
Cancelamento do direito.
Da nulidade da proteção.
Bibliografia.
Circuitos Integrados..
Um Folheado Cibernético..
A fórmula americana.
Um novo direito.
O Tratado de Washington..
O efeito TRIPS.
O projeto brasileiro..
Bibliografia.
Jurisprudência.
Propriedade Intelectual de Conhecimentos e Criações
Tradicionais..
A recusa ao patrimonialismo.
Apropriação de recursos genéticos.
A Convenção de
.
Conhecimentos tradicionais.
Conhecimentos tradicionais no Direito Brasileiro.
Acesso às patentes resultantes de recursos naturais.
Patrimônio genético e lei brasileira.
Proteção às criações estéticas tradicionais.
Patrimônio Cultural das comunidade locais e indígenas.
Bibliografia específica sobre Biodiversidade
e Propriedade Intelectual
Signos Distintivos..
Os nomes mágicos.
Tipos de signos distintivos.
Marca: a mais importante das propriedades intelectuais.
Para que servem as marcas?.
Marca farmacêuticas: a importância de não ter marca.
O que é marca e o que pode ser registrado..
Definição de Marca.
Marcas tridimensionais.
Som, aroma e sabor.
Tipos de marcas.
O que pode ser marca.
Distintividade.
Veracidade.
Novidade relativa.
O que não pode ser registrado.
Novidade da marca.
Res ali: o signo que pertence a outra pessoa.
Regras de colidência.
Colidência: conflito disponível ou indisponível?.
Jurisprudência: consentimento do titular da marca anterior
Rei publicae: o que pertence ao ente oficial ou
equiparado.
Prioridade.
Efeitos do prévio uso sobre a novidade.
Distinguibilidade das marcas e domínio comum..
Jurisprudência: res communis omnium..
Jurisprudência: Se é do domínio comum, nem precisa anular
Res communis omnium e diluição.
Jurisprudência: Diluição da marca.
Domínio comum e marcas fracas.
Jurisprudência:marcas evocativas.
Distintividade e marcas farmacêuticas.
Distintividade e marcas em idioma estrangeiro.
Marca e veracidade.
Literatura e Direito: veracidade e verossimilhança.
Jurisprudência: a veracidade é essencial
Veracidade e domínio na INTERNET..
Ordem pública, moral e bons costumes.
Licitude das marcas: princípio da independência.
Colisão com outros tipos de proteção.
Jurisprudência: direito personalíssimo e marca registrada.
Jurisprudência: Pseudônimo Notório.
Conciliação com outros tipos de proteção: direito autoral
Conciliação com outros tipos de proteção: forma de produto.
Trade dress.
Jurisprudência: O que é Trade Dress.
Bibliografia: Trade dress.
Marcas defensivas.
Nome ou indicação geográfica.
Sinais e Expressões de propaganda.
Procedimento de marcas.
Procedimento de obtenção de registro.
Procedimento de caducidade.
Procedimento de denegação de prorrogação.
Procedimento de nulidade administrativa.
A especialidade das marcas.
Especialidade e novidade.
Especialidade e produtos afins.
Dinâmica da especialidade.
Uma história da “procedência” e da “atividade” na proteção
marcária.
Jurisprudência: especialidade das marcas.
Classificação Internacional de Marcas.
Conteúdo e Limites do direito de marca registrada..
O conteúdo do direito.
Predicados acessórios do direito.
O desenho da marca na tutela penal
Infração flagrante de marcas.
Jurisprudência: marcas como um direito real
Fair usage: dos limites ao direito.
Propaganda comparativa.
Jurisprudência: denegrimento não é comparação.
Jurisprudência: comparação tem de ser cientificamente séria.
Esgotamento dos direitos. Gray market e Paralel importation.
Jurisprudência: importação paralela.
Extensão territorial do direito.
Extensão temporal do direito.
Quem pode ser proprietário de marcas.
Legitimação ativa.
Noção de legitimidade.
Especificidades da Lei ./.
Legitimidade e o Princípio do Art. VII da Convenção.
A Holding como Titular de Marcas.
Controle: direto e indireto.
Jurisprudência: o caso COMIND..
Jurisprudência: a marca não é só comercial, mas civil
Cessação de atividades e mudança de objeto.
Legitimação ativa e prorrogação.
Efeitos do uso sobre a marca..
Jurisprudência: uso e usucapião de marca.
Do direito de precedência.
Regime Atributivo e declarativo.
Uso da marca por representante do titular.
Bibliografia: pré-uso da marca.
Irregistrabilidade e precedência do uso estrangeiro.
Representante do titular: efeitos penais.
Os efeitos da conhecimento da marca pelo público..
Notoriedade: Bibliografia Básica.
O que é marca notória.
Efeitos da notoriedade.
Jurisprudência: efeito extraterritorial e efeito
desespecializante.
Jurisprudência: a notoriedade cria a novidade.
Jurisprudência: a notoriedade não supre a falta de
distinguibilidade.
Fundamentos Jurídicos da Marca Notória.
Noção de notoriedade: determinação objetiva.
Jurisprudência: parâmetros de apuração.
Noção de notoriedade: público relevante.
Jurisprudência: notoriedade é apurada junto ao público em
geral
Jurisprudência: a notoriedade não é apurada junto ao público
em geral
Efeito desespecializante e público em geral
Noção de notoriedade: métodos de apuração.
Jurisprudência: notoriedade e marcas não idênticas.
Notoriedade e efeito penal
Modalidades de Proteção: Extraterritorialidade.
TRIPs e o efeito da notoriedade desespecializante além
fronteiras.
Marca notória no Direito Internacional - prazo de exercício
do direito.
Jurisprudência: prescrição e marca notória.
Marca Notoriamente conhecida no CPU/.
Jurisprudência: desnecessidade do registro anterior
Modalidade de Proteção: desespecialização.
Direito comparado.
Efeito desespecializante na lei brasileira anterior
A marca de alto renome no CPU/
Jurisprudência: O outro lado da Notoriedade.
A questão do secondary meaning.
Jurisprudência: secondary meaning.
Da Licença e da Cessão..
Perda da Marca..
Da caducidade.
Caducidade na CUP e em TRIPs.
Caducidade no CPI/.
Caducidade parcial
Jurisprudência: Caducidade – força maior
Jurisprudência: Não é legitimado para a caducidade quem não
pode usar
Efeitos da caducidade: ex tunc ou ex nunc?.
Renúncia à marca.
Nulidade de marcas.
Bibliografia: nulidade de registro de marca.
Marcas coletivas e de certificação..
Marca de certificação.
Marca Coletiva e marca de grupo econômico.
Marcas não registradas.
Expressões e sinais de propaganda..
O que é expressão ou sinal de propaganda.
Função.
Marcas e propagandas.
Legitimidade ad adquirendum..
Pré-requisito: originalidade.
Pré-requisito: caracterização.
Pré-requisito: veracidade.
Propaganda descritivas.
Titulo de estabelecimento e insígnias. Recompensas
industriais.
O título de estabelecimento no CPI/.
O título de estabelecimento e a insígnia no CPI/.
Recompensas industriais.
Jurisprudência: noção de título de estabelecimento.
Indicações geográficas.
Proteção Internacional
O que se protege. Diluição.
Marcas e indicações geográficas.
Registro de Indicações de Procedência.
Jurisprudência: indicações de procedência e marcas.
Jurisprudência: indicação geográfica tornada de uso comum
(CPI/, art. )
Jurisprudência: designações de origem..
A proteção penal
O caso das denominações vinícolas.
O caso do Conhaque.
Conhaque na literatura brasileira do Sec. XIX..
O caso da Cachaça.
Bibliografia sobre Indicações Geográficas.
Nomes empresariais.
Função do nome de empresa.
Bases legislativas da proteção.
Da firma e da denominação.
Jurisprudência: firma e denominação.
Nomes empresariais, ou nomes de empresa?.
Do Nome Empresarial no Código Civil de
.
Da firma.
Da denominação.
Sociedade sem nome.
Novidade e veracidade.
Âmbito territorial da proteção.
Ação de anulação de nome empresarial
Jurisprudência: Prescrição e natureza jurídica do nome
comercial
Cancelamento do nome empresarial
Requisitos de proteção do nome comercial
Jurisprudência: desnecessidade de registro para o nome
comercial
Jurisprudência: extensão territorial da proteção.
Colisão entre nomes empresariais, e entre eles e marcas.
Outros signos distintivos.
Regras de colisão: anterioridade.
Regra de colisão: especialidade.
Regras de colisão: o elemento característico.
Regras de colisão: notoriedade do nome.
Jurisprudência: princípio da anterioridade.
Jurisprudência: princípio da distinguibilidade.
Jurisprudência: nome de sociedade civil e princípio da
especialidade.
Jurisprudência: Nome comercial e marca: princípio da
especificidade.
Jurisprudência: confusão de nome e consumidor
Jurisprudência: suspensão de uso da parte colidente do nome.
Jurisprudência: criação intelectual e parasitismo em nomes
comerciais.
Bibliografia sobre nomes de empresas.
Domínios na Internet..
Cavalo doido na Internet
O que é a Internet
O ônus da ubiqüidade.
Não sei onde, nem com quem..
Os nomes de domínio.
Conflito de Nomes de Domínio e marcas.
Jurisprudência: domínio & marcas – concorrência desleal
Bibliografia sobre nomes de domínio e Internet
Bibliografia genérica sobre signos distintivos.
Contratos de propriedade industrial e transferência de
tecnologia..
Os tipos de contratos.
Licenças e cessões de direitos de propriedade industrial
Contratos de tecnologia não patenteada – segredos e know how..
Contratos relativos a projetos.
Contratos de serviços técnicos.
Tipos de contratos.
Tipos de Contratos e IRPJ.
Classificação dos contratos na legislação.
Bibliografia: Contratos de tecnologia.
Contratos de licença e de tecnologia – a intervenção do INPI
Licenças de direitos de Propriedade Industrial
A averbação e anotação na lei de
.
A Averbação no CPI/.
Averbação e anotação na Lei ./.
Dos contratos de tecnologia não patenteada.
No regime da Carta de e do CPI/.
A Carta de
.
Os atos normativos do INPI até
.
A inefetividade do ato no. do INPI
A lei ./.
O ato Normativo /.
A definição de competência do INPI
O que é tecnologia.
O que é transferência de tecnologia.
O que não é tecnologia.
A conseqüências da averbação ou do registro.
Propósitos da averbação.
Jurisprudência: Contratos não submetidos ao INPI
Legitimidade para averbação e registro. Desaverbação.
Papel do INPI na Legislação Tributária.
A exigência de averbação ou registro no IRPJ.
Averbação na Legislação Tributária (IRPJ)
Averbação na Jurisprudência Administrativa Tributária.
Averbação e Legislação Cambial
Legislação Cambial
O Contrato de know how...
O objeto do contrato.
Contrato de know how: Natureza Jurídica.
Jurisprudência: natureza jurídica do contrato de know how..
Contrato de know how: os vários tipos.
O Contrato de know how e as Licenças.
O know how e os Contratos de Serviços Técnicos.
Contrato de know how e cooperação tecnológica.
Contrato de know how e pacto incidental de sigilo.
Conteúdo dos contratos de know how..
Clausulas essenciais.
Disposições acidentais.
O know how e seus limites convencionais.
Know how e direito da concorrência.
Cláusula de cessação de uso.
Indisponibilidade do know how..
Perecimento do Valor do “know how”.
Perecimento e pacotes tecnológicos.
Jurisprudência: know how é intuitu personae?.
Licença de patentes.
Modalidades de Licenças de Patentes.
Conteúdo das licenças e direito comum..
Licença e cessão.
Licença exclusiva: efeitos tributários.
Licença voluntária no CPI/.
Restrições em licenças de patentes – expiração do prazo.
Restrições em licenças – pagamentos após a expiração.
Cessão de patente.
Natureza do contrato de cessão de patentes.
Cessão parcial
Cessão e outras figuras de direito.
Cessão de patentes como conferência ao capital
Licença e cessão – implicações tributárias.
Remissibilidade de pagamentos relativos à cessão de patentes
– Será possível?.
Cessão proibida.
Da licença de marcas.
Efeitos da averbação de licença de marcas.
Licenças de marcas associadas a outros objetos contratuais.
A licença de marca futura.
Da Cessão de marcas.
Alterações e Anotações.
Franchising..
Noção de franquia.
O que é aviamento?.
Estruturas confederais de alocações de risco.
Conteúdo complexo dos serviços de franchising.
Jurisprudência: distinção de licença de marcas e franquia.
Jurisprudência: distribuição de produtos não é essencial
para a franquia.
Jurisprudência: devem-se royalties sempre.
Concessão de vendas, Know-How e franchising.
A objeção ao franchising.
Definição legal de franchising.
Jurisprudência: Franchising e cláusula de quarentena.
Jurisprudência: eficácia da cláusula de exclusividade.
Mais definição do contrato.
Jurisprudência: Franquia e efetividade de prestação.
A questão confederal
Jurisprudência: franquia não é relação de consumo.
Jurisprudência – sem circular de franquia não há contrato.
Jurisprudência – não há franquia quando o franqueador paga
ao franqueado.
As modalidades de franchising.
Franquia e direito da concorrência.
Tying in.
Jurisprudência: franquia por si não justifica compra casada.
Cláusulas de exclusividade.
Condições de licitude das cláusulas em direito privado.
Aplicação da legislação de defesa da concorrência.
Averbação no INPI
O problema tributário do franchising.
Tratamento do franchising perante IRPJ: anos
.
Problema do IRPJ após a Lei de Franquia.
Legislação Tributária: IRPJ.
ISS.
Jurisprudência Administrativa: ISS sobre franquia.
Bibliografia sobre Franchising.
Práticas e cláusulas restritivas nos contratos.
O impacto de TRIPs sobre as cláusulas restritivas.
Precedentes regulatórios.
O acordo TRIPs.
Natureza jurídica do art. de TRIPs.
O contexto ideológico do Art. . do TRIPs.
Cláusulas restritivas rejeitadas pelo TRIPs.
Abuso de direito.
A ofensa à concorrência.
A regra da razão.
A listagem da Práticas.
O sistema de Consultas.
Tratamento nacional ou regional de cláusulas restritivas.
Bibliografia: Cláusulas restritivas no direito estrangeiro.
Jurisprudência: razoabilidade da atuação do INPI
Cláusulas restritivas na legislação interna.
Licenças de patente.
Licença de Marcas.
Contratos de Fornecimento de Tecnologia.
Contrato de serviços técnicos.
Competência para análise das cláusulas restritivas.
Tributação dos contratos de licença e de tecnologia..
Bibliografia: Tributação dos Contratos.
Bibliografia complementar: contratos em propriedade
intelectual
Bibliografia Geral..
Nota.
Legislação..
