Ato Normativo nº 142/98
Promulga o Código de Conduta Profissional do Agente da Propriedade Industrial.
 

Ato Normativo nº 146/98
Dispõe sobre a restituição do prazo, por motivo de força maior, em decorrência de enchente na Cidade de São Paulo.

Ato Normativo nº 148/99
Dá nova redação ao item 13, do Ato Normativo nº 144/99.

Ato Normativo nº 156/2000
Dispõe sobre a habilitação de procuradores, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Ato Normativo nº 157/2000
Dispõe sobre a realização de concursos para habilitação em Agentes da Propriedade Industrial.

Portaria PR nº 022/01 (REVOGADA pela Portaria INPI/PR nº 200/2001)
Cria o Comitê Gestor da Homepage.

Portaria PR nº 044/97
Cria o Comitê Gestor da Homepage.

Portaria PR nº 056/97
Dispõe sobre a utilização de bens e serviços de informática no âmbito do INPI.

Portaria PR nº 071/98
Cria Comissão composta a fim de proceder à análise de requerimento de cadastramento.

Ato Normativo 141/98
Dispõe sobre a habilitação de procuradores junto ao INPI.

Portaria PR nº 148/98
Cria Comissão Especial para examinar e decidir pedidos de Indicação Geográfica.

Portaria PR nº 149/98
Designa servidores membros da Comissão Especial criada para examinar pedidos de Indicação Geográfica.

Portaria PR nº 189/98
Substitui membro da comissão especial criada para examinar e decidir pedidos de Indicação Geográfica.

Portaria nº 067/01
Concede autorização para que as pessoas físicas ou jurídicas, constantes da relação anexa, possam desempenhar a função de Agente da Propriedade Industrial, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.