Não usar acento e cedilha
 
 

DIREITO ADMINISTRATIVO

 

. A Reforma Previdenciária e seus efeitos (1998) (inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público, Ed. Lumen Juris 2002-)


. A seleção do licitante nacional na lei ordinária (1995) (inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público, Ed. Lumen Juris 2002-)


. Contratação com a própria Administração - Não é preciso Licitar (1999) (inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público, Ed. Lumen Juris 2002-)


. Da inexigibilidade de licitação resultante da patente


. Delegação, Competências e Atribuições em Direito Administrativo (1996) (inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público, Ed. Lumen Juris 2002-)


. Direitos Autorais e os Entes Públicos (1995) (inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público, Ed. Lumen Juris 2002-)


. Instituição federal de ciência e tecnologia que é receptora em contrato de licenciamento e fornecimento de tecnologia industrial. Aplicação do art. 7º. da lei de inovação. Aplicação do art. 24, XXV da lei de Licitações. (2009)


. Irregularidade e Boa Fé do Licitante (1997) (inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público, Ed. Lumen Juris 2002-)


. Nota sobre o Contrato de Patrocínio (1997) (inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público, Ed. Lumen Juris 2002-)


. Nota sobre o uso da transação pela Administração Pública (dezembro de 2003)
O objeto da presente nota é o emprego do instituto da transação pela Administração Pública; mais do que preleção doutrinária, esse trabalho se propõe a rever quais as condições e práticas quanto ao tema nas várias esferas da Administração, sua apreciação pelos tribunais e pelos autores jurídicos.


. Licitação e Obras Intelectuais (1999) (inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público, Ed. Lumen Juris 2002-)


. Os contratos de desenvolvimento no Regime Administrativo das Licitações (1995) (inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público, Ed. Lumen Juris 2002-)


. Parecer nº 08/14, Em 14 de agosto de 2014. Consulta pública da Agência Nacional de Petróleo quanto ao regime de aplicação obrigatória de recursos de contratos de concessões e de outra natureza em atividades de inovação. Limites constitucionais e legais à norma que exclui a titularidade dos investidores aos direitos resultantes da inovação da que limita o sigilo das tecnologias.


. Preferências nas Licitações Públicas (1995) (Publicado na Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, vol. 49, 1996) (inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público, Ed. Lumen Juris 2002-)


. Transformação de Empresa Pública em Autarquia - Problemas de Direito
Privado (2000)
(inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público, Ed. Lumen Juris 2002-)


. Uma nota complementar sobre a inexigibilidade de licitação resultante da patente (janeiro de 2012)