Não usar acento e cedilha
 
 

DIREITO INTERNACIONAL

 

. A aplicação da lei brasileira no direito internacional da concorrência (1979) (incluído na dissertação de mestrado " Know How e Poder Econômico", UGF, 1982).


. A Capacidade do Município de Participar de Atos Internacionais (1994) (Revista Virtual da Faculdade de Direito da UERJ, 1998, Revista da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, no. 3 (2000)) (inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público, Ed. Lumen Juris 2002).


. ACTA: Res inter alios acta (Dezembro de 2012)


. A estrutura legal internacional dos direitos autorais. O sistema internacional da Propriedade Intelectual continua se amparando em dois documentos básicos gerados no século XIX. Sem dúvida são os mais antigos e, provavelmente, os mais relevantes instrumentos multilaterais em relação à atividade econômica e à produção cultural, porém essencialmente econômica.



. A experiência brasileira de TRIPs (Palestra no Simpósio Franco Brasileiro sobre Saúde e Propriedade Intelectual, Itamarati, 23 de junho de 2004)
Por mais que se tenha demonizado TRIPs durante a última década, certo é que nós, brasileiros, fomos os responsáveis por todos os excessos, todas as disfunções, todas as opressões que resultam da legislação em vigor. Foram os legisladores e juízes brasileiros que desequilibraram os interesses da sociedade e dos investidores, contra o interesse nacional. No caso específico do Brasil, a nossa insanidade presente tem de ser curada pela administração vigorosa de dois remédios: pela aplicação do escrutíneo constitucional, de forma a limpar os excessos de irrazoabilidade e ofensa aosubstantive due process of law. E pela aplicação de TRIPs, como ela foi consensual e está se aplicando na prática corrente.


. A Licença Compulsória de Propriedade Intelectual no Direito Americano (2001) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2002)


. A marca como um fato internacional
Um signo não é fundiário; ao contrário, evanescente, ilimitado e interminável, ele é legião. Seu único liame é com a língua ou sistema que lhe dá sentido. A marca vem a ser ainda mais etérea do que os outros signos, pois a linguagem que lhe dá sentido é o mercado, e esse, cada vez mais, fala em todos idiomas do Paráclito.


. A norma internacional e as preferências nas licitações (1995) (Inserido em Licitações, Subsídios e Patentes, Lumen Juris, 1997 (Direito do Desenvolvimento Industrial, vol. 2)


. A Propriedade Intelectual como um Direito Internacional (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2002)


. A Proteção da Segurança Nacional no GATT (1993) (Inserido em Licitações, Subsídios e Patentes, Lumen Juris, 1997) (Direito do Desenvolvimento Industrial, vol. 2)


. Atos Internacionais Relativos À Propriedade Industrial (1980) (Revista de Direito Nuclear, 1980)


. Barreiras Não Tarifárias ao Comércio Internacional (2003)


. Capítulo do Livro Research Handbook on Human Rights and Intellectual Property Christophe Geiger (ed.) Edgar Elgar (Publisher), IP in Decisions of Constitutional Courts of Latin American Countries. Por Denis Borges Barbosa and Charlene Ávila Plaza.


. Como exportar serviços (1983) (Revista Brasileira De Política Internacional, 1984)


. Contra os Direitos Humanos - A Opressão do universalismo (Agosto de 2003)


. Controle da Importação de Munições pela União Federal em Face do Tratado de Assunção (1996) (Com Mariana Loja Tápias)


. Convênio de Município com ente internacional (2000) (inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público, Ed. Lumen Juris 2002 - )


. Counting ten for TRIPs: Author rights and access to information – a cockroach’s view of encroachment (Intervenção no Seminário "Dez Anos de TRIPs", da Associação Internacional de Direito Econômico, em Buenos Aires, 2/11/2005)

Intellectual Property probably caused the Information Society, and is not coping with it. The plethora of legal means invented to prevent copy in such Society is only comparable to the profusion of technical means to make for the insuficiency of legal means, and the ingenuity of legal means to assure that the technical means would work as intended. In the last years, copyright appeared to be a frenzied dog chasing its own tail.
In this context, the ideas of open access to the wealth of information, as expressed in the proposed A2K treaty, is not a marginal or negligible aspect of Intellectual Property Law. It is an official aspect of Brazilian IP policy at this moment. It is a clear sign that we need a increased supply of Intellectual Property rights.
Only that now, they must be inclusive rights.
Apresentação da palestra acima.


. Da admissibilidade dos fatos de decisões dos casos estrangeiros de patentes no direito brasileiro
Matéria de fato, decisões estrangeiras sobre inexistência de requisitos de novidade e atividade inventiva têm limitado, mas importante, valor precedencial


. Desconhecimento faz com que o Brasil desperdice as oportunidades criadas pelas flexibilidades de TRIPS (Publicado pela Revista Foco da Abifina Setembro de 2008)


. Direito de acesso do capital estrangeiro (uma atualização para 2013).


. Direito de acesso do capital estrangeiro (atualização de junho de 2015)


. Do uso (agora) das flexibilidades de TRIPs no direito brasileiro


. How WTO´s adjucatory bodies could read TRIPs on a balanced way – Analysis of the case law of WTO to ascertain the possibility of applying the dworkian-alexyan vectorial jursiprudence (Theory of principles) to achieve a balanced perspective of TRIPs controversies


. Incentives and Trade (1983) Trabalho apresentado como requisito para obtenção do grau de Master of Laws, na matéria Legal Aspects of U.S. Foreign Economic Policy, Columbia University School of Law.


. Nota sobre a Aplicação retroativa de medidas no Acordo sobre Dumping da OMC (1995)


. Nota sobre critérios de subvenção na Lei de Inovação e Código de Subsídios da OMC - Denis Borges Barbosa e Ana Beatriz Nunes Barbosa (2006)


. Nota sobre os incentivos aos desenvolvimento científica e tecnológico à luz da OMC (2005)
O tema em análise são os incentivos fiscais voltados ao desenvolvimento da inovação e à pesquisa científica e tecnológica, sob o ângulo do Código de Subsídios da OMC., desde a suspensão do regime de green light para R& D em 1999. Atualiza-se, neste ponto, o livro Licitações, Contratos e Subsídios, Lumen Juris, 1996.


. Nota sobre o uso efetivo dos instrumentos de tutela da concorrência para a Propriedade Intelectual na América do Sul


. Nota sobre as Normas Técnicas nos Acordos da OMC (1996)


. O Acordo TRIPs da OMC e as Patentes (2002) (Livro, agosto de 2002)


. O comércio internacional, o desenvolvimento econômico e social e seus reflexos na ordem internacional da propriedade intelectual
O discurso do desenvolvimento, no campo da propriedade intelectual, surgiu sempre como desarmônico e irracional. O prático é que se tenha uma só marca, uma patente, imediatamente concedida em cada parte do globo. O racional é que discussões como de distribuição equitativa de rendas e de conteúdo informacional se restrinja às universidades, e não chegue aos escritórios de patentes. Como lembrava o chefe da delegação americana em Genebra, em 1981, propriedade intelectual é coisa séria.
Assim, o discurso da proposta brasileiro-argentina, para a visão do mundo globalizado e regido pela estética do mercado, é o canto da sinrazón. Ou pelo menos irracional segundo os critérios da eficiência do fordismo. A desigualdade, fato do mundo real, não é curada pela razão retórica da Agenda de Patentes, e nem pela prática de uma só patente em todo mundo. Talvez seja, no entanto, por esta teimosia histórica de já há cinquenta anos, que vai de Bandoeng a Genebra, sempre com o tema de tratar os desiguais desigualmente, na exata proporção de sua desigualdade. (Publicado nos Estudos em Honra a Maristela Basso, 2005)


. O direito internacional aplicável ao capital estrangeiro (1996) (Inserido em Direito de Acesso do Capital Estrangeiro, (Direito do Desenvolvimento Industrial, vol. 1). Ed. Lumen Juris, 1996)


. O Princípio de Não-Discriminação em Propriedade Intelectual (Inserido em Usucapião de Patentes e outros Estudos de Propriedade Industrial, Lumen Juris, 2006)


. Os subsídios à indústria no âmbito da OMC (1994) (Inserido em Licitações, Subsídios e Patentes, Lumen Juris, 1997 (Direito do Desenvolvimento Industrial, vol. 2).


. Os tópicos internacionais correntes em Propriedade Intelectual Em dezembro de 2006. Relatório preparado para o Ministério da Ciência e Tecnologia. 404 páginas.


. Parecer de 6 de março de 2007 Segurança nacional e OMC. Inexigência de motivação para as exceções previstas no artigo XXI do Acordo Geral no âmbito da OMC. Importação de lítio. "[t]he General Agreement left to each contracting party the judgment as to what it considered to be necessary to protect its security interests. The contracting parties had no power to question that judgment." (Pronunciamento dos Estados Unidos no caso do embargo às Malvinas.


. Parecer de 28/11/03, Deliberações da assembléia geral do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Aumento de prazo para a entrada na fase nacional. Desnecessidade de aprovação congressual no Brasil (Inserido em Usucapião de Patentes e outros Estudos de Propriedade Industrial, Lumen Juris, 2006).


. Patent Cooperation Treaty (PCT) - Efeitos no Brasil (1985) (Patentes e Problemas: cinco questões de Direito Patentário. (Revista de Direito Mercantil, dezembro de 1989)


. Patentes: uma posição para a ALCA (2002)


. Propriedade Intelectual no âmbito do Mercosul
Um dos mais ingentes problemas do Mercosul vem sendo a questão de incorporação das normas regionais no sistema interno. Analisaremos aqui as necessidades de um sistema integrado de Propriedade Intelectual, e as dificuldades institucionais para sua implantação.


. Prorrogação de patentes - Direito Internacional (2005)
Revendo, à luz das decisões dos tribunais brasileiros e da jurisprudência internacional e estrangeira, nossa conclusões inscritas em nossas obras anteriores, não resta ao subscritor qualquer dúvida, à luz do Direito Internacional pertinente e do direito interno aplicável, de que o prazo das patentes concedidas antes da aplicação do Código da Propriedade Industrial de 1996 não foi alterado pela aplicação do Acordo TRIPs da OMC. Tais patentes expirariam ao fim do termo para o qual foram originalmente concedidas.
De todo este estudo, depreende-se a erronia dos entendimentos e julgados que deram pela extensão dos prazos das patentes em vigor.


. Restrições Legais Ao Acesso Do Brasil A Bens E Serviços De Tecnologia Avançada (1989) - Estudo para o MRE para elaboração da Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995


. Richard Posner e a Patent Agenda da OMPI (Anais do V Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia, julho de 2002)


. Slouching Towards Development in International Intellectual Property

DENIS BORGES BARBOSA
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
MARGARET CHON
Seattle University School of Law
ANDRES MONCAYO VON HASE
Universidad de Buenos Aires

Michigan State Law Review, Vol. 2007, No. 1, 2008

Abstract: An understanding of intellectual property's classic innovation mandate as only one of many cross-cutting development goals should be well-accepted by now within international intellectual property law and policy, given the pervasiveness of development rhetoric at the WTO, WIPO and other regional and bilateral fora. Yet development "walk" lags behind development "talk" on both international and domestic levels. This article focuses on how intellectual property can promote development, not only through innovation, but also by the promotion of broad-based human development implicitly underpinning global knowledge economies. First, we consider the rapidly evolving relationship of development and trade to intellectual property, and conclude that current approaches to all three of these areas emphasize balanced rules, which means assessments of costs and benefits, preservation of flexibility, and transparency of development impact. To increase this pro-development balance within the current international intellectual property regime, each of us offers a specific proposal.
Barbosa proposes three principles of treaty interpretation to maximize the potential of TRIPS articles 7 and 8 as balancing mechanisms within WTO jurisprudence. These include the principles of integration, evolutive interpretation and vectorial interpretation all of which are consistent with a teleological approach to TRIPS as an instrument of development.
Chon posits "development" as a key legal term of art throughout the international intellectual property regime via a substantive equality principle; this principle is applied here to the current Development Agenda within WIPO, to link intellectual property and innovation to human development priorities such as education.
Finally, Moncayo von Hase advocates for the recognition of emerging rules of customary international law, such as the emerging human right to health, in the context of interpreting related intellectual property obligations; in addition, he argues in favor of maximizing international law principles of non-derogation and freedom of implementation, to maintain national policy space and flexibility for social welfare objectives in the context of post-TRIPS bilateral and regional treaties.
By its very structure, this article attempts to demonstrate the thesis that a pro-development balancing "walk" must occur simultaneously within and among all aspects of the international intellectual property regime, the complexity of which is manifest in multiple fora and jurisdictions, globally and domestically.


. The World Competition Agency as a necessary International Institution (publicada em http://ssrn.com)


. TRIPs Art. 7 and 8, FTAs and Trademarks - This Paper submitted was to the Workshop on IP, FTAs, and Sustainable Development held at the American University Washington College of Law on 27 - 28 February 2006.
The range and effects of art. 7 and 8 of Trips are not clear to this moment. According to the Appellate Body of WTO, in the Canada Generics case, those Articles still await appropriate interpretation.
This author's contention is that the ensemble of such provisions may be held to function on a quasi-constitutional manner towards the TRIPs text. From art. 7, it can be destiled a objective standard of balancing of interests, somewhat akin to the positive value of balancing by itself, that could be discerned through the reasoning of the US Supreme Court in Bonito Boats,Inc. V. Thunder Craft Boats, Inc., 489 U.S. 141 (1989),whereby the balanced body of Federal IP law would restrain disturbing state action.
From art. 8, it can be read a list of public interest values (health and development, inter alia), which would overweight competing interests in the interpretation and limitations posed to national laws or international agreements within the purview of TRIPs. This is also a balancing rule.
From the aggregate art. 7 and 8 it also can be seen a non discrimination standard, in harmony with the prior GATT case law that interpreted art. XX (b) of GATT 1947 as applicable to IPRs. The elaboration of such understanding as an equal protection-like quasi-constitutional device is a matter for further study.
Those standards should be applied to the sum of post-TRIPs FTA provisions dealing with IPR matters. This reading could weight the legitimacy of negotiation, if divertive from the balanced approach that TRIPs can be a model; the eventual contestability of over-the-balance FTAs provisions as compared to TRIPs model; and the eventual bias that unbalanced FTAs may cause towards future multilateral negotiations. A second set of issues is the effects that unbalanced FTAs may have in the internal law of the major negotiating agents (USA and EU), especially through the MFN clauses of the WTO ambiance; and the intrinsic inequality of the agreements where the major party has in fact lesser Intellectual Property obligations than the other party.


. TRIPS e as Cláusulas Abusivas em Contratos de Tecnologia (2002) (Palestra no Seminário TRIPs do INPI, maio de 2002)


. TRIPs e as novas normas de Propriedade Intelectual (1994)


. Textos e Material de Aula sobre TRIPs, Direitos Exclusivos de Comercialização (EMRs) do art. 70.9 do Acordo e a Exceção Bolar (2005)


. The World Competition Agency as a necessary International Institution (2003) (Publicada na Social Sciences Reserach Network, agosto de 2003)