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OUTROS TEMAS

 

. As cláusulas padronizadas de execução do contrato de compra e venda e do de transporte em operações internacionais. Trabalho apresentado em dezembro de 1976 ao CIER- Simpósio Sobre Assuntos Jurídicos da Eletricidade.


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A Luneta Cética (As Noções de Justiça na Ficção Brasileira do Século XIX)
Distante de nós em anos, e tão próximo em sensibilidade, o século XIX , através de uma produção literária vigorosa e apurada, vê a Justiça como valor e como instituição com ceticismo e desesperança. O reconhecimento dos ganhos políticos – a independência, os valores que então se denominavam liberais, a luta pela abolição – não trouxe consigo uma visão mais doce ou mais amena.
Inexiste, assim, no corpo da ficção brasileira do século XIX, o herói jurídico. Os juízes são personagens menores, os advogados interesseiros e mesquinhos, o mecanismo judicial menor e periférico. Nenhum personagem desse corpo de cultura satisfaria os requisitos do herói jurídico hollywoodiano.


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Ativos Intelectuais e Sociedades de Advogados
Matéria em Migalhas do Dia do Advogado de 2005.


. Camelôs, Piratas e Simpatizantes


. Contra os Direitos Humanos - A Opressão do universalismo (Agosto de 2003)


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Das Ereções Monumentais em Direito Constitucional Brasileiro (1997)


. Do negócio fiduciário inter partes (agosto de 2015)


. Mediação em Propriedade Intelectual e Interesse Público - Palestra no INPI, em 17/6/2013.


. Os direitos culturais e o boi descontrolado (agosto de 2011).
Um prefácio ao livro de Allan Rocha, Direitos Culturais, cuidando dos aspectos da casuística brasileira no tocante ao tema.


. Palestra no Instituto dos Advogados Brasileiros, em 5 de julho de 2013: Direito e Literatura - A imagem do Advogado na cultura.


. Parecer de 6 de junho de 2005
Norma técnica hemoterápica. Inaplicabilidade de parâmetro isonômico. Não encontro no sistema jurídico um direito a doar sangue, seja deferido aos homossexuais, seja a qualquer outra parcela da população.De outro lado, em atenção à solidariedade dessa parcela da população, seria razoável excepcionar da vedação geral de aceitar sangue os casos em que, satisfeitos às custas dos doadores os requisitos e protocolos pertinentes para individualizar o risco, de maneira aceitável para o Estado, houvesse consentimento específico do receptor.


. Pesquisa em Propriedade Intelectual - Palestra no INPI em 6/4/2013.


. Responsabilidade Dos Hotéis Pelos Seus Cofres (com Fabiana Andrada do Amaral Rudge) (Informativo Semanal COAD 42/92)


. Universalism as oppression
Abstract: According to the original notion advanced by Denis Diderot in the Encyclopedia, universal rights should be sought "in the principles of the written law of all organized nations, in the social acts of the savages and barbarians, in the implicit conventions of the enemies of the human gender among them, and even in the indignation and resentment, the two passions that nature generates in the animals to supply the faults of social law or public vengeance".
This study advances the argument that any a priori determination of what are universal human rights is tainted. It suggests that even democratic vote, if not truly universal vote, does not cure such a priori stigma. The affirmation of such a priori universals through political or military pressure - or even through international tribunal decisions - also does not overcome its original defects. Our contention is that universals must first to be found, and then declared.
We have not intended, in this paper, to describe any rooster of formal or substantive universals, which we think are indispensable to establish a group of actually legal human rights, as distinguished from its rhetorical status. We understand that this scientific pursuit would be the effective way to build the human rights on a way to respect the diversity of human nature.
It would also seem that coerced universalism does not validate, but rather erodes, the human and moral values that a de facto and empiric universalism would perhaps validate. The path that goes from the unilateral universalism to a de facto libertarian universality would follow very simple rules: just apply as traffic rules the principles of freedom and equality both among societies and individuals.