Não usar acento e cedilha
 
 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Aspectos Gerais
Patentes
Signos Distintivos
Desenho Industrial
Direitos Autorais
Software
Segredos e Know How
Contratos
Cultivares
Semicondutores
Biotecnologia

 

 

ASPECTOS GERAIS


. A legislação de Propriedade Intelectual em vigor (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. A posse e a propriedade na concorrência (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. A possibilidade de dispor em contrato sobre bens intangíveis de propriedade intelectual a par do estatuto legal (agosto de 2015)


. Artigo de 26/01/04 - O que um perito precisa saber de Direito num caso de violação de patentes
Este trabalho indica algumas noções básicas de Propriedade Intelectual, indispensáveis aos peritos e assistentes técnicos num caso em que se alega violação de patentes.


. Biodiversidade e Propriedade Intelectual (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Camelôs, Piratas e Simpatizantes (O Globo, Setembro, 2003)


. Da questão de se arrogarem direitos de propriedade industrial que não se têm (maio de 2013)


. Direitos Exclusivos de Comercialização (EMR)
Publicado na Revista da ABPI de Julho e Setembro de 2008 


. Falta de competência do INPI para reprimir a concorrência desleal (Dezembro de 1996)


. Mais um retorno ao tema da usucapião de bens imateriais (agosto de 2013)


. Necessidade de proteção das normas técnicas pela Propriedade Intelectual 


. O Conceito de Propriedade Intelectual (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. O Princípio de Não-Discriminação em Propriedade Intelectual
Poderia um imperativo constitucional, por exemplo, o livre acesso de determinados medicamentos de interesse vital pela população, ser coarcatado pela legislação ordinária, com fundamento em TRIPs? O direito brasileiro, que sobrepõe a Carta da República às normas oriundas do direito internacional, refugaria essa preponderância.
De outro lado, poderia a lei interna obedecer a tais imperativos de extrema relevância para a ordem pública, sem violar TRIPs? Examinando a jurisprudência da OMC quanto às exeções ao princípio de não-discriminação previstos nos Art. XX e XXI do texto de 1947, dentro dos parâmetros consolidados já no âmbito do texto original, certamente poderia um país membro deixar de proteger por patente uma área específica da tecnologia, sem discriminação.


. O que um perito precisa saber de Direito num caso de violação de patentes (Março de 2004)


. Parecer de 6 de outubro de 2006 (Com Ana Paula Buonomo Machado)
Propriedade intelectual. Direito processual. Qualificação necessária dos peritos em ações de nulidade de patente.


. Proposta para proteção dos símbolos olímpicos contra a ambush marketing
Preparada por solicitação do COB


. Quem é o dono da idéia? (Folha de S.Paulo, 10/9/99)


. The New Brazilian Patent Law (1997)


. Transferência de titularidade dos direitos da propriedade intelectual (abril de 2012)
Bens móveis segundo a lei, os direitos de propriedade intelectual (no caso, as marcas, patentes, desenhos industriais) são, no entanto, sujeitos a um regime de transmissão intersubjetiva comparável aos bens imóveis.


. A tutela antecipada como instrumento necessário (abril de 2014)


. Por uma visão imparcial das perdas e danos em Propriedade Industrial
Análise da questão de Perdas e Danos em Propriedade Industrial



 

PATENTES


. A Anterioridade Inconsciente: uma nota sobre a novidade nas patentes
Há anterioridade mesmo quando o autor da solução no estado da técnica nem sabia do que estava falando.


. A imunidade das preparações das farmácias de manipulação às patentes 
A questão deste estudo é a natureza da imunidade, atribuída às preparações de medicamentos feita pelas farmácias oficinais, quanto às patentes que tenham por objeto o respectivo medicamento. Para tanto, examinamos qual a natureza constitucional das patentes e qual a natureza constitucional da limitação prevista no art. 43, III, do Código da Propriedade Industrial.


. A Inconstitucionalidade da anuência da ANVISA no procedimento de concessão de patentes como manifestação discricionária da Administração Federal
A interpretação do art. 229-C da Lei 9.279/96, com a redação introduzida pela Lei 10.196, de 14.2.2001, que importa em atribuir à ANVISA um poder discricionário de negar ou admitir patentes com base no juízo de conveniência e oportunidade da Administração, é incompatível com o teor do art. 5º., XXIX da Carta de 1988, no que cria direito subjetivo constitucional ao exame dos pressupostos legais de patenteabilidade, em procedimento vinculado.
Ë compatível com a Carta de 1988, e prestigia os dispositivos relativos à tutela da vida e da saúde, a interpretação do mesmo dispositivo que comete à ANVISA o poder-dever de pronunciar-se sobre a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos, tanto no tocante aos pressupostos de patenteabilidade, quanto às condições pertinentes de imprivilegiabilidade, especialmente a ofensa à saúde pública.


. A inexplicável política pública por trás do parágrafo único do art. 40, parágrafo único do CPI/96 (agosto de 2013)
Encontrado também em http://www.trf2.gov.br/emarf/documents/revistaemarfvol19.zip


. A note on the Term of Brazilian Patents under TRIPs (1997)


. A nova regulamentação da licença compulsória por interesse público (2003) (publicado nas edições da Gazeta Mercantil de 17, 18 e 19 de novembro de 2003)


. Algumas notas à intercessão do SPC e da patente pipeline
Não caberia prologar-se, de forma alguma, o prazo de uma patente pipeline com base num SPC (em suas modalidades européia ou americana).


. Anterioridade por uso do material patenteável (1985) (Patentes e Problemas: cinco questões de Direito Patentário (Revista de Direito Mercantil, dezembro de 1989)


. As modificações do Decreto Regulamentador da Licença de Patentes por Interesse Público (publicado na Revista da ABPI, novembro/dezembro 2003)


. Atividade Inventiva como requisito de objetividade
Publicado no no. 1 da Revista Criação do IBPI
Apresentação do artigo na EMARF 2a.Região em 19/8/2008


. Atos de propriedade industrial: dos procuradores (junho de 2015)


. Biotecnologia e Propriedade Industrial (1995) (Conferência na FIOCRUZ)


. Biotecnologia e Propriedade Intelectual (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Comunhão de Patentes (1984) (Patentes e Problemas: cinco questões de Direito Patentário. (Revista de Direito Mercantil, dezembro de 1989) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Conteúdo da exclusividade das patentes de invenção (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Da falta de motivação das reivindicações no relatório descritivo
Só cabe reivindicar o que consta como revelação no relatório descritivo, e que satisfaça os requisitos técnicos


. Da indisponibilidade privada das limitações (Podem as partes privadas renunciar ao benefício das limitações de direitos) (2012)


. Da inoponibilidade da patente prorrogada em face dos concorrentes anteriores (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Da intercessão entre patentes (2010)


. Da nossa posição quanto à anuência prévia da ANVISA aos procedimentos de patentes (janeiro de 2015)


. Da noção de atividade inventiva (dezembro de 2012)


. Da patenteabilidade de complexos supramoleculares segundo a regra de que só há proteção às soluções técnicas intrínsecas e específicas (fevereiro de 2015)


. Da perda da novidade pela revelação do invento em si mesmo
Quando o uso, e não a publicação, consite em anterioridade


. Da proibição categórica ao patenteamento: o que for contrário à saúde pública (janeiro de 2015).


. Da proteção de marcas cinéticas por direito autoral (Janeiro de 2013).


. Da questão do duplo patenteamento
Tema de grande discussão no direito estrangeiro, também se aplica ao nosso sistema a proibição do duplo patenteamento seja por incorporação seja por falte de atividade inventiva entre os títulos


. Da questão do excesso do reivindicado sobre o depositado
Segundo o art. 32 da CPI/96, só cabe reivindicar aquilo que foi inicialmente exposto no depósito


. Da regra da indivisibilidade das reivindicações de patentes no direito brasileiro
Pelo menos desde 1939, o direito brasileiro se afiliou ao sistema do "all elements rule": só há infração quando o material de que se alega a infração corresponde a todos elementos de pelo menos uma reivindicação


. Do resguardo da moralidade e da ordem pública no caso de prodrogas (Fevereiro de 2015)


. Da tutela antecipada prevista do artigo 56, §2º da LPI c/c art. 273 do CPC (dezembro de 2012)


. Da utilidade industrial como requisito das patentes
Denis Borges Barbosa (Junho de 2015)


. Do estado da técnica relevante para apuração da atividade inventiva (dezembro de 2012)


. Do pagamento de retribuição na concessão da patente, e da restauração (junho de 2015)


. Do pedido de patente.pdf
Material do Curso de Especialização em PI da PUC-Rio


. Do pedido de patente de invenção (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Do requisito de suficiência descritiva das patentes. Todo aquele que requer uma patente deve expor seu invento de forma que ele possa ser integralmente reproduzido ao fim do prazo da patente pela sociedade em geral, sem dificuldades irrazoáveis.


. Dois estudos sobre os aspectos jurídicos do patenteamento da tecnologia Roundup Ready no Brasil (fevereiro de 2013)


. Equivalência farmacêutica não é equivalência de patentes


. Exclusions from Patentable Subject Matter and Exceptions and Limitations to the Rights - Biotechnology
Denis Borges Barbosa e Karin Grau-Kuntz
O artigo identifica as exclusões, exceções e limitações dirigidas especificamente para a área de biotecnologia. Segundo os autores, duas tendências podem ser discernidas: um padrão bastante liberal simbolizado pelo sistema de patentes norte-americano, e um sistema mais contido, como indicado pela diretiva européia e, em certa medida pelo Escritório Europeu de Patentes (EPO). Todos os outros sistemas nacionais ou regionais podem ser de certa forma associados a uma dessas tendências.


. Exclusions from Patentable Subject Matter and Exceptions and Limitations to the Rights - South America
Denis Borges Barbosa e Karin Grau-Kuntz
Os autores fazem uma análise das exclusões, exceções e limitações onde incentivos dados através de direitos exclusivos são desnecessários ou incentivos são fornecidos por meio de mecanismos alternativos de proteção relacionados com a região sul-americana. Assim, o artigo abrange os temas de saúde pública; educação, pesquisa e experimentação; plantas, animais e outras formas de vida; programas de computador; e biotecnologia. Segundo os autores, a América do Sul tem um sistema legal predominantemente uniforme, no sentido de que quase todas as jurisdições estão filiadas no que poderia ser descrito como tradição jurídica do continente europeu.


. Falta de busca de anterioridades como causa de nulidade de patente
Há nulidade na concessão de patente no caso em que tenha havido a falta de busca de anterioridades, denotada no procedimento constante dos autos do processo pertinente. Essa nulidade é insanável, e conhecida de ofício.
A busca e exame são necessários para garantir a existência dos pressupostos substanciais da patente, que lhe garantem a viabilidade constitucional. A falta de exame de anterioridades do objeto do pedido, no Direito Brasileiro, é causa essencial de nulidade, e insuprível. Conceder um monopólio sem determinar os pressupostos legais e constitucionais de sua existência ofende a lei e o interesse dos competidores, de forma irremediável.


. Inexistência dos efeitos do período de graça quanto a publicação oficial estrangeira ou internacional
O período de graça não se aplica à publicação voluntária feita pelo titular do direito de pedir patente em processamento regular internacional ou estrangeiro


. Intellectual Property and Standards in Brazil A study prepared on support of the "American Academy of Sciences" study on IP Management and Standard-Setting Processes, encontrado no site da American Academy of Sciences
O BARBOSA, Denis Borges, com PLAZA, Charlene de Ávila, ZANETTI, Fabiola e SILVA, Denise Freitas.


. Interface between IP limitations and contracts - Global Congress on Intellectual Property and the Public Interest Copyright Exceptions Workshop December 16, 2012


. Inventos não patenteáveis (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Licenças Compulsórias de Patentes (1999) (Revista da ABPI)


. Licenças Compulsórias de Patentes de Invenção (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Limites do direito de patente (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Mais uma nota sobre a presunção de validade das patentes (novembro de 2011)


. Múltiplas prioridades e a necessidade de inclusão de todo material na reivindicação
No caso de arguição de múltiplas prioridades segundo a CUP, é necessário que cada prioridade seja incluído no reivindicado na patente para a qual se argui a prioridade


. Nota sobre a definição do problema a ser resolvido pelas patentes, e sobre os exemplos (abril de 2014)


. Nota sobre a diferença entre novidade e atividade inventiva (abril de 2014)


. Nota sobre a Doutrina dos Equivalentes em Patentes


. Nota sobre a linkage entre patentes e registro de comercialização (março de 2015)


. Nota sobre a noção de suficiência descritiva (2010)


. Nota sobre a proibição de patente de método de tratamento (abril de 2015)


. Nota sobre as reivindicações de seleção no direito brasileiro


. Nota sobre eliminação de matéria por ação do depositante durante o exame (abril de 2015)


. Nota sobre nulidade de muitas patentes de combinação concedidas sob o Código da Propriedade Industrial de 1971
O tema desta nota é a ocorrência de nulidade em grande número de patentes versando sobre inventos relativos à química e área farmacêutica, incluindo-se também o campo dos defensivos agrícolas,  concedidos sob o Código de Propriedade Industrial de 1971. 
Em atuação  seguramente de boa fé, mas erronea e diretamente contrária à lei, o INPI concedeu à época numerosas patentes que, na verdade, protegiam produtos químicos, farmacêuticos ou não. Algumas destas patentes subsistem como matéria judicial em discussão, e a questão resulta ainda corrente crucial.
Esta nota reitera posição doutrinária expressa pelo autor em 1988, constituindo, desta forma, posição assente a confirmada pelo exame e rediscussão do tema por mais de duas décadas.


. Nota sobre os limites de constrição do direito exclusivo de patentes (Fevereiro de 2015)


. Notícia sobre a evolução Jurisprudencial no Tocante ao tema de Prorrogações de Patentes Por Pedro Marcos Nunes Barbosa
Publicado pelo Boletim da ASPI de Novembro de 2008


. Nota sobre o aproveitamento dos atos de propriedade industrial (junho de 2015)


. Nulidade de reivindicações independentes. Efeitos sobre reivindicações que lhe são dependentes Parecer de maio de 2006


. O contributo mínimo em Propriedade Industrial: uma visão luso-brasileira. Palestra na Universidade Clássica de Lisboa, Março de 2013.


. O Inventor e o Titular da Patente de Invenção (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. O que é uma patente (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Onde se apura a patenteabilidade. A patente é uma unidade jurídica, com os atributos de consistência, unicidade, e unitariedade. (novembro de 2011)


. Os requisitos da patente de invenção (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Patente e vida - genomas, clones e quimeras (2002) (STJ, IV Seminário Internacional de Direito Ambiental, 7 de maio de 2002)


. Patentes de Misturas Químicas (1988) (Incluído em Patentes e Problemas: cinco questões de Direito Patentário. (Revista de Direito Mercantil, dezembro de 1989) [Vide abaixo o artigo integral)


. Patentes de software
Noção constitucional e legal do que são “inventos industriais”. Patentes a que se reconhece tal atributo, em especial as patentes ditas “de software”.


. Patentes e Problemas: cinco questões de Direito Patentário (1988) (Revista de Direito Mercantil, dezembro de 1989)


. Patentes, padrões técnicos e Ofertas de licença FRAND em direito brasileiro (abril de 2014)


. Patentes para inovações Incrementais


. Patents, Technical Standards and Frand License Offerings Under Brazilian Law (March 11, 2015)


. Parecer de 12 de maio de 1995 - Usucapião de Patentes
É contrário a direito: primeiro, a inação do proprietário de uma patente, ou de um conjunto delas, central no desenvolvimento de uma segmento da indústria, deixando todos os concorrentes utilizarem-se da tecnologia, sem notificar da reserva dos direitos; depois, uma vez que os competidores, confiando na renúncia, tenham feito os investimentos e determinado o caminho da pesquisa tecnológica em face do mercado, vem o titular fazer valer sua patente, num passe de prestidigitação.


. Parecer de 11 de junho de 2003
Impossibilidade de aplicação da Doutrina de Equivalentes


. Parecer de Setembro de 2004
O direito brasileiro em vigor aceita patentes com reivindicações de uso, inclusive uso farmacêutico. Não pode a ANVISA denegar patentes, e em particular, não pode manifestar-se abstrata e genericamente recusando aprovação a reivindicações dessa natureza.


. Parecer de 13 de abril de 2006
Patente pipeline. Efeitos do direito estrangeiro no direito nacional. Propriedade intelectual e direito internacional privado. Perecimento de patente britânica por colisão com patente européia. Perecimento da patente brasileira.


. Parecer de 12 de julho de 2006
Bula de remédio como meio de prova de contrafação de patente de produto. Imprestabilidade absoluta na disponibilidade de perícia in re ipsa.


. Parecer de 18 de agosto de 2006
Patente de 33 anos. Como indicava Gama Cerqueira: “Não receamos errar afirmando que os interesses nacionais e os interesses da coletividade não se conciliam nunca com a prorrogação do prazo dos privilégios, exigindo, ao contrário, a sua extinção no prazo normal. De fato, como pode a Nação ou a coletividade ter interesse na permanência de um privilégio que cerceia a liberdade de todos e cuja exploração exclusiva só ao seu concessionário traz benefício?”


. Parecer de 3/9/2007
Pedido de patente depositado no Brasil subseqüente à publicação do PCT do mesmo objeto. Não arguição de prioridade. Não entrada na fase nacional de pedido PCT. Efeito de abandono. Inaplicabilidade do período de graça no caso concreto.


. Parecer de 30 de novembro de 2007
O depositante sob o PCT, quando não exerceu a designação feita pelo Brasil, abandonou sua pretensão patentária, perdendo o direito potestativo de pretender patente no Brasil.
Esse abandono, em face da interpretação estrita de norma excepcionalíssima a que se deve ao pipeline, segue o regime geral do direito brasileiro. Ao aplicar a norma do direito interno, tanto do CPI/96 quanto do PCT, ao caso, o INPI segue o direito aplicável.
Em suma, que não perseguiu denodada e ativamente seus interesses sob o PCT, perdeu – segundo o PCT e o CPI – sua patente brasileira.  A ocorrência posterior do pipeline não tem o condão de retirar do domínio comum este caso em que o interessado, por desídia, inércia, ou descrédito quanto ao direito pátrio, preferiu deixar morrer à míngua.


. Parecer de 8 de dezembro de 2011 - direito de patentes industriais. Período de graça. Não retroage o art. 12 da a lei 9.279/96 a momento anterior a sua vigência.


. Parecer de novembro de 2012 - Propriedade intelectual. Direito de patentes. PI 9202624-9. Regra da indivisibilidade das reivindicações. Infração impossível



. Parecer 4/2013. Em 26 de janeiro de 2013. Implausibilidade da aplicação industrial que foi indicada, por falta de informação na patente como concedida. Causa de nulidade por infração do art. 24 do CPI/96.


. Perecimento e Usucapião de Patentes de Invenção (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. PHOSITA: quem é o técnico na arte e em que arte ele é técnico (junho de 2015)


. Propriedade Intelectual na Constituição Brasileira (publicada na revista FACTO de ANO IV – NOV/DEZ – 2009 – Nº 22, encontrada em http://www.abifina.org.br/arquivos/facto22.pdf)


. Proteção dos Modelos de Utilidade e dos Designs (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Quando a natureza sozinha resolve os problemas (junho de 2015)


. Quanto à mudança de posição do INPI (junho de 2015)


. Recurso em pedido de privilégio: exigência cabível (1988)


. Registro sanitário e patentes (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Revisitando a inação do titular da patente
De novo a questão da usucapião, mas com a construção resultante do princípio da boa fé: supressio e surrectio.


. Sempre a inconstitucionalidade das patentes pipeline: uma visão renovada (julho de 2013).


. Sobre a apropriação originária da titularidade das patentes por pessoas jurídicas
Uma pessoa jurídica ontratada inventou. Quanto o contratante é titular original.


. Tipos de patentes de Invenção (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Uma nota brevíssima: requisitos substantivos para obter uma patente (janeiro de 2013)


. Uma nota preliminar sobre a apropriação de resultados de investimento em pesquisa em biotecnologia: a questão do modelo de patente como estímulo direto ao aperfeiçoamento em inovação (Novembro de 2011)


. Uma nota sobre chamada “infração por contribuição”: a responsabilidade de terceiros em infração de patentes  (2011)
Quando se apura – ou se alega – infração de patentes, muitas vezes surge a questão de que alguma participação de terceiros no ato dito infrator seria relevante. Esta nota  examina brevemente tal questão.


. Uso de direitos autorais para contrapor-se aos genéricos - Fundamento da nova exclusão de direitos no projeto do Executivo. (2011)


. Uso livre do conteúdo de patente que expira a seu termo


. Utilidade Industrial: não há patente quanto aos atos que não ocorrem senão com intervenção humana (Fevereiro de 2015)



 

SIGNOS DISTINTIVOS


. A apropriação de cores em marcas (Novembro de 2011)


. Abuso e má fé no uso de signos originalmente genéricos, ou que vieram a cair em domínio público (julho de 2015)


. Apostilamento no Direito de Marcas


. Aquisição de marcas pelo registro (janeiro de 2015).


. As condições pelas quais um patronímico pode tornar-se marca
Denis Borges Barbosa e Patrícia Porto


. Aspectos jurídicos da mudança de marca quanto a um fundo de comércio existente e continuo (outubro de 2014) Das noções de "família de marcas" e "Compacto de marcas" (outubro de 2014).


. A especialidade das marcas (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. A má-fé na aquisição de direitos de propriedade industrial (novembro de 2011)


. A Marca e a regulação
O uso e o registro da marca estão sujeitos à regulação estatal, para afirmar interesses constitucionais de defesa da livre expressão, da cultura, da saúde e do meio ambiente, e assim por diante.. Este estudo se volta aos limites da regulação, tendo em vista a proteção da marca como propriedade para efeitos da Constituição. A análise aponta as hipóteses em que a regulação, uma vez implementada, dará ensejo a invocar a proteção constitucional contra a desapropriação. Examinam-se as noções de fundo de comercio como núcleo do valor econômico da marca, e da forma de desapropriação indireta que pode ser denominada desapropriação regulatória.


. A note on protection of trademarks and Trade names (1993)


. A novidade relativa e a distintividade das marcas são apuradas quanto à data do depósito (outubro de 2013)


. A nulidade incidental de marca (Janeiro de 2012)


. A oponibilidade da marca varia com sua força distintiva e o tempo
A marca é um animal vivo: cresce e diminui com o tempo, e assim sua oponibilidade perante terceiros


. A Prescrição da ação interditória de uso de marca no caso de uso continuado (janeiro de 2012)


. As condições pelas quais um patronímico pode tornar-se marca: reexaminando a questão (março de 2014)


. Conflito de marca com signos nacionais estrangeiros (Dezembro de 2012)
Denis Borges Barbosa e Patrícia Porto


. Conteúdo e Limites do direito de marca registrada (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Da adjudicabilidade das marcas (agosto de 2015)


. Da autorregulação do uso do patronímico pelos seus vários detentores (março de 2014)


. Da confusão e da associação em matéria de marcas (Junho de 2011).
Este texto consolida e atualiza nossas considerações acerca da matéria.


. Da contrafação de marcas (outubro de 2013)


. Da proteção real da marca não registrada no Brasil (janeiro de 2013)
Encontrado também em http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/58-da-protecao-real-da-marca-nao-registrada-no-brasil


. Da restrição ao uso abusivo do direito de marca
É contra direito o uso de marca registrada para prática de concorrência obstrutiva


. Da questão da distinguibilidade nas marcas não convencionais (janeiro de 2013)


. Da questão do abuso associativo quanto ao uso singular de marcas (janeiro de 2012)
Nosso tema é a pretensão de um associado, ou ex-associado, de entidade que mantém marca para uso comum de seus afiliados, de excluir-se dessa comunalidade, mas mantendo o uso do elemento distintivo.


. Da questão do nome de empresa usado de má-fé em face das marcas (outubro de 2011)


. Da registrabilidade das siglas (Janeiro de 2012)


. Da titularidade múltipla das indicações geográficas (março de 2014)


. Da tutela da marca viva e o uso do Art. 5o, C da CUP para evitar caducidade (abril de 2014)


. Das noções de "família de marcas" e "Compacto de marcas" (outubro de 2014).


. Das razões pelas quais a falta de uso de marcas é dirimida (agosto de 2013)


. Das traduções de marcas de titulares estrangeiros (agosto de 2015)


. Do dever de pagar decênios em prorrogação (abril de 2014)


. Do direito de precedência das marcas
O direito de postular registro de marca, em seu aspecto constitucional, é deferido àquele que criar o signo distintivo como marca, ou seja, vinculá-lo ao fim específico de garantir o investimento na imagem empresarial. No caso de mais de um criador autônomo, de boa fé, da mesma marca, em respeito aos interesses contrapostos, aos princípios da liberdade de iniciativa e da segurança jurídica, e em atendimento aos interesses constitucionalmente tutelados de terceiros, em particular, dos consumidores, cabe à lei ordinária adotar parâmetros de escolha que prestigiem adequadamente os interesses em antagonismo, por exemplo, reservando um direito de uso pessoal para o primeiro usuário que não obtém o registro, ou concedendo a esse uma oportunidade razoável de reivindicar seu interesse em prioridade.
Tendo a lei ordinária optado pela segunda alternativa dentre as alvitradas, o arcabouço constitucional aplica-se de forma que o de que o direito de precedência só possa se exercer antes de constituído regularmente a propriedade alheia e, ainda , de que tal faculdade deva exercer-se com a mínima lesão ao interesse do outro criador, e do público, ou seja, na primeira oportunidade em que o primeiro usuário pudesse insurgir-se.


. Do efeito da aposição de marcas de diferentes titulares sobre o mesmo produto ou serviço (agosto de 2015)


. Do poder do titular de marcas de cobrar royalties


. Do secondary meaning ocorrido após o registro apostilado (setembro de 2013).


. Do Teste Polaroid e sua aplicabilidade no direito pátrio (outubro de 2011)
Os testes para a apuração de afinidade de mercado e de confusão e associação foram consagrados nos Estados Unidos, pelos tribunais daquele país. Um dos testes mais utilizados no direito de marcas americano para se apurar afinidade de mercado e confusão ou associação entre marcas é o teste Polaroid. Esta nota indica a possível compatibilidade desse testo com as exigências do direito pátrio.


. Do trade dress e suas relações com a significação secundária (novembro de 2011)


. Do uso conforme das marcas em pleitos de caducidade (março de 2014)


. Domínios na Internet (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Dos efeitos da declaração de distintividade adquirida, PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição nº 06/2014, p.337-350 Jun/2014 | www.pidcc.com.br


. Dos exercícios da Soberania Estatal em face das marcas registradas


. Dos usos consentidos da marca por terceiros


. Efeito extraterritorial das marcas


. Efeitos do uso sobre a marca (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Expressões e sinais de propaganda (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Generificação e Marcas Registradas
De Denis Borges Barbosa, Patrícia Porto e Elaine Ribeiro do Prado
No sistema jurídico brasileiro, só a decisão judiciária pode declarar a generificação, e constituir os efeitos jurídicos que lançarão a marca em domínio publico. Mesmo a marca cujo objeto se encontra efetivamente vulgarizado só cai em domínio público pela desconstituição judicial da exclusiva.


. Imagens de personagens ficcionais apostos a produtos téxteis como objeto de proteção pela lei autoral


. Importação de produto de terceiro desvinculado não importa em exaustão
Fora de todas as discussões quanto à exaustão nacional ou internacional de marcas, não há exaustão quando se adquire de terceiro, sem vínculo obrigacional ou fático com o titular, produto a ser importado para o Brasil. É simples caso de contrafação.


. Indicações geográficas (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Marca - a mais importante das propriedades intelectuais (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Marca e Status – os nichos da concorrência conspícua (2003) (Revista de Direito Empresarial do Ibmec, vol. III, 2004)


. Marcas em movimento: proteção possível em direito brasileiro. (Novembro de 2012)


. Mercado pertinente e especialidade das marcas
Nota sobre a noção de especialidade de marcas como um elemento de demarcação do mercado pertinente às marcas


. Noção de Justa Causa no Código da Propriedade Industrial de 1996 (abril de 2014)


. Nomes empresariais (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Nota sobre a adjudicatória em marcas


. Nota sobre a categoria constitucional de propriedade de marcas
Parece assente que as marcas sejam, no âmbito constitucional brasileiro, uma das formas de propriedade que, na entretela da Carta, constituem um topos de equilíbrio específico entre interesses juridicamente relevantes, dotados esses da natureza de princípios.


. Nota sobre a concessão de direitos exclusivos sobre sinais genéricos ou descritivos (novembro de 2011)


. Nota sobre a hipótese de direitos exclusivos sobre sinais genéricos que permitam a concorrentes se excluírem mutuamente (novembro de 2011)


. Nota sobre a impertinência da aplicação do direito de consumidor no tocante ao direito de marcas (2010)


. Nota sobre a inexpugnibilidade da cessão de marcas
Quando a cessão de marcas se torna insuscetível de questionamento


. Nota sobre a noção de propriedade da marca na lei ordinária brasileira
Dentro das limitações e exceções indicadas, as normas relativas à propriedade mobiliária se aplicam em integridade, sujeitas apenas às eventuais peculiaridades da dupla natureza - propriedade e direito concorrencial - da exclusividade marcaria.


. Nota sobre a noção de "uso como marca"
A exclusividade resultante do registro é assegurada apenas ao uso como marca.


. Nota sobre a noção jurídica e econômica da marca
O titular da marca cria o bem ou serviço e o introduz no mercado essencialmente para haver o retorno de seu investimento; poucos terão em memória a importância social de dar emprego, ou o mérito de atender às demandas e necessidades humanas. Assim, é primordialmente para justificar tal interesse que se protegem as marcas.


. Nota sobre a outorga de direitos de exclusiva para diversos titulares (novembro de 2011)


. Nota sobre a propriedade das marcas como incentivo ao investimento em imagem


. Nota Sobre as Marcas Notórias (1984) (Atualidades Forense, 1984)


. Nota sobre o disposto no art. 124, XXIII do CPI/96
A proibição do registro de marca marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade


. Nota sobre o regime de atribuição e da anterioridade das marcas (novembro de 2011)


. Nota sobre os efeitos de direito privado do ato registral das licenças de marcas (setembro de 2013)


. Nota sobre Títulos de estabelecimento


. Notas Sobre as Expressões e Sinais de Propaganda (1984) (Revista Forense, no. 283)


. O art. 8º. da Convenção de Paris não dá prevalência a nome de empresa estrangeiro que não tenha criado fundo de comércio no Brasil (outubro de 2012)


. O Caso do Cristo Redentor (2000) (incluído em Cadernos de Direito Ibmec - Propriedade Intelectual - Direitos Autorais e Software (2002 , Ed. Lumen Juris)


. O uso de um signo distintivo comum pelo grupo econômico


. Os efeitos do conhecimento da marca pelo público (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. O Fator Semiológico na Construção do Signo Marcário
Tese de Doutorado em Direito Internacional na UERJ


. O que pode ser marca
Uma nota sobre os requisitos positivos que a marca deve demonstrar, com vistas ao registro.


. O uso honesto concorrente de marcas (março de 2014)


. Parecer de 28 de julho de 2006
Metodologia para confrontação de marcas. Aplicação do método semiológico e da teoria da distância. Análise fonológica, semântica, estilística, iconográfica e de semiologia do mercado pertinente. Uso do sistema PRATT de análise computadorizada. Conformidade com os parâmetros do art. 124 do CPI/96.


. Parecer de outubro de 2011 - Propriedade intelectual. Direito de marcas. Marca "nexus one".
Elemento "nexus" apropriado nos estados unidos em atividade igual ou afim, com uso público em internet antes do uso como marca pela sociedade nacional. Uso que evidentemente não podia ser desconhecido. Nulidade do registro nacional por aplicação do art. 124, XIII.


. Parecer de 2011 - Direito de marcas.
Elemento "Gold" para marcas de cosméticos. Elementos que se tenham consagrado pelo uso dos agentes econômicos como de uso necessário num segmento  de mercado se generificam e perdem a capacidade de emprego privativo.  Anotação de restrição de exclusiva por atuação judicial.


. Perda da Marca (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Pode uma pessoa "vender" seu nome para uma marca da qual não exerce controle de qualidade?


. Porque se exige que a marca seja usada
Objeto de longa controvérsia, os efeitos da caducidade são prospectivos, mas declaram um não uso anterior


. Propriedade intelectual. Direito de marcas. Trade dress. Inexistência de colisão em elementos tirados do mesmo designativo de elemento ativo do produto. Aplicação da teoria da distância. Inexistência de concorrência desleal em face de categoria simbólica de mercado que abrange não só as duas concorrentes, mas também as demais disputando o mesmo público


. Qual é o mínimo de distância entre marcas de medicamentos de diferentes origens? (novembro de 2013)


. Qual é o mínimo de distância entre marcas de medicamentos de diferentes origens?. PIDCC - Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição, v. III, p. 426-457, 2014.


. Quando a marca está caduca e terceiro não pode dela se apropriar (março de 2014)


. Retornando à noção de criação como marca (outubro de 2014).


. Revendo a questão da exceção Pouillet (outubro de 2011)


. Revistando o tema da significação secundária (Novembro de 2011)


. Signo genérico em idioma estrangeiro? (abril de 2013)


. Signos bissêmicos e bifuncionais e a função de nominação pessoal (outubro de 2014)


. Titularidade das Marcas Registradas (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Uma nota sobre o efeito do conhecimento das marcas dos concorrentes (novembro de 2011)


. Uma revisão da questão do apostilamento marcário (novembro de 2011)


. Venda de Marcas de Títular Estrangeiro (1985)



 

DESENHO INDUSTRIAL


. A extensão da originalidade como alcance de proteção em desenhos industriais (julho de 2014)


. Corrigindo as potenciais disfunções do sistema de proteção de desenho industrial (dezembro de 2013)


. Da novidade nos desenhos industriais (janeiro de 2013)


. Da nossa proposta de mudança das normas brasileiras relativas aos desenhos industriais (2010)


. Da ornamentalidade e acessoriedade como características do desenho industrial (maio de 2013)


. Desenhos industriais: da anterioridade do todo quanto à parte, e vice-versa (junho de 2014). PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição nº 06/2014, p.425 a 449Jun/2014


. Do requisito de originalidade nos desenhos industriais: a perspectiva brasileira


. Imagens de personagens ficcionais apostos a produtos téxteis como objeto de proteção pela lei autoral


. O uso de documentos da internet para suscitar anterioridades encontra limitações e exigências
Este estudo aponta quais são elas, indicando alguns elementos de direito comparado.



 

DIREITOS AUTORAIS


. A estrutura legal internacional dos direitos autorais. O sistema internacional da Propriedade Intelectual continua se amparando em dois documentos básicos gerados no século XIX. Sem dúvida são os mais antigos e, provavelmente, os mais relevantes instrumentos multilaterais em relação à atividade econômica e à produção cultural, porém essencialmente econômica.


. A inconstitucionalidade da nova lei dos arquitetos (dezembro de 2012).


. A noção de Domínio Público Autoral (Apresentação da palestra no Congresso da ASPI em outubro de 2005)


. A noção de Originalidade e os Títulos de Obra, em particular, de Software
A "originalidade" tem variada conceituação em Direito da Propriedade Intelectual . No Direito Autoral, tende a se manifestar como a característica de ser oriunda do próprio criador , imputação ou novidade subjetiva; mas também se distinguem as noções de novidade objetiva, distinguibilidade, e de a da existência de um conteúdo mínimo de doação pessoal, que faça de uma trabalho uma obra do espírito e não simplesmente o resultado do tempo e do suor despendido.


. Como o requisito autoral de originalidade vai se radicando nos precedentes judiciais (Dezembro de 2012)


. Compilações e originalidade (janeiro de 1991)


. Da criação de padrões técnicos e da eventual proteção de sua expressão (abril 2014)


. Da indisponibilidade privada das limitações (Podem as partes privadas renunciar ao benefício das limitações de direitos) (2012)


. Da proteção de marcas cinéticas por direito autoral (Janeiro de 2013)


. Denis Barbosa fala sobre licenças não-voluntárias (vídeo)


. Direito Autoral - Apresentações Gratuitas (1999)


. Direito Autoral e Marca num Título de Periódico (1999)


. Direitos Autorais (1997)


. Direitos Autorais e TRIPs (2005)
Denis Borges Barbosa e Ana Beatriz Nunes Barbosa (versão)


. Do direito de propriedade intelectual das celebridades (dezembro de 2011)
Parece pelo menos razoável entender que a persona, como constructo, tenha proteção em direito, e em particular, no nosso direito. Tanto a elaboração no campo do direito de personalidade, quanto, no caso brasileiro, a relevância da construção específica do direito das celebridades esportivas apontam para um direito absoluto, ainda que não como fruto de direitos exclusivos da propriedade intelectual. No entanto, cabe-nos apontar para uma faceta específica da proteção da persona das celebridades, que é a sua deliberada construção como personagem de si mesmas, como um dos heróis de nossa contemporaneidade, mas herói ficcional.


. Domínio Público e Obras Órfãs
Seminário do Ministério da Cultura, São Paulo, Agosto de 2008 (transcrição da palestra)


. Domínio Público e Patrimônio Cultural
Mote de luta, estandarte de campanha, “domínio público” deixa de ser uma noção jurídica morna e baça. O espaço real e mítico do domínio público passa a ser a terra prometida e os Campos Elísios da Era da Informação.


. Efeitos do registro de idéias para o Direito Autoral (1996)


. Imagens de personagens ficcionais apostos a produtos téxteis como objeto de proteção pela lei autoral


. Interface between IP limitations and contracts - Global Congress on Intellectual Property and the Public Interest Copyright Exceptions Workshop December 16, 2012


. Jurisprudência sobre limitações autorais (agosto de 2012)


. Patents and the Emerging Markets of Latin America - Brazil
Trabalho preparado para o Seminário da University of Florida. em Talahassee em março de 2012, a ser publicado pela Australia National University e-press


. Nota Sobre o Direito Autoral em Fotografias (1995)


. O Caso do Cristo Redentor
Uma questão que se renova: podem-se cobrar direitos autorais do Cristo Redentor?


. O Direito de Autor e as Tecnologias (1990)


. O Domínio do Público, pulicado em Direito Autoral, Lumen Juris, 2013.


. O orientador é co-autor? (2003)
"Talvez não exista momento mais solitário, nos rituais acadêmicos, do que o do examinando numa banca de Direito. Escolado nas contradições, refinado nos argumentos, o orientador freqüentemente argúi em algoz, tostando e grelhando seu orientado num rigor raramente visto em outras instâncias da academia. Na hora exata de sua verdade, o examinando não é só autor de sua tese, mas é autor único de seu momento".


. O Uso Livre de Música Encontrada na Internet (2000)


. Obra Autoral Arquitetônica (1999) (inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público, Ed. Lumen Juris 2002-)


. Obras órfãs (Congresso de Direitos Autorais em Florianópolis, julho de 2008)


. O Direito das Celebridades
VI Congresso de Direito Autoral e Interesse Público, Curitiba, 8/10/2012


. O que o direito tem a ver com a criação. Toda criação intelectual, nova ou não, individualizada ou não, constitui-se um estado de significação jurídica, que se expressa, necessariamente, mas não só, pela imputação da criação ao seu originador. Há um direito (à escolha: humano, fundamental ou simplesmente de prudência) de imputação dessa criação a uma pessoa.


. Pão quente, planos de seguros e direitos autorais (junho de 1998)


. Parecer no caso Zynga v. Vostu: concorrência desleal em programas de computadores (fevereiro de 2012)


. Plágio de Idéias (caso Moacyr Scliar) (O Globo, 10/11/2002)


. Propriedade Intelectual e Fotos Automáticas Tiradas Por Satélites (2000)


. Propriedade intelectual. Normas deontológicas relativas a textos de doutrina jurídica. Vedação do plágio, mediante ocultação de quem é o originador de ideias e expressões alheias. (Janeiro de 2012)
Neste estudo, examinamos a hipótese em que uma pessoa incorpora, em produção científica, doutrinária ou expressiva que apresenta como própria, contribuições alheias a que não revela - ou encobre - a origem.


. Restrições ao uso do corpus mechanicum de obras intelectuais após a tradição: exaustão de direitos em direito autoral (1999 - atualizado)


. School Material Reproductions in the Brazilian Legal System (em co-autoria com Ana Beatriz Nunes Barbosa) (Outubro de 2003)
As the Romans put it, Summum jus, summa injuria – when the right is too much, it is turned into oppression.


. The Demise of Geniality, publicado no WIPO Journal no. 4, de dezembro de 2012


. Titularidade de Obras Autorais Produzidas em Relação de Subordinação (1999)


. Uma Economia do Direito Autoral, publicado em Direito Autoral, Lumen Juris, 2013.


. Uso de direitos autorais para contrapor-se aos genéricos - Fundamento da nova exclusão de direitos no projeto do Executivo. (2011)



 

SOFTWARE


. A Proteção do Software (2001)


. Comentários ao art. 1o. da Lei do Software (1998)


. New Brazilian Software Proposal (1985) (Business Law Revies, Londres, 1985)


. O registro do programa na nova lei de Software (1998)


. Programa de Computador e a documentação técnica associada (1990) (Programas de Computacíon y documentacíon técnica associada (Revista de Derecho Industrial, no. 36, Buenos Aires, 1990)


. Proteção do Software (1994)


. Sobre a proteção do software (1989): Soporte Logico, la Mejorana y el Romero – una Experiencia Brasileña – OMPI



 

SEGREDOS E KNOW HOW


. Do Segredo Industrial (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Do sigilo dos testes para registro sanitário (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Dos efeitos da intenção de apropriação na concorrência desleal (novembro de 2011)


. El Concepto Jurídico de 'know how" (Revista del Derecho Industrial, Buenos Aires, 1981)


. Exclusividade de dados sigilosos apresentados às agência regulatórias: agroquímicos


. Nota sobre a noção de segredo de empresa


. O Conceito de know how (1979) (El concepto juridico de “know how”) (Revista del Derecho Industrial, Buenos Aires, 1981)


. Proteção das Informações Confidenciais pela Lei 9.279 (1997)



 

CONTRATOS


. Contratos de licença e de tecnologia - A atuação do INPI (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Da licença de know how em direito brasileiro (Maio de 2013)


. Dos contratos versando sobre fundo de comércio (agosto de 2015)


. Franchising (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Instituição federal de ciência e tecnologia que é receptora em contrato de licenciamento e fornecimento de tecnologia industrial. Aplicação do art. 7º. da lei de inovação. Aplicação do art. 24, XXV da lei de Licitações. (2009)


. Licenças e Cessões na Propriedade Industrial (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. O Comércio de Tecnologia - Aspectos Jurídicos - Transferência, Licença E Know How (1988) (El comercio de Tecnología: aspectos jurídicos, trasferencia, licencia y “know how”) (Revista del Derecho Industrial, no. 30 Buenos Aires, 1988)


. O Contrato de know how (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Parecer de 26 de agosto de 1980 - Licitude de sub-licenciamentos internos pela subsidiária nacional da titular dos direitos.


. Parecer de 11 de agosto de 1981 - Matrizes legais e constitucionais do Ato Normativo INPI 15/75. Noção de licença substantiva.


. Parecer (1981) – Contratos de Transferência de Tecnologia. A Lei que rege tais contratos deve ser a lei brasileira, em face das regras de ordem pública que prevalecem na área. O princípio não conflita com a possibilidade de se aceitar que as normas adjetivas de outro país rejam a arbitragem comercial estipulada. Necessidade de ressalva das exigências da autoridade brasileira, que não poderão ser submetidos ao juízo arbitral.


. Parecer (1985) – Prestação de serviços técnicos no País por empresa de capital estrangeiro. Caso em que se exige averbação dos contratos respectivos


. Parecer (1985) – Língua predominante num contrato de tecnologia


. Technology Contracts in Brazil: The Patent Office Screening Role
Borges Barbosa, Denis, Technology Contracts in Brazil: The Patent Office Screening Role (September 24, 2012).


. Tipos de Contratos de propriedade industrial e transferência de tecnologia (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. Tipos de Software, contratos de software e sua tributação (1993)



 

CULTIVARES


. A pretensa e a verdadeira crise na proteção de cultivares / (Dezembro de 2012)


. Da Proteção Jurídica dos Cultivares (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)


. O Anteprojeto de Lei de Cultivares e sua Importância Econômica e Tecnológica para o Brasil (Anais 11º Congresso de Agribusiness – Inovação, Transparência e Sustentabilidade no Agronegócio – SNA , pg 93-95.)


. Why developing Country may want to enhance IP protection when it actually needs it (texto integral)
Por Denis Borges Barbosa e Marcus Lessa, apresentado no Second Summer Institute in Intellectual Property, Biotechnology and Agricultural Sciences, Drake University Law, em 3/6/2009. Peter Yu, org., Second Summer Institute in Intellectual Property, Biotechnology and Agricultural Sciences, Drake University Law School, to be published 2009.
Apresentação em Power point do estudo acima.





 

SEMICONDUTORES


. Breves Comentários à lei de Topografias (Publicado na Revista dos Tribunais vol. 868, p. 69-124)


. Da Proteção Jurídica dos Circuitos Integrados (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003)





 

BIOTECNOLOGIA


. Incertezas e riscos no patenteamento de Biotecnologias: a situação brasileira corrente, por Maria Ester Dal Poz e Denis Borges Barbosa

Este estudo tem com objetivo caracterizar os desafios da pesquisa e desenvolvimento de biotecnologias, com foco nas questões de propriedade intelectual. Discute como a biotecnologia traz questões novas para o mundo do direito de propriedade e como estes direitos se conectam com a dinâmica de apropriação de tecnologias pelos mercados, com o propósito, pelo menos retórico, de aumentar a capacidade competitiva dos mesmos.
Capítulo do livro Propriedade Intelectual e Biotecnologia
Coordenadora: Vanessa Iacomini, 228 pgs.
Publicado em: 20/8/2007
Editora: Juruá Editora


. Patente e vida - genomas, clones e quimeras (2002) Palestra no Superior Tribunal de Justiça (STJ, IV Seminário Internacional de Direito Ambiental, 7 de maio de 2002)