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TRIPS, DIREITOS ESPECIAIS DE COMERCIALIZAÇÃO
E EXCEÇÃO BOLAR

 

POWER POINTS


. Direitos Especiais de Comercialização

. Exceção Bolar

. Do Acordo Trips

. TRIPS e o direito dos tratados

. Trips e a globalização



TEXTOS PARA DOWNLOAD

. O Acordo TRIPs da OMC e as Patentes (2002) (Livro, agosto de 2002)

. TRIPs e as novas normas de Propriedade Intelectual (1994)

. A experiência brasileira de TRIPs

(Palestra no Simpósio Franco Brasileiro sobre Saúde e Propriedade Intelectual, Itamarati, 23 de junho de 2004)


Por mais que se tenha demonizado TRIPs durante a última década, certo é que nós, brasileiros, fomos os responsáveis por todos os excessos, todas as disfunções, todas as opressões que resultam da legislação em vigor. Foram os legisladores e juízes brasileiros que desequilibraram os interesses da sociedade e dos investidores, contra o interesse nacional. No caso específico do Brasil, a nossa insanidade presente tem de ser curada pela administração vigorosa de dois remédios: pela aplicação do escrutíneo constitucional, de forma a limpar os excessos de irrazoabilidade e ofensa aosubstantive due process of law. E pela aplicação de TRIPs, como ela foi consensual e está se aplicando na prática corrente.