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DIREITO E CIÊNCIA

 

Conhecer e mandar: Porque o direito nunca é uma ciência?


A produção de um doutrinador em direito se distancia da prática de um cientista. Não só a construção do objeto é diferente, como também o espaço em que se desloca o discurso da dogmática é outro. 

No nível subjetivo, o jurista é parte de seu conhecimento, pois o pensamento jurídico traduz-se em vivência; tal conhecimento é autocentrado, e não se distingue neste ponto daquilo que classicamente se denomina "ideologia". No nível do episteme, o discurso é automotivado e auto-referencial, no narcisismo do que, uma vez mais, a teoria das ciências chama de "ideologia". 

De outra parte, a dogmática não visa à atuação no nível puramente abstrato, como o faz a ciência e, pelo menos à luz de suas propostas assumidas explicitamente, a ideologia. Não se entende a jurisprudência sem a interpenetração da "ciência" e do "hábito de aplicá-la". A poiesis é a justificação da auctoritas, e a "ciência" é uma produção de auctoritas; o que é o mesmo que dizer: o pensamento jurídico serve para criar normas, e as normas criadas pelo pensamento jurídico servem para atuações sociais concretas. 
Desta maneira, compartilhando da ideologia o processo de conhecimento autocentrado, a dogmática participa da técnica na sua forma de criar conhecimentos para uma aplicação prática concreta. 

Neste contexto, como aplicar o arsenal metodológico das ciências naturais, ou mesmo da panóplia própria das ciências sociais, ao Direito, mormente no sentido restrito da dogmática? Como utilizar os métodos de formulação de hipóteses e de comprovação das relações de causalidade entre uma variável independente e seu resultado, numa prática cujo propósito é a produção de autoridade? . 

A doutrina do Direito pode até mesmo tomar um dado científico e aproveitá-lo, retirando dele o benefício da autoridade científica; autoridade, porém, que só existe quando o dado está integrado no discurso da sua ciência de origem. O efeito de autoridade aí é possível porque a doutrina, em sua vertente "científica", surge como uma construção coerente, lógica. No dizer de Dante, "todas as coisas são arranjadas segundo uma certa ordem, e é esta ordem que constitui a forma pela qual o universo assemelha-se a Deus". A coerência do sistema jurídico corresponde à ordem natural, e também à ordem da ciência. O dado transplantado está assim valorado como se estivesse no sistema em que foi produzido; há uma verossimilhança de autoridade científica, resultante do poder intrínseco da logicidade e da correspondência. 

Desta forma, a utilização da metodologia de pesquisa científica em Direito, naquilo que o jurista, o advogado e o magistrado reconhecem como sendo o Direito, tem como resultado a produção de autoridades, ou seja, algo muito diverso do efeito de conhecimento que seria o propósito da ciência.

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