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DIREITO E CIÊNCIA

 

O Objeto do Direito: Como o discurso jurídico articula as práticas sociais


A diversidade dos sistemas jurídicos é tão desorientadora como o foi a diferença entre os idiomas para a Lingüística. Depois de tentada a explicação histórica (por sinal em época bastante anterior às investidas do historicismo nas demais ciências sociais) a Ciência Jurídica, que mal abandonara as hipóteses teológicas-metafísicas, caiu num caos onde apenas muito timidamente chegou o positivismo e o gestaltismo formalista de Kelsen.

No caso do Direito, somente sob o crivo de uma ciência das ideologias se poderia tentar a aproximação por cima, ou seja, por meio de sua configuração aparente. A opção, que se impõe, é de, à imitação das demais ciências, tentar moldar entre a bruma das reconceptualizações a figura real – e inconsciente – do objeto do Direito. De certa forma, o real objeto do Direito é o arbitrário.

O Sistema das condutas consideradas como significantes, como um todo, é aposto a um sistema de significados, ou seja, de condutas que o Direito articula àquelas: à ação considerada como crime o Direito faz corresponder uma ação considerada como pena. Posto como sistema semiológico, ao significante (ação) é articulado um significado (ação-pena). O paralelo é tanto mais evidente quando se percebe que uma lei não é outra coisa se não dicionário, um repositório de mensagens emitidas e recebidas; e, claramente, um contrato não se diferencia de uma lei em um caráter semiológico: ambos são códigos onde não-prestação e sanção são articulados.

Entre a cadeia de significantes e a de significados repousa uma estrutura oblíqua que vem a ser o sistema de relações de significação. As relações não se dão termo a termo, mas entre sistemas complexos, o que explica a aparente arbitrariedade entre uma ação e uma sanção, evidenciada além das reconceptualizações que a legitimam num dado complexo ideológico. Aí, neste conjunto estruturado, se acha o objeto da Ciência Jurídica.

Tomando como conceito oposto nesta nossa análise, o ritual é a atualização de um esquema conceptual, reflexivamente disposto, visando exatamente à revelação da estrutura que lhe dá origem. A lei, esquema consciente, considera, simétrica e inversamente, uma ação para atribuí-la um significado, isto é, para considera-la significante. O rito conscientiza uma estrutura, a lei estrutura uma ação, dotando-a (ou não) de pertinência. Em suma, o mito significa uma ação, a priori, a lei o faz a posteriori; o mito surge à consciência como significado, a ação submetida à lei como significante.

Porém o ponto comum é o relacionamento entre um dado de superestrutura e uma prática: o ritual exprime indiretamente uma mítica, o Direito (considerado como estrutura que tem como termos o sistema de ações significantes e o sistema de ações significado) expressa diretamente uma ideologia. Portanto, o Direito age em nível microssociológico, pressupondo não só uma infra-estrutura, como uma ideologia da qual é a expressão consciente, e como qualquer ciência das superestruturas, o esquema conceptual que, senão imutável e comum a todos os povos, é merecedor de uma análise profunda de sua permanência, relativa ao estágio de desenvolvimento da humanidade.

Para uma análise mais detalhada da questão, baixe este artigo.