Da Idoneidade do negócio e da Importadora, ora Ré</tit= le> <o:SmartTagType namespaceuri=3D"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" name=3D"State"/> <o:SmartTagType namespaceuri=3D"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" name=3D"place"/> <o:SmartTagType namespaceuri=3D"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" name=3D"City"/> <o:SmartTagType namespaceuri=3D"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" name=3D"country-region"/> <o:SmartTagType namespaceuri=3D"schemas-houaiss/acao" name=3D"hdm"/> <o:SmartTagType namespaceuri=3D"schemas-houaiss/acao" name=3D"dm"/> <o:SmartTagType namespaceuri=3D"schemas-houaiss/acao" name=3D"hm"/> <o:SmartTagType namespaceuri=3D"schemas-houaiss/dicionario" name=3D"sinonim= os"/> <o:SmartTagType namespaceuri=3D"schemas-houaiss/verbo" name=3D"infinitivo"/> <o:SmartTagType namespaceuri=3D"schemas-houaiss/mini" name=3D"verbetes"/> <o:SmartTagType namespaceuri=3D"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" name=3D"date"/>  <style>  </style>  </head> <body lang=3DPT-BR link=3Dblue vlink=3Dpurple style=3D'tab-interval:35.4pt'> <div class=3DSection1> <h1><a name=3D"_Toc62901496">O que um perito precisa saber = de Direito </a>num caso de violação de pa= tentes</h1> Denis Borges Barbosa (2004)<o:p></o:p>= Este trabalho indica algumas noç= ;ões básicas de Propriedade Intelectual, indispensáveis aos perito= s e assistentes técnicos num caso em que se alega violação= de patentes. <o:p></o:p> <h3><a name=3D"_Toc62901497">Das patentes em questão= </a><o:p></o:p></h3> <h4><a name=3D"_Toc62901498">Patente e segredo</u= ></a><o:p></o:p></h4> Uma patente, na sua formulaç&at= ilde;o clássica, é um di= reito, conferido pelo Estado, que dá ao seu titular a exclusividade da exploração de uma tecnologia. Como contrapartida pelo acesso = do público ao conhecimento dos pontos essenciais do invento, a lei dá ao titular da patente um direito limitado no tempo, no pressupost= o de que é socialmente mais produtiva em tais condições a t= roca da exclusividade de fato (a do segredo da tecnologia) pela exclusividade te= mporária de direito <a style=3D'mso-footnote-id:ftn1' href=3D"#_ftn1" name=3D"_ftnre= f1" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-farea= st-font-family: "Times New Roman";mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt; mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[1= ]<![endif]></a>.<o:p></o:p> = A outra forma usual de proteção da tecnologia é a manutenção do segredo - o que é sempre socialmente desaconselhável, eis que dificulta o desenvolvimento tecnológ= ico da sociedade. <o:p></o:p> = Na sua formulação clássica, assim, a patente presume a extinção do segredo, tornando o conhecimento da tecnologia acessível a todos. Como requisito para conceder a patente, o Estado exige a descrição exata da tecnologia de forma a que um técnico com formação média na área seja capaz de reproduzir a invenção.<o:p></o:p> = Como disse a Suprema Corte dos Estados Unidos: <o:p></o:p> On= ce an inventor has decided to lift the veil of secrecy from his work, he must cho= ose the protection of a federal patent or the dedication of his idea to the pub= lic at large. As Judge Learned Hand once put it: "[I]t is a condition upon= the inventor's right to a patent that he shall not exploit his discovery competitively after it is ready for patenting; he must content himself with either secrecy or legal monopoly." [Uma vez que um inventor se decida levantar o véu do segredo = de seu trabalho, deve escolher a proteção de uma patente federal= ou a entrega de sua idéia ao público em geral. Como o juiz Learned Hand já di= sse: "É um [ requisito que incide sobre o direito do inventor a uma patente que ele não explore competitivamente sua invenção depois que e= la esteja pronta para patentear;; o inventor deve satisfazer-se ou com o segre= do ou com o monopólio legal]."Metallizing</sp= an> Engineering Co. v. Kenyon= Bearing & Auto Parts = Co., 153 F.2d 516, 520 (CA2), cert<= /span>. denied, 328 U.S. 840 (1946). <a style=3D'mso-f= ootnote-id: ftn2' href=3D"#_ftn2" name=3D"_ftnref2" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[2]<![endif]><= /span></a><o:p></o:p> = Assim, optando-se pelo abandono do segredo, e escolhendo a patente, o interessado inicia o procedimento pertinente perante o INPI. Tal pedido presume a apresentação à autarquia federal de um requerimento; de relatório descritivo; de reivindicações; de desenhos, se a patente o comporta= r; do resumo; e do comprovante do pagam= ento da retribuição relativa ao depósito.<o:p></o:p>= <h4><a name=3D"_Toc62901499">Reivindicação= de processo e Reivindicação de produto</a><o:p></o:p></h4> Temos aqui outra distinçã= ;o crucial na análise de uma patente. Quanto ao objeto, as reivindicações de uma patente podem se= r de processo, ou de produto, etc., conforme a natureza da solução técnica aportada.<o:p></o:p> Uma patente pode proteger um processo ou um produto, confor= me seja um desses objetos a tecnologia nova. Pode-se falar, também, da existência de uma patente de combinação e de nova aplicação de um elemento conhecido <a style=3D'mso-footnote-i= d: ftn3' href=3D"#_ftn3" name=3D"_ftnref3" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[3]<![endif]></a= >. No caso de patentes relativas à biotecnologia, por exemplo, ainda se notam patentes de métodos de utilização. <o:p></o:p> = Quando a tecnologia consiste na utilização de certos meios para alcançar um resultado técnico através da ação sobre a natureza, tem-se no caso uma patente de processo <a style=3D'mso-footnote= -id: ftn4' href=3D"#_ftn4" name=3D"_ftnref4" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[4]<![= endif]></a>. Assim, o conjunto de ações humanas ou procedimentos mecânicos ou químicos necessários para se obter um resultado (aquecer, acrescer um ácido, trazer o produto a zero absoluto) serão objeto desse t= ipo de patente.<o:p></o:p> = Vide, quanto ponto, o disposto na Convenção da União de Pari= s, em aplicação direta no Direito Interno:<o:p></o:p> Art. 5o quater<o:p></o:p> Quando um produto for introduzido num país da União no qual exista uma patente protegendo um proces= so de fabricação desse produto, o titular da patente terá, com referência ao produto introduzido, todos os direitos que a legislação do país de importação lhe conceder, em virtude da patente desse processo, com referência aos produtos fabricados no próprio país.<o:p></o:p> Explica-se: como preceitua a Lei 9.279= /96 <a style=3D'mso-footnote-id:ftn5' href=3D"#_ftn5" name=3D"_ftnref5" title=3D""= ><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[5]<![endif]></a= > a patente de processo protege o produto feito diretamente com o processo patenteado, mas não outro produto, me= smo idêntico em todos e nos mais mínimos detalhes, que tiver sido fabricado com um processo diferente. Com efeito, um processo pode ser mais econômico, mais seguro, mais eficiente do que outro, mas resultar num produto que, ontologicamente considerado, é idêntico ao gerado= por outro processo. <o:p></o:p> A tecnologia pode ser, de outro lado, relativa a um objeto físico dete= rminado: uma máquina, um produto químico, a mistura de várias substâncias (por exemplo, pólvora) um microorganismo, um eleme= nto de um equipamento, etc. A patente que protege tal tipo de tecnologia &eacut= e; chamada “patente de produto”. Os modelos de utilidade, que não protegerão jamais processos, destinam-se a um tipo de produto, qual seja, o objeto de uso prático, ou = parte deste. <o:p></o:p> A distinção entre tais tipos de patentes não é, assim, de nenhuma forma acadêmica. Cada gênero de patente recebe uma proteção de caráter diverso: <o:p></o:p> a) A patente de processo dá a exclusividade do uso dos meios protegidos na produção do resultado assinalado - mas não dá, necessariamente, a exclusividade sobre o resultado, desde que ele possa ser gerado por outro p= rocesso. <o:p></o:p> b) A proteção do produto (a chamada reividica= ção per se) garante ao titular a exclusividade do mesmo, seja como ele for produzido. <o:p></o:p> = Quanto à patente de produto, vale observar com atenção o que = lembra Gama Cerqueira:<o:p></o:p> "Vimos, anteriormente, que a paten= te concedida para a invenção de novo produto assegura ao invento= r o direito exclusivo de fabricá-lo e de impedir que terceiros o fabriqu= em, por diverso que seja o processo ou meio empregado na sua fabricação. Não importa, portanto, que o processo seja diferente do empregado pelo concessionário da patente, nem que seja privilegiado: enquanto estiver em vigor o privilégio concedido para o produto, a fabricação deste, sem autorização do titular da patente, constitui delito. <a style=3D'mso-footnote-id:ft= n6' href=3D"#_ftn6" name=3D"_ftnref6" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[6]<![endif]><= /span></a><o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901500">Patente – conte&uacut= e;do. Relatório descritivo</a><o:p></o:p></s= pan></h4> = No relatório descritivo se fixa o problema técnico cuja solução o pedido pretende constituir, os limites do estado da arte, que o invento propõe-se a superar, e as razões pelas qu= ais se entende haver atividade inventiva <a style=3D'mso-footnote-id:ftn7' href=3D"#_ftn7" name=3D"_ftnref7" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[7]<![= endif]></a>. <o:p></o:p> = Ao teor da lei, o relatório deverá descrever clara e suficientemente o o= bjeto, de modo a possibilitar sua realização por técnico no assunto e indicar, quando for o cas= o, a melhor forma de execução. Assim, o relatório tem de indicar com precisão qual a implementação práti= ca mais eficaz do invento, consolidando um requisito além da simples utilidade industrial. Como se verá abaixo, o relatório que não o fizer pecará de insuficiência descritiva, sendo p= assível de nulidade.<o:p></o:p> = Elemento crucial da funcionalidade do sistema de patentes, o relatório descri= tivo tem por finalidade expor a solução do problema técnico= em que consiste o invento. Normalm= ente, o relatório inclui a descrição do problema, o estado da arte, ou seja, as soluções até então conhecidas para resolvê-lo, e a nova forma de solução - indicando = em que esta altera o estado da arte.<o:p></o:p> = Os limites técnicos da patente, circunscritos pelas reivindicaçõe= s, são os existentes no relatório descritivo. Assim, a proprieda= de intelectual pertinente está necessariamente contida no relató= rio, embora não tenha que ser tão ampla quanto este. O primeiro objetivo do relatório é, desta forma, a definiçã= ;o do espaço reivindicável.<o:p></o:p> A exigência de novidade faz com que seja necessária ampla divulg= ação dos inventos patenteados, geralmente impedindo a concessão de outras patentes sobre o mesmo objeto. A publicação do relatór= io descritivo satisfaz a este propósito, ao incorporar a informação ao estado da arte.<o:p></o:p> O relatório ainda preenche a finalidade de difusão tecnológica que justifica o sistema de patentes, dando acesso público ao conhecimento da tecnologia. Com a publicaçã= o, os documentos relativos ao invento tornam-se de livre acesso, possibilitando aos oponentes do pedido os meios de contestarem o privilégio ou a utilização dos conhecimentos em questão (embora n&atil= de;o na atividade econômica, que € exclusiva do titular). Além disso, findo o prazo= de proteção, o relatório deve servir para a exploração industrial do invento.<o:p></o:p> = A lei 9.279/96, enfatizando um requisito indispensável para o uso social da patente, exige que o relatório deverá descrever clara e suficientemente o objeto, de modo a possibilitar sua realizaçã= ;o por técnico no assunto, e in= dicar, precisamente, a melhor forma de execução.<o:p></o:p></spa= n> = O outro aspecto que deve ser levado em conta no procedimento de concessão é o dever da revelação completa do estado da arte do objeto citado no pedido. O deve= r de fixar o estado da arte, citando por exemplo as patentes que o circunscrevem, tomado como pressuposto at&eacu= te; da validade do privilégio, é a forma de evitar que as patentes permaneçam opacas aos interessados que não se constituem em verdadeiros competidores tecnológicos, reparando assim pelo menos em parte uma das maiores objeções que se fazem à funcionalidade do sistema de patentes num país em desenvolvimento.<o= :p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901501">O título. O resumo</= span></a><o:p></o:p></h4> O título e o resumo, breve ementa da patente, tem por propósito facilitar o conhecimento da área técnica em que o pedido se situa, e, brevissimamente, a natureza do invento. A publicação do tí= tulo do invento no órgã= ;o oficial traz sua atenção aos eventuais interessados em contes= tar o pedido de patente, e é assim importante elemento da satisfação do devido processo legal <a style=3D'mso-footnote-= id: ftn8' href=3D"#_ftn8" name=3D"_ftnref8" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[8]<![= endif]></a>. <o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901502">As reivindicaç&otild= e;es</a><o:p></o:p></h4> = As reivindicações, que traçam o escopo jurídico da exclusividade, deverão ser fundamentadas no relatório descrit= ivo, caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a matéria objeto da proteção <a style=3D'mso-= footnote-id: ftn9' href=3D"#_ftn9" name=3D"_ftnref9" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[9]<![= endif]></a>. Objetivamente, o privilégio é limitado pelas reivindicações que integram o pedido: a exclusividade de uso é da tecnologia circunscrita, e de nenhuma outra.<o:p></o:p><= /p> Muito acertadamente, o art. 41 da Lei = 9.279/96 estabelece que os privilégios são circunscritos objetivamente pela tecnologia exposta no relatório, tal como reivindicada: <o:p></= o:p> "A extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo = teor das reivindicações interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos.<o:p></o:p> Uma reivindicação &eacut= e; redigida de maneira a identificar geralmente o escopo da soluç&atild= e;o oferecida (por exemplo, "máquina de fazer tal coisa"), seg= uida de uma fórmula convencional de indicar o início do reivindica= do ('caracterizado por...") e, então, pela descrição mais exata possível do material reivindicado. <o:p></o:p> O quadro reivindicatório pode se referir a diversos elementos individuais de um mesmo conceito inventivo - um produto, o processo para se fabricar tal produto, o aparelho para fazer processar tal método de fabricação, etc - em vá= rias reivindicações independentes entre si <a style=3D'mso-footnot= e-id: ftn10' href=3D"#_ftn10" name=3D"_ftnref10" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[10]<![endif]></= a>; mas pode haver reivindicações que apenas particularizem ou ap= rofundem uma solução técnica já enunciada em uma outra reivindicação - da qual são dependentes <a style=3D'mso-footnote-id:ftn11' href=3D"#_ftn11" name=3D"_ftnref11" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[11]<![endif]></= a>. Quanto a estas, pertinente a regra accessorium sequitur principale.<= o:p></o:p> O elemento mais sensível das reivindicações é a partícula que enuncia o que,= nas patentes, é exclusividade</= b>, distinguindo dessa o que é simples informação tecnológica. C= omo preceitua a norma legal pertinente:<o:p></o:p> - as reivindicações independentes devem, quando necessário, conter, entre a sua parte inicial e a expressão "caracterizado por", um preâmbulo explicitando as características essenc= iais à definição da matéria reivindicada e já compreendidas pelo estado da técnica; <o:p></o:p> - após a expressão "caracterizado por" devem ser definidas as características técnicas essenciais e particulares que, em combinação com os aspectos explicitados no preâmbulo, se deseja proteger; <o:p></o:p> Vale exemplificar com a primeira reivi= ndicação da patente 8904813-0 <a style=3D'mso-footnote-id:ftn12' href=3D"#_ftn12" name=3D"_ftnref12" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[12]<![endif]></= a>:<o:p></o:p> l. Processo para produzir partes de con= dutos tubulares com várias camadas de material sintético, material = de enchimento inorgânico e fibras de vidro, caracterizado pelo fa= to de que, para a formação de camadas individuais ligadas indissoluvelmente entre si, aplica-se uma mistura fluida numa proporção de mistura maior que 1:2 a uma matriz rotativa; e, = mediante controle do número de rotações de tempo predeterminado, cria-se na camada em formação uma proporção de dissociação predeterminada de resina e material de enchimento; fornecendo-se fibras de vidro, com matriz girando com um número de rotações predeterminado, de modo que penetrem na parte interior da camada tornada mais ric= a em resina pela proporção de dissociação; e, depois, repete-se esta operaç&at= ilde;o pelo menos uma vez.<o:p></o:p> Assim, esse é o preâmbulo= , que não implica em matéria exclusiva:<o:p></o:p> l. Processo para produzir partes de con= dutos tubulares com várias camadas de material sintético, material = de enchimento inorgânico e fibras de vidro<o:p></o:p> Inúmeros outros p<= span lang=3DPT>rocessos para produzir partes de co= ndutos tubulares com várias camadas de material sintético, material = de enchimento inorgânico e fibras de vidro podem ser concebidos, que não sejam protegidos pela patente. Somente serão alcançados pela patente aquele, dentre esses processos, que se caracterizar cumulativamente pe= las seguintes características:<o:p></o:p> - pelo fato de = que, para a formação de camadas individuais ligadas indissoluvelme= nte entre si, aplica-se uma mistura fluida numa proporção de mist= ura maior que 1:2 a uma matriz rotativa;-<o:p></o:p> - mediante cont= role do número de rotações de tempo predeterminado, cria-se na camada em formação uma proporção de dissociação predeterminada de resina e material de enchimento= ; <o:p></o:p> - depois de pro= mover-se a dissociação mencionada, fornecendo-se fibras de vidro, com matriz girando com um número de rotações predeterminad= o, de modo que penetrem na parte int= erior da camada tornada mais rica em resina pela proporção de dissociação; <o:p></o:p> - depois, repet= e-se esta operação pelo menos uma vez.<o:p></o:p> Assim (tomado apenas alguns exemplos e considerando-se apenas a reivindicação no. 1), se o processo implicar na formação de camadas individuais que não se= jam ligadas indissoluvelmente entre si, ou, se o forem, pressupuserem a aplicação de uma mistura fluida numa proporção = de mistura igual ou menor maior do= que 1:2; ou ainda, que o procedimento não seja realizado numa matriz rotativa - em qualquer dessas hipóteses a patente não estará sendo violada. <o:p></o:p> Prossigamos: se não houver cont= role do número de rotações de tempo predeterminado; ou se não se criar na camada em formação, mediante tal contr= ole, uma proporção de dissociação predeterminada de = resina e material de enchimento, fornecid= as ao mesmo tempo, não haverá violação de patente= .<o:p></o:p> Mais ainda: não haverá violação da patente se o processo não implicar em fornecimento, posterior e separadamente à massa fluída a ser dissociada, de fibras de vidro, de modo que penetrem na parte interior da camada tornada mais ric= a em resina pela proporção de dissociação, como resu= ltado da matriz estar girando com o tal número de rotações predeterminado. Se a fibra de vidro for fornecida antes ou simultaneamente à resina, não haverá violação.<o:p></o:p= > Finalmente, não haverá violação se a operação se realizar em uma s&oac= ute; vez <a style=3D'mso-footnote-id:ftn13' href=3D"#_ftn13" name=3D"_ftnref13" = title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[13]<![endif]></= a>. <o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901503">Interpretação= de reivindicações e literalidade</a><o:p></o:p></h4> Uma vez exemplificada a leitura dessa reivindicação, deve-se concluir que a interpretaç&atil= de;o é literal? Não. <o:p></o:p> = O alcance da reivindicação não é, necessariamente, formal= e literal. O que se protege, na verdade é a solução nova para o problema técnico pertinente; a questão que se coloca, assim, é: as outras maneiras de resolver o mesmo problema são= ou não protegidas pela patente?= A resposta é dada pela chamada teoria dos equivalentes.<o:p></o:p></sp= an> = O art. 186 do CPI/96 assim diz:<o:p></o:p> “Os crimes deste Capítulo caracterizam-se ainda que a violação não atinja todas = as reivindicações da patente ou se restrinja à utilização de meios equivalentes ao obj= eto da patente”.<o:p></o:p> = Assim, tanto a violação parcial quanto a de fatores equivalentes é criminalmente punível (embora não exista uma disposição equivalente na definição do teor civ= il da patente). <o:p></o:p> = Tal princípio teve sua definição mais precisa na decis&ati= lde;o da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Winam</spa= n> v. Denmead</= span>, 56 US. (15 How) 330 (1953): “copiar o princípio ou modo de operação descrito é uma violação de patente, embora tal cópia seja diversa em forma ou em proporção”. Em outras palavras, o que se patenteia é a função, e não os ingredientes.<o:= p></o:p> A noção de que a patente protege a idéia inventiva e não a literalidade reivindicada é tradicional no nosso próprio direito. Dizia o clássi= co Gama Cerqueira a respeito das patentes de invenção (mas, como veremos, diferentemente no = que toca aos modelos de utilidade):<o:p></o:p> "Dissemos, também, que, para verificar-se a infração, basta que tenha sido usurpada a idéia da invenção, objeto do privilégio. Qualqu= er modificação introduzida na forma, nas dimensões ou nas= proporções do objeto, bem <st3:City><st3:place>como</st3= :place></st3:City> a substituição de matéria, não exclu= em a contrafação. Estão no mesmo caso a substituição de peças ou órgãos de um maquinismo privilegiado por outro elemento equivalente, ou a sua modificação sem alteração das funç&otild= e;es que desempenham, a substituição de substâncias de um pr= oduto químico por outro análogo. Toda a questão gira em torno deste ponto: saber se a idé= ia essencial da invenção foi usurpada.<o:p></o:p> "Se a modificação introduzida no produto privilegiado puder ser con= siderada como aperfeiçoamento privilegiável nos termos da lei, ainda a= ssim haverá infração da patente, se o seu autor fabricar o produto sem licença do concessionário (...) <a style=3D'mso-footnote-id:ftn14' href=3D"#_ftn14" name=3D"_ftnref14" title= =3D""><sp= an style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[14]<![endif]>= </a> (grifam= os)<o:p></o:p> A busca, assim, da idéia essencial presume o entendimento da reivindica&cce= dil;ão através de sua leitura atrav= és do relatório e, além desse, pela crítica do relat&= oacute;rio através do estado da arte</i= >. <h4><a name=3D"_Toc62901504">A leitura através do relatório</a><o:p></o:p></h= 4> Na forma do art. 41 da Lei 9.279/96, interpretam-se as reivindicações com base no relatório descritivo e nos desenhos. <o:p></= o:p> Continuando nosso exemplo, vejamos o Relatório Descritivo da Patente de Invenção 8904813-0, cujo título é "Processo Para Produzir Partes De Condutos Tubulares Com Várias Camadas De Material Sintético, Material = De Enchimento Inorgânico E Fibras De Vidro”, naquilo que toca a sua reivindicação 1.<o:p></o:p> <o:p> </o:p> <table class=3DMsoTableGrid border=3D1 cellspacing=3D0 cellpadding=3D0 style=3D'border-collapse:collapse;border:none;mso-border-alt:solid windowt= ext .5pt; mso-yfti-tbllook:480;mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;mso-border-inside= h: .5pt solid windowtext;mso-border-insidev:.5pt solid windowtext'> <tr style=3D'mso-yfti-irow:0'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> Reivindicação<o:p></o:= p> </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-left:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt: solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> Relatório<o:p></o:p></= p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:1'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-top:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt:s= olid windowtext .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> (Preâmbulo) Processo para prod= uzir partes de condutos tubulares com várias camadas de material sintético, material de enchimento inorgânico e fibras de vid= ro<o:p></o:p> <o:p> </o:p> </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border-top:none;bord= er-left: none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1= .0pt; mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-left-alt:solid window= text .5pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> Campo da Invenção - Re= fere-se a presente invenção a um processo para produzir partes de c= ondutos, ou seja, tubos e uniões, com várias camadas de material sintético, material de. enchimento inorgânico e fibras de vi= dro.<o:p></o:p> <o:p> </o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:2'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-top:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt:s= olid windowtext .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> <o:p> </o:p> </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border-top:none;bord= er-left: none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1= .0pt; mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-left-alt:solid window= text .5pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> [Descrição da tecnolog= ia anterior] Nos processos conhecidos deste tipo, as peças são produzidas através da aplicação de resina de poliéster, fibras de vidro e areia a uma matriz rotativa, sendo formadas camadas lig= adas entre si, e o todo é em seguida endurecido. Consoante a utilização final (construção de um conduto de pressão ou sem pressão), são formadas camadas distin= tas contendo fibras de vidro ou material de enchimento e camadas de material = de enchimento praticamente puras. O fornecimento separado dos componentes individuais da parede dos tubos tem, porém, apresentado na pratica diversas desvantagens. Tratando-se, em particular, de condutos de diâmetro relativamente pequeno e com espessura de parede correspond= ente pequena, as camadas reforçadas com fibra de vidro não podem= ser produzidas com uma densidade suficiente para garantir a estanqueidade do conduto, e o gasto de fibra de vidro é relativamente grande.<o:= p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:3'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-top:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt:s= olid windowtext .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> <o:p> </o:p> </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border-top:none;bord= er-left: none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1= .0pt; mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-left-alt:solid window= text .5pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> [Propósito do invento] Para e= vitar estas desvantagens propõe-se, portanto, de acordo com o invento, um processo que, por um lado, permite obter, independentemente do diâm= etro do conduto, e por conseguinte, independentemente, da espessura ou da posição das camadas individuais, o melhor teor possí= vel em material de enchimento ou fibras de vidro para a respectiva utilização final em cada uma das camadas, e, por outro lado= , possibilita a ligação indissolúvel das camadas entre si mediante= as suas combinações recíprocas.<o:p></o:p> Conforme for necessário, pode= m ser feitas deste modo várias camadas sucessivas de fora para dentro, p= odendo ajustar-se a quantidade e a relação da mistura fornecida, o tipo de material de enchimento, o número de rotações= da matriz, a quantidade e tamanho das fibras de vidro fornecidas, assim como= o tempo de formação de cada camada, do tipo e tamanho da part= e de conduto a produzir. Ensaios mostram claramente que a resistência e = a estanqueidade das partes tubulares produzidas podem= ser melhoradas consideravelmente em relação aos tubos conhecidos mesmo tratando-se de espessuras de parede menores com fibra de vidro menos caras.<o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:4'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-top:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt:s= olid windowtext .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> Caracterizado pelo fato de que, para= a formação de camadas individuais ligadas indissoluvelmente entre si, aplica-se uma mistura fluida numa proporção de mistura maior que 1:2 a uma matriz rotativa<o:p></o:p> </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border-top:none;bord= er-left: none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1= .0pt; mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-left-alt:solid window= text .5pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> De acordo com o invento tal é= conseguido, para a formação de cada camada, fornecendo-se uma mistura fluida de material de enchimento e resina numa proporção superior a 1:2 a uma matriz rotativa<o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:5'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-top:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt:s= olid windowtext .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> Caracterizado pelo fato de que, medi= ante controle do número de rotações de tempo predetermina= do, cria-se na camada em formação uma proporção de dissociação predeterminada de resina e material de enchimen= to<o:p></o:p> </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border-top:none;bord= er-left: none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1= .0pt; mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-left-alt:solid window= text .5pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> controlando o número de rota&= ccedil;ões da matriz durante um tempo predeterminado, obtendo-se, na camada em formação uma proporção de dissociaç&at= ilde;o predeterminada de resina e material de enchimento<o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:6'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-top:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt:s= olid windowtext .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> Caracterizado pelo fato de que, forn= ece[m]-se fibras de vidro, com matriz girando com um número de rotaç&= otilde;es predeterminado, de modo que pen= etrem na parte interior da camada tornada mais rica em resina pela proporção de dissociação<o:p></o:p> </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border-top:none;bord= er-left: none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1= .0pt; mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-left-alt:solid window= text .5pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> após o que= , com a matriz a girar com um número de rotações prede= terminado, fornecendo-se fibras de vidro de modo que penetram pelo menos na.parte da= camada mais rica em resina na proporção de dissociaçã= ;o<o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:7;mso-yfti-lastrow:yes'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-top:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt:s= olid windowtext .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> Caracterizado pelo fato de que, depo= is, repete-se esta operação pelo menos uma vez<o:p></o:p></span= > </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border-top:none;bord= er-left: none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1= .0pt; mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-left-alt:solid window= text .5pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> depo= is do que se repete, pelo menos, uma vez esta operação.<o:p></o:p></s= pan> <o:p> </o:p> </td> </tr> </table> A primeira virtude do relatório é apontar qual o estado da arte - o estágio anterior à invenção e que, como é óbvio, não está coberto pela exclusividade do privilégio (pode estar cob= erto por outras patentes, se vigentes no Brasil...mas não por essa). A patente brasileira, como se vê do quadro acima, menciona, descrevendo, qual o passo imediato anterior que vai se superar pela patente. <o:p></o:p>= Mas a patente correspondente americana= tem a vantagem de dar acesso on line = de todas as patentes mencionadas como estado da arte. Sendo um serviço gratui= to e de excelente acesso, vale uma busca e análise para melhor precisar q= ual o que não está na= patente <a style=3D'mso-footnote-id:ftn15' href=3D"#_ftn15" name=3D"_ftnref15" titl= e=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[15]<![endif]></= a>. <o:p></o:p> Vejamos então tais patentes. <o= :p></o:p> <o:p> </o:p> <table class=3DMsoNormalTable border=3D0 cellpadding=3D0 width=3D"87%" style=3D'width:87.4%;mso-cellspacing:1.5pt;margin-left:56.25pt'> <tr style=3D'mso-yfti-irow:0'> <td width=3D"42%" valign=3Dtop style=3D'width:42.22%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> <st3:country-region><st3:place><= span lang=3DPT>United States</st3:place= ></st3:country-region> Patent <o:p></o:p> </td> <td width=3D"56%" valign=3Dtop style=3D'width:56.64%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> 4,957,683 <o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:1;mso-yfti-lastrow:yes'> <td width=3D"42%" valign=3Dtop style=3D'width:42.22%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> Hartmann<= /span> <o:p></o:p> </td> <td width=3D"56%" valign=3Dtop style=3D'width:56.64%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> <st3:date Month=3D"9" Day=3D"18" Year=3D"1990">September 1= 8, 1990</st3:date> <o:p></o:p> </td> </tr> </table> <![if !vml]><img width=3D359 height=3D320 src=3D"perito_arquivos/image002.gif" v:shapes=3D"_x0000_i1025"><![endif]><o= :p></o:p> Pr= ocess for producing a pipe section and compound pipe produced according to this proce= ss <o:p></o:p> Ab= stract<o:p></o:p> Th= e wall of the pipe section comprises a plurality of superimposed layers, which are fo= rmed from plastic and inorganic materials. The layer of inorganic materials forms the central layer, whose wall portions are in each case connected by a connecting layer to a reinforcing layer. While the central layer ensures the dimensional rigidity of the pipe section, the two reinforcing layers, which= are made from a fiber-reinforced plastic, ensure the strength of the pipe. This combination of different layers is an inexpensive solution, which only requ= ires that amount of expensive plastic as is required for the strength of the pip= e. Through applying a plastic protective layer to the outer circumference of t= he pipe and a protective layer to the inner circumference of the pipe, the durability of the pipe section is ensured. <o:p></o:p> Processo para produzir uma seç&a= tilde;o da tubulação e uma tubulação composta produzida= s de acordo com esse processo. <a style=3D'mso-footnote-id:ftn16' href=3D= "#_ftn16" name=3D"_ftnref16" title=3D""><= ![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[16]<![endif]>= </a><o:p></o:p> Sumário<o:p></o:p> A parede de uma seção de tubulação compreende um pluralidade das camadas sobrepostas, = que são feitas de materiais plásticos e inorgânicos. A cama= da de materiais inorgânicos dá forma à camada central, cuj= as parcelas de parede estão em cada caso conectadas por uma camada de c= onexão a uma camada de reforço. Enquanto a camada central assegurar a rigid= ez dimensional da seção da tubulação, as duas cama= das de reforço, que são feitas de um plástico reforç= ;ado com fibra, asseguram a resistência da tubulação. Esta combinação de camadas diferentes é uma solução barata, que requer somente a quantidade de plástico caro necessário para garantir a resistência da tubulação. Aplicando uma camada protetora plástica à circunferência exterior da tubulação e uma cam= ada protetora à circunferência interna da tubulação,= a durabilidade da seção da tubulação é ass= egurada.<o:p></o:p> Assim, a tecnologia de num tubo de mat= erial compósito combinar camadas diferentes, com a camada plástica,= em uso mínimo, reforçar as demais camadas, está no estado= da arte perante a patente em estudo, e seu uso não a violará. </= span> <o:p> </o:p> <table class=3DMsoNormalTable border=3D0 cellpadding=3D0 width=3D"89%" style=3D'width:89.42%;mso-cellspacing:1.5pt;margin-left:47.25pt'> <tr style=3D'mso-yfti-irow:0'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> United</= span> States Patent <o:p></o:p></= p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> 4,405,398 <o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:1;mso-yfti-lastrow:yes'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> Rother</= span>, et al. <o:p></o:p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> September</span= > 20, 1983 <o:p></o:p> </td> </tr> </table> <![if !vml]><img width=3D267 height=3D199 src=3D"perito_arquivos/image004.jpg" v:shapes=3D"_x0000_i1026"><![endif]><o= :p></o:p> Pr= ocess for fastening a base plate to a pole prepared by centrifugal casting <o:p></o:p= > Ab= stract<o:p></o:p> A = process for mounting a baseplate to a centrifugally cas= t, synthetic resin pole during the fabrication of the pole, the process compri= sing the steps of providing a mold having an inner wall the shape of which confo= rms to the outer surface of the pole and having a longitudinal end thereof open= , providing a baseplate having a pipe connected centrally t= hereon and extending perpendicularly therefrom, attach= ing the baseplate to the mold such that the baseplate abuts the open end of the mold and such tha= t the pipe extends within the mold and an annular gap is formed between the pipe = and the inner wall of the mold, rotating the mold about its longitudinal axis, = and injecting the synthetic resin into the mold in an amount sufficient to fill= the annular gap. A baseplate for use in the mounting process is also disclosed. <o:p></o:p> Processo para prender uma placa inferio= r a um poste preparado pelo processo centrífugo <o:p></o:p> Sumário <o:p></o:p> Processo para montar uma placa inferior= a um poste de resina sintética feito por centrifugação, dur= ante a respectiva fabricação; o processo compreende as etapas de fornecer um molde que tem uma parede interna de forma que se conforme &agra= ve; superfície exterior do pólo e de ter uma extremidade longitud= inal aberta, fornecer uma placa inferior que tem uma tubulação conectada centralmente e que estende perpendicularmente, unindo o placa inferior ao molde de tal maneira que a placa inferior seja adequado a extremidade final aberta do molde, e de tal forma que a tubulaç&atil= de;o se estenda dentro do molde e uma abertura anular seja formada entre a tubul= ação e a parede interna do molde, girando o molde sobre sua linha central longitudinal, e injetando a resina sintética no molde em uma quantid= ade suficiente encher a abertura anular. Um placa inferior para o uso no proces= so da montagem também é publicada.<o:p></o:p> <o:p> </o:p> <o:p> </o:p> <table class=3DMsoNormalTable border=3D0 cellpadding=3D0 width=3D"89%" style=3D'width:89.42%;mso-cellspacing:1.5pt;margin-left:47.25pt'> <tr style=3D'mso-yfti-irow:0'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> United</= span> States Patent <o:p></o:p></= p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> 4,515,547 <o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:1;mso-yfti-lastrow:yes'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> Rother</= span>, et al. <o:p></o:p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> * May 7,= 1985 <o:p></o:p> </td> </tr> </table> <o:p> </o:p> <o:p> </o:p> Ap= paratus for the manufacture of conical hollow poles of fiber reinforced synthetic r= esin <o:p></o:p> <![if !vml]><img width=3D589 height=3D264 src=3D"perito_arquivos/image006.gif" v:shapes=3D"_x0000_i1027"><![endif]><o= :p></o:p> Ab= stract<o:p></o:p> Th= is invention relates to an apparatus for the manufacture of conical hollow pol= es with an essentially circular cross-section, made of fiber reinforced synthe= tic resin, in which the fiber reinforcement is wound off from a carrying tube w= hich is introduced into the mold, attaches itself onto the interior wall of the = mold and is saturated by the synthetic resin which is injected into the mold from one end, with the nozzle being guided approximately longitudinally to the m= old and with a light source arranged on the opposite end of the mold illuminati= ng the interior of the mold, the inside diameter of which corresponds to the p= redetermined inside diameter of the pole at the pole bottom. <o:p></o:p> Aparelho para manufatura de postes ocos= de forma cônica utlizando-se de resina sintética reforçada de fibra <o:p></o:p> Sumário<o:p></o:p> Esta invenção diz respeit= o a um aparelho para a manufatura de postes ocos cônicos com um corte essencialmente circular, feitos de resina sintética reforçada= com fibra, em que o reforço de fibra é expelido através de= um tubo de carga introduzido no molde, o qual é colocado na parede inte= rior do molde e saturado pela resina sintética que é injetada no m= olde de uma extremidade, com o bocal guiado aproximadamente num eixo longitudina= l ao molde e com uma fonte de luz arranjada na extremidade oposta do molde que ilumina o interior do molde, sendo que o diâmetro interno do qual corresponde ao diâmetro interno predeterminado do poste na parte mais inferior do poste.<o:p></o:p> <o:p> </o:p> <table class=3DMsoNormalTable border=3D0 cellpadding=3D0 width=3D"89%" style=3D'width:89.42%;mso-cellspacing:1.5pt;margin-left:47.25pt'> <tr style=3D'mso-yfti-irow:0'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> United</= span> States Patent <o:p></o:p></= p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> 4,518,556 <o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:1;mso-yfti-lastrow:yes'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> Yamamoto, et</s= pan> al. <o:p></o:p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> May</spa= n> 21, 1985 <o:p></o:p> </td> </tr> </table> <![if !vml]><img width=3D399 height=3D541 src=3D"perito_arquivos/image008.gif" v:shapes=3D"_x0000_i1028"><![endif]><o= :p></o:p> Me= thod for molding bent pipes made up of composite material <o:p></o:p> Ab= stract<o:p></o:p> A = method and apparatus for manufacturing bent pipes of a composite material composed of resin and filling materials such as reinforcing materials and aggregates by employing a cylindrical molding tool which is deformable between straight-a= xis form and bent-axis form. Materials are supplied into the molding tool held = in horizontally straight condition while the tool is rotated about a horizontal axis, and are molded into a pipe by centrifugal molding. Rotation of the to= ol is stopped when the pipe molded therein is in uncured state, then the tool = is subjected to bending. The resulting bent pipe is removed after it is cured. Before the tool is bent, a bag made of a flexible sheet material is inserted into the pipe and inflated to straighten out the inner periphery of the pip= e so as to protect the pipe from any possibility of deformation during bending operation. The molding tool is preferably made of such resilient material as rubber, is incased in a peripherally divisible frame or bellows-type flexib= le frame which, in turn, is suitably incased in a rotary frame. More preferabl= y, the molding tool has a hollow space provided between its inner and outer wa= lls; by filling liquid in the hollow space it is possible to achieve fine roundn= ess in pipe molding irrespective of dimensional errors with the molding tool or frame. <o:p></o:p> Método para moldar tubos flexion= ados, feitos de material compósito.<o:p></o:p> Resumo<o:p></o:p> Um método e respectivo aparelho = para manufaturar tubulações flexionadas feitas de um material compósito, composto de materiais da resina e de enchimento, esses se= ndo material de reforço e agregados, empregando uma ferramenta de molde cilíndrica que seja deformável entre uma forma de eixo reto e= uma forma de eixo flexionado. Os materiais são fornecidos enquanto a ferramenta de molde esteja em situação horizontalmente reta, enquanto a ferramenta é girada em torno de um eixo horizontal, e mol= dados como uma tubulação pelo molde centrífugo. Pára-= se a rotação da ferramenta enquanto tubulação moldada ainda não endureceu, e, então, a ferramenta é sujeita então à dobra. A tubulação dobrada resultante é removida depois que o endurecimento ocorre. Antes que a ferramenta seja flexionada, um saco feito de um material flexível é introduzido na tubulação e inflado para pressionar a superfície interna da tubulação para proteger a tubulação contra a possibilidade de deformação durante a operação de dobra. A ferramenta do molde é f= eita preferivelmente de material resiliente, = <st3:City><st3:place>como</st3:place></st3:City> borracha, &e= acute; encerrada em um armação periférica divisível ou= num armação flexível do tipo fole, que é por sua vez encerrada apropriadamente em um armação giratória. Na hipótese mais adequada, a ferramenta do molde terá um espaço oco entre suas paredes internas e exteriores; se se encher de líquido o espaço oco &eacu= te; possível conseguir alta qualidade de redondeza no processo de molde = da tubulação, sem ser afetada pelos erros dimensionais relativos à ferramenta do molde ou a armação.<o:p></o:p><= /p> <o:p> </o:p> <table class=3DMsoNormalTable border=3D0 cellpadding=3D0 width=3D"89%" style=3D'width:89.42%;mso-cellspacing:1.5pt;margin-left:47.25pt'> <tr style=3D'mso-yfti-irow:0'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> United</= span> States Patent <o:p></o:p></= p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> 4,383,965 <o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:1;mso-yfti-lastrow:yes;height:3.1pt'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt; height:3.1pt'> Rother</= span>, et al. <o:p></o:p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt; height:3.1pt'> May</spa= n> 17, 1983 <o:p></o:p> </td> </tr> </table> <![if !vml]><img width=3D371 height=3D373 src=3D"perito_arquivos/image010.gif" v:shapes=3D"_x0000_i1029"><![endif]><o= :p></o:p> Ce= ntrifugal process for the production of a pipe-shaped body and a pipe-shaped body produced accordin= g to the centrifugal process <o:p></o:p> Abstract<o:p></o:p> A pipe-shaped body having an outer surface of synthetic resin with an= inner reinforcement comprising an inner layer of fibrous material and an outer la= yer of a mat permeable by the synthetic resin and impenetrable by fibers of the fibrous material is formed by providing a mold having an inner wall shaped = like the outer surface of the pipe-shaped body, inserting the reinforcement into= the mold such that the mat portion thereof generally loosely abuts the inner wa= ll of the mold, injecting the synthetic resin into the mold, and rotating the = mold about its longitudinal axis. <o:p></o:p> Processo centrífugo para a produção de um elemento com forma de tubo e elemento em forma= de tubo produzido de acordo com o referido processo.<o:p></o:p> Sumário <o:p></o:p> Um elemento tendo a forma de um tubo te= ndo uma superfície externa feito de resina sintética com um reforço interno que compreende uma camada interna do material fibros= o e uma camada exterior de uma esteira permeável pela resina sintética e impenetrável pelas fibras do material fibroso; tal elemento é fabricado pela utilização de um molde que t= em uma parede interna com a mesma forma da superfície exterior do eleme= nto tubular, introduzindo o reforço no molde de tal maneira que a parte = relevante da esteira se ajusta mais ou menos frouxamente à parede interna do molde, injetando a resina sintética no molde, e girando o molde sobre seu eixo longitudinal.<o:p></o:p> Vamos agora para a mais importante pat= ente anterior, citada como precedente na patente americana correspondente &agrav= e; brasileira, e que define a substância do caso em análise. <o:p= ></o:p> <![if !vml]><img width=3D439 height=3D479 src=3D"perito_arquivos/image012.gif" v:shapes=3D"_x0000_i1030"><![endif]><o= :p></o:p> <![if !vml]><img width=3D372 height=3D456 src=3D"perito_arquivos/image014.jpg" v:shapes=3D"_x0000_i1031"><![endif]><o= :p></o:p> Resumo<o:p></o:p> Um tubo de esgoto relativamente flexível, capaz de ser enterrado fundo no chão, consistindo essencialmente de três camadas concêntricas. A camada mais exte= rna e a mais interna são formadas de resina de poliéster ou outro= mmaterial plástico sensível ao calor, reforçado com material fibroso. A camada intermediária, que t= em alta capacidade de compressão, é formada de material plásti= co sensível ao calor e determinado material de enchimento de densidade relativamente alta, preferivelmente areia e pó de quartzo.A camada intermediária tem uma espessura de 50 a 80% da espessura total do tu= bo. <o:p></o:p> Percebe-se que nesta patente - que &ea= cute; de produto - existem os elementos básicos de um tubo de material compósito em que as camadas são separadas entre si, como um <= span class=3DSpellE>mil-folhas, cada folha com um componente, fibra, arei= a ou resina, “praticamente puro”. Perceba-se que esse elemento terá muita relevância a seguir. Note-se que a patente brasileira PI7602575 (em domínio público) igualmen= te aponta um mesmo processo de construção de tubos por via de ce= ntrifugação, cujo resultado é ilustrado no desenho ao lado:<![if !vml]><img width=3D195 height=3D264 src=3D"perito_arquivos/image016.jpg" align=3Dright hspace=3D12 v:shapes=3D"= _x0000_s1027"><![endif]><o:p></o:p> Assim, tudo o que é estado da técnica está excluído da patente brasileira PI 8904813= -0, a primeira das que se pretendem estar sendo violadas. <o:p></o:p> A análise do relatório e= videncia que a questão básica da patente brasileira não é= ; a fabricação de tubos de material compósito, nem o uso de uma matriz giratória, nem o fornecimento de resina de poliést= er, de fibras de vidro e de areia, em camadas “praticamente puras” ligadas entre si, depois endurecidas. De forma alguma o processo patenteado alcança o fornecimento separ= ado dos componentes individuais da parede dos tubos (pois, diz a patente, e= sse processo tem apresentado na pratica diversas desvantagens). Vamos, aqui, ao que, no meu entender, constitui a idéia essencial<= /i> de que falava Gama Cerqueira, o núcleo da solução técnica que constitui a matéria protegida, e em torno da qual= se verá até mesmo a eventual equivalência de fatores.<o:p>= </o:p> O processo patenteado se centra no for= necimento de uma mistura fluida de resina= e enchimentos, em determinada proporção. Se o material de enchi= mento não é lançado juntamente com a resina na "mistura fluid= a”, não há violação da patente. Depois, a velocidade da matriz é controlada, enquanto tal mistura é administrada “obtendo-se, na camada em formação uma proporção de dissocia&cc= edil;ão predeterminada de resina e material de enchimento”. Assim, a cada cic= lo de administração da mistura fluída, há uma paus= a no processo; interrompe-se, neste momento, a administração de no= vos insumos. Tem-se, assim, uma mistura de elemento= s que – após a pausa durante a que é completada a dissociaç&atil= de;o - ainda recebe mais “fibras de vidro de modo que penetram pelo menos na.parte da camada mais rica em resina na proporção de dissoc= iação”.<o:p></o:p> O produto resultante, tubo de material compósito, feito com o processo patenteado, terá desta feita a aparência de uma massa de bolo em camadas, em que passas, farinha, fr= utas cristalizadas e sementes de papoula estão todas integradas e mistura= das. A essência da reivindicação no. 1 é assim, um procedimento de misturar elementos de resina, fibra de vidro e enchimento n= uma massa de bolo, tudo isso num aparelho que lembra - em sua funç&atild= e;o - as formas de se fazer algodão doce. <o:p></o:p> A figura abaixo (que é tamb&eac= ute;m a da patente brasileira <a style=3D'mso-footnote-id:ftn17' href=3D"#_ftn17" name=3D"_ftnref17" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[17]<![endif]></= a>) ilustra o ponto. Ao invés das camadas “praticamente puras̶= 1; da patente de 1964, cada camada tem misturas diversas de componentes - mass= a de bolo. A direita da figura, enunciam-se as diversas hipóteses de mist= ura de cada camada.<o:p></o:p> <![if !vml]><img width=3D589 height=3D455 src=3D"perito_arquivos/image018.gif" v:shapes=3D"_x0000_i1032"><![endif]><o= :p></o:p> Este processo, embora resulte em um tu= bo de material compósito, funcionalmente comparável a outro tubo, e= sse feito em camadas “praticamente puras” ligadas entre si, depois endurecidas, resultante do fornecim= ento separado dos componentes individuais da parede dos tubos, deixa rastros visíveis. Um é um bolo de vários ingredientes misturad= os em camadas, outro pode ser um mil-folhas de materi= ais puros definidos, com ou sem reação química na interface. <h3><a name=3D"_Toc62901505">Dos requisitos de uma per&iacu= te;cia em patentes</a><o:p></o:p></h3> Nem o engenheiro (ou cientista...) tre= inado nas substâncias da técnica, e experiente na sua aplicaç= ão, nem o advogado, aperfeiçoado na arte de interpretar e aplicar normas, tem em geral treinamento e contato com as peculiaridades de uma patente. Em particular no Brasil. <o:p></o:p> Como se lê uma patente?. Vale se= guir a lição constante de um acórdão judicial cl&aacut= e;ssico sobre a questão<a style=3D'mso-footnote-id:ftn18' href=3D"#_ftn18" name=3D"_ftnref18" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[18]<![endif]></= a><o:p></o:p> A primeira tarefa em toda a aç&a= tilde;o relativa a patentes é decidir-se exatamente qual é o monopólio que o titular da patente detém. Hoje em dia, todas = as patentes incluem reivindicações. A função das reivindicações é definir o monopólio. A patente= , se válida, permite o titular da patente proibir qualquer pessoa de fazer qualquer ato coberto pelas reivindicações, ou de usar qualquer processo descrito nelas, durante toda a vida da patente. Uma das características importantes das reivindicações é= ; de fazer claro aos terceiros o que eles não tem permissão de faz= er durante a vigência da patente, e o Lei de Patentes obriga expressamen= te que as reivindicações devem ser claras, sucintas, desobstruídas e devem razoavelmente ser baseadas na que foi descrito= no relatório da patente. <o:p></o:p> Assim, antes de ler as reivindicações da patente, deve-se ir ao relatório, que é uma descrição completa da invenção, e = do que está sendo reivindicado. O relatório deve ser uma descrição completa que permita a qualquer um, depois que a patente expirar, de levar a invenção à prática. Patentes são monopólios, concedidos para incentivar que as pessoas criem invenções, e também divulgar o conteúdo dessas invenções, e a menos que seja fornecida uma descrição completa e adequada da patente, esta não será tida como válida. <o:p></o:p> Assim também, quando se l&ec= irc;em as reivindicações, é necessário que se possa sa= ber o que é lícito e o que não é permitido, e se as reivindicações forem incompreensíveis ou ambígu= as, ou se elas não tenham relação com a invenç&atil= de;o como efetivamente descrita no relatório, a patente também será inválida. <o:p></o:p> Não se deve esperar que cada pat= ente seja compreensível a qualquer um, porque as patentes são dirigidas às pessoas que têm conhecimento nos campos tecnológicos em que cada patente é concedida - ou seja, são destinadas aos conhecedores da tecnologia em questão. A descrição da invenção tem o propósito de permitir esse homem, o conhecedor da tecnologia, de por a nova criação em prática. Somente daquele que é famil= iar no campo da tecnologia na pergunta pode esperar-se que as reivindicações sejam úteis.<o:p></o:p> A compreensão das reivindicações, a determinação de seu escopo - o que os advogados chama de interpretação das reivindicações - é necessariamente a primeira tarefa s= er empreendida, e tal trabalho deve ser feito desapaixona= damente; a leitura deve ser realizada sem levar em conta o efeito que a interpretação venha a ter sobre a conclusão de se a patente está sendo ou não violada, nem levar em conta se o resultado da interpretação possa resultar na nulidade da pate= nte. <o:p></o:p> O texto de cada reivindicaç&atil= de;o é, no fim das contas, o elemento conclusivo, mas cada reivindica&cce= dil;ão deve ser considerada dentro da perspectiva, e no contexto, do que se l&ecir= c; no relatório, como um todo. O relatório, ele mesmo, tem que s= er considerado no contexto do campo geral em que a invenção &eac= ute; aplicável. O relatório se dirige às pessoas que det&ea= cute;m conhecimento no campo particular, e estas lê-lo-ão sob a ótica de seu conhecimento das condições prevalecendo no campo no tempo em que a patente foi concedida, e do conhecimento da tecnolo= gia anterior a essa época.<o:p></o:p> O enunciado didático do acórdão aponta para algumas das exigências maiores da perícia em matéria de patentes. O documento, em si, tem um du= pla função, e há que se distinguir o que pertence a cada u= ma delas. <o:p></o:p> A primeira função &eacut= e; a informacional: a patente serve para divulgar a tecnologia inventada, para conhecimento geral, embora não= uso, eis que esse é exclusi= vo do titular. Assim, contribui-se para a aceleração da pesquisa, e possibilita-se que, ao fim do prazo da patente, a tecnologia passe a ser, então sim, de domínio= comum. Esta função é desempenhada primordialmente pelo relatório descritivo.<o:p></o:p> A segunda função é= ; a reversa: a de restringir o uso da tecnologia, tal como circunscrita pelas reivindicações. Nem tudo que está no relatório será reivindicado (o estado da arte certamente não o será...), mas tudo o que for reivindicado deverá necessariame= nte estar no relatório. <o:p></o:p> Assim, não há perí= ;cia possível se o perito não conhecer antes a patente, se n&atild= e;o puder confrontar as reivindicações com o que constatar na ins= peção pessoal e nos testes. A seriedade profissional e os interesses da defesa obrigam o perito a indicar que reivindicação, precisa e numericamente, foi violada, e como. <o:p></o:p> Pois nenhuma das perícias deste= caso cumpriu, nem de longe, os requisitos indicados pelo acórdão canadense. Nenhuma leu as patentes, distinguiu o que era reivindicação do que era relatório, nenhuma precisou o= que iria buscar e o que achou. <o:p></o:p></= p> Nenhuma das perícias demonstra,= ainda que imprecisa e longinquamente, nem sombra de competência específica para o encargo, e certamente (como se demonstrou acima) nenhuma dedicação em se familiarizar com a questão, num tempo em que o acesso imediato e gratuito aos dados torna inexplicáv= el a sua ignorância por quem o conhecimento seria impositivo. <o:p></o:p><= /span> <h3><a name=3D"_Toc62901506">Do Segredo de negócio</= span></a><o:p></o:p></h3> O outro elemento suscitado freqüe= ntemente no mesmo contexto como objeto da ação é o de segredo de negócio. Aparentemente, os peritos tem ainda menos noçã= ;o do que seja segredo de negócio do que uma patente. <o:p></o:p></span= > <h4><a name=3D"_Toc62901507">Da autonomia do segredo</sp= an></a><o:p></o:p></h4> O primeiro ponto que tem de ficar claro é que segredo e patente são figura de direito distintas e excludentes. Descreve-o perfeitamente a decisão do TJRS:<o:p></o:p><= /span> > Tribunal de Justiça do RS<o= :p></o:p> Hábeas-C&oa= cute;rpus nº 70001404714 – 7ª Câmara Criminal –= ; Novo Hamburgo. Ver. De Jurisprudência do TJRS, 208 - Outubr= o / 2001. <o:p></o:p> (...)Mesmo ausente registro de patente,= tem-se, em tese, o crime de concorrência desleal. A fraude, utilizada na captação de clientela, exige aprofundado exame da prova, o me= smo sendo necessário, para apurar-se a respeito de possível violação de conhecimentos confidenciais, a constituíre= m-se, ou não, em sigilo de fábrica, o que não cabe aferir-se= na estreiteza da via eleita. Ademais, estando a queixa apoiada em elementos pr= obatórios dos autos, inclusive no laudo pericial, e descrevendo crime, em tese, não há falar-se em ausência de justa causa. Ordem deneg= ada. <o:p></o:p> Des<= span lang=3DPT>. Luís Carlos Ávila de Carvalho Leite – 1. A Belª D. L. J. V., sustentando estar caracterizada coação ilegal, impetrou, em favor de E. M. L., C. S. e J. C. F., o presente habeas corpus, visando ao trancamento da aç&at= ilde;o penal privada a que respondem os pacientes, acusados da prática de d= elito de concorrência desleal, uma vez que se teriam valido da condição de empregados da empresa-querelante para exercerem a mesma atividade desta. (...) Ademais, asseverou inexistir justa causa para a ação penal, pois atípica a conduta imputada aos pacien= tes, não podendo técnicas de domínio público serem consideradas segredo de fábrica, razão pela qual inexistiriam até mesmo indícios de autoria e materialidade da suposta infr= ação. Destacou, ainda, não haver a querelante sequer comprovado a propried= ade de patente de invenção a justificar a ação pena= l, que estaria sendo usada de forma a inviabilizar a atividade dos pacientes, não passando de vingança contra seus ex-funcionários. (...) <o:p></o:p> VOTO - Des. Luís Carlos Ávila de Carvalho Leite – (..) 6. Superado o primeiro fundamento da impetração, passo ao segundo, apoiado na falta de justa causa. Argumenta a impetrante que o fato é atípico, não haven= do qualquer registro de patente, a par de diferenciados os componentes das peças fabricadas, não se podendo, outrossim, considerar ferid= o o sigilo de fábrica, que não se confunde com <a name=3Dancora0>= </a>know how, tudo não passando de mera vindita. <o:p></o:p= > A queixa-crime imputa aos pacientes, se= us antigos empregados, o crime de concorrência desleal, porque, conheced= ores dos projetos desenvolvidos pela querelante, que até foram copiados p= or dois deles, o projetista E. M. L. e o desenhista C. S., e utilizado o cadas= tro de clientes da ofendida pelo seu ex-vendedor J. C. F., deixaram eles a empr= esa e constituíram sociedade concorrente. (...) <o:p></o:p> (...) Por esse breve retrospecto, em que situadas as posições antagônicas da querelante e dos querelados e, existente laudo técnico-pericial homologado, tudo já está a sinalizar que a matéria focada envolve aprof= undado exame da prova. <o:p></o:p> Com efeito, o laudo pericial, ao menos = com relação a um dos equipamentos, assim conclui (fl. 211): "Como se depreende da análise das tabelas e dos respectivos desenhos, trata-se inequivocamente<= /i> das mesmas peças, dos mesmos desenhos, e dos mesmos projetos, como aliás está a indicar a coincidência de medidas e design e até mesmo da própria numeração dos desenhos" (destaque do original). <o:p></o:p> E prossegue o perito, no exame de outra peça (fl. 211): "Os corpos apreendidos examinados constituem pa= rtes de um alimentador construído segundo o conceito modular tal qual os = HAP, e a forma construtiva com dois eixos centrais e quatro furos de fixação de tirantes é igual ao utilizado pela HAP em s= eus projetos". <o:p></o:p> Ora, a forma de obtenção = de clientela pelos pacientes, se de forma fraudulenta, ou não, bem como= se houve, ou não, violação de conhecimentos a caracteriza= r a quebra do sigilo de fábrica ou simplesmente o desenvolvimento de uma técnica acessível a todos, especialmente a profissionais da área, como os pacientes, é matéria que exige profundo exame da prova. Pouco importa, outrossim, haja registro de patente, porque, mesmo inexistente o patenteamento, há cr= ime, em tese, como preleciona Alberto Silva Franco e outros renomados juristas, = ao abordarem ditos conhecimentos confidenciais ("Leis Penais Especiais e = Sua Interpretação Jurisprudencial", Ed. RT, 6ª ed., vol= . 2, São Paulo, 1997, p. 2.056): "... constituem segredos que estão por merecer a proteção da lei. Trata-se de bem jurídico de suma importância, ainda quando não sã= ;o patenteáveis, vez que se trata de segredo de fábrica, e não de invenções ou inovações patenteada= s, pois, se houver patente, o crime será outro". <o:p></o:p></span= > Mas advertem os mesmos juristas que &qu= ot;seus titulares procuraram conservar tais segredos ocultos pelo maior tempo possível, até que a concorrência venha a descobri-lo, fazendo desaparecer os benefícios que até então aquele detinha, e, com ele, o próprio sigilo". (ob. cit., p. cit.) (...)<o:p></o:p> 8. Em face do exposto, denego a ordem. = <o:p></o:p> <st3:City><st3:place>Porto Alegre</span= ></st3:place></st3:City>, 21 de setembro de 2000. <o:p></o:p> Luís Carlos Ávila de Carv= alho Leite, Presidente e Relator</s= pan>. <o:p></o:p> Importantíssima a funç&a= tilde;o do perito, pois, na apuração do segredo violado. Como enfatiz= a o julgado:<o:p></o:p> Ora, a forma de obtenção = de clientela pelos pacientes, se de forma fraudulenta, ou não, bem como= se houve, ou não, violação de conhecimentos a caracteriza= r a quebra do sigilo de fábrica ou simplesmente o desenvolvimento de uma técnica acessível a todos, especialmente a profissionais da &= aacute;rea, como os pacientes, é matéria que exige profundo exame da prov= a.<o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901508">Os modos ilícitos de aquisição do segredo</a> <o:p><= /o:p></h4> Com efeito, diz a lei no pertinente:<o= :p></o:p> Lei 9.279/96 – Art. 195 Comete cr= ime de concorrência desleal quem: (...) <o:p></o:p> XI - divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos, informações ou d= ados confidenciais, utilizáveis na indústria, comércio ou prestação de serviços, excluídos aqueles que se= jam de conhecimento público ou que sejam evidentes para um técnic= o no assunto, a que teve acesso mediante relação contratual ou empregatícia, mesmo após o término do contrato;<o:p></= o:p> XII - divulga, explora ou utiliza-se, s= em autorização, de conhecimentos ou informações a que se refere o inciso anterior, obtidos por meios ilícitos ou a que teve acesso mediante fraude; ou (...)<o:p></o:p> Como se vê, há duas hipóteses de ocorrência do ilícito (criminal ou não): <o:p></o:p> <ul style=3D'margin-top:0cm' type=3Ddisc> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l9 level1 lfo56;tab-stops:list 36.= 0pt left 396.0pt'>informações a que se teve acesso mediante rela= ção contratual ou empregatícia, mesmo após o término = do contrato; ou<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l9 level1 lfo56;tab-stops:list 36.= 0pt left 396.0pt'>conhecimentos ou informações obtidos por meios ilícitos ou a que teve acesso mediante fraude;<o:p></o:p></span= ></li> </ul> Essencial como questão de fato = é determinar se há na matéria de prova índices de relação contratual ou empregatícia entre as partes ou se há evidência no material analisado de obtenção de informações p= or meios ilícitos ou mediante fraude. <o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901509">Segredo não é objeto de propr= iedade</a><o:p></o:p></h4> Ora, a proteção aos segr= edos de empresa não é uma relação de propriedade: <o:p>= </o:p> SEGREDOS DE FÁBRICA 1.Eficácia. "Erga Omnes<= /span>”, porém não real. O sistema jurídico brasileiro absteve-= se de considerar direito real o direito sobre o segredo de fábrica ou de indústria. É direito de eficácia perante todos, pois t= odos têm de admitir que exista e não seja violado, abatendo-se, portanto, de ofensas. Não se lhe atribuiu a realidade que se reconhe= ceu à obra literária, científica a ou artística, nem à patente de invenção, dos modelos de utilidade e dos = desenhos e modelos industriais. Para o legislador, o que não se exerce &agrav= e; vista de todos pode exercer-se sem que se admita incursão, mas faltar-Ihe-ia elemento indispensável à, exclusividade negativa (=3D exclusividade, a despeito da cogniç&atil= de;o por todos) : a exclusividade do segredo é positiva porque existe em = si mesma e por si mesma (=3D os outros ignoram o que se explora). </spa= n><a style=3D'mso-footnote-id:ftn19' href=3D"#_ftn19" name=3D"_ftnref19" title= =3D""><![if !supportFootnot= es]><span style=3D'font-size:11.0pt;font-family:"T= imes New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial; letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[19]<![endif]>= </a><o:p></o:p><= /span> 12. Suporte fático do art. 178 i= nciso XI. – Já se tratou do segredo de fábrica, no Tomo XVI, §§ 2003 – 2005. Não há direito real sobre seg= redo de fábrica. Daí a importância de texto de direito penal= que cogite do fato criminal da divulgação ou exploraç&atil= de;o sem consentimento da pessoa que o guarda e confia a outrem. <a style=3D'mso-footnote-id:ftn20' href=3D"#_ftn20" name=3D"_ftnref20" title= =3D""><![if !supportFootnot= es]><span style=3D'font-size:11.0pt;font-family:"T= imes New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial; letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[20]<![endif]>= </a><o:p></o:p><= /span> Dissemos no nosso Uma Introduç&= atilde;o à Propriedade Intelectual, 2ª. Edição, Lúm= en Júris, 2003:<o:p></o:p> Voltamos agora à noç&atil= de;o do caráter relativo, e não real, do direito aplicável ao segredo industrial ou comercial. Pois que o segredo não é uma= propriedade, como nota a famosa e sempre repetida decisão da Suprema Corte Americ= ana:<o:p></o:p> Th= e word property as applied to … tra= de secrets is an unanalyzed expression of some secondary consequences of the primary fact that the law makes some rudimentary requirements of good faith. Whether the plaintiffs have any valuable secret or not the defendant knows = the facts, whatever they are, through a special confidence that he accepted. The property can be denied, but the confidence cannot be<a style=3D'mso-= footnote-id: ftn21' href=3D"#_ftn21" name=3D"_ftnref21" title=3D""><sp= an style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[21]<![endif]>= </a>. [A palavra “propriedade” aplicada ... aos segredos de comércio é a expressão, incorretamente analisada, das conseqüências secundárias do fato essencial que o Direito= lei comporta algumas exigências elementares de boa fé. Se os autor= es têm ou não têm um segredo valioso, o réu sabe dos fatos, quaisquer que sejam, através de uma relação especial de confiança que ele, réu, aceitou. A propriedade po= de ser negada, mas a confiança não o pode ser].<o:p></o:p></span= > E, em monografia recentíssima, = diz Elizabeth Kesnar Fekete</s= pan>:<o:p></o:p> “No que concerne á legislação pátria, ela não concede ao segredo de negócio o </sp= an>status de propriedade. Para que um bem possa ser objeto de um direito de propriedade, &e= acute; necessário que a leí o autorize expressamente (princípio do número clauso) como o faz, por exemplo, com relação ás marcas registradas e invenções patenteadas.2 A natureza jurídica da pro= teção ao se= gredo é, no Brasil, distinta da referente às marcas e patentes, pois, enquanto o titular destas tem um direito de propriedad= e, o do segredo tem um direito que deve ser respeitado tendo-se em vista a leald= ade da vida empresarial <a style=3D'mso-footnote-id:ftn22' href=3D"#_ftn= 22" name=3D"_ftnref22" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span style=3D'font-size:11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-fa= mily: "Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-l= anguage: PT-BR;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:l= ine'>[22]<![endif]></a>”<o:p></o:p> Ao contrário do que acontece co= m as patentes, tidas por propriedade, dotadas das faculdades elementares do utere, fruere,<= /i>e abutere, = e do direito de seqüela, o segredo industrial é objeto da tutela da concorrência desleal. Uma tutela de comportamento e não de propriedade. <o:p></o:p> Conseqüência inevitá= vel deste status é a inexistência do direito de seqüela. Não há um dire= ito exercitável contra todos (inclusive os réus) sobre a coisa, q= ue permita aos autores reivindicar o objeto segredo de quem o detenha. O que c= abe é discernir (e provar) um comportamento que se encerre na definição da lei. Se esse comportamento, tipificado criminalm= ente ou descrito na vertente cível, não for atribuído aos réus, não há o que suscitar na ação pertinente a esse título.<o:p></o:p> O fato de ser atribuído a terce= iros, que não aos réus, um comportamento alega= damente desleal não contaminaria a informação – recebida= de boa fé – de forma a impedir o seu uso, ou fazê-lo ilícito. A possibilidade de que se exerça o jus persequendi sobre a informação transforma o segredo em propriedade; o que n&atild= e;o existe no nosso sistema jurídico, inclusive por razões constitucionais, sem falar da regra do numerus clausus.<o:p></o:p> Essa é a posição majoritária na doutrina brasileira <a style=3D'mso-footnote-id:ftn23' href=3D"#_ftn23" name=3D"_ftnref23" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[23]<![endif]></= a>:<o:p></o:p> “= 1.2.3.4. Situação <= /u>dos terceiros adquirentes de boa-fé<o:p></o:p> Mais difícil nos parece determin= ar se é responsável o terceiro que recebe ou adquire de outrem a informação secreta em boa-fé, ou seja, ignorando exist= ir sobre ela obrigação de sigilo.<o:p></o:p> O grupo brasileiro da AIPPI <a style=3D'mso-footnote-id:ftn24' href=3D"#_ftn24" name=3D"_ftnref24" title= =3D""><![if !supportFootnot= es]><span style=3D'font-size:11.0pt;font-family:"T= imes New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial; letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[24]<![endif]>= </a>, ao responder á questão se a pessoa que recebeu em boa-fé um segredo de negócio de outrem está cometendo = uma violação ao mesmo ou se também deveria ser proibida de usá-lo (denominada "Questão n° Q 115") concluiu pela negativa, porque a lei nacional (naquela época, vigia o art. 17= 8 do Decreto-lei n° 7.903/45) não contemplava a proteçã= o do segredo de negócio per se, somente proibindo os atos de concorrência desleal. A maior parte do grupo opinou que o terceiro de boa-fé não poderia ser obrigado a abster-se de usar o segredo= , se o que caracteriza o sigilo for uma situação de fato, nã= ;o derivada da lei.<o:p></o:p> Outrossim, a possibilidade de conceder = ao detentor a proteção de um direito possessório sobre uni segredo de negócio, em função do que estabelece o art.= 485 do CC, foi discutida mas rejeitada, pois garantiria ao detentor um direito = erga omnes, o que não seria possív= el, pois terceiro tem acesso livre e independente ao bem em questão, sen= do comum o uso de engenharia reversa para obtê-lo. O grupo entendeu que o art. 39, 2 do TRIPs, ao exigir um comportamento desonesto, protege aqueles que agiram em boa-fé. Assim, a conclusão do grupo foi no sentido de que somente constitua ato de concorrência desleal o uso ou divulgação do segredo de negócio a quem foi confiado ou o obteve impropriamente, desde que es= te soubesse ou devesse saber este fato.<a style=3D'mso-footnote-id:ftn2= 5' href=3D"#_ftn25" name=3D"_ftnref25" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[25]<![endif]>= </a><o:p></o:p> Assim, considerou-se que a lei brasilei= ra pune somente o agente que comunica um segredo da empresa ilicitamente a terceiro, mas não o uso de tal segredo em boa-fé pelo terceiro cm quest= ão.<a style=3D'mso-footnote-id:ftn26' href=3D"#_ftn26" name=3D"_ftnref26" title= =3D""><![if !supportFootnot= es]><span style=3D'font-size:11.0pt;font-family:"T= imes New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial; letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[26]<![endif]>= </a><o:p></o:p> Opinamos que essa situação não mudou com o advento da LPI, e que continua sendo negada tutela l= egal contra a divulgação, exploração ou uso do segre= do pelo terceiro adquirente em boa-fé, eis que tal hipótese não pode ser enquadrada quer no inciso XI do art. 195 da LPI (entend= emos que a "relação contratual ou empregatícia" a= que o mesmo se refere é a que vincula originariamente o agente divulgado= r ou usuário ao detentor, e não a ligação secundária, isto é, entre o contratado ou empregado e o terceiro), quer no inciso XII do mesmo artigo (pois o acesso do terceiro ao segredo não se deu mediante fraude ou ato ilícito). <o:p></o:= p> <h4><a name=3D"_Toc62901510">Dos elementos objetivos do = segredo</a><o:p></o:p></h4> A simples existência de elementos similares entre indústrias competidores por si só não configura, nem de longe, indício de violação. Entre um= a sentença de magistrado e outra haverá mais similares do que distinç&ot= ilde;es – o CPC prescreve uma forma externa do texto, os hábitos multisseculares do ofício impõem outros parâmetros, os = imperativos práticos se fazem sentir para todos os juízes, e em particular uma sentença de renovatória será similar a outra de me= smo propósito, sem que se possa inquinar uma ou outra de plágio. = <o:p></o:p> Ora como diz a lei:<o:p></o:p><= /p> = Lei 9.279/96 – Art. 195 Comete crime de concorrência desleal quem: (...) <o:p></o:p> XI – (...) informaçõ= ;es ou dados confidenciais, utilizáveis na indústria, comérci= o ou prestação de serviços, excluídos aqueles que se= jam de conhecimento público ou que sejam evidentes para um técnic= o no assunto, (...) <o:p></o:p> Quanto a esse aspectos, refiro-me ao q= ue disse no meu Uma Introdução, no pertinente: <o:p></o:p> <a name=3D"_Toc13540969"></a><a name=3D"_Toc9661335"></= a><a name=3D"_Toc5091537"></a><a name=3D"_Toc531575790"></a><a name=3D"_Toc35748= 6638"></a><a name=3D"_Toc389020957">conhecimentos, informações ou dados confidenciais</= span>…</a><o:p></o:p> Não se trata aqui de bens materi= ais; os bens concorrenciais tutelados são intangíveis, expressos ou não em forma escrita. Mesmo o conhecimento intelectual é sujeito à tutela legal, pois não é sua natureza materializada que é relevante, mas = sim seu valor concorrencial. <o:p></o:p> O princípio constitucional da li= berdade de trabalho apresenta aqui especial importância. Se o conhecimento se incorpora à pessoa, como se restringirá à movimentação do engenheiro, do técnico, ou empregado em geral?<o:p></o:p> A lei trabalhista veda a competição do empregado durante toda a relação pertinente (art. 483, alínea “g” da CLT) <a style=3D'mso-footnote-id:ftn27' href=3D"#_ftn27" name=3D"_ftnref27" title= =3D""><sp= an style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[27]<![endif]>= </a>. Certas decisões judiciais emprestam a mesma noção para a relação entre sócios. E dep= ois? A lei anterior de propriedade industrial refletia este impasse, ao distingu= ir o segredo de negócio e o segredo industrial. Aquele, consistente em co= nhecimentos, informações ou dados confidenciais de caráter nã= ;o técnico (por exemplo: listas de clientes), guardava restrição tanto antes, como depois da relação d= e trabalho. O segredo industrial, de outro lado, de caráter técnico, sofr= ia restrição só durante a relação laborativa. Assim, a presunção legal er= a de que o conhecimento não técnico não se incorpora &agrav= e; pessoa, enquanto que o técnico é dela in= destacável.<o:p></o:p> A verdade que a política legal não se conformava aos fatos. Há conhecimentos técnicos cuja complexidade e extensão não comportam incorporaç&= atilde;o, no sentido subjetivo. A nova lei elimina a distinção, mas não o problema.<o:p></o:p> A doutrina francesa tem uma longa intim= idade com a questão, sob o tema geral do tour de main. A habilidade técni= ca pessoal, o que se aprende <st3:City><st3:place>como<= /span></st3:place></st3:City> pratica manual ou inconsciente, é tida <st3:City><= st3:place>como</st3:place></st3:City> incorpor&aac= ute;vel, não assim os segmentos destacáveis dos conhecimentos, informações ou dados confidenciais. Estes segmentos destacáveis são o núcleo sob proteção da= lei atual.<o:p></o:p> Para Magnin= <a style=3D'mso-footnote-id:ftn28' href=3D"#_ftn28" name=3D"_ftnref28" title= =3D""><sp= an style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[28]<![endif]>= </a> o elemento protegível é= ; uma arte de fabricação, a reunião das experiências, conhecimentos e habilidades para produzir um bem. No seu entendimento, &eac= ute; suscetível de tutela através dos mecanismos dos contratos de = know how a= té mesmo a habilidade técnica do operário ou artífice: o “Tour de Main= ”, o virtuosismo individual. Tal componente, porém, não constitu= iria o segredo industrial, pois intransmissível, inseparável da pe= ssoa que detêm este tipo de arte. Integra, também, tanto o know how q= uanto o segredo industrial a experiência técnica, a aquisição pessoal, mas transmissível, no trato contínuo com um método de produção, aquela parc= ela da arte que o mestre ensina ao aprendiz, e que pela assistência pesso= al do técnico se repassa ao contratante de transferência de tecno= logia.<o:p></o:p> O núcleo da tutela, como segredo industrial ou = know how, = no entanto, está nos conhecimentos técnicos, categoria que reúne, para Magnin, as informações técnicas que um engenheiro ou especialista= no setor produtivo normalmente detém, somadas àquelas que integr= am o estado da técnica, o conjunto dos dados disponíveis sobre uma área tecnológica, protegidos ou não por patente. Sob a mesma classificação estão os resultados de pesquisas, ainda não divulgados.<o:p></o:p> Ainda são conhecimentos té= ;cnicos, “da ordem empírica”, os dos detalhes de aplicação de um processo, que se vai adquirindo progressivame= nte através de uma seqüência de experimentos e falhas, at&eac= ute; chegar à otimização deste mesmo processo. É isto que se entende por know how e= ntre os técnicos e engenheiros, e que se expressa empresarialmente pela superação do risco técnico do uso de um determinado método de produç&atil= de;o; o valor da eliminação deste risco se integra diretamente no a= tivo não contabilizável da empresa como uma vantagem sobre os competidores que, mesmo dispondo de vontade gerencial e capacitação tecnológica, teriam de submeter-se aos aza= res da criação autônoma.<o:p></o:p> Como Magnin= , entendo como constituindo o conjunto protegível = pela lei em vigor o conjunto de informações, fixadas ou não= em qualquer meio, suscetíveis de transmissão a terceiros, constituindo qualquer dos seguintes conjuntos:<o:p></o:p> <![if !supportLists]>· <![endif]>As informações técnicas que um engenheiro ou especialista no setor produtivo normalmente detém, que integram o estado da técnica;<o:p></o:= p> <![if !supportLists]>· <![endif]>conjunto dos dados disponíveis sobre uma área tecnológica, protegidos ou não por patente. <o:p></o:p> <![if !supportLists]>· <![endif]>Os resultados de pesquisas, = ainda não divulgados.<o:p></o:p> <![if !supportLists]>· <![endif]>Os conhecimentos técn= icos, “da ordem empírica”, que representam a superaç&at= ilde;o do risco técnico do uso de um determinado método de produção. <o:p></o:p> O último elemento a considerar &= eacute; o da confidencialidade. Dois elementos devem ser levados em conta: a materialidade do segredo - que as informaç&otild= e;es pertinentes não sejam de domínio geral, ou pelo menos, do con= corrente <a style=3D'mso-footnote-id:ftn29' href=3D"#_ftn29" name=3D"_ftnref2= 9" title=3D""><sp= an style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[29]<![endif]>= </a> - e a manifestação de uma intenção de reserva delas em face de sua utilização na concorrência= . O elemento subjetivo da propriedade (embora, ressalte-se, não é= de propriedade que se fala) a que se referia Savigny</spa= n> aparece aqui como requisito inafastável.= <o:p></o:p> Se há a intenção de reserva, mas as fontes da informação são livremente acessíveis, segredo não há <a style=3D'mso-foot= note-id: ftn30' href=3D"#_ftn30" name=3D"_ftnref30" title=3D""><sp= an style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[30]<![endif]>= </a>. Mas se a matéria não é acessível, a= presença ou ausência da intenção manifestada de reserva é essencial, pois, como lembra Verdi em Nabucodonosor, o pensamento é livre em suas as= as de ouro. Em outras palavras, salvo a vontade manifesta (e não presumida pelo fato de ser empresa em concorrência) em meios e controles, não há tutela jurídica das informações <= /span><a style=3D'mso-footnote-id:ftn31' href=3D"#_ftn31" name=3D"_ftnref31" title= =3D""><sp= an style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[31]<![endif]>= </a>.<o:p></o:p> Interrompamos neste passo a citação. Como a questão aqui é crucial, cabe tr= azer o comentário de Elizabeth Fekete <a style=3D'mso-footnote-id:ftn32' href=3D"#_ftn32" name=3D"_ftnref32" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[32]<![endif]></= a>: <o:p></o:p> “No Direito Brasileiro, a nosso v= er, o segredo de negócio, para merecer proteção, deve atende= r o requisito da vontade exteriorizada e do interesse simultaneamente. (...) No= ssa jurisprudência tende a exigir certas precauções, no sen= tido de que o detentor deixe clara, através de suas atitudes, a importância que outorga à manutenção do sigilo s= obre as informações que considera privilegida= s”<o:p></o:p> Continuemos, então, a citação de nossa obra, no pertinente:<o:p></o:p> Voltamos agora à noç&atil= de;o do caráter relativo, e não real, do direito aplicável ao segredo industrial ou comercial <a style=3D'mso-footnote-id:ftn33' href=3D"#_ftn33" name=3D"_ftnref33" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[33]<![endif]>= </a>. Pois que o segredo não é uma propriedade, como no= ta a famosa e sempre repetida decisão da Suprema Corte Americana:<o:p></o= :p> Th= e word property as applied to … tra= de secrets is an unanalyzed expression of some secondary consequences of the primary f= act that the law makes some rudimentary requirements of good faith. Whether the plaintiffs have any valuable secret or not the defendant knows the facts, w= hatever they are, through a special confidence that he accepted. The property can be denied, but the confidence cannot be<a style=3D'mso-footnote-id:ftn3= 4' href=3D"#_ftn34" name=3D"_ftnref34" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[34]<![endif]>= </a>.<o:p></o:p> A relação de confidencialidade, prévia à transferência ou constituição do segredo, é assim parte do requisito subjetivo de proteç&atild= e;o: a intenção de manter o sigilo deve ser exteriorizada numa relação entre as partes de caráter confidencial. Na relação de emprego, a confidencialidade<= /span> é um pressuposto legal; em outros casos, ela tem de ser regulada <sp= an class=3DSpellE>obrigacionalmente. Por exemplo, no contexto de uma <s= pan class=3DSpellE>subcontratação, já descrevemos os seguintes requisitos de confidencialidade:<o:p>= </o:p> Sigilo - As informações técnicas e comerciais recebidas do co= ntratante, assim como aquelas geradas pelo contratado principal e pelo próprio = subcontratado durante a execução de suas respectivas obrigações e para o propósito destas não devem ser repassadas a terceiros sem expressa autorização do contratante, nem divulgadas entre o seu próprio pessoal além do estritamente necessário para a execução do contrato. O contratado principal e seus subcontratados estabelecerão medidas, aprovada= s pelo contratante, para que tal obrigação se estenda aos administradores, sócios, empregados e terceiros que possam ter acesso às informações mencionadas, não só duran= te o período de suas funções ou empregos, mas também= por um prazo razoável posterior. O contratado e o s= ubcontratados deverão seguir um programa de segurança física de sigi= lo, a ser aprovado pelo contratante. Quando pertinente, os regulamentos oficiai= s de salvaguarda de assuntos sigilosos se aplicam na mesma extensão <a style=3D'mso-footnote-id:ftn35' href=3D"#_ftn35" name=3D"_ftnref35" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span style=3D'font-size:11.0pt;font-family:"Times N= ew Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial; letter-spacing:.3pt;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA; layout-grid-mode:line'>[35]<![endif]></a>.<o:p></o:p><= /span> Assim, se não demonstrada, com b= ase em lei ou num laço obrigacional específico, a confidencialidade, em seu aspecto objetivo e subjetivo, não há que se falar em ilícito. Dir-se-á: estes requisitos dificultam a tutela judic= ial. Assim é: em todos países, em todas jurisdições,= o número dos casos judiciais sobre segredo industrial ou comercial é infinitamente menor do que o de patentes ou marcas. Quem quiser ma= ior transparência e facilidade na defesa de seus direitos, há que buscar outros meios, especialmente a proteção patentár= ia.<a name=3D"_Toc13540971"></a><a name=3D"_Toc9661336"></a><a name=3D"_Toc509153= 8"></a><a name=3D"_Toc531575791"></a><a name=3D"_Toc357486639"></a><a name=3D"_Toc389= 020958"> (...) <o:p></o:p>= </a> utilizáveis na indústria, comércio ou prestação de servi&ccedi= l;os<o:p></o:p> O requisito aqui é que o conjunt= o de informações seja de natureza concorrencial - utilizável = por um dos ramos da atividade econômica. A expressão da lei, “utilizáveis”, cobre tanto as informações efetivamente já utilizadas - um procedimento de fabricaç&atil= de;o ou dados sobre clientes - quanto os que potencialmente o podem ser - result= ados de pesquisa ainda não reduzidos à prática. No caso de pesquisas puras, não suscetíveis de aplicação i= ndustrial, a lei só é aplicável no tocante à concorrência entretecida na atividade - hoje também empresaria= l - de pesquisa. <o:p></o:p> A lei anterior, com sua noç&atil= de;o de segredo de indústria e de negócio, parecia aplicável a certos segmentos da atividade empresarial; a atual visa cobri-los por inteiro. <o:p></o:p> O principal requisito da modalidade cri= minosa ou da versão civil é o da concorrência desleal: h&aacut= e; que haver concorrência no contexto fático pertinente, e o segr= edo tem de ser relativo a essa concorrência. <o:p></o:p> <a name=3D"_Toc13540972"></a><a name=3D"_Toc9661337"></= a><a name=3D"_Toc5091539"></a><a name=3D"_Toc531575792"></a><a name=3D"_Toc35748= 6640"></a><a name=3D"_Toc389020959">excluídos aqueles que sejam de conhecimento público= </a><o:p></o:p> Não são suscetívei= s de proteção as informações desprovidas da material= idade confidencial - aquelas disponíveis para todos os concorrentes. Note-= se que tal materialidade não pode ser confundida com a novidade própria das patentes. Para estas, a novidade é apurada segund= o um parâmetro abstrato, levando em conta o conceito de estado da arte. No contexto da concorrência desleal, certas informações, tecnicamente integrantes do estado da arte, podem não ser efetivamen= te acessíveis pelas empresas num determinado segmento da concorrência: por exemplo, uma técnica de panificação, utilizada no Séc. XIX na Itália, e descrita na literatura técnica de então, estará no est= ado da técnica, mas pode ser segredo industrial para padarias brasileira= s, que não tem evidentemente equipes de pesquisa histórica para destrinçar os arcanos dos panifícios</sp= an> da época. <o:p></o:p> De outro lado, o parâmetro “conhecimento público”, não obstante os crit&eacu= te;rios estritos da lei penal, não devem ser tomado no sentido de conhecimen= to pelo público em geral. Estamos na esfera da concorrência desle= al, e a expressão será entendida como de “de acesso livre à concorrência”, contextualizada segundo os fatos.<o:p><= /o:p> <a name=3D"_Toc13540973"></a><a name=3D"_Toc9661338"></= a><a name=3D"_Toc5091540"></a><a name=3D"_Toc531575793"></a><a name=3D"_Toc35748= 6641"></a><a name=3D"_Toc389020960">ou que sejam evidentes para um técnico no assunto</= u></a><o:p></o:p> A exclusão é alternativa:= ou seja de livre acesso aos concor= rentes ou evidentes para um téc= nico no assunto. Mal fez a lei de incluir tal parâmetro, que foge completamente ao sistema da concorrência desleal, para o qual o conte= xto, e não um critério abstrato, é sempre aplicável. Assim, para compatibilizar o dizer da lei com o querer do Direito, é preciso entender - um técnico no assunto como pertinente à atividade econômica posta em concorrência. <o:p></o:p></= p> Assim, na hipótese do pão italiano, o técnico no assunto não será o catedr&aacut= e;tico de panificação de uma escola culinária de Siena ou Bolonha, mas o forneiro médio do merc= ado pertinente. Não se resguarda, na concorrência desleal, o progr= esso técnico da humanidade, mas simplesmente parâmetros de lealdade= entre padeiros numa cidadezinha do Estado de Tocantins (...)<o:p></o:p> <a name=3D"_Toc13540977"></a><a name=3D"_Toc9661341"></= a><a name=3D"_Toc5091543">Violaçã= ;o de segredo sem relação de </a>c= onfidencialidade<o:p></o:p></s= pan> A segunda modalidade delituosa penal al= vitra um ato de concorrência desleal cometido fora da relação confidencial. É uma hipótese nova: serão crime os atos relativos aos conhecimentos obtidos= por meios ilícitos - por via de crime ou ilícito civil. Não serão criminosos os atos relativos às informaçõ= es obtidas licitamente, mas utilizadas contra direito (mas uma vez, o caso do legatário ou funcionár= io), remanescendo para tais casos a tutela civil.<o:p></o:p> A fraude, aqui, deve ser entendida em s= ua acepção técnica. É a consecução de vantagem ilícita, com emprego de meio fraudulento, resultando em erro causado ou mantido por esse meio, com nexo de causalidade entre erro e vantagem, configurada a lesão patrimonial. É o estelionato, m= as como forma especializada, em que o resultado não é uma vantag= em econômica em geral, mas a obtenção de um segredo cujo v= alor resulta do contexto concorrencial. <st3:= City><st3:place>Como</st3:place></st3:City> tal, é já um ato ilícito, mas de requisitos ainda mais constritos do= que a ilicitude genérica do primeiro membro da cláusula. <o:p></o= :p> Não se tomará, no entanto= , a “fraude” aqui como uma das suas modalidades civis - por exemplo= , a fraude contra credores, ou contra execução. A sanç&ati= lde;o de tais ilícitos é a típica das leis civis, e nã= ;o se criminalizará a título de concorrência desleal - na ausência de fatores propriamente pena= is - o que o direito civil comina com a anulabilidade ou in= oponibilidade <a style=3D'mso-footnote-id:ftn36' href=3D"#_ftn36" name=3D"_ftnref36" titl= e=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:10.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt;font-family:"= Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial; letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bid= i-language: AR-SA;layout-grid-mode:line'>[36]<![endif]></= b></a>. Sem dúvida, a inoponibilidade típ= ica da fraude à execução - que, aliás, independe de pr= ova de dolo - alcançará a alienação do valor ativável, ainda que não efetivamente at= ivado, consistente da oportunidade comercial alienada através da comunicação do segredo, caso o negócio jurídico seja lesivo ao credor.<o:p></o:p> De qualquer forma, não se pune na modalidade criminal aqui em análise a fraude em si, mas como um qualificativo do meio de obtenção do segredo. <o:p></o:p></sp= an> <h4><a name=3D"_Toc62901511">Do que um Perito tem de se = propor para discernir um segredo de empresa</a><o:p>= </o:p></h4> Desta longa, mas necessária citação, se tirará os requisitos de uma perícia= em matéria de segredo industrial. Para determinar a existência de= segredo de indústria, o perito deverá responder-se o seguinte:<o:p></= o:p> <ol style=3D'margin-top:0cm' start=3D1 type=3D1> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Encontraram-se em poder dos réus conhecimentos, informações ou dados, atribuíveis como fonte aos autores? <o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Tais elementos são suscetíveis de utilização na indústria, comércio ou prestação de serviços dos réus? <o:p></o:p= ></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Como se pode identificar nesses elementos a atribuição como fonte aos autores?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Tais elementos pertinentes são de conhecimento geral,= entre os técnicos especializados no setor específico? <o:p></o= :p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Tais elementos poderiam ser atribuíveis ao desenvolvi= mento autônomo dos réus, engenharia reversa, ou a outra fonte d= istinta dos autores?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Poderiam tais elementos derivar simplesmente da habilidade técnica de operários ou artífices?<o:p></o:p></sp= an></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Tais elementos são de livre acesso aos concorrentes d= os autores?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Tais elementos, ainda que não de conhecimento geral, são evidentes para um técnico especializado no setor específico?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Foi determinada a existência de elementos de confidencialidade específica de tais elem= entos, atribuíveis como fonte aos autores? <o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Há compromisso de sigilo específico entre os a= utores e réus, que identifique como reservados os elementos em quest&a= tilde;o?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Há algum índice de que a obtençã= o de tais elementos, eventualmente encontrados em poder dos réus, resultasse de ato ilícito ou de fraude praticada diretamente pe= los réus ou por sua ordem?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Há nos elementos documentais (papeis, disquetes, etc)= sinal de reserva indicando que esses elementos são confidenciais?<o:p= ></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Existe algum outro índice de que os autores fizeram r= eserva das informações de forma a indicar sua intenção, adequadamente expressada, de excluí-las= do conhecimento público?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>No caso de ser positiva a resposta anterior, há algum índice de que os réus tinham conhecimento da intenção de reserva dos autores precisamente quanto a ta= is dados específicos, e de que obtiveram tais dados de fontes vinculadas aos autores, tendo consciência de que o faziam em vio= lação à intenção de reserva? <o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Caso haja tais compromissos de confiden= cialidade com terceiros, identificando especificamente os elementos eventualmente encontrados em poder dos réus, há índices de que = os réus tinham ciência (ou deveriam tê-la) quanto &agr= ave; infringência de tais compromissos?<o= :p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Há índices de que tais elementos, se tiverem s= ido objeto específico de compromisso de confid= encialidade, tenham permanecido em segredo após a aplicação do compromisso? Não recaíram tais elementos, independenteme= nte das partes, e após o compromisso, no conhecimento comum ou entr= e os técnicos especializados no setor específico?<o:p></o:p><= /span></li> </ol> Tais questões prescindem de <sp= an class=3DSpellE>quesitação das partes, pois incorporam = os fundamentos da classificação do evento como violação de segredo industrial. Quaisquer quesitos suplementa= res, de interesse das partes, apenas acrescem com matéria factualmente específica esse rol de perguntas que o perito tem de fazer a si mesm= o. <h4><a name=3D"_Toc62901512">O dever de cautela e preservação do perito</a><o:p><= /o:p></h4> O perito num caso onde se alega violação de direitos de propriedade intelectual atua como adj= unto da atividade judicante; não lhe cabe provar a substância das pretensões das autoras, nem atuar pela defesa dos réus. </spa= n> No entanto, cabe-lhe zelar para que sua atuação não cause danos aos réus, pela natureza= invasiva e por vezes violenta de sua sindicânci= a. Incumbido de entrar nos estabelecimentos onde se fará a perícia, ele tomará ciência de dados e informações dos réus, que provavelmente representam valor conco= rrencial essencial. Em suma – e isso é um asp= ecto crucial – os réus podem ter, e quase sempre terão, seu próprio segredo industrial. O perito não poderá deixar= que esse seja violado. Ora, num caso de marcas, patentes, etc= ., como regra quase absoluta os autores serão competidores dos réus; = dado acesso a esses às informações, os réus estarão irremediavelmente lesados em sua capacidade competitiva, o q= ue recebe proteção do Direito (Lei 9.279/96, art. 210). Há= ;, assim, no interesse da Justiça e em homenagem ao procedural due process</span= > of law, o dever de cautela e resguardo dos interesse= s dos réus, sejam ou não eles efetivamente infratores dos direitos = de propriedade intelectual pertinentes. Sobre isso dispõe a Lei 9.279/9= 6: Art. 206. Na hipótese de serem reveladas, em juízo, para a defesa dos interesses de qualquer das partes, informações que se caracterizem como confidenciais, s= ejam segredo de indústria ou de comércio, deverá o juiz determinar que o processo prossiga em segredo de justiça, vedado o u= so de tais informações também à outra parte para outras finalidades.<o:p></o:p> Muito mais compromisso com tal dever de cautela e preservação, aliás, terão os assisten= tes técnicos. Assim, o acesso à parte autora dos dados, informa&c= cedil;ões, etc., constantes das buscas e apreensões ou outras medidas que impor= tem em conhecimento dos bens concorrenciais dos réus não poderão superar os limites estritamente necessários à defesa dos interesses dos autores. Obviamente, não poderão = ser admitidos às diligências de busca e apreensão ou pré-constituição de provas, de caráter invasivo, a parte autora, seus técnicos, empre= gados, diretores, etc., que não os adstritos pelos compromissos de sigilo e resguardo, impostos, aliás, pelo art. 206 da Lei 9.279/96. O perito = que, sem tal resguardo, permita o acesso, certamente enfrentará a responsabilidade, com seu patrimônio, pela eventual violaç&ati= lde;o do segredo dos réus. Incidentalmente, cuidando agora dos de= veres do juízo, que se somam e não se substituem aos deveres do perito= , a determinação de que o processo prossiga em segredo de justiça e a ordem de vedação à autora ao uso dos segredos da parte ré deve coincidir com a determinação= da busca e apreensão ou pré-constituição de prova,= sob pena de nulidade por afronta ao devido processo legal. <o:p></o:p></= p> <h3><a name=3D"_Toc62901513">Da perícia em programas= de computador</a><o:p></o:p></h3> O terceiro aspecto para o qual foi sus= citada perícia foi o da violação de programas de computador. Vejamos quais os condicionantes de direito para um trabalho dessa natureza.= <o:p></o:p> Nas três primeiras seç&ot= ilde;es examinaremos os aspectos pertinentes à proteção através do Direito Autoral; em seguida, examinaremos brevemente a hipótese de proteção patentária ao software; prosseguiremos analisando a hipótese de perícia de patentes através do software de cont= role de processos; após, suscitaremos a questão da hipótese= de concorrência desleal.<o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901514"></a><a name=3D"_Toc14529780"></a><a name=3D"_T= oc14529748"></a><a name=3D"_Toc14529716">O problema específico do <= /a>software<= /span><o:p></o:p></h4> No Direito brasileiro atual, a proteção dos programas de computador se faz, essencialmente, através do regime modificado do Direito Autoral, previsto na Lei 9.609/98 <a style=3D'mso-footnote-id:ftn37' href=3D"#_ftn37" name=3D"_ftnre= f37" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-farea= st-font-family: "Times New Roman";mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt; mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[3= 7]<![endif]></a>. Aliás, todo o software, não só o programa¸ acaba sendo protegido pelo regime autoral.<o:p></o:p> O núcleo da noção software é exatamente o programa de computador, cuja definição legal foi fixada pelo Art. 1o da Lei 9.609/98:<o:p>= </o:p> Art. 1º. Programa de computador &e= acute; a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualqu= er natureza, de emprego necessário em máquinas automática= s de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipa= mentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, p= ara fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. <o:p></o:p></spa= n> Ter-se-ia, assim o programa de computa= dor propriamente dito (o conjunto de instruções para comandar a máquina) e uma série de dados e serviços complementare= s, compreendendo-se o todo na noção de software. Tal definição faz evidente a ligação do software</= i> com os meios usuais de transmissão de tecnologia: além das instruções de máquinas haveria as instruç&otild= e;es dirigidas ao receptor humano, e o todo seria o software.<o:p></o:p> Isto faz com que o software compreenda, empiricamente, um segmento em suporte informático (disquete, cd-rom, chips, etc) e outro em suporte convencional: livros, papéis, manuais, etc. = <o:p></o:p> É, como visto, um dos requisitos básicos da proteção clássica do Direito Autoral. Este ramo do Direito não protege idéias, planos, conceitos ma= s formas de expressão:<o:p></= o:p> Bula de Remédios Reconhecida nat= ureza científica. Destinada à classe médica e farmacêu= tica e fiscalizada pelas autoridades competentes, legitima-se a simples referência ou citação de uma pesquisa científica= sem ofensa aos direitos de autor, face ao CC e à Lei Especial. Aplica&cc= edil;ão dos arts. 666, I, do CC e art. 49, I e III, da = Lei nº 5.988, de 14/12/73, e não incidência na espécie= , do art. 25, IV, da mesma lei. Nos trabalhos científicos o direito autor= al protege a forma de expressão e não as conclusões cient= íficas ou seus ensinamentos, que pertencem a todos, no interesse do bem comum. Rec= urso Extraordinário n° 88.705-9/RJ - 2a. Turma - STF - Por maioria, e= m <st3:date Month=3D"5" Day=3D"25" Year=3D"1979">25/05/79</st3:d= ate> - Rel. Cordeiro Guerra –<o:p></o:p> = A doutrina que prevalece desde os primeiros dias da propriedade intelectual destina as leis de patentes a proteger o conteúdo utilitário das inven&c= cedil;ões tecnológicas. O direito autoral se volta à forma e não ao conteúdo das respectivas criações - muito menos, ao conteúdo utilitário.= <o:p></o:p> = Desta maneira, a utilização industrial de qualquer tecnologia funcionalmente equivalente à= ;quela que foi patenteada é restrita segundo a lei pertinente, ainda que os conhecimentos técnicos intrínsecos na patente possam ser livremente utilizados em qualquer propósito intelectual, científico ou em não -industrial. <o:p></o:p> = O direito de autor não pode ser utilizado para restringir quaisquer obras funcionalmente equivalentes: por definição, as obras literárias, artísticas ou científicas não t&eci= rc;m qualquer funcionalidade além do seu objetivo de expressão. Ta= is criações são produzidas com a finalidade de expressar idéias, conceitos e sensações, todas elas com circulação livre de qualquer restrição jur&iacu= te;dica.<o:p></o:p> = Assim prescreve a Lei 9.610/98: <o:p></o:p> Art. 8º Não são obje= to de proteção <st3:City><st3:place>como</sp= an></st3:place></st3:City> direitos autorais de que trata esta Lei:<o:p></o:p> I - as idéias, procedimentos nor= mativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tai= s;<o:p></o:p> II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; (...) <o:p></o:p></= p> VII - o aproveitamento industrial ou co= mercial das idéias contidas nas obras.<o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901515">O requisito básico de proteção: originalidade</a><o:p= ></o:p></h4> Tratando-se de direitos de cunho autor= al, não existem os requisitos próprios da patente: novidade, atividade inventiva e utilid= ade industrial. O requisito aqui é outro. Como dissemos em nosso Pro= priedade Intelectual – Direitos Autorais e Software, Lúmen Júris, 2003 <a style=3D'mso-footnote-id:ftn38' href=3D"#_ftn38" name=3D"_ftnref38"= title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[38]<![endif]></= a> :<o:p></o:p> “O regime pertinente é o genérico do Direito Autoral, modificado pelas disposiçõ= ;es da Lei 7.646. Ora, em tal regime não se exige a novidade objetiva </= span><st3:City><st3:place>como</st3:place></st3:City> requisito de proteção, mas tão somente a originalidade - conceito q= ue tem acepção muito peculiar neste contexto.<o:p></o:p><= /p> De um lado, nem tudo que é subjetivamente original é protegido - <st3:City><st3:place><s= pan lang=3DPT>como</st3:place></st3:City> nota a Lei 7= .646 (Art. 7o.,III) ao absolver de plágio a criação que se aproxima a outra porque as formas alternativas de expressão sã= ;o limitadas. Se as características do hardware impõem uma e só uma solução de software, não há direi= to autoral sobre esta, ainda que tenha havido criação original. = De outro lado, a recriação independente de uma obra objetivamente já existente faz jus à proteção autoral. Assim, não é a comparação objetiva entre uma obra ante= rior e uma posterior que poderá ferir a originalidade da segunda; somente= uma análise minuciosa do processo criativo poderá chegar a tal conclusão.<o:p></o:p> Além disto, mesmo quando origina= l, uma obra pode ser dependente de outra que lhe é anterior - como ocorre n= as traduções. Quando isto ocorre, há uma obra original, m= as derivada da anterior; e tal noção é muito relevante po= rque obra derivada, na nossa lei autoral, só pode ser explorada com a permissão do titular da obra originária - a da qual se deriva= a segunda obra original.<o:p></o:p> Esta originalidade, chamada relativa, p= ode existir seja quanto à expressão da obra (outra vez: como na tradução), seja quanto a sua composição (a forma interna: a ordenação e disposição da obra), mas inexistir quanto ao outro elemento. Para se apurar se há originalida= de absoluta ou relativa, assim, é preciso analisar em cada caso se o segundo criador baseou-se nas idéias em geral, que são de domínio público; ou na análise formal-matemátic= a do problema tecnológico a ser resolvido pelo programa de computador, igualmente em domínio público; ou na formulação lógico-matemática de tal análise, o chamado algoritmo, ainda de domínio comum; ou se já nas ordenações= e disposições do programa que, não sendo de carát= er necessário, representem uma escolha entre alternativas possív= eis, assim uma parte da forma interna da obra - sua composição. É tarefa difícil.” <o:p></o:p> Um aspecto aqui merece ênfase: o= da questão da forma necessária. Argumenta-se que só a expressão livre teria a proteção autoral: a única forma de expressar alguma coisa seria insuscetível de exclusivid= ade, pois tal monopólio recairia sobre a idéia subjacente - o que é incompatível com o Direito Autoral <a style=3D'mso-footnote= -id: ftn39' href=3D"#_ftn39" name=3D"_ftnref39" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[39]<![endif]></= a>.<o:p></o:p> = O software não é pura expressão, nem pura idéia. Em muito casos, ambos se unem tão entranhadamente que - se a expressão é resultado necessário da idéia - não pode haver proteção sob pena de se vedar acesso à própria solução técnica <a style=3D'mso-footnote-id:ftn40' href=3D"#_ftn40" name=3D"_ftnref40" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[40]<!= [endif]></a> Aliás, no caso não só se invade o campo da patente como inexiste o componente de originalidade próprio do direito autoral .<= o:p></o:p> Na Direito Brasileiro, a questã= o foi adequadamente incluída não como um requisito de proteção, mas como um limite ao direito:<o:p></o:p> Art. 6º. Não constituem ofe= nsa aos direitos do titular de programa de computador: (…)<o:p></o:p><= /p> III - a ocorrência de semelhan&cc= edil;a de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observ= ância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão; <o:p></o:p> A proteção não ex= iste na proporção em que se comprovar que o conjunto de instruções é inevitável em face das exigências técnicas pertinentes. <o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901516">Uma proteção = de forma</a><o:p></o:p></h4> Uma patente protege uma soluç&a= tilde;o para um problema técnico determinado, e com isso é objeto imaterial como o é um programa de computador; mas a patente dá exclusividade à solução como idéia. Vale dizer, como uma mensagem dirigida ao ser humano, que por sua vez atuará tod= os os meios organizacionais e os equipamentos necessários para efetivam= ente resolver o tal problema - seja este o processo de fabricação = de um produto químico, seja uma válvula eletrônica.<o:p></= o:p> O objeto de proteção no = programa de computador – por ser direi= to autoral - não é uma idéia, mas a expressão = de uma solução para um problema técnico. Assim como o engenheiro, lendo uma patente, prescreve um conjunto de instruções, seja a uma equipe de operários, seja a uma máquina qualquer, assim também o programa incorpora (ou expre= ssa) este conjunto de instruções, mas destinado e legível apenas por uma determinada máquina de tratamento de informaç&= atilde;o.<o:p></o:p> O valor econômico do programa de= riva assim não da sua novidade enquanto idéia, mas da realização desta idéia enquanto conjunto de instruções a uma máquina. Diferentes programas podem represen&sh= y;tar a mesma idéia, ou mais freqüentemente, incorporam dezenas ou centenas de soluções técnicas, novas ou ressabidas, ma= s de um modo específico.<o:p></o:p> Decorre do princípio em quest&a= tilde;o que a tutela recai sobre a expressão (de um conjunto de instruções), não sobre as idéias, ensaios e cogitações, planos, algoritmos e cálculos. Tal limite = se aplica, por exemplo, para definir em que fase da elaboração do software passa a ser aplicável o regime legal vigente.<o:p></o:p></s= pan> Em segundo lugar, porque tornam claro = que, enquanto o programa de computador em si não é nunca objeto de proteção por patente (com ser expressão...), ele pode incorporar ou expressar idéias e, mais, pode dar a certas soluções teóricas o caráter de açã= ;o prática sobre o universo circundante, vale dizer, o requisito de utilidade industrial que exigem as leis de patentes <a style=3D'mso-footnot= e-id: ftn41' href=3D"#_ftn41" name=3D"_ftnref41" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[41]<![endif]></= a>. São estas as chamadas "patentes de software" <a style=3D'mso-footnote= -id: ftn42' href=3D"#_ftn42" name=3D"_ftnref42" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[42]<![endif]></= a>. <o:p></o:p> <h4 style=3D'margin-left:0cm'><a name=3D"_Toc62901517"></a><a name=3D"_Toc1= 4529784"></a><a name=3D"_Toc14529752"></a><a name=3D"_Toc14529720">Programa, código</a> e elementos n&atild= e;o literais<o:p></o:p></h4> A definição legal abrange não só o conjunto de instruções em forma legível por máquina, mas também a sua formulação em linguagem de outra natureza. Assim, a prote&cce= dil;ão não se resume ao códi= go. <o:p></o:p> De outro lado, esta não abrange= outras formas de expressão diversas do conjunto de instruções, com a importante precisão: conjunto= organizado de instruções. Assim como um poema não é um conjunto de palavras, nem de metáforas, mas um conjunto organizado de elementos verbais, com vistas a um resultado estético, assim tamb&ea= cute;m a organização das instruções, em sua economia de eficácia, maior ou melhor confiabilidade, ou mesmo grau de perícia no uso da arte de programador, é objeto de prote&cced= il;ão pela lei.<o:p></o:p> Exatamente a organização= do conjunto de instruções, a sucessão de rotinas e sub-rotinas, a sabedoria e arte da ordem, destino e sucessão temporal dos comandos é o que caracteriza a originalidade no uso de uma lingu= agem de computação dentro de determinados limites de hardware. É o que dá o valor comparativo a um programa em face de outro= . O código é, inegavelmente, o elemento central do programa tal c= omo protegido pela lei 9.609/98 <a style=3D'mso-footnote-id:ftn43' href=3D"#_ft= n43" name=3D"_ftnref43" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[43]<![endif]></= a>.<o:p></o:p> A par do código, duas important= es tendências se verificaram na jurisprudência, no tocante ao que = se poderia chamar de elementos n&atild= e;o literais do software <a style=3D'mso-footnote-id:ftn44' href=3D"#_ftn44" name=3D"_ftnref44" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[44]<![endif]></= a>. Tal foi a extensa discussão travada acerca da questão da &quo= t;estrutura, seqüência e organização" dos programas de computador, ou seja, quais são os limites de matéria intelect= ual suscetível de proteção entre a idéia (não coberta pelo direito autoral) e o código (certamente protegido). A matéria envolve, uma vez mais, a aplicação do princípio de que o direito autoral não protege idéias,= mas somente sua expressão.<o:p></o:p> = O contexto desta elaboração jurisprudencial compôs-se inicialmente= de uma série de ações de contrafação em que= se discutia se há ou não há cópia quando, embora não haja sequer um conjunto de instruções iguais nem s= inal de cópia servil (ou seja, as obras em confronto não são literalmente similares), a estrutura, a seqüência e a organização de ambos os programas são as mesmas. Obviamente, só haverá oportunidade para suspeitar de contrafação quando houver formas alternativas de express&atil= de;o <a style=3D'mso-footnote-id:ftn45' href=3D"#_ftn45" name=3D"_ftnref45" titl= e=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[45]<!= [endif]></a>. <o:p></o:p> = A par da estrutura interna de um programa, subsiste a questão da aparên= cia e da funcionalidade deste em relação com o usuário - c= omo este sente o programa que atua em sua máquina. É o tema da extensa discussão jurisprudencial relativa ao look and feel</= i> - o “jeitão ” - dos = softwares. O fato de dois softwares terem,= em confronto, o mesmo “jeitão ” é extremamente importante para o novo concorrente que entra no mercado, porque o usuário não sente maiores dificuldades de aprendizado decente= de cada um deles, pela coincidência de telas, pela seqüência = de comandos ou pelo tipo da resposta <a style=3D'mso-footnote-id:ftn46' href=3D"#_ftn46" name=3D"_ftnref46" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[46]<!= [endif]></a><o:p></o:p> = Numa situação em que o treinamento de pessoal e as curvas ascenden= tes de familiarização com um programa novo constituem item signif= icativo de custos das empresas, a possibilidade de ter acesso a um software em substituição a outro, mais caro ou me= nos funcional, sem precisar re-treinar todo o corpo técnico representa v= alor significativo na concorrência. <o:p></o:p> = A partir da consolidação da idéia de que o copyright se estenderia à sua estrutura, seqüência e organização, certos fluxos jurisprudenciais <a style=3D'mso-footnote-id:ftn47' href=3D"#_ftn47" name=3D"_ftnref47" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[47]<!= [endif]></a> chegaram a se voltar à ênfase na aparência visual dos programas, mas também nos outros aspectos do look and feel</= i>. Em fases posteriores de tais procedimentos judiciais, porém, prevaleceu entendimento mais restritivo.<o:p></o:p> = Hoje em dia, é certo que, segundo a lei brasileira, determinados elementos da interface são suscetíveis de proteção autoral, = seja sob a lei 9.609/98 ou sob a lei geral autoral (9.610/98); não, porém, os relativos à funcionalidade. Estes, claramente, não são de cunho expressivo <a style=3D'mso-footnote-id:ftn48' href=3D"#_ftn48" name=3D"_ftnref48" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[48]<!= [endif]></a>.<o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901518">Da proteção do software por patente</a><o:p></o:p></u= ></h4> Em princípio, no Direito Brasil= eiro não haverá patente de programa de computador. Diz a Lei 9.279= /96:<o:p></o:p> Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:(…) <o:p></o:p>= V - programas de computador em si;<o:p>= </o:p> Daneman</s= pan>, Siemsen & Ipanema Moreira <a style=3D'mso-footnote-id:ftn49' href=3D"#_ftn49" name=3D"_ftnref49" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[49]<![endif]></= a>, em minucioso volume sobre a lei em vigor, apenas indicam em singular brevid= ade:<o:p></o:p> Os programas de computador em si s&atil= de;o protegidos por lei específica. A exclusão não se esten= de aos chamados software inventions, ou seja,= aquelas criações que combinam características de processo ou de produto com etapas de programa de computador.<o:p></o:p> O que são “programas de computador em si”? O entendimento do INPI tem oscilado com os anos, como o documenta estudo de Antonio Abrantes <a style=3D'mso-footnote-id:ftn50' href=3D"#_ftn= 50" name=3D"_ftnref50" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[50]<![endif]></= a> . Certo é que o entendimento da autarquia, correto ou não, este= ve praticamente infenso à revisão judicial, o que não per= mite segurança quanto aos critérios legais aplicáveis. <o:p= ></o:p> De qualquer forma, a questão em análise não envolve patentes de software. Se envolvesse, os parâmetros= de pericia no tocante à violação não seriam essencialmente diversos dos enunciados acima para uma patente da área mecânica. De outro l= ado, todas as ponderações acima feitas quanto à patente de software seriam particularmente relevantes para a análise da validade do titulo.<o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901519">Análise do software para avaliação da violação de uma patente</a>= <o:p></o:p></h4> Não obstante tudo o que já se explanou a= cima quanto aos sistemas de proteção do software, a exigência que fizeram os autores de uma pericia nos programas de computador relativos= aos réus poderia ter feito sentido. <o:p></o:p> Com efeito, se se discute a infringência de uma patente de processo, perquerir o software de controle de processo poderia indicar a existência de sistemas de controle e comando, assim como da= dos e registros de utilização que documentassem auma eventual infringência. <o:p></o:p> Para fazê-lo, no entanto, seria necessári= o em primeiro lugar, entender com ab= soluta minucia a patente em questão para depois, avaliando a funcionalidade do software, descobrir se o mesmo era suscetível de fazer o equipamento levar a cabo o processo patenteado. <o:p></o:p> É essencial chamar a atenção para o fato de que um software que realiza o controle= de um processo patenteado não viola, por si só, a patente. Ao controlar o processo, ele pode contribuir para a violação, e até a elaboração do software pode implicar no chamado = contributory</sp= an> infringement</sp= an>, se satisfeitos os requisitos legais dessa figura <a style=3D'mso-footnote-i= d: ftn51' href=3D"#_ftn51" name=3D"_ftnref51" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[51]<![endif]></= a><o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901520">Dos requisitos de uma pericia de software</= u></a><o:p></o:p></h4> Concentrem-nos, neste passo, nos requisitos de uma per= itagem em programas de computador e documentação técnica associada, tal como solicitada neste caso. Para determinar se o software (programa e outros elementos) viola direitos, impõe-se precisar o seguinte:<o:p></o:p> <ol style=3D'margin-top:0cm' start=3D1 type=3D1> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Analisando-se o codigo do software dos réus, encontram-se semelhanças = ou identidades com o software dos autores?<o:p></o:p></sp= an></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Essas semelhanças resultam das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação = de forma alternativa para a sua expressão, padronizaç= ;ão objetiva, interface de hardware, codigo necessário para a funcionalidade pretendida, ou qualquer outra razão que impediss= e a livre escolha de uma alternativa de codificação?<o:p></o= :p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Caso seja positiva a primeira pergunta, e negativa a segunda, há quaisquer indicios de que a semelhanças ou identidades pudessem resultar de atividades autônomas e originais das duas partes?<o:= p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Há semelhanças entre os softwares considerados além do código?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Tais semelhanças se referem aos algoritmos, enquanto procedimentos lógicos, às linguagens de programação ou de usuário, ou a outras funcionalidades? Se assim for, já q= ue inexiste proteção autoral para tais elementos, haver&aac= ute; alguma patente dos autores que cubra algum desses aspectos pertinentes= ?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Tais semelhanças se referem à interface com o usuário?= <o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>No caso da questão anterior, são os aspectos funcionais os semelhantes? Já que não existe proteção autoral para isso, haverá alguma patente dos autores que cubra = tal aspecto?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>As semelhanças de interface são de caráter gráfico, sonoro ou de outra maneira não funcional? <o:p>= </o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Essas semelhanças de interface, não funcionais, resultam das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa pa= ra a sua expressão, padronização objetiva, ou qualquer outra razão que impedisse a livre escolha de uma alternativa?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Caso seja positiva a pergunta 8, e negativa a 9, há quaisquer indícios de que a semelhanças ou identidades pudessem resultar de atividades autônomas e originais das duas partes?<o:= p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Trata-se o software em questão de controle de processos industriais ou similar? O processo, cujo controle o software visa, é o objeto = de patente dos autores? <o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>No caso da questão anterior, a funcionalidade do software se esgot= a na realização do controle do processo tal como exatamente descrito na patente? O controle permite variações em fac= e do processo patenteado, como reivindicado? Tais variações são funcionalmente equivalentes ao processo reivindicado? <o:p>= </o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>No caso das duas perguntas anteriores, existem dados de utilização (log, histórico, etc) desses softwares, que demonstrem o seu uso efetivo no controle de processos de forma a realizar o reivindicado, ou seu equivalente funcional?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>No caso das questões 11 a 13, há indícios de que o elaborador do software estava ciente da existência e pertinência da patente, para cuja violação estives= se contribuindo? O software tal como elaborado só poderia ser usado para controlar o processo como reivindicado, ou seria suscetíve= l a outros usos? <o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Trata-se o software em questão de controle de processos industriais ou similar? O processo, cujo controle o software visa, é o objeto = de segredo industrial que seja, segundo os critérios legais e fácticos pertinentes, atribuível aos autores? Há indícios de violação de confidencialidade, ato ilícito, ou fraude na obtenção de tal segredo?<o:= p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>No caso da questão anterior, a funcionalidade do software se esgot= a na realização do controle do processo objeto do segredo?<o:= p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>No caso das duas perguntas anteriores, existem dados de utilização (log, histórico, etc) desses softwares, que demonstrem o seu uso efetivo no controle de processos de forma a realizar o objeto do segredo?<o:p></o:p></li> </ol> Como acima dito, tais questões prescindem de quesitação das part= es, pois incorporam os fundamentos da classificação do evento como violação de direitos de software, de direitos autorais, de patente, ou de segredo industrial. Quaisquer quesitos suplementares, de interesse das partes, apenas acrescem com matéria factualmente específica esse rol de perguntas que o perito tem de fazer a si mesm= o. <o:p></o:p> <h3><a name=3D"_Toc62901521">A questão da semelhan&c= cedil;a de desenhos, dados e outros itens</a><o:p></o:p></sp= an></h3> Muitas vezes, e o caso em análi= se não é exceção, se incumbe ao perito indicar a semelhança ou identidade de desenhos, plantas, dados, equipamentos, = etc, com o fito de suscitar violações de direitos ou concorrê= ;ncia desleal.<o:p></o:p> No estágio atual do Direito, a cópia de dados, etc, e sua utilização em atividade econômica não representam, por si só, ilícito. O princípio vigente é o da liberdade constitucional da informação e do livre exercício da atividade econômica. O fluxo de tais informações é s&oacut= e; tolhido pelo direito em situações específicas, em que essas liberdades devam se inclinar a outros interesses tão ou mais altos:<o:p></o:p> <ul style=3D'margin-top:0cm' type=3Ddisc> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l38 level1 lfo59;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Quando exista exclusividade prevista em lei do uso da tecnol= ogia, através, por exemplo, de uma patente;<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l38 level1 lfo59;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Quando exista exclusividade prevista em lei no uso de certas formas de expressão do pensamento (embora não nas idéias em si mesmas), através do direito autoral ou do software;<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l38 level1 lfo59;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Quando, numa relação entre concorrentes, certas informações tratadas como confidenciais, ou obtidas ilicitamente ou mediante fraude, são utilizadas pelo concorrent= e em condições que ferem os padrões de competição no mercado específico.<o:p></o:p></spa= n></li> </ul> Em cada uma dessas três hipóteses, para propiciar o fluxo de investimento e dedicação à criação tecnológica e intelectual, ou para garantir uma segurança mínima de padrão concorrencial esperado aos invest= imentos na atividade econômica, o Direito abre uma exceção ao l= ivre fluxo de informações e restringe a atividade econômica. Fora dessas hipóteses <a style=3D'mso-footnote-id:ftn52' href=3D"#_f= tn52" name=3D"_ftnref52" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[52]<![endif]></= a>, não cabe monopólio ou exclusividade de informaçã= ;o. <o:p></o:p> Assim, ainda que a quesitação se volte à simples existência de semelhanças ou identid= ades, a peritagem labora no escuro ou no vazio se não se orienta nesses pressupostos de direito. O perito falha indesculpavelmente se não tem clara noção de que não há conseqüência na identidade de dois document= os se, ambos, refletem dados de domínio público; ou representem expressões necessárias de uma padronização, ou = de um requisito funcional, ou mesmo a coincidência de uma criação original. Um perito em matéria de propriedade intelectual não pode jamais supor, como talvez o faria um leigo no assunto, que toda identidade ou semelhança é ilícita, = e se engajar alvarmente numa comparaçã= o cega de parecenças.<o:p></o:p> A cópia é injustificada = sempre que importar em confusão do consumidor ou de terceiros – como = no caso de marcas, símbolos, aparência de uma vitrine ou reprodução de uma embalagem. Não há interesse constitucional a tutelar no caso – o consumidor ou terceiros nã= ;o podem ser enganados. A coisa é, porém, inteiramente diversa quando se tem em conta informa&cced= il;ão ou tecnologia, e onde a questão da confusão é irrelevante. Aqui, as liberdades de informação e de atividade econômica devem prevalecer. <o:p></o:p> Não se pode, no entanto, deixar= de advertir para a presença de certas teses jurídicas, cuja substância escapará ao perito, para as quais a copia servil é relevante, m= esmo sem patente, ou direito autoral. Esta tese é ainda limitada a uns po= ucos países, e quase nunca trazida ao setor tecnológico <a style=3D'mso-footnote-id:ftn53' href=3D"#_ftn53" name=3D"_ftnref53" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[53]<![endif]></= a>. Em pou= quíssimos países, certos tribunais tem estendido a vedação da cópia servil ou do parasitismo ao campo das tecnologias. Por exemplo= , ao contrário do que ocorre na jurisprudência italiana preponderan= te <a style=3D'mso-footnote-id:ftn54' href=3D"#_ftn54" name=3D"_ftnref54" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DEN-US style=3D'font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fa= reast-font-family: "Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial;letter-spacing:.2pt;mso-ansi-l= anguage: EN-US;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[54]</span= ><![endif]></a>, a francesa já entendeu que o parasitismo independe de confusã= o <a style=3D'mso-footnote-id:ftn55' href=3D"#_ftn55" name=3D"_ftnref55" title=3D""><![if !supportFootnot= es]><span lang=3DEN-US style=3D'font-size:12.0pt;f= ont-family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.2pt;mso-ansi-language:EN-US;mso-fareast-language:PT-B= R; mso-bidi-language:AR-SA'>[55]<![endif]><= /a>. Também vem surgindo, ainda incipiente a noção de usurpação dos investimentos intelectuais, dando por ilícito o aproveitamento dos estudos e desenvolvimento técnico dos concorrentes <a style=3D'mso-footnote-id:ftn56' href=3D"#_ftn56" name=3D"_ftnref56" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DEN-US style=3D'font-size:12.0pt;f= ont-family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.2pt;mso-ansi-language:EN-US;mso-fareast-language:PT-B= R; mso-bidi-language:AR-SA'>[56]<![endif]><= /a>. <o:p></o:p> Mesmo = no Brasil, corrente minoritária, e a meu ver, completamente errônea tanto= do aspecto legal quanto ético, veria como ilícita a cópia= servil, ou seja, sem acrésc= imos próprios às informações alheias <a style=3D'mso-footnote-id:ftn57' href=3D"#_ftn57" name=3D"_ftnref57" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[57]<![e= ndif]></a> . <o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901522">Requisitos de perícia em comparação de documentos e informações</a><o:p></o:p></h4> Levand= o em conta as reflexões acima, mesmo a simples comparação de documentos, dados, equipamentos, etc, sem solicitar análise da subst= ância informacional, é sujeita a certos requisitos de direito.<o:p></o:p><= /span> A prim= eira coisa a se levar em conta é que comparação entre documentos = ou outros elementos de suporte de informação, ou ainda objetos, artefatos, equipamentos, etc., não é nunca objetiva e inocent= e. Um tubo, suprido pela autora para comparação com os da r&eacu= te;, por exemplo, com vistas a discernir uma possível violaç&atild= e;o de patentes, não necessariamente é um simples artefato, mas um argumento de retórica. <o:p></o:p> Inicia= lmente, assim, vem a questão da idoneidade do instrumento de prova.<o:p></o:= p> Que tu= bo é esse? Que processo o manufaturou? Corresponde ele ao processo reivindicado na patente brasileira? O processo deixa testemunhos no produto? Pode o Perito, sem ter testemunhado – na Áustria ou em outro l= ugar - o processo que efetivamente deu origem ao artefato, e comparado tal proce= sso com as reivindicações da patente brasileira, manifestar um la= udo honesto quanto à pertinência da comparação?</spa= n><o:p></o:p> Passemos às fotos ou outras for= mas de fixação de imagem, ou som. Sem que o perito tenha fixado, ele mesmo, a imagem ou som tomada como parâmetro, em condiçõ= ;es que possa identificar como a realização do processo tal como = foi reivindicado no Brasil, que valor técnico terá a prova? Como saberá se a seleç&ati= lde;o do objeto fixado é a necessária e suficiente para identificar= os pontos essenciais do reivindicado, se não for ele mesmo a fazê= -lo, após ter estudo minuciosamente a patente brasileira?<o:p></o:p></spa= n> Vamos agora às plantas, blue prints</i= >, memórias de cálculo, etc. O que significa constatar que os do= cumentos A e B são idênticos, ou similares? Eles poderiam ser iguais por imperativo técnico; ou por conseqüência de norma jurídica; ou por reproduzirem ambos parâmetros costumeiros, tradicionais, ou de domínio comum. Uma comparação idônea teria de levar em conta documentos análogos de terceiro= s, ou de acervo de livre acesso. <o:p></o:p> Passemos agora à questão jurídica da semelhança ou identidade documental ou de aparelh= os, objetos, equipamentos, etc. <o:p></o:p> Dois documentos poderiam ser idê= nticos por cópia contratipal, com ou sem modificações, e em nada violar direitos: <ul style=3D'margin-top:0cm' type=3Ddisc> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l56 level1 lfo55;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Pois as informações podem estar em domí= nio comum, ou </li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l56 level1 lfo55;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Podem ser acessíveis sem reserva de confidencialidade (o originador de um documento que o deixa circular sem reserva, não tem em princípio direitos sobr= e o conteúdo das respectivas informações); ou<= /li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l56 level1 lfo55;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Podem ser resultado de engenharia reversa</li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l56 level1 lfo55;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Podem ter sido obtidos sem fraude ou por outros meios que não sejam ilícitos. </li> </ul> Assim, não há presunção que a semelhança ou identidade seja ilícita; e o ônus de fixar a ilicitude é do autor <a style=3D'mso-footnote-id:ftn58' href=3D"#_ftn58" name=3D"_ftnref58" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[58]<![endif]></= a>. Cabe em seguida suscitar a noção, muito difundida, de que o direito brasileiro proteja p= or direito autoral o conteúdo de todo e qualquer desenho técnico= . Há desenhos técnicos que são protegidos <a style=3D'mso-footnote= -id: ftn59' href=3D"#_ftn59" name=3D"_ftnref59" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[59]<![endif]></= a>; mas tal direito não dá exclusividade sobre o aproveitamento industrial ou comercial das soluções técnicas contidas= nos desenhos <a style=3D'mso-footnote-id:ftn60' href=3D"#_ftn60" name=3D"_ftnre= f60" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-farea= st-font-family: "Times New Roman";mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt; mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[6= 0]<![endif]></a>. Assim, ainda que se admita que haja direitos autorais sobre qualquer desenho técnico, o= que é duvidoso <a style=3D'mso-footnote-id:ftn61' href=3D"#_ftn61" name=3D"_ftnref61" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[61]<![endif]></= a>, nada se poderia censurar do uso que se fizesse do objeto desenhado. = Note-se aqui que a eventual criativida= de da solução técnica constante do desenho não satisf= az o requisito de criação = do espírito do desenho técnico; o direito autoral (nunca é demais repeti-lo) abrange somente a criação de forma. <o:p></o:p> De outro lado, a cópia de um equipamento, objeto, ou item físico, ou ainda um de processo pode ser induzida através de engenhar= ia reversa. Ou seja, o trabalho de desmonte conceitual de um produto, software, etc, para se chegar à solução técnica= que lhe deu origem. Assim, nada mais longe de uma cópia servil <a style=3D'mso-footnote-id:ftn62' href=3D"#_ftn62" name=3D"_ftnref62" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[62]<![endif]></= a>. O direito brasileiro a admite no caso de segredo industrial como mecanismo absolutamente lícito, e mais do que isso, louvável e constitucionalmente consagrado, pois contribui para aumentar a atividade econômica e a circulação dos conhecimentos. Evidentemen= te não caberá liberdade de fazer engenharia reversa e usar de se= us resultados em patente ou outro direito similar (cultivares, etc), pois a exclusividade aí é da própria solução técnica. <o:p></o:p> Assim, o perito tem de ficar atento, ao responder às quesitações q= ue lhe forem propostas, para manter a objetividade que lhe é exigível, sem cair na tentação de presumir que as semelhanças ou identidades sejam em si mesmas reprováveis ou ilícitas.<o:p></o:p>= <o:p> </o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote-list'><![if !supportFootnotes]> <hr align=3Dleft size=3D1 width=3D"33%"> <![endif]> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn1> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn1' href=3D"#_ftnr= ef1" name=3D"_ftn1" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[1]<= ![endif]></a> Do <st1:verbetes>nosso</st1:verbetes> Uma <st1:verbetes>Introdução</st1:verbetes> à <st1:verbetes>Propriedade</st1:verbetes> <st1:verbetes>Intelectual</st1:verbetes>, 2ª. <st1:verbetes>Edição</st1:verbetes>, Lumen Juris, 2003, 1300p. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn2> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn2' href=3D"#_ftnref2" n= ame=3D"_ftn2" title=3D""><= span style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]>[2]<![endif]></a> <st= 1:verbetes>Bonito</sp= an></st1:verbetes> Boats, Inc. v. Thunder Craft</spa= n> Boats, Inc., 489 U.S. 141 (1989), O'Connor, J., <st1:verbetes>Relator</st1:verbetes>, <s= t1:verbetes>decisão</s= pan></st1:verbetes> <st= 1:verbetes>unânime</sp= an></st1:verbetes> da = <st2:dm>Corte</spa= n></st2:dm>.<o:p></o:p></span= > </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn3> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn3' href=3D"#_ftnr= ef3" name=3D"_ftn3" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[3]<= ![endif]></a> A <st1:verbetes>lei</st1:verbetes> <st1:verbetes>brasileira</st1:verbetes> de 1882 <st1:verbetes>era</st1:verbetes> <st1:verbetes>deliciosamente</st1:verbetes> <st1:verbetes>clara</st1:verbetes> <st1:verbetes>quanto</st1:verbetes> a <st1:verbetes>esses</st1:verbetes> <st1:verbetes>tipos</st1:verbetes> de <st1:verbetes>patentes</st1:verbetes>: <st1:verbetes>Lei</st1:verbetes> n. 3.129, de 14 de <st1:verbetes>outubro</st1:verbetes> de 1882. Art. 1º - A <st1:verbetes><s= pan class=3DFootnoteTextChar>lei</st1:verbetes> garante <st1:verbetes>pela</st= 1:verbetes> <st1:verbetes>concessão</st1:verbetes> de uma <st1:verbetes>patente</st1:verbetes> ao <st1:verbetes>autor</st1:verbetes> de <st1:verbetes>qualquer</st1:verbetes> <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st1:verbetes>descoberta</st1:verbetes> a <st1:verbetes>sua</st1:verbetes> <st1:verbetes>propriedade</st1:verbetes> e <st1:verbetes>uso</st1:verbetes> <st1:verbetes>exclusivo</st1:verbetes>. § 1º - Constituem <st1:verbetes= >invenção</st1:verbetes> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st1:verbetes>descoberta</st1:verbetes> <st2:dm>par= a</st2:dm> os <st1:verbetes>efeitos</st1:verbetes> desta <st1:verbetes>lei</st1:verbetes>:1º - a <st1:verbetes>invenç&atild= e;o</st1:verbetes> de <st1:verbetes>novos</st1:verbetes> <st1:verbetes>produtos</st1:verbetes> <st1:verbetes>industriais</st1:verbetes>;2º - a <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes> de <st1:verbetes>novos</st1:verbetes> <st1:verbetes>meios</st1:verbetes> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> a <st2:dm>a= plicação</st2:dm> <st1:verbetes>nova</st1:verbetes> de <st1:verbetes>meios</st1:verbetes> <st1:verbetes>conhecidos</st1:verbetes> <st2:dm>par= a</st2:dm> se <st2:hm>= obter</st2:hm> <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>produto</st1:verbetes> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st1:verbetes>resultado</st1:verbetes> <st1:verbetes>industrial</st1:verbetes>; 3º - o melhoramento de <st1:verbetes= >invenção</st1:verbetes> <st1:verbetes>já</st1:verbetes> privilegiada, se <st2:hm>tornar</st2:hm> <st1:verbetes>mais</st1:verbetes> <st1:verbetes>fácil</st= 1:verbetes> o fabrico do <st1:verbetes>produto</st1:verbetes> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st1:verbetes>uso</st1:verbetes> do <st1:verbetes>invento</st1:verbetes> privilegiado, <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> se <st1:verbetes>lhe</st1:verb= etes> <st2:hm>aum= entar</st2:hm> a <st1:verbetes>utilidade</st1:verbetes>.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn4> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn4' href=3D"#_ftnr= ef4" name=3D"_ftn4" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[4]<= ![endif]></a> A <st1:verbetes>noção</st1:verbetes> de "<st2:dm>processo</st2:dm>" pode <st2:hm>ser</st2:hm> <st1:verbetes>mais</st1:verbetes> <st2:dm>bem= </st2:dm> <st1:verbetes>expressa</st1:verbetes> <st2:dm>pel= o</st2:dm> <st1:verbetes>termo</st1:verbetes> "<st1:verbetes>meio</st1:verbetes>": <st1:verbetes>são</st1:= verbetes> os <st1:verbetes>agentes</st1:verbetes> <st1:verbetes>órgãos</st1:verbetes> e procedimentos <st1:verbetes>que</st1:verbetes> levam à <st1:verbetes>obten&cc= edil;ão</st1:verbetes> seja de <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>produto</st1:verbetes>, seja de <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>resultado</st1:verbetes>. <st1:verbetes>Vide</st1:verbetes>= <s= pan class=3DSpellE>Burst e Chavanne, Droit d= e La Propriété Industrielle, Ed. Dallo= z., nr. 47.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn5> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn5' href=3D"#_ftnr= ef5" name=3D"_ftn5" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[5]<= ![endif]></a> Art. 42. Art. 42. A <st1:verbetes>patente</st1:verbetes> confere ao <st1:verbetes>seu</st1:verbetes> <st2:hm>titular</st2:hm> o <st1:verbetes>direito</st1:verbetes> de <st2:hdm>impedir</st2:hdm> <st1:verbetes>terceiro</st1:verbetes>, <st1:verbetes>sem</st1:verbetes> o <st1:verbetes>seu</st1:verbetes> <st1:verbetes>consentimento</st1:verbetes>, de <st2:hdm>produzir</st2:hdm>, <st2:hm>us= ar</st2:hm>, <st2:hm>co= locar</st2:hm> à <st1:verbetes>venda</st1:verbetes>, <st2:hm>ve= nder</st2:hm> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st2:hm>imp= ortar</st2:hm> <st1:verbetes>com</st1:verbetes> <st1:verbetes>estes</st1:verbetes> <st1:verbetes>propósitos</st1:verbetes>: I - <st1:verbetes>produto</st1:verbetes> <st1:verbetes>objeto</st1:verbetes> de <st1:verbetes>patente</st1:verbetes>; II - <st2:dm>processo</st2:dm> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st1:verbetes>produto</st1:verbetes> obtido <st1:verbetes>diretamente</st1:verbetes> <st1:verbetes>por</st1:verbetes> <st2:dm>pro= cesso</st2:dm> patenteado..<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn6> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn6' href=3D"#_ftnr= ef6" name=3D"_ftn6" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[6]<= ![endif]></a> João da <st1:verbetes>Gama</st1:verbetes> Cerqueira, in "<st1:verbetes>Tra= tado</st1:verbetes> da <st1:verbetes>Propriedade</st1:verbetes> <st1:verbetes>Industrial</st1:verbetes>", 2ª ed., vol. 1, "<st1:ver= betes>Revista</st1:verbetes> dos <st1:verbetes>Tribunais</st1:verbetes>", pp 546-547. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn7> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn7' href=3D"#_ftnr= ef7" name=3D"_ftn7" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[7]<= ![endif]></a> Diz o <st1:verbetes>Ato</st1:verbetes> Normativo INPI 127, <st1:verbetes>em<= /span></st1:verbetes> <st2:dm>vig= or</st2:dm>: 15.1.2 <st1:verbetes>Relatório</st1:verbetes> Descritivo: O <st1:verbetes>relatório</st1:verbetes> descritivo deverá: a) <st2:hm>ser</st2:hm> <st1:verbetes>iniciado</st1:verbetes> <st2:dm>pel= o</st2:dm> <st1:verbetes>título</st1:verbetes>; b) referir-se a uma <st1:verbetes>única</st1:verbetes> <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>, <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> a <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>grupo</st1:verbetes> de <st1:verbetes>invenções</st1:verbetes> interrelacionadas de = <st1:verbetes>maneira</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> constituam <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>só</st1:verbetes> <st1:verbetes>conceito</st1:verbetes> <st1:verbetes>inventivo</st1:verbetes>; c) <st2:hm>precisar</st2:hm> o <st2:dm>s= etor</st2:dm> <st1:verbetes>técnico</st1:verbetes> a <st1:verbetes>que</st1:verbetes> se refere a <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>; d) <st2:hm>descrever</st2:hm> o <st1:verbetes>estado</st1:verbetes> da <st1:verbetes>técnica</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> possa <st2:hm>ser</st2:hm> considerado <st1:verbetes>útil</st1:verbetes> à <st1:verbetes>compreensão</st1:verbetes>, à <st1:verbetes>busca</st1:verbetes> e ao <st2:dm>exame</st2:dm> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>, citando, <st1:verbetes>sempre</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> <st1:verbetes>possível</st1:verbetes>, os <st1:verbetes>documentos</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> o reflitam, destacando os <st1:verbetes><s= pan class=3DFootnoteTextChar>problemas</st1:verbetes> <st1:verbetes>técnicos</st1:verbetes> existentes; e) <st2:hm>definir</st2:hm> os <st1:verbetes>objetivos</st1:v= erbetes> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes> e <st2:hm>d= escrever</st2:hm>, de <st2:dm>forma</st2:dm> <st1:verbetes>clara</st1:verbetes>, <st1:verbetes>concisa</st1:verbetes> e <st1:verbetes>precisa</st1:verbetes>, a <st2:dm>= solução</st2:dm> <st1:verbetes>proposta</st1:verbetes> <st2:dm>par= a</st2:dm> o <st1:verbetes>problema</st1:verbetes> existente, <st2:dm>bem</st2:dm> <st1:verbetes>como</st1:verbetes> as <st1:verbetes>vantagens</st1:verbetes> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes> <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>relação</st1:verbetes> ao <st1:verbetes>estado</st1:verbetes> da <st1:verbetes>técnica</st1:verbetes>; f) <st2:hm>ressaltar</st2:hm>, nitidamente, a <st1:verbetes>novidade</st1:verbetes> e <st2:hm>e= videnciar</st2:hm> o <st1:verbetes>efeito</st1:verbetes> <st1:verbetes>técnico</st1:verbetes> alcançado; g) <st5:infinitivo>relacionar</st5:infinitivo> as <st1:verbetes>figuras</st1:verbetes> apresentadas <st1:verbetes>nos</st1:verbetes> <st1:verbetes>desenhos</st1:verbetes>, especificando <st1:verbetes>suas</st1:verbetes> <st1:verbetes>representaç&otil= de;es</st1:verbetes> <st1:verbetes>gráficas</st1:verbetes> (<st1:verbetes>vistas</st1:verbetes>, <st1:verbetes>cortes</st1:verbetes>, <st1:verbetes>esquemas</st1:verbetes> de <st1:verbetes>circuitos</st1:verbetes>, <st1:verbetes>diagramas</st1:verbetes> <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>bloco</st1:verbetes>, fluxogramas, <st1:verbetes>gráficos</st1:verbetes>,...); h) <st2:hm>especificar</st2:hm>, <st1:verbetes>nos</st1:verbetes> <st1:verbetes>casos</st1:verbetes> <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> houver <st2:dm>inclusão</st2:dm> de <st1:verbetes>reprodução</st1:verbetes> de <st1:verbetes>fotografias</st1:verbetes> (<st1:verbetes>tais</st1:verbetes> <st1:verbetes>como</st1:verbetes> <st1:verbetes>estruturas</st1:verbetes> metalográficas= ), as <st1:verbetes>características</st1:verbetes> <st1:verbetes>peculiares</st1:verbetes> a <st1:verbetes>esse</st1:verbetes> <st1:verbetes>tipo</st1:verbetes> de <st1:verbetes>representação</st1:verbetes> <st1:verbetes>gráfica</st1:verbetes>, <st1:verbetes>como</st1:verbetes> <st1:verbetes>por</st1:verbetes> <st1:verbetes>exemplo</st1:verbetes>, <st1:verbetes>ampliação</st1:verbetes>, <st1:verbetes>condições</st1:verbetes> e <st1:verbetes>natureza</st1:verbetes> do <st1:verbetes>material</st1:verbetes> fotografado, etc.., i) <st2:hm>descrever</st2:hm> a <st1:verbetes>invençã= o</st1:verbetes> de <st2:dm>= forma</st2:dm> consistente, <st1:verbetes>precisa</st1:verbetes>, <st1:verbetes>clara</st1:verbetes> e <st1:verbetes>suficiente</st1:verbetes>, de <st1:verbetes>maneira</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>técnico</st1:verbetes> no <st1:verbetes>assunto</st1:verbetes> possa realizá-la, fazendo <st1:verb= etes>remissão</st1:verbetes> aos <st1:verbetes>sinais</st1:verbetes> de <st1:verbetes>referência</st1:verbetes> <st1:verbetes>constantes</st1:verbetes> dos <st1:verbetes>desenhos</st1:verbetes>, se houver, e, se <st2:dm>necessário</st2:dm>, <st2:hm>ut= ilizar</st2:hm> <st1:verbetes>exemplos</st1:verbetes> e/<st1:verbete= s>ou</st1:verbet= es> <st1:verbetes>quadros</st1:verbetes> <st1:verbetes>comparativos</st1:verbetes>, relacionando-os <st1:verbetes>com</st1:verbetes> o <st1:verbetes>estado</st1:ve= rbetes> da <st1:verbetes>técnica</st1:verbetes>; j) <st2:hm>ressaltar</st2:hm>, <st1:verbetes>quando</st1:verbetes> a <st1:verbetes>natureza</st1:verbetes> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes> for <st1:verbetes>tal</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> englobe <st1:verbetes>mais</st1:verbetes> de uma <st2:dm>forma</st2:dm><= span class=3DFootnoteTextChar> de <st1:verbetes>execução</st1:verbetes>, a <st1:verbetes>melhor</st1:verbetes> delas, <st1:verbetes>conhecida</st1:verbetes> <st2:dm>pel= o</st2:dm> depositante, na <st1:verbetes>data</st1:verbetes> do <st1:verbetes>depósito</spa= n></st1:verbetes>; k) <st2:hm>indicar</st2:hm>, explicitamente, a <st2:dm>utilização</st2:dm> <st1:verbetes>industrial</st1:verbetes> <st1:verbetes>quando</st1:verbetes> essa <st1:verbetes>não</st1:verbetes> for <st1:verbetes>evidente</st1:verbetes> a <st2:hm>p= artir</st2:hm> da <st1:verbetes>descrição</st1:verbetes> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>; l) <st2:hm>ser</st2:hm> apresentado de <st1:verbetes>maneira</st1:verbetes> a <st2:hm>s= eguir</st2:hm> a <st1:verbetes>ordem</st1:verbetes> indicada <st1:verbetes>nos</st1:verbetes> <st1:verbetes>itens</st1:verbetes> <st1:verbetes>acima</st1:verbetes>, a <st1:verbetes>menos</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes>, <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>razão</st1:verbetes> do <st1:verbetes>objeto</st1:verbetes> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>, <st1:verbetes>outra</st1:verbetes> <st1:verbetes>maneira</st1:verbetes> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st1:verbetes>ordem</st1:verbetes> <st1:verbetes>diferente</st1:verbetes> permita a <st1:verbetes>sua</st1:verbetes> <st1:verbetes>melhor</st1:verbetes> <st1:verbetes>compreensão</st1:verbetes> e <st2:dm>a= presentação</st2:dm> <st1:verbetes>mais</st1:verbetes> <st1:verbetes>concisa</st1:verbetes>.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn8> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn8' href=3D"#_ftnr= ef8" name=3D"_ftn8" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[8]<= ![endif]></a> 15.1.5.2 Quanto à forma, o resumo deve: a)= ser iniciado pelo título; b) ser tão conciso quanto a exposição permitir (de preferência de 50 a 200 palavras= ), preferivelmente não excedendo 20 linhas de texto; c) conter sinais de referência, entre parênteses, correspondentes a cada uma das pr= incipais características técnicas, quando ilustradas por desenho const= ante do pedido; d) não fazer menção ao mérito ou ao valor da invenção requerida. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn9> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn9' href=3D"#_ftnr= ef9" name=3D"_ftn9" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[9]<= ![endif]></a> Diz o Ato Normativo INPI 127: Reivindicações 15.1.3.1 Quantidade, numeração e= categorias a) a quantidade de reivindicações independentes e dependentes deve ser suficiente para definir corretamente o objeto do pedido; b) as rei= vindicações devem ser numeradas consecutivamente, em algarismos arábicos; c) as reivindicações podem ser de uma ou várias categorias (= tais como produto e processo, processo e aparelho, produto, processo e aparelho, etc.), desde que ligadas por um mesmo conceito inventivo, sendo arranjadas = da maneira mais prática possível. 15.1.3.2 Formulaç&atild= e;o das reivindicações a) as reivindicações devem, preferencialmente, ser iniciadas pelo título ou parte do títu= lo correspondente à sua respectiva categoria e conter uma única expressão "caracterizado por"; b) cada reivindicaç&= atilde;o deve definir, clara e precisamente, e de forma positiva, as características técnicas a serem protegidas pela mesma, evitando-se expressões que acarretem indefinição na reivindicação; c) as reivindicações devem estar totalmente fundamentadas no relatório descritivo; d) exceto quando absolutamente necessário, as reivindicações não podem conter, no que diz respeito às características da invenção, referências ao relatório descritivo ou= aos desenhos, do tipo "como descrito na parte ... do relatório desc= ritivo" ou "bem como representado pelos desenhos"; e) quando o pedido contiver desenhos, as características técnicas definidas nas reivindicações devem vir acompanhadas, entre parênteses, pelos respectivos sinais de referência constantes dos desenhos se for considerado necessário à compreensão do mesmo, entendendo-se que tais sinais de referência não são limitativos das reivindicações. f) cada reivindicação deve ser redigida sem interrupção= por pontos. k) não serão aceitas em reivindicações trechos explicativos com relação ao funcionamento, vantagens,= e simples uso do objeto.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn10> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn10' href=3D"#_ftn= ref10" name=3D"_ftn10" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[10]= <![endif]></a> Diz o <st1:verbetes>Ato</st1:verbetes> Normativo INPI 127: 15.1.3.2.1 Reivindicações <st1:verbetes>independentes</st1:verbetes> a) <st1:verbetes>São</st1:verbetes> aquelas <st1:verbetes>que</st1:verbetes>, mantida a <st1:verbetes>unidade</span= ></st1:verbetes> de <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>, visam a <st1:verbetes>proteção</st1:verbetes> de <st1:verbetes>características</st1:verbetes> <st1:verbetes>técnicas</st1:verbetes> <st1:verbetes>essenciais</st1:verbetes> e específicas da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes> <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>seu</st1:verbetes> <st1:verbetes>conceito</st1:verbetes> <st1:verbetes>integral</st1:verbetes>, cabendo a <st1:verbetes>cada</st1:verbetes> <st1:verbetes>categoria</st1:v= erbetes> de <st4:sinonimos>reivindicação</st4:sinonimos> <st2:dm>pel= o</st2:dm> <st1:verbetes>menos</st1:verbetes> uma <st4:sinonimos>reivindicação</st4:sinonimos> <st2:dm>ind= ependente</st2:dm>. b) <st1:verbetes>Cada</st1:verbetes> <st4:sinonimos>reivindicação</st4:sinonimos> <st2:dm>ind= ependente</st2:dm> deve <st5:infinitivo>corresponder</st5:infinitivo> a <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>determinado</st1:verbetes> <st1:verbetes>conjunto</st1:verbetes> de <st1:verbetes>características</st1:verbetes> <st1:verbetes>essenciais</st1:verbetes> à <st1:verbetes>realização</st1:verbetes><sp= an class=3DFootnoteTextChar> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>, sendo <st1:verbetes>que</st1:verbetes> <st2:dm>somente</st2:dm> será admitida <st1:verbetes>ma= is</st1:verbetes> de uma <st4:sinonimos>reivindicação</st4:sinonimos= > <st2:dm>ind= ependente</st2:dm> da <st1:verbetes>mesma</st1:verbetes> <st1:verbetes>categoria</st1:verbetes> se <st1:verbetes>tais</st1:verbetes> reivindicações definirem <st= 1:verbetes>diferentes</st1:verbetes> <st1:verbetes>conjuntos</st1:verbetes> de <st1:verbetes>características</st1:verbetes> <st1:verbetes>alternativas</st1:verbetes> e <st1:verbetes>essenciais</st1:verbetes> à <st1:verbetes>realização</st1:verbetes><sp= an class=3DFootnoteTextChar> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>, <st1:verbetes>ligadas</st1:verbetes> <st2:dm>pel= o</st2:dm> <st1:verbetes>mesmo</st1:verbetes> <st1:verbetes>conceito</st1:verbetes> <st1:verbetes>inventivo</st1:verbetes>; c) as reivindicações <st1:v= erbetes>independentes</st1:verbetes> de <st1:verbetes>categorias</st1:verbetes> <st1:verbetes>diferentes</st1:verbetes>, <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> uma das <st1:verbetes>categorias</st1:verbetes> seja <st1:verbetes>especialmente</st1:verbetes> adaptada à <st1:verbetes>outra</st1:verbetes>, <st1:verbetes>serão</st1:verbetes>, de preferencia, form= uladas de <st1:verbetes>modo</st1:ver= betes> a <st2:hm>e= videnciar</st2:hm> <st1:verbetes>sua</st1:verbetes> interligação, empregando-se, na </s= pan><st1:verbetes>parte</st1:verbetes> <st1:verbetes>inicial</st1:verbetes> da <st4:sinonimos>reivindicação</st4:sinonimos>, <st1:verbetes>expressões</st1:verbetes>, <st1:verbetes>como</st1:verbetes> <st1:verbetes>por</st1:verbetes> <st1:verbetes>exemplo</st1:verbetes>: "<st1:verbetes>Aparelho</st1:verbetes> <st2:dm>par= a</st2:dm> <st1:verbetes>realização</st1:verbetes> do <st2:dm>= processo</st2:dm> <st1:verbetes>definido</st1:verbetes> na <st4:sinonimos>reivindicação</st4:sinonimos>...", "<st2:dm>Processo</st2:dm> <st2:dm>para</st2:dm> a <st1:verbetes>obtenção</st1:verbetes> do <st1:verbetes>produto</st1:verbetes> <st1:verbetes>definido</st1:verbetes> na <st4:sinonimos>reivindicação</st4:sinonimos>..." d) as reivindicações </spa= n><st1:verbetes>independentes</st1:verbetes> devem, <st1:verbetes>quando</st1:verbetes> <st2:dm>nec= essário</st2:dm>, <st2:hm>co= nter</st2:hm>, <st1:verbetes>entre</st1:verbetes> a <st1:verbetes>sua</st1:verbetes> <st1:verbetes>parte</st1:verbetes> <st1:verbetes>inicial</st1:verbetes> e a <st1:verbetes>expressão</st1:verbetes> "<st4:sinonimos>caracterizado</st4:sinonimos> <st1:verbetes>por</st1:verbetes>", <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>preâmbulo</st1:verbetes> explicitando as <st1:verbetes>características</st1:verbetes> <st1:verbetes>essenciais</st1:verbetes> à <st1:verbetes>definição</st1:verbetes> da <st1:verbetes>matéria</st1:verbetes> reivindicada e <st1:verbetes>já</st1:verbetes> compreendidas <st2:dm>pelo</st2:dm> <st1:verbetes>estado</st1:verbetes> da <st1:verbetes>técnica</st1:verbetes>; e) <st2:dm>após</st2:dm> a <st1:verbetes>expressão</st1:verbetes> "<st4:sinonimos>caracterizado</st4:sinonimos> <st1:verbetes>por</st1:verbetes>" devem <st2:hm>ser</st2:hm> definidas as <st1:verbetes>caracter&i= acute;sticas</st1:verbetes> <st1:verbetes>técnicas</st1:verbetes> <st1:verbetes>essenciais</st1:verbetes> e <st1:verbetes>particulares</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes>, <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>combinação</st1:verbetes> <st1:verbetes>com</st1:verbetes> os <st1:verbetes>aspectos</st1:verbetes> explicitados no <st1:verbetes>preâmbulo</st1:verbetes>, se <st1:verbetes>deseja</st1:verbetes> <st2:hdm>pr= oteger</st2:hdm>; f) as reivindicações <st1:v= erbetes>independentes</st1:verbetes> podem <st2:hdm>servir</st2:hdm> de <st1:verbetes>base</st1:verbetes> a uma <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st1:verbetes>mais</st1:verbetes> reivindicações <st1:verbetes>dependentes</st1:verbetes>, devendo, <st1:verbetes>preferencialmente</st1:verbetes>, <st2:hm>se= r</st2:hm> agrupadas na <st1:verbetes>ordem</st1:verbetes> <st1:verbetes>correspondente</st1:verbetes> ao <st1:verbetes>título</st1:verbetes> do <st1:verbetes>pedido</st1:verbetes>.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn11> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn11' href=3D"#_ftn= ref11" name=3D"_ftn11" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[11]= <![endif]></a> Diz o Ato Normativo INPI 127: 15.1.3.2.2 Reivindicações dependentes a) são aquelas que, mantida= a unidade de invenção, incluem características de outra(= s) indicação(ões) anterior(es= ) e definem detalhamentos dessas características e/= ou características adicionais, contendo uma indicação de dependência a essa(s) reivindicação(ões) e, se necessário, a expressão "caracterizado por"; = b) as reivindicações dependentes não devem exceder as limitações das características compreendidas na(s) reivindicação(ões) a que se referem; c) nas reivindicações dependentes devem ser definida= s, precisa e compreensivelmente, as suas relações de depend&ecir= c;ncia, não sendo admitidas formulações do tipo "de acordo com uma ou mais das reivindicações...", "de acordo = com as reivindicações precedentes...", ou similares; d) qual= quer reivindicação dependente que se referir a mais de uma reivind= icação (reivindicação de dependência múltipla) deve se reportar a essas reivindicações na forma alternativa ou na fo= rma cumulativa (formuladas aditivamente), sendo permitida somente uma das formu= lações, ou alternativa ou cumulativa, para todas as reivindicações de dependência múltipla; e) as reivindicações de dependência múltipla na forma alternativa podem servir de base= a qualquer outra reivindicação de dependência múlt= ipla, desde que as relações de dependência das reivindicações estejam estruturadas de maneira que permitam o imediato entendimento das possíveis combinações resultantes dessas dependências.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn12> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn12' href=3D"#_ftn= ref12" name=3D"_ftn12" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[12]= <![endif]></a> Essa é a única reivindicação independente da patente em questão. <o:p= ></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn13> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn13' href=3D"#_ftn= ref13" name=3D"_ftn13" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[13]= <![endif]></a> Todas estas afirmações se acham suj= eitas ao princípio da equivalência de fatores, como se verá l= ogo a seguir.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn14> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn14' href=3D"#_ftn= ref14" name=3D"_ftn14" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[14]= <![endif]></a> João da <st1:verbetes>Gama</st1:verbetes> Cerqueira, in "<st1:verbetes>Tra= tado</st1:verbetes> da <st1:verbetes>Propriedade</st1:verbetes> <st1:verbetes>Industrial</st1:verbetes>", 2ª ed., vol. 1, "<st1:ver= betes>Revista</st1:verbetes> dos <st1:verbetes>Tribunais</st1:verbetes>", pp. 546-547.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn15> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn15' href=3D"#_ftn= ref15" name=3D"_ftn15" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[15]= <![endif]></a> Não se resume o Estado da Técnica ao conteúdo das patentes citadas na patente correspondente americana. A= lei assim dispõe: Art. 11. A invenção e o modelo de utilid= ade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica. § 1º. O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao públi= co antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts<= /span>. 12, 16 e 17. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn16> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn16' href=3D"#_ftn= ref16" name=3D"_ftn16" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[16]= <![endif]></a> Sabendo da <st1:verbetes>dificuldade</st1:verbetes> de <st1:verbetes>alguns</st1:verbetes> <st1:verbetes>peritos</st1:verbetes> <st1:verbetes>brasileiros</st1:verbetes>, <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>especial</st1:verbetes>, neste <st1:verbetes>caso</st1:verbetes>, o eng. Pascholatti <st1:verbetes>com</st1:verbetes> o <st2:dm>inglês</st2:dm= >, cabe <st2:hm>notar</st2:hm> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> a <st2:dm>p= resente</st2:dm> <st1:verbetes>tradução</st1:verbetes>, corrigida <st2:dm>pelo</st2:dm> <st1:verbetes>subscritor</st1:verbetes> <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>pontos</st1:verbetes> <st1:verbetes>menores</st1:verbetes> de <st1:verbetes>concordância</st1:verbetes>, foi <st2:dm>feita</st2:dm> <st1:verbetes>gratuita</st1:verbetes> e automaticamente na <st1:verbetes>Internet</st1:verbetes> no <st1:verbetes>site</st1:verbetes> http://translate.google.<st1:verbetes>com</st1:verbetes>/translate_t<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn17> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn17' href=3D"#_ftn= ref17" name=3D"_ftn17" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[17]<![endif]></= span></a> É o exem= plo no. 7 do relatório da patente brasileira, que corresponde a uma hipótese de oito repassagens de dispersão. A figura da patente brasileira da mesma família está mais abaixo. <o:p></o:p></sp= an> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn18> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn18' href=3D"#_ftnref18" name=3D"_ftn18" title=3D""><![if !supportFootnot= es]>[18]<![endif]></a> Acórd&atil= de;o do <st1:verbetes>caso</span= ></st1:verbetes> canadense American Cyanamid Company v. Berk Pharmaceuticals relatado a p. 31 RPC 1976. </s= pan>O <st1:verbetes>texto</st1:verbetes> orif]ginal é: “The first task in any patent a= ction is to decide exactly what monopoly the patentee has been granted. Today all patents end with claims. The function of the claims is to define the monopo= ly. The patent, if valid, enables the patentee to stop other people making anyt= hing covered by, or using any process covered by, his claims during the life of = the patent. One of the important features of the claims is to make it clear to other people what they <st1:verbetes>are</st1:verbetes> not entitle= d to do during the life of the patent, and the Patents Act expressly provides that = the claims must be clear and succinct and must be fairly based upon the matter = disclosed in the specification. Before ever you get to the claims of the patent you should find a complete description of the invention, a description of what = is going to be claimed. It should be a complete description which will enable = anybody, after the patent has expired, to put the invention into practice. These mon= opolies <st1:verbetes>are</st1:v= erbetes> granted to encourage people to make inventions and to make the natu= re and working of them known, and unless a full and fair description is given = the patent ought not to be held valid. In the same way, when you get to the cla= ims you ought to be able to know what you may do and what you may not do, and if the claims <st1:verbetes>are<= /span></st1:verbetes> incomprehensible or ambiguous, or do not really relate to the inven= tion which has been disclosed in the body of the patent specification, the patent again should not stand valid. It is not to be expected that every patent wi= ll be comprehensible to anybody who happens to pick it up, for patents = <st1:verbetes>are</st1:verbetes> directed to= persons who have skills in the <st1:verbetes>particular</st1:verbetes> fields with= which each patent is concerned - the so-called men skilled in the art. The description of the invention has only to be a description sufficient to ena= ble the notional skilled man to put it into practice. Only those = <st1:verbetes>familiar</st1:verbetes> in the fiel= d in question can be expected to make anything of the claims. An understanding of the claims, a determination as to their scope -what lawyers call the construction of the claims - is necessarily the first task to be undertaken, and it must be done dispassionately. The claims should be considered without reference to the effect that the giving of any <st1:verbetes>= particular</st1:verbetes> meaning may= have on any issue of infringement, without reference to the result and effect so fa= r as the attack on validity is concerned. The language used in each claim is in = the end determinative, but each claim must be considered against the </s= pan><st1:verbetes>background</st1:verbetes> of, in the = context of, the specification as a whole. The specification itself has to be consid= ered in the context of the <st1:verbetes>general</sp= an></st1:verbetes> field to which the invention is applicable. It is directed to skill= ed men in the <st1:verbetes>particular<= /span></st1:verbetes> field and they will read it against their knowledge of the prevaili= ng conditions in the field at the <st1:verbetes>time</st1:verbetes><sp= an lang=3DEN-US style=3D'font-size:9.0pt;mso-ansi-language:EN-US'> that the pa= tent is granted, and against their knowledge of earlier work which may have been do= ne in this same field.” <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn19> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn19' href=3D"#_ftn= ref19" name=3D"_ftn19" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[19]= <![endif]></a> MIRANDA.Pontes de . Tratado de Direito Privado. T= omo XVI. Rio de Janeiro, Ed. RT, 1983, pg. 451, § 2005 – 1.<o:p></o:= p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn20> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn20' href=3D"#_ftn= ref20" name=3D"_ftn20" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[20]= <![endif]></a> MIRANDA.Pontes de . Tratado de Direito Privado. T= omo XVII. Rio de Janeiro, Ed. RT, 1983, pgs. 298, 2= 99, § 2098 – 12.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn21> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn21' href=3D"#_ftn= ref21" name=3D"_ftn21" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[21]= <![endif]></a> <s= pan class=3DSpellE>E.I. du Pont de Nemours & Co= . v. Masland, 244 U.S.</span= > 1016 (1917)<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn22> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn22' href=3D"#_ftn= ref22" name=3D"_ftn22" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[22]= <![endif]></a> O Regime Jurídico do Segredo de Indú= ;stria e Comércio no Direito Brasileiro, Ed. Forense, 2003.<o:p></o:p></spa= n> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn23> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn23' href=3D"#_ftn= ref23" name=3D"_ftn23" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[23]= <![endif]></a> Eisabeth Kasznar Fekete, 0 Regime Jurídico do Segredo de Indústria e Comércio no Direito Brasileiro, op. Cit. P. 317<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn24> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn24' href=3D"#_ftn= ref24" name=3D"_ftn24" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[24]<![endif]></= span></a> [Nota do subscr= itor] Associação Internacional pela Proteção da Propr= iedade Industrial, instituição não governamental fundada em 1= 897. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn25> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn25' href=3D"#_ftn= ref25" name=3D"_ftn25" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[25]= <![endif]></a> [N= ota do original] 120 Rapports des Groupes Q 115, Protection effective contre la concurrence déloyale selon Article l e&uac= ute; de la Convention de Paris de 1983, in: Annuaire AIPPI 1995/1, XXXVI` Congrès de Montréal 1995 (25-30m juin 1995), pp. 38-39.<o:p><= /o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn26> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn26' href=3D"#_ftn= ref26" name=3D"_ftn26" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[26]= <![endif]></a> [Nota do original] 121 Annua= ire AIPPI 1993/111, resultante da Reuniáo do= Comité Executivo da assoc= iaçiro em Copenhague, de 12 a 18 de junho de 1994, p. 44.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn27> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn27' href=3D"#_ftn= ref27" name=3D"_ftn27" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[27]= <![endif]></a> Art. 482 - Constituem justa causa para rescis&ati= lde;o do contrato de trabalho pelo empregador: (...) g) violação de= segredo da empresa;<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn28> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn28' href=3D"#_ftn= ref28" name=3D"_ftn28" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[28]= <![endif]></a> F.= Magnin. know how et propriet&eac= ute; industrielle. Librairies Techniques, 1974.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn29> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn29' href=3D"#_ftn= ref29" name=3D"_ftn29" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[29]= <![endif]></a> Co= ur de Cassation, 13 de julho de 1966, JCP 1967, II.15= 131. Precisam Burst e Chavanne <s= pan class=3DSpellE>Proprieté Industrielle</s= pan>, Dalloz, 1992, no. 639: o procedimento deve ter uma ce= rta originalidade e oferecer um interesse prático e comercial. Há que ter um segredo relativo - não absoluto - em face de todos ou pelo menos alg= um dos concorrentes.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn30> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn30' href=3D"#_ftn= ref30" name=3D"_ftn30" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[30]= <![endif]></a> Burst e Chavanne, no. 640. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn31> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn31' href=3D"#_ftn= ref31" name=3D"_ftn31" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[31]= <![endif]></a> Uniform Trade Secret Act, Comment to Art. 1. Electro Craft Corp. v. Control= led Motion, 332 N.W.2d. 890, 220 U.S.P.Q. 811 (<st3:State><st3:pl= ace>Minn.</st3:place></st3:State> 1983). <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn32> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn32' href=3D"#_ftn= ref32" name=3D"_ftn32" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[32]= <![endif]></a> Op. Cit, p.90-91.<o:p= ></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn33> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn33' href=3D"#_ftn= ref33" name=3D"_ftn33" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[33]= <![endif]></a> Vide o primeiro capítulo deste livro, onde citamos Pontes de Miranda exatamente neste sentido: o direito sobre segredo é absoluto, mas não real. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn34> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn34' href=3D"#_ftn= ref34" name=3D"_ftn34" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[34]= <![endif]></a> <s= pan class=3DSpellE>E.I. du Pont de Nemours & Co= . v. Masland, 244 U.S.</span= > 1016 (1917)<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn35> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn35' href=3D"#_ftn= ref35" name=3D"_ftn35" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[35]= <![endif]></a> Licitações, Subsídios e Pate= ntes, p. 58.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn36> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn36' href=3D"#_ftn= ref36" name=3D"_ftn36" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[36]= <![endif]></a> Magalhães Noronha, no verbete "Fraude” da Enciclopédia Jurídica Saraiva: "n= ão há diferença ontológica entre a fraude civil e a fraude penal, sendo vãs todas as teorias que procurem traçar in abstracto um princípio que as distinga; n&atil= de;o obstante, há casos de fraude para os quais a política criminal não julga necessária a pena. Incumbe ao juiz a distinç= ão entre esta fraude e aquela sujeita ao ministério punitivo”. <o= :p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn37> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn37' href=3D"#_ftn= ref37" name=3D"_ftn37" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[37]= <![endif]></a> Art. 2º. O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o confe= rido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. § 1º. Não se aplicam ao programa de computador as disposi&= ccedil;ões relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do a= utor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor= de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem em deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação. (...)<o:p></o:p> <o:p> </o:p>= </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn38> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn38' href=3D"#_ftn= ref38" name=3D"_ftn38" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[38]= <![endif]></a> O texto faz referência à revogada Lei 7.646/87, devendo-se entender que a menção corresponde ao tex= to da Lei 9.609/98.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn39> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn39' href=3D"#_ftn= ref39" name=3D"_ftn39" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[39]= <![endif]></a> No <st1:verbetes>Direito</st1:verbetes> <st2:dm>Ame= ricano</st2:dm>, <st1:verbetes>vide</st1:verbetes> Morrisey v. Procter & Gamble, 379= F. 2d. 675 (1st. Circ. 1967), <st1:verbetes><sp= an class=3DFootnoteTextChar>Vide</st1:verbetes>, <st2:dm>para</st2:dm> o <st1:verbetes>caso</st1:verbetes> especifico do <st1:verbetes>software</st1:verbetes>, Lotus Development Corp. v.Paperback <st1:verbetes>Software</st1:verbetes>, 740 F.Supp. 984 (D.<= span class=3DSpellE>Conn. 1989)<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn40> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn40' href=3D"#_ftn= ref40" name=3D"_ftn40" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[40]= <![endif]></a> O <st1:verbetes>caso</st1:verbetes> <st1:verbetes= >clássico</st1:verbetes> <st1:verbetes>aqui</st1:verbetes> é Baker v. Selden (<= span class=3DSpellE>U.S.Ct. 1879): "to give the author of the book a= n <st1:verbetes>exclusive</st1:verbetes> property in the art described therein, when no examination of its novelty h= as ever been officially made, would be a surprise and a fraud on the public. T= hat is the province of letters patent, not of <st1:verbetes>copyright</st1:verbetes>"; <st1:verbetes>mais</= st1:verbetes> <st1:verbetes>recentemente</st1:verbetes>, <st1:verbetes>vide</st1:verbetes> Hebert Rosenthal v. Kalpakian (9th Cir. 1971): "W= hen the idea and its expression <st1:verbetes>are</st1:verbetes> thus inseparable, copying the expression will not be barred, since protecting the expression in such circumstances would confer a monopoly of the idea upon t= he <st1:verbetes>copyright</st1:verbetes> owner free of the conditions and limitations imposed by the patent law".<o:p= ></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn41> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn41' href=3D"#_ftn= ref41" name=3D"_ftn41" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[41]= <![endif]></a> Tal ocorreu no primeiro caso levado à Supr= ema Corte dos Estados Unidos de um pedido de patente de software (Diamond v. Diehr): o prog= rama de computador viabilizava o controle de abertura de uma câmara de tratam= ento de borracha artificial, repetindo incessantemente o calculo de um algoritmo segundo os dados dos sensores de pressão e temperatura.<o:p></o:p></= span> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn42> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn42' href=3D"#_ftn= ref42" name=3D"_ftn42" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[42]= <![endif]></a>Também tem sido reconhecido como patenteáveis certas outras invenções relativas a progr= amas de computadores, sendo dentre estas particularmente importantes as de car&a= acute;ter adjetivo, ou seja, aquelas que contenham métodos ou soluções de programa. Vide, a este respeito, Denis Borges Barbosa, Programas de computador y documentacío= n tecnica associada, in Revista de Derecho Industrial, n. 36, Buenos Aires, 1990. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn43> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn43' href=3D"#_ftnref43" name=3D"_ftn43" title=3D""><![if !supportFootnot= es]>[43]<![endif]></a> “A proteção autoral recai primariamente sobre a codificação, ou seja, o “conjunto de instruç&oti= lde;es”, e não sobre a funcionalidade, encarada esta tanto sob o aspecto abst= rato (o que o programa faz ou especificação técnica), quanto sob o aspecto concreto (como o programa realiza as funções ou modo de funcionamento). Portanto, em tese, o direito de exclusividade do au= tor é exercido essencialmente sobre o código do programa, da&iacu= te; o seu enquadramento como obra literária. De fato, durante toda a fase inicial da evolução desta matéria, o enfoque principal= foi sobre o tratamento dos chamados elementos textuais do programa de computado= r. Evidentemente, o Direito de Autor impede a mera duplicação da codificação, constituindo um mecanismo legal eficiente para coibir a chamada “pirataria” de programas de computador.” Manoel Joaquim Pereira dos Santos, Objeto e Limites da Proteçã= ;o Autoral de Programas de Computador, Tese de Doutorado, USP, Agosto de 2003.= <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn44> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn44' href=3D"#_ftnref44" name=3D"_ftn44" title=3D""><![if !supportFootnot= es]>[44]<![endif]></a> Manoel Joaquim Pe= reira dos Santos, op. Cit,. “Por outro lado, a = forma expressiva não se exaure na codificação, ou seja, na expressão literal das instruções, mas abrange tamb&eac= ute;m o modo de organização dos diversos elementos que compõ= em o programa de computador, a que denominamos de arquitetura (forma interna)”. “Os demais elementos não-literais podem ser objeto de proteção autoral desde que apresentem originalidade expressiva: assim sendo, os algoritmos, enquanto procedimentos lógic= os, e as linguagens de programação ou de usuário, enquanto sistemas, escapam ao escopo da proteção autoral, ao passo que formatos de dados ou arquivos podem eventualmente atender aos requisitos estabelecidos na Lei Autoral. Dessa forma, o autor não logrará obter proteção para determinadas formas de implementação das funcionalidades, a menos que para elas cons= iga um privilégio de invenção. Contudo, o autor poder&aacu= te; impedir a apropriação indireta de sua criação na medida em que elementos não-literais originais sejam utilizados indevidamente, como ocorre com as obras tradicionais”.<o:p></o:p></sp= an> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn45> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn45' href=3D"#_ftn= ref45" name=3D"_ftn45" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[45]= <![endif]></a> “Um critério que se consolidou no di= reito comparado foi o de que a limitação de forma alternativa de expressão exclui a tutela legal. Em outras palavras, quando uma idéia possui apenas uma forma de expressão, ou seja, quando a expressão coincide com o conceito subjacente, a idéia se “funde” (“merge”) com a expressão e esta não é protegida porque do contrário estar-se-ia reconhecendo um monopólio sobre a idéia” Manoel Joaquim Pereira dos Santos, op. Cit,.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn46> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn46' href=3D"#_ftn= ref46" name=3D"_ftn46" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[46]= <![endif]></a> No entanto essa tendência deixou de ser rel= evante nos últimos tempos. Nota Manoel Joaquim Pereira dos Santos, em sua t= ese: “Assim sendo, a importância da aparência e do modo de operação dos programas de computador, que constituía a base da teoria do “look and feel”, regrediu não só como resultado do movimento pendular anteriormente descrito, no sentido de privilegiar os elementos expressivos em vez dos aspectos comportamentais, m= as sobretudo porque a necessidade da imitação visual de programas concorrentes é menor em um ambiente padronizado do que ocorre nas chamadas arquiteturas “proprietárias”, onde cada sistema mantém suas características próprias”.<o:p></o:p= > </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn47> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn47' href=3D"#_ftn= ref47" name=3D"_ftn47" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[47]= <![endif]></a> Ver Ashton-Tate Corp = v. Fox Software, Inc., 88-6837-TJH (C.D.Cal. ação iniciada em 18/11/88), com fatos idênticos aos da ação da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro promovida pela Microsoft, tendo como advogado o Dr. Manoel Joaquim Pereira dos Santos= . Lotus Development Corp. v= . Mosaic Software, Inc. e Lotus</s= pan> Development Corp. v. Paperback</= span> Software International, ambas as aç&otil= de;es iniciadas na Seção Judiciária Federal do estado de <sp= an class=3DSpellE>Massachussets, em 12/1/87.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn48> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn48' href=3D"#_ftnref48" name=3D"_ftn48" title=3D""><![if !supportFootnot= es]>[48]<![endif]></a> Diz quanto ao pon= to Manoel Joaquim Pereira dos Santos: “Assim sendo, há elementos = da interface do usuário (como os aspectos gráficos e audiovisuai= s) que podem ser protegidos como parte do programa ou como criaçõ= ;es autônomas. Mas há elementos que representam apenas o mé= todo de operação (elementos meramente funcionais) e outros que são desprovidos de originalidade expressiva (em decorrência de limitações da forma alternativa de expressão ou de car= acterísticas funcionais).”<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn49> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn49' href=3D"#_ftn= ref49" name=3D"_ftn49" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[49]= <![endif]></a> Comentários à Lei da Propriedade Industrial, Renovar, 2002.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn50> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn50' href=3D"#_ftn= ref50" name=3D"_ftn50" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[50]= <![endif]></a> Vide Antonio Carlos Souza de Abrantes, Patentes de Programas de Computador: Um Estudo dos Fundamentos de Exame e Anális= e de Estatísticas do Setor, encontrado em http://www.nepi.adv.br/doutrina/patentes_programas.htm, e Patentes de Progr= amas de Computador - Estatísticas e Análise, encontrado em http://= www.nepi.adv.br/doutrina/patentes_programas3.htm, ambos visitados em 7/01/04.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn51> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn51' href=3D"#_ftn= ref51" name=3D"_ftn51" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[51]= <![endif]></a> Diz o Art. 18 da Lei 9.279/96 que é crime: "Fornecer componente de um produto patenteado, ou material ou equipame= nto para realizar um processo patenteado, desde que a aplicação f= inal do componente material ou equipamento induza, necessariamente, à exp= loração do objeto da patente". O art. 42 da mesma lei diz também: " § 1º. Ao titular da patente e assegurado ainda o direito de imped= ir que terceiros contribuam para que outros pratiquem os atos referidos neste artigo".Assim, ao titular da patente é assegurado o direito de impedir que terceiros contribuam para que outros pratiquem os atos estipula= dos como sendo vedados (contributory infringement). Entendo que tal se dê exclusivamente no teor do tipo penal. Ou seja, = pode ser coibido o fornecimento de componente de um produto patenteado, ou mater= ial ou equipamento para realizar um processo patenteado, desde que a aplicação final do componente material ou equipamento induza, necessariamente, à exploração do objeto da patente. As= sim, não há ilícito, civil ou penal, se alguém forne= ce produtos e insumos de consumo geral para um infrator da patente, e o mesmo = se o faz, mesmo com um componente específico, sem culpa (que, na instância criminal, será a modalidade “dolo”) específica de sabê-lo feito especificamente para a violação da patente<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn52> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn52' href=3D"#_ftn= ref52" name=3D"_ftn52" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[52]<![endif]></= span></a> E das hip&oacut= e;tese de tutela da privacidade ou outros direitos personalíssimos.<o:p></o= :p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn53> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn53' href=3D"#_ftn= ref53" name=3D"_ftn53" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[53]<![endif]></= span></a> Veja-se o relatório da AIPPI quanto à questão: "10. = Slavish or quasi-slavish imitation or copying AIPPI observes that: 1= 0.1 the legal concept of slavish imitation (slavish copying) of a product or achievement, which is not covered by a specific intellectual property right= isknown in a certain number of countries, however, no= t in many others; it is rarely expressly mentioned in the law;10.2 slavish imita= tion as such is expressly forbidden in a small number of these countries, only;1= 0.3 in other countries, slavish imitation is prohibited under certain circumstances, in particular if there is a risk of confusion;10.4 some of t= hese countries prohibit slavish imitation, independently from a risk of confusio= n, if somebody takes undue advantage of the reputation or expenditure of his competitor; 10.5 slavish imitation cannot generally be prohibited if it is technically necessary; 10.6 some countries extend such exclusion from the possible prohibition of slavish imitation also to shapes having aesthetic functionality; 10.7 cases of slavish imitation can relate not only to a pro= duct, but also to the presentation of a product or service;10.8 some countries dr= aw a distinction between cases of a slavish imitation, where the imitation is achieved by the imitator's own efforts, and direct appropriation with the h= elp of modern means of reproduction technology, the latter being more likely to constitute an act of unfair competition".encontra= do em www.aippi.org/reports/resolutions/Q115_E.pdf= , visitado em 12/01/04.<o:p= ></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn54> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn54' href=3D"#_ftn= ref54" name=3D"_ftn54" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[54]= <![endif]></a> <s= pan class=3DSpellE>Francesco Scirè, <= span class=3DSpellE>Concorrenza Sleale e Sfruttamento del lavoro <= span class=3DSpellE>altrui, Giufrè, 19= 94, p. “È un dato di fato inoppognabile che, sino dalle sue prime = pronunce ottocentesche, la nostra</= span> giurisprudenza ebbe a <sp= an class=3DSpellE>ricollegare la confundibilit&aac= ute; del prodotto a pressuposto= necessario al fine di ravvisare<= /span> la presenza dela <s= pan class=3DSpellE>imitazione servile”= . <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn55> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn55' href=3D"#_ftn= ref55" name=3D"_ftn55" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[55]= <![endif]></a> Vide o acórdão da 4a. Câm. Paris, 16 de fevereiro de 1989, PIBD 1989, 459, III, 398.<o:p></o:p>= </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn56> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn56' href=3D"#_ftn= ref56" name=3D"_ftn56" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[56]= <![endif]></a> Vi= de Michel Vivant, Code de la Proprieté Intellectue= lle, Litec, 1996, p.7, citando= a jurisprudência francesa</s= pan> recente<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn57> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn57' href=3D"#_ftn= ref57" name=3D"_ftn57" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[57]<![endif]></= span></a> Entre nó= s, por exemplo, José Carlos Tinoco Soares (Concorrência Desleal, Rese= nha Tributária, 1990, p. 125, com base, em grande parte, num entendimento errôneo da decisão americana nos casos Sears, Roebuck & Co. v. Stiffel Co., e Compco Corp. v. Day-Brite Lightni= ng, Inc., louvando-se na decisão inferior após rejeitada pela Sup= rema Corte.) sustenta que mesmo as patentes em domínio público ser= iam insuscetíveis de cópia, argüindo violação = do princípio da imitação servil, com base concorrên= cia desleal . Também Newton Silveira (Em RDM no. 42, p. 96 a 98) comentou duas curiosas decisões do TACRIM/SP em q= ue se reconheceu a aplicação do princípio da concorrên= cia desleal para reprimir a imitação servil em caso de tecnologia= s de produção de bens físicos; nos dois casos, o uso de mar= cas, trade dress e violação de segredo de empresa compunham um quadro complexo, = onde a imitação tecnológica era apenas um componente.<o:p><= /o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn58> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn58' href=3D"#_ftn= ref58" name=3D"_ftn58" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[58]<![endif]></= span></a> Salvo no caso único de processos cobertos por patentes de processo. Não no caso de processos = alegadamente cobertos por segredos de indústria<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn59> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn59' href=3D"#_ftn= ref59" name=3D"_ftn59" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[59]<![endif]></= span></a> LEI Nº 5.1= 94, DE 24 DEZ 1966 Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.(...) Art. 17 - Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, Arquitetura ou Agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar. Art. 22 - Ao auto= r do projeto ou aos seus prepostos é assegurado o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização, de acordo com as condições, especificações e demais pormenores técnicos nele estabelecidos. Parágrafo único - Terão o direito assegurado neste Artigo, o autor do projeto, na parte que lhe diga respeito= , os profissionais especializados que participarem, como co-responsáveis,= na sua elaboração. Art. 23 - Os Conselhos Regionais criarã= ;o registros de autoria de planos e projetos, para salvaguarda dos direitos autorais dos profissionais que o desejarem. Lei 9.610/98 Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: (...) IX - as ilustrações, cartas geográfic= as e outras obras da mesma natureza; X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, a= rquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn60> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn60' href=3D"#_ftn= ref60" name=3D"_ftn60" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[60]<![endif]><= /a> Lei 9.610/98 Ar= t. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: I - as idéias, procedimentos normati= vos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;(...) VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias= contidas nas obras<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn61> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn61' href=3D"#_ftn= ref61" name=3D"_ftn61" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[61]<![endif]></= span></a> Essa tese n&ati= lde;o é de todo pacífica. Repetidas vezes o Conselho Nacional de Direito Autoral recusou o registro de desenhos meramente técnicos, s= em criação. Vide, por exemplo, Deliberação n° = 05 - 1a. Câmara, Aprovada cm 25/02/87- Processo n- 23003.000509/85-18, Interessado: Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, Secretaria de Estado de Educaçáo/SP e Assessoria Técnica= de Planejamento e Controle Educacional.Assunto: Solicitam registro de obras didáticas.Relator: Conselheiro Romeo Brayner</s= pan> Nunes dos Santos. “No c= aso das obras que integram o presente processo, temos que as mesmas revestem-se de características exclusivam= ente técnicas, sendo vazadas em linguagem desprovida dos requisitos de originalidade e criatividade, indispensáveis à proteç&= atilde;o pelo Direito de Autor. Carecem, ditas obras, da marca da personalidade criativa, capaz de distinguir a individualidade do seu Autor: ao contr&aacu= te;rio, vazadas em linguagem-padrão, tais o= bras apresentam-se despersonalizadas e, dado a inexistência de criatividade formal, não se apresentam como criações do espí= rito, tal como estabelece o Art. 6- da Lei n° 5.988/73, decorrendo daí= a impossibilidade de sua proteção pelo Direito de Autor. Idêntico ponto de vista foi exarado no Parecer Técnico n° 62/86, da CJU deste CNDA, aliás em conformidade com outras deliberações desta Primeira Câmara, a qual, em casos análogos, sempre decidiu pelo indeferimento das solicitações de registro”.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn62> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn62' href=3D"#_ftn= ref62" name=3D"_ftn62" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[62]<![endif]></= span></a> A questã= o do uso de dados e criações de terceiros sem investimento próp= rio torna-se especialmente importante no que diz respeito à chamada engenharia reversa. Dentro do princípio de que há um direito constitucional à livre cópia, a engenharia reversa aparece co= mo uma das práticas mais socialmente justas. Como nota um dos mais reputados juristas americanos, tratando do caso Bonito Boat, que exatamente afirmou a liberdade de cópia como uma exigência natural da economia de mercado : “O Tribunal, desta forma, relegou os produtos não patenteados nem protegidos por direito autoral ao merca= do livre, e deu foros de constitucionalidade à prática de engenh= aria reversa”. (J.H. Reichmann, Legal Hybrids: Beyond Property and Monopoly, 94 Col.L.Rev. 8, 2637 (1994).p. 2473.= A preocupação subjacente é sempre o da liberdade de competição: "uma informação de domí= nio público não é suscetível de apropriação", 4a. Câm. Paris, julgamento de 14 de outubro de 1993, RIDA 1994, no. 160, 240. "O fato de reproduzir objetos que não são protegidos nem por pat= ente, nem por marca consiste o exercício de um direito no contexto da liberdade do comércio e da indústria", Tribunal de Paris= , 10 de abril de 1962, Ann. Pro= pr. Ind. 1962, 210). Note-se bem que não se alega a liberdade de apropriação de dados sigilosos, mas impossibilidade de recapt= urar para o domínio privado - fora do contexto das patentes - informações técnicas integradas ao conhecimento público.<o:p></o:p> </div> </div> </body> </html> ------=_NextPart_01C3E4C1.52744B00 Content-Location: file:///C:/268AB2EF/perito_arquivos/image001.png Content-Transfer-Encoding: base64 Content-Type: image/png iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAABGEAAAPoAQMAAABERnHvAAAAAXNSR0IArs4c6QAAAARnQU1BAACx jwv8YQUAAAAgY0hSTQAAeiYAAICEAAD6AAAAgOgAAHUwAADqYAAAOpgAABdwnLpRPAAAAAZQTFRF AAAA////pdmf3QAAAAlwSFlzAAAuIwAALiMBeKU/dgAAQTBJREFUeNrtnc2PJEd22KM6ja3emcXk QZeFTDB7h7BB08CShi+jJdEhwAf/G2ufdPKuoYOpFTGZzTJQhLzYvAqCoBpzDyYsQVzIlwFpTFWr DmXAwtbVBwPM2gTUxMpgZakPjJ5OZvh9RGRG9dd0d0ZN185msqeYlZWV8asXL9578S30Fh3/Wdw1 QUfT0XQ0HU1H09F0NB1NR9PR3P3R0XQ0HU1H09Hc/dHRdDQdTUfT0dz90dF0NB1NR9PR3P3R0XQ0 HU1H09Hc/dHRdDQdTUfT0dz90dF0NB1NR9PR3P3R0XQ09fHFVtHc4OhoOpqOpqPpaM4c862iuYOj 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Como contrapartida pelo acesso = do público ao conhecimento dos pontos essenciais do invento, a lei dá ao titular da patente um direito limitado no tempo, no pressupost= o de que é socialmente mais produtiva em tais condições a t= roca da exclusividade de fato (a do segredo da tecnologia) pela exclusividade te= mporária de direito <a style=3D'mso-footnote-id:ftn1' href=3D"#_ftn1" name=3D"_ftnre= f1" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-farea= st-font-family: "Times New Roman";mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt; mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[1= ]<![endif]></a>.<o:p></o:p> = A outra forma usual de proteção da tecnologia é a manutenção do segredo - o que é sempre socialmente desaconselhável, eis que dificulta o desenvolvimento tecnológ= ico da sociedade. <o:p></o:p> = Na sua formulação clássica, assim, a patente presume a extinção do segredo, tornando o conhecimento da tecnologia acessível a todos. Como requisito para conceder a patente, o Estado exige a descrição exata da tecnologia de forma a que um técnico com formação média na área seja capaz de reproduzir a invenção.<o:p></o:p> = Como disse a Suprema Corte dos Estados Unidos: <o:p></o:p> On= ce an inventor has decided to lift the veil of secrecy from his work, he must cho= ose the protection of a federal patent or the dedication of his idea to the pub= lic at large. As Judge Learned Hand once put it: "[I]t is a condition upon= the inventor's right to a patent that he shall not exploit his discovery competitively after it is ready for patenting; he must content himself with either secrecy or legal monopoly." [Uma vez que um inventor se decida levantar o véu do segredo = de seu trabalho, deve escolher a proteção de uma patente federal= ou a entrega de sua idéia ao público em geral. Como o juiz Learned Hand já di= sse: "É um [ requisito que incide sobre o direito do inventor a uma patente que ele não explore competitivamente sua invenção depois que e= la esteja pronta para patentear;; o inventor deve satisfazer-se ou com o segre= do ou com o monopólio legal]."Metallizing</sp= an> Engineering Co. v. Kenyon= Bearing & Auto Parts = Co., 153 F.2d 516, 520 (CA2), cert<= /span>. denied, 328 U.S. 840 (1946). <a style=3D'mso-f= ootnote-id: ftn2' href=3D"#_ftn2" name=3D"_ftnref2" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[2]<![endif]><= /span></a><o:p></o:p> = Assim, optando-se pelo abandono do segredo, e escolhendo a patente, o interessado inicia o procedimento pertinente perante o INPI. Tal pedido presume a apresentação à autarquia federal de um requerimento; de relatório descritivo; de reivindicações; de desenhos, se a patente o comporta= r; do resumo; e do comprovante do pagam= ento da retribuição relativa ao depósito.<o:p></o:p>= <h4><a name=3D"_Toc62901499">Reivindicação= de processo e Reivindicação de produto</a><o:p></o:p></h4> Temos aqui outra distinçã= ;o crucial na análise de uma patente. Quanto ao objeto, as reivindicações de uma patente podem se= r de processo, ou de produto, etc., conforme a natureza da solução técnica aportada.<o:p></o:p> Uma patente pode proteger um processo ou um produto, confor= me seja um desses objetos a tecnologia nova. Pode-se falar, também, da existência de uma patente de combinação e de nova aplicação de um elemento conhecido <a style=3D'mso-footnote-i= d: ftn3' href=3D"#_ftn3" name=3D"_ftnref3" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[3]<![endif]></a= >. No caso de patentes relativas à biotecnologia, por exemplo, ainda se notam patentes de métodos de utilização. <o:p></o:p> = Quando a tecnologia consiste na utilização de certos meios para alcançar um resultado técnico através da ação sobre a natureza, tem-se no caso uma patente de processo <a style=3D'mso-footnote= -id: ftn4' href=3D"#_ftn4" name=3D"_ftnref4" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[4]<![= endif]></a>. Assim, o conjunto de ações humanas ou procedimentos mecânicos ou químicos necessários para se obter um resultado (aquecer, acrescer um ácido, trazer o produto a zero absoluto) serão objeto desse t= ipo de patente.<o:p></o:p> = Vide, quanto ponto, o disposto na Convenção da União de Pari= s, em aplicação direta no Direito Interno:<o:p></o:p> Art. 5o quater<o:p></o:p> Quando um produto for introduzido num país da União no qual exista uma patente protegendo um proces= so de fabricação desse produto, o titular da patente terá, com referência ao produto introduzido, todos os direitos que a legislação do país de importação lhe conceder, em virtude da patente desse processo, com referência aos produtos fabricados no próprio país.<o:p></o:p> Explica-se: como preceitua a Lei 9.279= /96 <a style=3D'mso-footnote-id:ftn5' href=3D"#_ftn5" name=3D"_ftnref5" title=3D""= ><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[5]<![endif]></a= > a patente de processo protege o produto feito diretamente com o processo patenteado, mas não outro produto, me= smo idêntico em todos e nos mais mínimos detalhes, que tiver sido fabricado com um processo diferente. Com efeito, um processo pode ser mais econômico, mais seguro, mais eficiente do que outro, mas resultar num produto que, ontologicamente considerado, é idêntico ao gerado= por outro processo. <o:p></o:p> A tecnologia pode ser, de outro lado, relativa a um objeto físico dete= rminado: uma máquina, um produto químico, a mistura de várias substâncias (por exemplo, pólvora) um microorganismo, um eleme= nto de um equipamento, etc. A patente que protege tal tipo de tecnologia &eacut= e; chamada “patente de produto”. Os modelos de utilidade, que não protegerão jamais processos, destinam-se a um tipo de produto, qual seja, o objeto de uso prático, ou = parte deste. <o:p></o:p> A distinção entre tais tipos de patentes não é, assim, de nenhuma forma acadêmica. Cada gênero de patente recebe uma proteção de caráter diverso: <o:p></o:p> a) A patente de processo dá a exclusividade do uso dos meios protegidos na produção do resultado assinalado - mas não dá, necessariamente, a exclusividade sobre o resultado, desde que ele possa ser gerado por outro p= rocesso. <o:p></o:p> b) A proteção do produto (a chamada reividica= ção per se) garante ao titular a exclusividade do mesmo, seja como ele for produzido. <o:p></o:p> = Quanto à patente de produto, vale observar com atenção o que = lembra Gama Cerqueira:<o:p></o:p> "Vimos, anteriormente, que a paten= te concedida para a invenção de novo produto assegura ao invento= r o direito exclusivo de fabricá-lo e de impedir que terceiros o fabriqu= em, por diverso que seja o processo ou meio empregado na sua fabricação. Não importa, portanto, que o processo seja diferente do empregado pelo concessionário da patente, nem que seja privilegiado: enquanto estiver em vigor o privilégio concedido para o produto, a fabricação deste, sem autorização do titular da patente, constitui delito. <a style=3D'mso-footnote-id:ft= n6' href=3D"#_ftn6" name=3D"_ftnref6" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[6]<![endif]><= /span></a><o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901500">Patente – conte&uacut= e;do. Relatório descritivo</a><o:p></o:p></s= pan></h4> = No relatório descritivo se fixa o problema técnico cuja solução o pedido pretende constituir, os limites do estado da arte, que o invento propõe-se a superar, e as razões pelas qu= ais se entende haver atividade inventiva <a style=3D'mso-footnote-id:ftn7' href=3D"#_ftn7" name=3D"_ftnref7" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[7]<![= endif]></a>. <o:p></o:p> = Ao teor da lei, o relatório deverá descrever clara e suficientemente o o= bjeto, de modo a possibilitar sua realização por técnico no assunto e indicar, quando for o cas= o, a melhor forma de execução. Assim, o relatório tem de indicar com precisão qual a implementação práti= ca mais eficaz do invento, consolidando um requisito além da simples utilidade industrial. Como se verá abaixo, o relatório que não o fizer pecará de insuficiência descritiva, sendo p= assível de nulidade.<o:p></o:p> = Elemento crucial da funcionalidade do sistema de patentes, o relatório descri= tivo tem por finalidade expor a solução do problema técnico= em que consiste o invento. Normalm= ente, o relatório inclui a descrição do problema, o estado da arte, ou seja, as soluções até então conhecidas para resolvê-lo, e a nova forma de solução - indicando = em que esta altera o estado da arte.<o:p></o:p> = Os limites técnicos da patente, circunscritos pelas reivindicaçõe= s, são os existentes no relatório descritivo. Assim, a proprieda= de intelectual pertinente está necessariamente contida no relató= rio, embora não tenha que ser tão ampla quanto este. O primeiro objetivo do relatório é, desta forma, a definiçã= ;o do espaço reivindicável.<o:p></o:p> A exigência de novidade faz com que seja necessária ampla divulg= ação dos inventos patenteados, geralmente impedindo a concessão de outras patentes sobre o mesmo objeto. A publicação do relatór= io descritivo satisfaz a este propósito, ao incorporar a informação ao estado da arte.<o:p></o:p> O relatório ainda preenche a finalidade de difusão tecnológica que justifica o sistema de patentes, dando acesso público ao conhecimento da tecnologia. Com a publicaçã= o, os documentos relativos ao invento tornam-se de livre acesso, possibilitando aos oponentes do pedido os meios de contestarem o privilégio ou a utilização dos conhecimentos em questão (embora n&atil= de;o na atividade econômica, que € exclusiva do titular). Além disso, findo o prazo= de proteção, o relatório deve servir para a exploração industrial do invento.<o:p></o:p> = A lei 9.279/96, enfatizando um requisito indispensável para o uso social da patente, exige que o relatório deverá descrever clara e suficientemente o objeto, de modo a possibilitar sua realizaçã= ;o por técnico no assunto, e in= dicar, precisamente, a melhor forma de execução.<o:p></o:p></spa= n> = O outro aspecto que deve ser levado em conta no procedimento de concessão é o dever da revelação completa do estado da arte do objeto citado no pedido. O deve= r de fixar o estado da arte, citando por exemplo as patentes que o circunscrevem, tomado como pressuposto at&eacu= te; da validade do privilégio, é a forma de evitar que as patentes permaneçam opacas aos interessados que não se constituem em verdadeiros competidores tecnológicos, reparando assim pelo menos em parte uma das maiores objeções que se fazem à funcionalidade do sistema de patentes num país em desenvolvimento.<o= :p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901501">O título. O resumo</= span></a><o:p></o:p></h4> O título e o resumo, breve ementa da patente, tem por propósito facilitar o conhecimento da área técnica em que o pedido se situa, e, brevissimamente, a natureza do invento. A publicação do tí= tulo do invento no órgã= ;o oficial traz sua atenção aos eventuais interessados em contes= tar o pedido de patente, e é assim importante elemento da satisfação do devido processo legal <a style=3D'mso-footnote-= id: ftn8' href=3D"#_ftn8" name=3D"_ftnref8" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[8]<![= endif]></a>. <o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901502">As reivindicaç&otild= e;es</a><o:p></o:p></h4> = As reivindicações, que traçam o escopo jurídico da exclusividade, deverão ser fundamentadas no relatório descrit= ivo, caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a matéria objeto da proteção <a style=3D'mso-= footnote-id: ftn9' href=3D"#_ftn9" name=3D"_ftnref9" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[9]<![= endif]></a>. Objetivamente, o privilégio é limitado pelas reivindicações que integram o pedido: a exclusividade de uso é da tecnologia circunscrita, e de nenhuma outra.<o:p></o:p><= /p> Muito acertadamente, o art. 41 da Lei = 9.279/96 estabelece que os privilégios são circunscritos objetivamente pela tecnologia exposta no relatório, tal como reivindicada: <o:p></= o:p> "A extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo = teor das reivindicações interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos.<o:p></o:p> Uma reivindicação &eacut= e; redigida de maneira a identificar geralmente o escopo da soluç&atild= e;o oferecida (por exemplo, "máquina de fazer tal coisa"), seg= uida de uma fórmula convencional de indicar o início do reivindica= do ('caracterizado por...") e, então, pela descrição mais exata possível do material reivindicado. <o:p></o:p> O quadro reivindicatório pode se referir a diversos elementos individuais de um mesmo conceito inventivo - um produto, o processo para se fabricar tal produto, o aparelho para fazer processar tal método de fabricação, etc - em vá= rias reivindicações independentes entre si <a style=3D'mso-footnot= e-id: ftn10' href=3D"#_ftn10" name=3D"_ftnref10" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[10]<![endif]></= a>; mas pode haver reivindicações que apenas particularizem ou ap= rofundem uma solução técnica já enunciada em uma outra reivindicação - da qual são dependentes <a style=3D'mso-footnote-id:ftn11' href=3D"#_ftn11" name=3D"_ftnref11" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[11]<![endif]></= a>. Quanto a estas, pertinente a regra accessorium sequitur principale.<= o:p></o:p> O elemento mais sensível das reivindicações é a partícula que enuncia o que,= nas patentes, é exclusividade</= b>, distinguindo dessa o que é simples informação tecnológica. C= omo preceitua a norma legal pertinente:<o:p></o:p> - as reivindicações independentes devem, quando necessário, conter, entre a sua parte inicial e a expressão "caracterizado por", um preâmbulo explicitando as características essenc= iais à definição da matéria reivindicada e já compreendidas pelo estado da técnica; <o:p></o:p> - após a expressão "caracterizado por" devem ser definidas as características técnicas essenciais e particulares que, em combinação com os aspectos explicitados no preâmbulo, se deseja proteger; <o:p></o:p> Vale exemplificar com a primeira reivi= ndicação da patente 8904813-0 <a style=3D'mso-footnote-id:ftn12' href=3D"#_ftn12" name=3D"_ftnref12" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[12]<![endif]></= a>:<o:p></o:p> l. Processo para produzir partes de con= dutos tubulares com várias camadas de material sintético, material = de enchimento inorgânico e fibras de vidro, caracterizado pelo fa= to de que, para a formação de camadas individuais ligadas indissoluvelmente entre si, aplica-se uma mistura fluida numa proporção de mistura maior que 1:2 a uma matriz rotativa; e, = mediante controle do número de rotações de tempo predeterminado, cria-se na camada em formação uma proporção de dissociação predeterminada de resina e material de enchimento; fornecendo-se fibras de vidro, com matriz girando com um número de rotações predeterminado, de modo que penetrem na parte interior da camada tornada mais ric= a em resina pela proporção de dissociação; e, depois, repete-se esta operaç&at= ilde;o pelo menos uma vez.<o:p></o:p> Assim, esse é o preâmbulo= , que não implica em matéria exclusiva:<o:p></o:p> l. Processo para produzir partes de con= dutos tubulares com várias camadas de material sintético, material = de enchimento inorgânico e fibras de vidro<o:p></o:p> Inúmeros outros p<= span lang=3DPT>rocessos para produzir partes de co= ndutos tubulares com várias camadas de material sintético, material = de enchimento inorgânico e fibras de vidro podem ser concebidos, que não sejam protegidos pela patente. Somente serão alcançados pela patente aquele, dentre esses processos, que se caracterizar cumulativamente pe= las seguintes características:<o:p></o:p> - pelo fato de = que, para a formação de camadas individuais ligadas indissoluvelme= nte entre si, aplica-se uma mistura fluida numa proporção de mist= ura maior que 1:2 a uma matriz rotativa;-<o:p></o:p> - mediante cont= role do número de rotações de tempo predeterminado, cria-se na camada em formação uma proporção de dissociação predeterminada de resina e material de enchimento= ; <o:p></o:p> - depois de pro= mover-se a dissociação mencionada, fornecendo-se fibras de vidro, com matriz girando com um número de rotações predeterminad= o, de modo que penetrem na parte int= erior da camada tornada mais rica em resina pela proporção de dissociação; <o:p></o:p> - depois, repet= e-se esta operação pelo menos uma vez.<o:p></o:p> Assim (tomado apenas alguns exemplos e considerando-se apenas a reivindicação no. 1), se o processo implicar na formação de camadas individuais que não se= jam ligadas indissoluvelmente entre si, ou, se o forem, pressupuserem a aplicação de uma mistura fluida numa proporção = de mistura igual ou menor maior do= que 1:2; ou ainda, que o procedimento não seja realizado numa matriz rotativa - em qualquer dessas hipóteses a patente não estará sendo violada. <o:p></o:p> Prossigamos: se não houver cont= role do número de rotações de tempo predeterminado; ou se não se criar na camada em formação, mediante tal contr= ole, uma proporção de dissociação predeterminada de = resina e material de enchimento, fornecid= as ao mesmo tempo, não haverá violação de patente= .<o:p></o:p> Mais ainda: não haverá violação da patente se o processo não implicar em fornecimento, posterior e separadamente à massa fluída a ser dissociada, de fibras de vidro, de modo que penetrem na parte interior da camada tornada mais ric= a em resina pela proporção de dissociação, como resu= ltado da matriz estar girando com o tal número de rotações predeterminado. Se a fibra de vidro for fornecida antes ou simultaneamente à resina, não haverá violação.<o:p></o:p= > Finalmente, não haverá violação se a operação se realizar em uma s&oac= ute; vez <a style=3D'mso-footnote-id:ftn13' href=3D"#_ftn13" name=3D"_ftnref13" = title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[13]<![endif]></= a>. <o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901503">Interpretação= de reivindicações e literalidade</a><o:p></o:p></h4> Uma vez exemplificada a leitura dessa reivindicação, deve-se concluir que a interpretaç&atil= de;o é literal? Não. <o:p></o:p> = O alcance da reivindicação não é, necessariamente, formal= e literal. O que se protege, na verdade é a solução nova para o problema técnico pertinente; a questão que se coloca, assim, é: as outras maneiras de resolver o mesmo problema são= ou não protegidas pela patente?= A resposta é dada pela chamada teoria dos equivalentes.<o:p></o:p></sp= an> = O art. 186 do CPI/96 assim diz:<o:p></o:p> “Os crimes deste Capítulo caracterizam-se ainda que a violação não atinja todas = as reivindicações da patente ou se restrinja à utilização de meios equivalentes ao obj= eto da patente”.<o:p></o:p> = Assim, tanto a violação parcial quanto a de fatores equivalentes é criminalmente punível (embora não exista uma disposição equivalente na definição do teor civ= il da patente). <o:p></o:p> = Tal princípio teve sua definição mais precisa na decis&ati= lde;o da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Winam</spa= n> v. Denmead</= span>, 56 US. (15 How) 330 (1953): “copiar o princípio ou modo de operação descrito é uma violação de patente, embora tal cópia seja diversa em forma ou em proporção”. Em outras palavras, o que se patenteia é a função, e não os ingredientes.<o:= p></o:p> A noção de que a patente protege a idéia inventiva e não a literalidade reivindicada é tradicional no nosso próprio direito. Dizia o clássi= co Gama Cerqueira a respeito das patentes de invenção (mas, como veremos, diferentemente no = que toca aos modelos de utilidade):<o:p></o:p> "Dissemos, também, que, para verificar-se a infração, basta que tenha sido usurpada a idéia da invenção, objeto do privilégio. Qualqu= er modificação introduzida na forma, nas dimensões ou nas= proporções do objeto, bem <st3:City><st3:place>como</st3= :place></st3:City> a substituição de matéria, não exclu= em a contrafação. Estão no mesmo caso a substituição de peças ou órgãos de um maquinismo privilegiado por outro elemento equivalente, ou a sua modificação sem alteração das funç&otild= e;es que desempenham, a substituição de substâncias de um pr= oduto químico por outro análogo. Toda a questão gira em torno deste ponto: saber se a idé= ia essencial da invenção foi usurpada.<o:p></o:p> "Se a modificação introduzida no produto privilegiado puder ser con= siderada como aperfeiçoamento privilegiável nos termos da lei, ainda a= ssim haverá infração da patente, se o seu autor fabricar o produto sem licença do concessionário (...) <a style=3D'mso-footnote-id:ftn14' href=3D"#_ftn14" name=3D"_ftnref14" title= =3D""><sp= an style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[14]<![endif]>= </a> (grifam= os)<o:p></o:p> A busca, assim, da idéia essencial presume o entendimento da reivindica&cce= dil;ão através de sua leitura atrav= és do relatório e, além desse, pela crítica do relat&= oacute;rio através do estado da arte</i= >. <h4><a name=3D"_Toc62901504">A leitura através do relatório</a><o:p></o:p></h= 4> Na forma do art. 41 da Lei 9.279/96, interpretam-se as reivindicações com base no relatório descritivo e nos desenhos. <o:p></= o:p> Continuando nosso exemplo, vejamos o Relatório Descritivo da Patente de Invenção 8904813-0, cujo título é "Processo Para Produzir Partes De Condutos Tubulares Com Várias Camadas De Material Sintético, Material = De Enchimento Inorgânico E Fibras De Vidro”, naquilo que toca a sua reivindicação 1.<o:p></o:p> <o:p> </o:p> <table class=3DMsoTableGrid border=3D1 cellspacing=3D0 cellpadding=3D0 style=3D'border-collapse:collapse;border:none;mso-border-alt:solid windowt= ext .5pt; mso-yfti-tbllook:480;mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;mso-border-inside= h: .5pt solid windowtext;mso-border-insidev:.5pt solid windowtext'> <tr style=3D'mso-yfti-irow:0'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> Reivindicação<o:p></o:= p> </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-left:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt: solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> Relatório<o:p></o:p></= p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:1'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-top:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt:s= olid windowtext .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> (Preâmbulo) Processo para prod= uzir partes de condutos tubulares com várias camadas de material sintético, material de enchimento inorgânico e fibras de vid= ro<o:p></o:p> <o:p> </o:p> </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border-top:none;bord= er-left: none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1= .0pt; mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-left-alt:solid window= text .5pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> Campo da Invenção - Re= fere-se a presente invenção a um processo para produzir partes de c= ondutos, ou seja, tubos e uniões, com várias camadas de material sintético, material de. enchimento inorgânico e fibras de vi= dro.<o:p></o:p> <o:p> </o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:2'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-top:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt:s= olid windowtext .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> <o:p> </o:p> </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border-top:none;bord= er-left: none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1= .0pt; mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-left-alt:solid window= text .5pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> [Descrição da tecnolog= ia anterior] Nos processos conhecidos deste tipo, as peças são produzidas através da aplicação de resina de poliéster, fibras de vidro e areia a uma matriz rotativa, sendo formadas camadas lig= adas entre si, e o todo é em seguida endurecido. Consoante a utilização final (construção de um conduto de pressão ou sem pressão), são formadas camadas distin= tas contendo fibras de vidro ou material de enchimento e camadas de material = de enchimento praticamente puras. O fornecimento separado dos componentes individuais da parede dos tubos tem, porém, apresentado na pratica diversas desvantagens. Tratando-se, em particular, de condutos de diâmetro relativamente pequeno e com espessura de parede correspond= ente pequena, as camadas reforçadas com fibra de vidro não podem= ser produzidas com uma densidade suficiente para garantir a estanqueidade do conduto, e o gasto de fibra de vidro é relativamente grande.<o:= p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:3'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-top:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt:s= olid windowtext .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> <o:p> </o:p> </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border-top:none;bord= er-left: none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1= .0pt; mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-left-alt:solid window= text .5pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> [Propósito do invento] Para e= vitar estas desvantagens propõe-se, portanto, de acordo com o invento, um processo que, por um lado, permite obter, independentemente do diâm= etro do conduto, e por conseguinte, independentemente, da espessura ou da posição das camadas individuais, o melhor teor possí= vel em material de enchimento ou fibras de vidro para a respectiva utilização final em cada uma das camadas, e, por outro lado= , possibilita a ligação indissolúvel das camadas entre si mediante= as suas combinações recíprocas.<o:p></o:p> Conforme for necessário, pode= m ser feitas deste modo várias camadas sucessivas de fora para dentro, p= odendo ajustar-se a quantidade e a relação da mistura fornecida, o tipo de material de enchimento, o número de rotações= da matriz, a quantidade e tamanho das fibras de vidro fornecidas, assim como= o tempo de formação de cada camada, do tipo e tamanho da part= e de conduto a produzir. Ensaios mostram claramente que a resistência e = a estanqueidade das partes tubulares produzidas podem= ser melhoradas consideravelmente em relação aos tubos conhecidos mesmo tratando-se de espessuras de parede menores com fibra de vidro menos caras.<o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:4'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-top:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt:s= olid windowtext .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> Caracterizado pelo fato de que, para= a formação de camadas individuais ligadas indissoluvelmente entre si, aplica-se uma mistura fluida numa proporção de mistura maior que 1:2 a uma matriz rotativa<o:p></o:p> </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border-top:none;bord= er-left: none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1= .0pt; mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-left-alt:solid window= text .5pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> De acordo com o invento tal é= conseguido, para a formação de cada camada, fornecendo-se uma mistura fluida de material de enchimento e resina numa proporção superior a 1:2 a uma matriz rotativa<o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:5'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-top:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt:s= olid windowtext .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> Caracterizado pelo fato de que, medi= ante controle do número de rotações de tempo predetermina= do, cria-se na camada em formação uma proporção de dissociação predeterminada de resina e material de enchimen= to<o:p></o:p> </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border-top:none;bord= er-left: none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1= .0pt; mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-left-alt:solid window= text .5pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> controlando o número de rota&= ccedil;ões da matriz durante um tempo predeterminado, obtendo-se, na camada em formação uma proporção de dissociaç&at= ilde;o predeterminada de resina e material de enchimento<o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:6'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-top:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt:s= olid windowtext .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> Caracterizado pelo fato de que, forn= ece[m]-se fibras de vidro, com matriz girando com um número de rotaç&= otilde;es predeterminado, de modo que pen= etrem na parte interior da camada tornada mais rica em resina pela proporção de dissociação<o:p></o:p> </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border-top:none;bord= er-left: none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1= .0pt; mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-left-alt:solid window= text .5pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> após o que= , com a matriz a girar com um número de rotações prede= terminado, fornecendo-se fibras de vidro de modo que penetram pelo menos na.parte da= camada mais rica em resina na proporção de dissociaçã= ;o<o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:7;mso-yfti-lastrow:yes'> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border:solid windowt= ext 1.0pt; border-top:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-alt:s= olid windowtext .5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> Caracterizado pelo fato de que, depo= is, repete-se esta operação pelo menos uma vez<o:p></o:p></span= > </td> <td width=3D299 valign=3Dtop style=3D'width:224.45pt;border-top:none;bord= er-left: none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1= .0pt; mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-left-alt:solid window= text .5pt; mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt'> depo= is do que se repete, pelo menos, uma vez esta operação.<o:p></o:p></s= pan> <o:p> </o:p> </td> </tr> </table> A primeira virtude do relatório é apontar qual o estado da arte - o estágio anterior à invenção e que, como é óbvio, não está coberto pela exclusividade do privilégio (pode estar cob= erto por outras patentes, se vigentes no Brasil...mas não por essa). A patente brasileira, como se vê do quadro acima, menciona, descrevendo, qual o passo imediato anterior que vai se superar pela patente. <o:p></o:p>= Mas a patente correspondente americana= tem a vantagem de dar acesso on line = de todas as patentes mencionadas como estado da arte. Sendo um serviço gratui= to e de excelente acesso, vale uma busca e análise para melhor precisar q= ual o que não está na= patente <a style=3D'mso-footnote-id:ftn15' href=3D"#_ftn15" name=3D"_ftnref15" titl= e=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[15]<![endif]></= a>. <o:p></o:p> Vejamos então tais patentes. <o= :p></o:p> <o:p> </o:p> <table class=3DMsoNormalTable border=3D0 cellpadding=3D0 width=3D"87%" style=3D'width:87.4%;mso-cellspacing:1.5pt;margin-left:56.25pt'> <tr style=3D'mso-yfti-irow:0'> <td width=3D"42%" valign=3Dtop style=3D'width:42.22%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> <st3:country-region><st3:place><= span lang=3DPT>United States</st3:place= ></st3:country-region> Patent <o:p></o:p> </td> <td width=3D"56%" valign=3Dtop style=3D'width:56.64%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> 4,957,683 <o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:1;mso-yfti-lastrow:yes'> <td width=3D"42%" valign=3Dtop style=3D'width:42.22%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> Hartmann<= /span> <o:p></o:p> </td> <td width=3D"56%" valign=3Dtop style=3D'width:56.64%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> <st3:date Month=3D"9" Day=3D"18" Year=3D"1990">September 1= 8, 1990</st3:date> <o:p></o:p> </td> </tr> </table> <![if !vml]><img width=3D359 height=3D320 src=3D"perito_arquivos/image002.gif" v:shapes=3D"_x0000_i1025"><![endif]><o= :p></o:p> Pr= ocess for producing a pipe section and compound pipe produced according to this proce= ss <o:p></o:p> Ab= stract<o:p></o:p> Th= e wall of the pipe section comprises a plurality of superimposed layers, which are fo= rmed from plastic and inorganic materials. The layer of inorganic materials forms the central layer, whose wall portions are in each case connected by a connecting layer to a reinforcing layer. While the central layer ensures the dimensional rigidity of the pipe section, the two reinforcing layers, which= are made from a fiber-reinforced plastic, ensure the strength of the pipe. This combination of different layers is an inexpensive solution, which only requ= ires that amount of expensive plastic as is required for the strength of the pip= e. Through applying a plastic protective layer to the outer circumference of t= he pipe and a protective layer to the inner circumference of the pipe, the durability of the pipe section is ensured. <o:p></o:p> Processo para produzir uma seç&a= tilde;o da tubulação e uma tubulação composta produzida= s de acordo com esse processo. <a style=3D'mso-footnote-id:ftn16' href=3D= "#_ftn16" name=3D"_ftnref16" title=3D""><= ![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[16]<![endif]>= </a><o:p></o:p> Sumário<o:p></o:p> A parede de uma seção de tubulação compreende um pluralidade das camadas sobrepostas, = que são feitas de materiais plásticos e inorgânicos. A cama= da de materiais inorgânicos dá forma à camada central, cuj= as parcelas de parede estão em cada caso conectadas por uma camada de c= onexão a uma camada de reforço. Enquanto a camada central assegurar a rigid= ez dimensional da seção da tubulação, as duas cama= das de reforço, que são feitas de um plástico reforç= ;ado com fibra, asseguram a resistência da tubulação. Esta combinação de camadas diferentes é uma solução barata, que requer somente a quantidade de plástico caro necessário para garantir a resistência da tubulação. Aplicando uma camada protetora plástica à circunferência exterior da tubulação e uma cam= ada protetora à circunferência interna da tubulação,= a durabilidade da seção da tubulação é ass= egurada.<o:p></o:p> Assim, a tecnologia de num tubo de mat= erial compósito combinar camadas diferentes, com a camada plástica,= em uso mínimo, reforçar as demais camadas, está no estado= da arte perante a patente em estudo, e seu uso não a violará. </= span> <o:p> </o:p> <table class=3DMsoNormalTable border=3D0 cellpadding=3D0 width=3D"89%" style=3D'width:89.42%;mso-cellspacing:1.5pt;margin-left:47.25pt'> <tr style=3D'mso-yfti-irow:0'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> United</= span> States Patent <o:p></o:p></= p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> 4,405,398 <o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:1;mso-yfti-lastrow:yes'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> Rother</= span>, et al. <o:p></o:p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> September</span= > 20, 1983 <o:p></o:p> </td> </tr> </table> <![if !vml]><img width=3D267 height=3D199 src=3D"perito_arquivos/image004.jpg" v:shapes=3D"_x0000_i1026"><![endif]><o= :p></o:p> Pr= ocess for fastening a base plate to a pole prepared by centrifugal casting <o:p></o:p= > Ab= stract<o:p></o:p> A = process for mounting a baseplate to a centrifugally cas= t, synthetic resin pole during the fabrication of the pole, the process compri= sing the steps of providing a mold having an inner wall the shape of which confo= rms to the outer surface of the pole and having a longitudinal end thereof open= , providing a baseplate having a pipe connected centrally t= hereon and extending perpendicularly therefrom, attach= ing the baseplate to the mold such that the baseplate abuts the open end of the mold and such tha= t the pipe extends within the mold and an annular gap is formed between the pipe = and the inner wall of the mold, rotating the mold about its longitudinal axis, = and injecting the synthetic resin into the mold in an amount sufficient to fill= the annular gap. A baseplate for use in the mounting process is also disclosed. <o:p></o:p> Processo para prender uma placa inferio= r a um poste preparado pelo processo centrífugo <o:p></o:p> Sumário <o:p></o:p> Processo para montar uma placa inferior= a um poste de resina sintética feito por centrifugação, dur= ante a respectiva fabricação; o processo compreende as etapas de fornecer um molde que tem uma parede interna de forma que se conforme &agra= ve; superfície exterior do pólo e de ter uma extremidade longitud= inal aberta, fornecer uma placa inferior que tem uma tubulação conectada centralmente e que estende perpendicularmente, unindo o placa inferior ao molde de tal maneira que a placa inferior seja adequado a extremidade final aberta do molde, e de tal forma que a tubulaç&atil= de;o se estenda dentro do molde e uma abertura anular seja formada entre a tubul= ação e a parede interna do molde, girando o molde sobre sua linha central longitudinal, e injetando a resina sintética no molde em uma quantid= ade suficiente encher a abertura anular. Um placa inferior para o uso no proces= so da montagem também é publicada.<o:p></o:p> <o:p> </o:p> <o:p> </o:p> <table class=3DMsoNormalTable border=3D0 cellpadding=3D0 width=3D"89%" style=3D'width:89.42%;mso-cellspacing:1.5pt;margin-left:47.25pt'> <tr style=3D'mso-yfti-irow:0'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> United</= span> States Patent <o:p></o:p></= p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> 4,515,547 <o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:1;mso-yfti-lastrow:yes'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> Rother</= span>, et al. <o:p></o:p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> * May 7,= 1985 <o:p></o:p> </td> </tr> </table> <o:p> </o:p> <o:p> </o:p> Ap= paratus for the manufacture of conical hollow poles of fiber reinforced synthetic r= esin <o:p></o:p> <![if !vml]><img width=3D589 height=3D264 src=3D"perito_arquivos/image006.gif" v:shapes=3D"_x0000_i1027"><![endif]><o= :p></o:p> Ab= stract<o:p></o:p> Th= is invention relates to an apparatus for the manufacture of conical hollow pol= es with an essentially circular cross-section, made of fiber reinforced synthe= tic resin, in which the fiber reinforcement is wound off from a carrying tube w= hich is introduced into the mold, attaches itself onto the interior wall of the = mold and is saturated by the synthetic resin which is injected into the mold from one end, with the nozzle being guided approximately longitudinally to the m= old and with a light source arranged on the opposite end of the mold illuminati= ng the interior of the mold, the inside diameter of which corresponds to the p= redetermined inside diameter of the pole at the pole bottom. <o:p></o:p> Aparelho para manufatura de postes ocos= de forma cônica utlizando-se de resina sintética reforçada de fibra <o:p></o:p> Sumário<o:p></o:p> Esta invenção diz respeit= o a um aparelho para a manufatura de postes ocos cônicos com um corte essencialmente circular, feitos de resina sintética reforçada= com fibra, em que o reforço de fibra é expelido através de= um tubo de carga introduzido no molde, o qual é colocado na parede inte= rior do molde e saturado pela resina sintética que é injetada no m= olde de uma extremidade, com o bocal guiado aproximadamente num eixo longitudina= l ao molde e com uma fonte de luz arranjada na extremidade oposta do molde que ilumina o interior do molde, sendo que o diâmetro interno do qual corresponde ao diâmetro interno predeterminado do poste na parte mais inferior do poste.<o:p></o:p> <o:p> </o:p> <table class=3DMsoNormalTable border=3D0 cellpadding=3D0 width=3D"89%" style=3D'width:89.42%;mso-cellspacing:1.5pt;margin-left:47.25pt'> <tr style=3D'mso-yfti-irow:0'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> United</= span> States Patent <o:p></o:p></= p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> 4,518,556 <o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:1;mso-yfti-lastrow:yes'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> Yamamoto, et</s= pan> al. <o:p></o:p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> May</spa= n> 21, 1985 <o:p></o:p> </td> </tr> </table> <![if !vml]><img width=3D399 height=3D541 src=3D"perito_arquivos/image008.gif" v:shapes=3D"_x0000_i1028"><![endif]><o= :p></o:p> Me= thod for molding bent pipes made up of composite material <o:p></o:p> Ab= stract<o:p></o:p> A = method and apparatus for manufacturing bent pipes of a composite material composed of resin and filling materials such as reinforcing materials and aggregates by employing a cylindrical molding tool which is deformable between straight-a= xis form and bent-axis form. Materials are supplied into the molding tool held = in horizontally straight condition while the tool is rotated about a horizontal axis, and are molded into a pipe by centrifugal molding. Rotation of the to= ol is stopped when the pipe molded therein is in uncured state, then the tool = is subjected to bending. The resulting bent pipe is removed after it is cured. Before the tool is bent, a bag made of a flexible sheet material is inserted into the pipe and inflated to straighten out the inner periphery of the pip= e so as to protect the pipe from any possibility of deformation during bending operation. The molding tool is preferably made of such resilient material as rubber, is incased in a peripherally divisible frame or bellows-type flexib= le frame which, in turn, is suitably incased in a rotary frame. More preferabl= y, the molding tool has a hollow space provided between its inner and outer wa= lls; by filling liquid in the hollow space it is possible to achieve fine roundn= ess in pipe molding irrespective of dimensional errors with the molding tool or frame. <o:p></o:p> Método para moldar tubos flexion= ados, feitos de material compósito.<o:p></o:p> Resumo<o:p></o:p> Um método e respectivo aparelho = para manufaturar tubulações flexionadas feitas de um material compósito, composto de materiais da resina e de enchimento, esses se= ndo material de reforço e agregados, empregando uma ferramenta de molde cilíndrica que seja deformável entre uma forma de eixo reto e= uma forma de eixo flexionado. Os materiais são fornecidos enquanto a ferramenta de molde esteja em situação horizontalmente reta, enquanto a ferramenta é girada em torno de um eixo horizontal, e mol= dados como uma tubulação pelo molde centrífugo. Pára-= se a rotação da ferramenta enquanto tubulação moldada ainda não endureceu, e, então, a ferramenta é sujeita então à dobra. A tubulação dobrada resultante é removida depois que o endurecimento ocorre. Antes que a ferramenta seja flexionada, um saco feito de um material flexível é introduzido na tubulação e inflado para pressionar a superfície interna da tubulação para proteger a tubulação contra a possibilidade de deformação durante a operação de dobra. A ferramenta do molde é f= eita preferivelmente de material resiliente, = <st3:City><st3:place>como</st3:place></st3:City> borracha, &e= acute; encerrada em um armação periférica divisível ou= num armação flexível do tipo fole, que é por sua vez encerrada apropriadamente em um armação giratória. Na hipótese mais adequada, a ferramenta do molde terá um espaço oco entre suas paredes internas e exteriores; se se encher de líquido o espaço oco &eacu= te; possível conseguir alta qualidade de redondeza no processo de molde = da tubulação, sem ser afetada pelos erros dimensionais relativos à ferramenta do molde ou a armação.<o:p></o:p><= /p> <o:p> </o:p> <table class=3DMsoNormalTable border=3D0 cellpadding=3D0 width=3D"89%" style=3D'width:89.42%;mso-cellspacing:1.5pt;margin-left:47.25pt'> <tr style=3D'mso-yfti-irow:0'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> United</= span> States Patent <o:p></o:p></= p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt'> 4,383,965 <o:p></o:p> </td> </tr> <tr style=3D'mso-yfti-irow:1;mso-yfti-lastrow:yes;height:3.1pt'> <td width=3D"43%" valign=3Dtop style=3D'width:43.52%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt; height:3.1pt'> Rother</= span>, et al. <o:p></o:p> </td> <td width=3D"55%" valign=3Dtop style=3D'width:55.36%;padding:.75pt .75pt = .75pt .75pt; height:3.1pt'> May</spa= n> 17, 1983 <o:p></o:p> </td> </tr> </table> <![if !vml]><img width=3D371 height=3D373 src=3D"perito_arquivos/image010.gif" v:shapes=3D"_x0000_i1029"><![endif]><o= :p></o:p> Ce= ntrifugal process for the production of a pipe-shaped body and a pipe-shaped body produced accordin= g to the centrifugal process <o:p></o:p> Abstract<o:p></o:p> A pipe-shaped body having an outer surface of synthetic resin with an= inner reinforcement comprising an inner layer of fibrous material and an outer la= yer of a mat permeable by the synthetic resin and impenetrable by fibers of the fibrous material is formed by providing a mold having an inner wall shaped = like the outer surface of the pipe-shaped body, inserting the reinforcement into= the mold such that the mat portion thereof generally loosely abuts the inner wa= ll of the mold, injecting the synthetic resin into the mold, and rotating the = mold about its longitudinal axis. <o:p></o:p> Processo centrífugo para a produção de um elemento com forma de tubo e elemento em forma= de tubo produzido de acordo com o referido processo.<o:p></o:p> Sumário <o:p></o:p> Um elemento tendo a forma de um tubo te= ndo uma superfície externa feito de resina sintética com um reforço interno que compreende uma camada interna do material fibros= o e uma camada exterior de uma esteira permeável pela resina sintética e impenetrável pelas fibras do material fibroso; tal elemento é fabricado pela utilização de um molde que t= em uma parede interna com a mesma forma da superfície exterior do eleme= nto tubular, introduzindo o reforço no molde de tal maneira que a parte = relevante da esteira se ajusta mais ou menos frouxamente à parede interna do molde, injetando a resina sintética no molde, e girando o molde sobre seu eixo longitudinal.<o:p></o:p> Vamos agora para a mais importante pat= ente anterior, citada como precedente na patente americana correspondente &agrav= e; brasileira, e que define a substância do caso em análise. <o:p= ></o:p> <![if !vml]><img width=3D439 height=3D479 src=3D"perito_arquivos/image012.gif" v:shapes=3D"_x0000_i1030"><![endif]><o= :p></o:p> <![if !vml]><img width=3D372 height=3D456 src=3D"perito_arquivos/image014.jpg" v:shapes=3D"_x0000_i1031"><![endif]><o= :p></o:p> Resumo<o:p></o:p> Um tubo de esgoto relativamente flexível, capaz de ser enterrado fundo no chão, consistindo essencialmente de três camadas concêntricas. A camada mais exte= rna e a mais interna são formadas de resina de poliéster ou outro= mmaterial plástico sensível ao calor, reforçado com material fibroso. A camada intermediária, que t= em alta capacidade de compressão, é formada de material plásti= co sensível ao calor e determinado material de enchimento de densidade relativamente alta, preferivelmente areia e pó de quartzo.A camada intermediária tem uma espessura de 50 a 80% da espessura total do tu= bo. <o:p></o:p> Percebe-se que nesta patente - que &ea= cute; de produto - existem os elementos básicos de um tubo de material compósito em que as camadas são separadas entre si, como um <= span class=3DSpellE>mil-folhas, cada folha com um componente, fibra, arei= a ou resina, “praticamente puro”. Perceba-se que esse elemento terá muita relevância a seguir. Note-se que a patente brasileira PI7602575 (em domínio público) igualmen= te aponta um mesmo processo de construção de tubos por via de ce= ntrifugação, cujo resultado é ilustrado no desenho ao lado:<![if !vml]><img width=3D195 height=3D264 src=3D"perito_arquivos/image016.jpg" align=3Dright hspace=3D12 v:shapes=3D"= _x0000_s1027"><![endif]><o:p></o:p> Assim, tudo o que é estado da técnica está excluído da patente brasileira PI 8904813= -0, a primeira das que se pretendem estar sendo violadas. <o:p></o:p> A análise do relatório e= videncia que a questão básica da patente brasileira não é= ; a fabricação de tubos de material compósito, nem o uso de uma matriz giratória, nem o fornecimento de resina de poliést= er, de fibras de vidro e de areia, em camadas “praticamente puras” ligadas entre si, depois endurecidas. De forma alguma o processo patenteado alcança o fornecimento separ= ado dos componentes individuais da parede dos tubos (pois, diz a patente, e= sse processo tem apresentado na pratica diversas desvantagens). Vamos, aqui, ao que, no meu entender, constitui a idéia essencial<= /i> de que falava Gama Cerqueira, o núcleo da solução técnica que constitui a matéria protegida, e em torno da qual= se verá até mesmo a eventual equivalência de fatores.<o:p>= </o:p> O processo patenteado se centra no for= necimento de uma mistura fluida de resina= e enchimentos, em determinada proporção. Se o material de enchi= mento não é lançado juntamente com a resina na "mistura fluid= a”, não há violação da patente. Depois, a velocidade da matriz é controlada, enquanto tal mistura é administrada “obtendo-se, na camada em formação uma proporção de dissocia&cc= edil;ão predeterminada de resina e material de enchimento”. Assim, a cada cic= lo de administração da mistura fluída, há uma paus= a no processo; interrompe-se, neste momento, a administração de no= vos insumos. Tem-se, assim, uma mistura de elemento= s que – após a pausa durante a que é completada a dissociaç&atil= de;o - ainda recebe mais “fibras de vidro de modo que penetram pelo menos na.parte da camada mais rica em resina na proporção de dissoc= iação”.<o:p></o:p> O produto resultante, tubo de material compósito, feito com o processo patenteado, terá desta feita a aparência de uma massa de bolo em camadas, em que passas, farinha, fr= utas cristalizadas e sementes de papoula estão todas integradas e mistura= das. A essência da reivindicação no. 1 é assim, um procedimento de misturar elementos de resina, fibra de vidro e enchimento n= uma massa de bolo, tudo isso num aparelho que lembra - em sua funç&atild= e;o - as formas de se fazer algodão doce. <o:p></o:p> A figura abaixo (que é tamb&eac= ute;m a da patente brasileira <a style=3D'mso-footnote-id:ftn17' href=3D"#_ftn17" name=3D"_ftnref17" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[17]<![endif]></= a>) ilustra o ponto. Ao invés das camadas “praticamente puras̶= 1; da patente de 1964, cada camada tem misturas diversas de componentes - mass= a de bolo. A direita da figura, enunciam-se as diversas hipóteses de mist= ura de cada camada.<o:p></o:p> <![if !vml]><img width=3D589 height=3D455 src=3D"perito_arquivos/image018.gif" v:shapes=3D"_x0000_i1032"><![endif]><o= :p></o:p> Este processo, embora resulte em um tu= bo de material compósito, funcionalmente comparável a outro tubo, e= sse feito em camadas “praticamente puras” ligadas entre si, depois endurecidas, resultante do fornecim= ento separado dos componentes individuais da parede dos tubos, deixa rastros visíveis. Um é um bolo de vários ingredientes misturad= os em camadas, outro pode ser um mil-folhas de materi= ais puros definidos, com ou sem reação química na interface. <h3><a name=3D"_Toc62901505">Dos requisitos de uma per&iacu= te;cia em patentes</a><o:p></o:p></h3> Nem o engenheiro (ou cientista...) tre= inado nas substâncias da técnica, e experiente na sua aplicaç= ão, nem o advogado, aperfeiçoado na arte de interpretar e aplicar normas, tem em geral treinamento e contato com as peculiaridades de uma patente. Em particular no Brasil. <o:p></o:p> Como se lê uma patente?. Vale se= guir a lição constante de um acórdão judicial cl&aacut= e;ssico sobre a questão<a style=3D'mso-footnote-id:ftn18' href=3D"#_ftn18" name=3D"_ftnref18" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[18]<![endif]></= a><o:p></o:p> A primeira tarefa em toda a aç&a= tilde;o relativa a patentes é decidir-se exatamente qual é o monopólio que o titular da patente detém. Hoje em dia, todas = as patentes incluem reivindicações. A função das reivindicações é definir o monopólio. A patente= , se válida, permite o titular da patente proibir qualquer pessoa de fazer qualquer ato coberto pelas reivindicações, ou de usar qualquer processo descrito nelas, durante toda a vida da patente. Uma das características importantes das reivindicações é= ; de fazer claro aos terceiros o que eles não tem permissão de faz= er durante a vigência da patente, e o Lei de Patentes obriga expressamen= te que as reivindicações devem ser claras, sucintas, desobstruídas e devem razoavelmente ser baseadas na que foi descrito= no relatório da patente. <o:p></o:p> Assim, antes de ler as reivindicações da patente, deve-se ir ao relatório, que é uma descrição completa da invenção, e = do que está sendo reivindicado. O relatório deve ser uma descrição completa que permita a qualquer um, depois que a patente expirar, de levar a invenção à prática. Patentes são monopólios, concedidos para incentivar que as pessoas criem invenções, e também divulgar o conteúdo dessas invenções, e a menos que seja fornecida uma descrição completa e adequada da patente, esta não será tida como válida. <o:p></o:p> Assim também, quando se l&ec= irc;em as reivindicações, é necessário que se possa sa= ber o que é lícito e o que não é permitido, e se as reivindicações forem incompreensíveis ou ambígu= as, ou se elas não tenham relação com a invenç&atil= de;o como efetivamente descrita no relatório, a patente também será inválida. <o:p></o:p> Não se deve esperar que cada pat= ente seja compreensível a qualquer um, porque as patentes são dirigidas às pessoas que têm conhecimento nos campos tecnológicos em que cada patente é concedida - ou seja, são destinadas aos conhecedores da tecnologia em questão. A descrição da invenção tem o propósito de permitir esse homem, o conhecedor da tecnologia, de por a nova criação em prática. Somente daquele que é famil= iar no campo da tecnologia na pergunta pode esperar-se que as reivindicações sejam úteis.<o:p></o:p> A compreensão das reivindicações, a determinação de seu escopo - o que os advogados chama de interpretação das reivindicações - é necessariamente a primeira tarefa s= er empreendida, e tal trabalho deve ser feito desapaixona= damente; a leitura deve ser realizada sem levar em conta o efeito que a interpretação venha a ter sobre a conclusão de se a patente está sendo ou não violada, nem levar em conta se o resultado da interpretação possa resultar na nulidade da pate= nte. <o:p></o:p> O texto de cada reivindicaç&atil= de;o é, no fim das contas, o elemento conclusivo, mas cada reivindica&cce= dil;ão deve ser considerada dentro da perspectiva, e no contexto, do que se l&ecir= c; no relatório, como um todo. O relatório, ele mesmo, tem que s= er considerado no contexto do campo geral em que a invenção &eac= ute; aplicável. O relatório se dirige às pessoas que det&ea= cute;m conhecimento no campo particular, e estas lê-lo-ão sob a ótica de seu conhecimento das condições prevalecendo no campo no tempo em que a patente foi concedida, e do conhecimento da tecnolo= gia anterior a essa época.<o:p></o:p> O enunciado didático do acórdão aponta para algumas das exigências maiores da perícia em matéria de patentes. O documento, em si, tem um du= pla função, e há que se distinguir o que pertence a cada u= ma delas. <o:p></o:p> A primeira função &eacut= e; a informacional: a patente serve para divulgar a tecnologia inventada, para conhecimento geral, embora não= uso, eis que esse é exclusi= vo do titular. Assim, contribui-se para a aceleração da pesquisa, e possibilita-se que, ao fim do prazo da patente, a tecnologia passe a ser, então sim, de domínio= comum. Esta função é desempenhada primordialmente pelo relatório descritivo.<o:p></o:p> A segunda função é= ; a reversa: a de restringir o uso da tecnologia, tal como circunscrita pelas reivindicações. Nem tudo que está no relatório será reivindicado (o estado da arte certamente não o será...), mas tudo o que for reivindicado deverá necessariame= nte estar no relatório. <o:p></o:p> Assim, não há perí= ;cia possível se o perito não conhecer antes a patente, se n&atild= e;o puder confrontar as reivindicações com o que constatar na ins= peção pessoal e nos testes. A seriedade profissional e os interesses da defesa obrigam o perito a indicar que reivindicação, precisa e numericamente, foi violada, e como. <o:p></o:p> Pois nenhuma das perícias deste= caso cumpriu, nem de longe, os requisitos indicados pelo acórdão canadense. Nenhuma leu as patentes, distinguiu o que era reivindicação do que era relatório, nenhuma precisou o= que iria buscar e o que achou. <o:p></o:p></= p> Nenhuma das perícias demonstra,= ainda que imprecisa e longinquamente, nem sombra de competência específica para o encargo, e certamente (como se demonstrou acima) nenhuma dedicação em se familiarizar com a questão, num tempo em que o acesso imediato e gratuito aos dados torna inexplicáv= el a sua ignorância por quem o conhecimento seria impositivo. <o:p></o:p><= /span> <h3><a name=3D"_Toc62901506">Do Segredo de negócio</= span></a><o:p></o:p></h3> O outro elemento suscitado freqüe= ntemente no mesmo contexto como objeto da ação é o de segredo de negócio. Aparentemente, os peritos tem ainda menos noçã= ;o do que seja segredo de negócio do que uma patente. <o:p></o:p></span= > <h4><a name=3D"_Toc62901507">Da autonomia do segredo</sp= an></a><o:p></o:p></h4> O primeiro ponto que tem de ficar claro é que segredo e patente são figura de direito distintas e excludentes. Descreve-o perfeitamente a decisão do TJRS:<o:p></o:p><= /span> > Tribunal de Justiça do RS<o= :p></o:p> Hábeas-C&oa= cute;rpus nº 70001404714 – 7ª Câmara Criminal –= ; Novo Hamburgo. Ver. De Jurisprudência do TJRS, 208 - Outubr= o / 2001. <o:p></o:p> (...)Mesmo ausente registro de patente,= tem-se, em tese, o crime de concorrência desleal. A fraude, utilizada na captação de clientela, exige aprofundado exame da prova, o me= smo sendo necessário, para apurar-se a respeito de possível violação de conhecimentos confidenciais, a constituíre= m-se, ou não, em sigilo de fábrica, o que não cabe aferir-se= na estreiteza da via eleita. Ademais, estando a queixa apoiada em elementos pr= obatórios dos autos, inclusive no laudo pericial, e descrevendo crime, em tese, não há falar-se em ausência de justa causa. Ordem deneg= ada. <o:p></o:p> Des<= span lang=3DPT>. Luís Carlos Ávila de Carvalho Leite – 1. A Belª D. L. J. V., sustentando estar caracterizada coação ilegal, impetrou, em favor de E. M. L., C. S. e J. C. F., o presente habeas corpus, visando ao trancamento da aç&at= ilde;o penal privada a que respondem os pacientes, acusados da prática de d= elito de concorrência desleal, uma vez que se teriam valido da condição de empregados da empresa-querelante para exercerem a mesma atividade desta. (...) Ademais, asseverou inexistir justa causa para a ação penal, pois atípica a conduta imputada aos pacien= tes, não podendo técnicas de domínio público serem consideradas segredo de fábrica, razão pela qual inexistiriam até mesmo indícios de autoria e materialidade da suposta infr= ação. Destacou, ainda, não haver a querelante sequer comprovado a propried= ade de patente de invenção a justificar a ação pena= l, que estaria sendo usada de forma a inviabilizar a atividade dos pacientes, não passando de vingança contra seus ex-funcionários. (...) <o:p></o:p> VOTO - Des. Luís Carlos Ávila de Carvalho Leite – (..) 6. Superado o primeiro fundamento da impetração, passo ao segundo, apoiado na falta de justa causa. Argumenta a impetrante que o fato é atípico, não haven= do qualquer registro de patente, a par de diferenciados os componentes das peças fabricadas, não se podendo, outrossim, considerar ferid= o o sigilo de fábrica, que não se confunde com <a name=3Dancora0>= </a>know how, tudo não passando de mera vindita. <o:p></o:p= > A queixa-crime imputa aos pacientes, se= us antigos empregados, o crime de concorrência desleal, porque, conheced= ores dos projetos desenvolvidos pela querelante, que até foram copiados p= or dois deles, o projetista E. M. L. e o desenhista C. S., e utilizado o cadas= tro de clientes da ofendida pelo seu ex-vendedor J. C. F., deixaram eles a empr= esa e constituíram sociedade concorrente. (...) <o:p></o:p> (...) Por esse breve retrospecto, em que situadas as posições antagônicas da querelante e dos querelados e, existente laudo técnico-pericial homologado, tudo já está a sinalizar que a matéria focada envolve aprof= undado exame da prova. <o:p></o:p> Com efeito, o laudo pericial, ao menos = com relação a um dos equipamentos, assim conclui (fl. 211): "Como se depreende da análise das tabelas e dos respectivos desenhos, trata-se inequivocamente<= /i> das mesmas peças, dos mesmos desenhos, e dos mesmos projetos, como aliás está a indicar a coincidência de medidas e design e até mesmo da própria numeração dos desenhos" (destaque do original). <o:p></o:p> E prossegue o perito, no exame de outra peça (fl. 211): "Os corpos apreendidos examinados constituem pa= rtes de um alimentador construído segundo o conceito modular tal qual os = HAP, e a forma construtiva com dois eixos centrais e quatro furos de fixação de tirantes é igual ao utilizado pela HAP em s= eus projetos". <o:p></o:p> Ora, a forma de obtenção = de clientela pelos pacientes, se de forma fraudulenta, ou não, bem como= se houve, ou não, violação de conhecimentos a caracteriza= r a quebra do sigilo de fábrica ou simplesmente o desenvolvimento de uma técnica acessível a todos, especialmente a profissionais da área, como os pacientes, é matéria que exige profundo exame da prova. Pouco importa, outrossim, haja registro de patente, porque, mesmo inexistente o patenteamento, há cr= ime, em tese, como preleciona Alberto Silva Franco e outros renomados juristas, = ao abordarem ditos conhecimentos confidenciais ("Leis Penais Especiais e = Sua Interpretação Jurisprudencial", Ed. RT, 6ª ed., vol= . 2, São Paulo, 1997, p. 2.056): "... constituem segredos que estão por merecer a proteção da lei. Trata-se de bem jurídico de suma importância, ainda quando não sã= ;o patenteáveis, vez que se trata de segredo de fábrica, e não de invenções ou inovações patenteada= s, pois, se houver patente, o crime será outro". <o:p></o:p></span= > Mas advertem os mesmos juristas que &qu= ot;seus titulares procuraram conservar tais segredos ocultos pelo maior tempo possível, até que a concorrência venha a descobri-lo, fazendo desaparecer os benefícios que até então aquele detinha, e, com ele, o próprio sigilo". (ob. cit., p. cit.) (...)<o:p></o:p> 8. Em face do exposto, denego a ordem. = <o:p></o:p> <st3:City><st3:place>Porto Alegre</span= ></st3:place></st3:City>, 21 de setembro de 2000. <o:p></o:p> Luís Carlos Ávila de Carv= alho Leite, Presidente e Relator</s= pan>. <o:p></o:p> Importantíssima a funç&a= tilde;o do perito, pois, na apuração do segredo violado. Como enfatiz= a o julgado:<o:p></o:p> Ora, a forma de obtenção = de clientela pelos pacientes, se de forma fraudulenta, ou não, bem como= se houve, ou não, violação de conhecimentos a caracteriza= r a quebra do sigilo de fábrica ou simplesmente o desenvolvimento de uma técnica acessível a todos, especialmente a profissionais da &= aacute;rea, como os pacientes, é matéria que exige profundo exame da prov= a.<o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901508">Os modos ilícitos de aquisição do segredo</a> <o:p><= /o:p></h4> Com efeito, diz a lei no pertinente:<o= :p></o:p> Lei 9.279/96 – Art. 195 Comete cr= ime de concorrência desleal quem: (...) <o:p></o:p> XI - divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos, informações ou d= ados confidenciais, utilizáveis na indústria, comércio ou prestação de serviços, excluídos aqueles que se= jam de conhecimento público ou que sejam evidentes para um técnic= o no assunto, a que teve acesso mediante relação contratual ou empregatícia, mesmo após o término do contrato;<o:p></= o:p> XII - divulga, explora ou utiliza-se, s= em autorização, de conhecimentos ou informações a que se refere o inciso anterior, obtidos por meios ilícitos ou a que teve acesso mediante fraude; ou (...)<o:p></o:p> Como se vê, há duas hipóteses de ocorrência do ilícito (criminal ou não): <o:p></o:p> <ul style=3D'margin-top:0cm' type=3Ddisc> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l9 level1 lfo56;tab-stops:list 36.= 0pt left 396.0pt'>informações a que se teve acesso mediante rela= ção contratual ou empregatícia, mesmo após o término = do contrato; ou<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l9 level1 lfo56;tab-stops:list 36.= 0pt left 396.0pt'>conhecimentos ou informações obtidos por meios ilícitos ou a que teve acesso mediante fraude;<o:p></o:p></span= ></li> </ul> Essencial como questão de fato = é determinar se há na matéria de prova índices de relação contratual ou empregatícia entre as partes ou se há evidência no material analisado de obtenção de informações p= or meios ilícitos ou mediante fraude. <o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901509">Segredo não é objeto de propr= iedade</a><o:p></o:p></h4> Ora, a proteção aos segr= edos de empresa não é uma relação de propriedade: <o:p>= </o:p> SEGREDOS DE FÁBRICA 1.Eficácia. "Erga Omnes<= /span>”, porém não real. O sistema jurídico brasileiro absteve-= se de considerar direito real o direito sobre o segredo de fábrica ou de indústria. É direito de eficácia perante todos, pois t= odos têm de admitir que exista e não seja violado, abatendo-se, portanto, de ofensas. Não se lhe atribuiu a realidade que se reconhe= ceu à obra literária, científica a ou artística, nem à patente de invenção, dos modelos de utilidade e dos = desenhos e modelos industriais. Para o legislador, o que não se exerce &agrav= e; vista de todos pode exercer-se sem que se admita incursão, mas faltar-Ihe-ia elemento indispensável à, exclusividade negativa (=3D exclusividade, a despeito da cogniç&atil= de;o por todos) : a exclusividade do segredo é positiva porque existe em = si mesma e por si mesma (=3D os outros ignoram o que se explora). </spa= n><a style=3D'mso-footnote-id:ftn19' href=3D"#_ftn19" name=3D"_ftnref19" title= =3D""><![if !supportFootnot= es]><span style=3D'font-size:11.0pt;font-family:"T= imes New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial; letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[19]<![endif]>= </a><o:p></o:p><= /span> 12. Suporte fático do art. 178 i= nciso XI. – Já se tratou do segredo de fábrica, no Tomo XVI, §§ 2003 – 2005. Não há direito real sobre seg= redo de fábrica. Daí a importância de texto de direito penal= que cogite do fato criminal da divulgação ou exploraç&atil= de;o sem consentimento da pessoa que o guarda e confia a outrem. <a style=3D'mso-footnote-id:ftn20' href=3D"#_ftn20" name=3D"_ftnref20" title= =3D""><![if !supportFootnot= es]><span style=3D'font-size:11.0pt;font-family:"T= imes New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial; letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[20]<![endif]>= </a><o:p></o:p><= /span> Dissemos no nosso Uma Introduç&= atilde;o à Propriedade Intelectual, 2ª. Edição, Lúm= en Júris, 2003:<o:p></o:p> Voltamos agora à noç&atil= de;o do caráter relativo, e não real, do direito aplicável ao segredo industrial ou comercial. Pois que o segredo não é uma= propriedade, como nota a famosa e sempre repetida decisão da Suprema Corte Americ= ana:<o:p></o:p> Th= e word property as applied to … tra= de secrets is an unanalyzed expression of some secondary consequences of the primary fact that the law makes some rudimentary requirements of good faith. Whether the plaintiffs have any valuable secret or not the defendant knows = the facts, whatever they are, through a special confidence that he accepted. The property can be denied, but the confidence cannot be<a style=3D'mso-= footnote-id: ftn21' href=3D"#_ftn21" name=3D"_ftnref21" title=3D""><sp= an style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[21]<![endif]>= </a>. [A palavra “propriedade” aplicada ... aos segredos de comércio é a expressão, incorretamente analisada, das conseqüências secundárias do fato essencial que o Direito= lei comporta algumas exigências elementares de boa fé. Se os autor= es têm ou não têm um segredo valioso, o réu sabe dos fatos, quaisquer que sejam, através de uma relação especial de confiança que ele, réu, aceitou. A propriedade po= de ser negada, mas a confiança não o pode ser].<o:p></o:p></span= > E, em monografia recentíssima, = diz Elizabeth Kesnar Fekete</s= pan>:<o:p></o:p> “No que concerne á legislação pátria, ela não concede ao segredo de negócio o </sp= an>status de propriedade. Para que um bem possa ser objeto de um direito de propriedade, &e= acute; necessário que a leí o autorize expressamente (princípio do número clauso) como o faz, por exemplo, com relação ás marcas registradas e invenções patenteadas.2 A natureza jurídica da pro= teção ao se= gredo é, no Brasil, distinta da referente às marcas e patentes, pois, enquanto o titular destas tem um direito de propriedad= e, o do segredo tem um direito que deve ser respeitado tendo-se em vista a leald= ade da vida empresarial <a style=3D'mso-footnote-id:ftn22' href=3D"#_ftn= 22" name=3D"_ftnref22" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span style=3D'font-size:11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-fa= mily: "Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-l= anguage: PT-BR;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:l= ine'>[22]<![endif]></a>”<o:p></o:p> Ao contrário do que acontece co= m as patentes, tidas por propriedade, dotadas das faculdades elementares do utere, fruere,<= /i>e abutere, = e do direito de seqüela, o segredo industrial é objeto da tutela da concorrência desleal. Uma tutela de comportamento e não de propriedade. <o:p></o:p> Conseqüência inevitá= vel deste status é a inexistência do direito de seqüela. Não há um dire= ito exercitável contra todos (inclusive os réus) sobre a coisa, q= ue permita aos autores reivindicar o objeto segredo de quem o detenha. O que c= abe é discernir (e provar) um comportamento que se encerre na definição da lei. Se esse comportamento, tipificado criminalm= ente ou descrito na vertente cível, não for atribuído aos réus, não há o que suscitar na ação pertinente a esse título.<o:p></o:p> O fato de ser atribuído a terce= iros, que não aos réus, um comportamento alega= damente desleal não contaminaria a informação – recebida= de boa fé – de forma a impedir o seu uso, ou fazê-lo ilícito. A possibilidade de que se exerça o jus persequendi sobre a informação transforma o segredo em propriedade; o que n&atild= e;o existe no nosso sistema jurídico, inclusive por razões constitucionais, sem falar da regra do numerus clausus.<o:p></o:p> Essa é a posição majoritária na doutrina brasileira <a style=3D'mso-footnote-id:ftn23' href=3D"#_ftn23" name=3D"_ftnref23" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[23]<![endif]></= a>:<o:p></o:p> “= 1.2.3.4. Situação <= /u>dos terceiros adquirentes de boa-fé<o:p></o:p> Mais difícil nos parece determin= ar se é responsável o terceiro que recebe ou adquire de outrem a informação secreta em boa-fé, ou seja, ignorando exist= ir sobre ela obrigação de sigilo.<o:p></o:p> O grupo brasileiro da AIPPI <a style=3D'mso-footnote-id:ftn24' href=3D"#_ftn24" name=3D"_ftnref24" title= =3D""><![if !supportFootnot= es]><span style=3D'font-size:11.0pt;font-family:"T= imes New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial; letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[24]<![endif]>= </a>, ao responder á questão se a pessoa que recebeu em boa-fé um segredo de negócio de outrem está cometendo = uma violação ao mesmo ou se também deveria ser proibida de usá-lo (denominada "Questão n° Q 115") concluiu pela negativa, porque a lei nacional (naquela época, vigia o art. 17= 8 do Decreto-lei n° 7.903/45) não contemplava a proteçã= o do segredo de negócio per se, somente proibindo os atos de concorrência desleal. A maior parte do grupo opinou que o terceiro de boa-fé não poderia ser obrigado a abster-se de usar o segredo= , se o que caracteriza o sigilo for uma situação de fato, nã= ;o derivada da lei.<o:p></o:p> Outrossim, a possibilidade de conceder = ao detentor a proteção de um direito possessório sobre uni segredo de negócio, em função do que estabelece o art.= 485 do CC, foi discutida mas rejeitada, pois garantiria ao detentor um direito = erga omnes, o que não seria possív= el, pois terceiro tem acesso livre e independente ao bem em questão, sen= do comum o uso de engenharia reversa para obtê-lo. O grupo entendeu que o art. 39, 2 do TRIPs, ao exigir um comportamento desonesto, protege aqueles que agiram em boa-fé. Assim, a conclusão do grupo foi no sentido de que somente constitua ato de concorrência desleal o uso ou divulgação do segredo de negócio a quem foi confiado ou o obteve impropriamente, desde que es= te soubesse ou devesse saber este fato.<a style=3D'mso-footnote-id:ftn2= 5' href=3D"#_ftn25" name=3D"_ftnref25" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[25]<![endif]>= </a><o:p></o:p> Assim, considerou-se que a lei brasilei= ra pune somente o agente que comunica um segredo da empresa ilicitamente a terceiro, mas não o uso de tal segredo em boa-fé pelo terceiro cm quest= ão.<a style=3D'mso-footnote-id:ftn26' href=3D"#_ftn26" name=3D"_ftnref26" title= =3D""><![if !supportFootnot= es]><span style=3D'font-size:11.0pt;font-family:"T= imes New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial; letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[26]<![endif]>= </a><o:p></o:p> Opinamos que essa situação não mudou com o advento da LPI, e que continua sendo negada tutela l= egal contra a divulgação, exploração ou uso do segre= do pelo terceiro adquirente em boa-fé, eis que tal hipótese não pode ser enquadrada quer no inciso XI do art. 195 da LPI (entend= emos que a "relação contratual ou empregatícia" a= que o mesmo se refere é a que vincula originariamente o agente divulgado= r ou usuário ao detentor, e não a ligação secundária, isto é, entre o contratado ou empregado e o terceiro), quer no inciso XII do mesmo artigo (pois o acesso do terceiro ao segredo não se deu mediante fraude ou ato ilícito). <o:p></o:= p> <h4><a name=3D"_Toc62901510">Dos elementos objetivos do = segredo</a><o:p></o:p></h4> A simples existência de elementos similares entre indústrias competidores por si só não configura, nem de longe, indício de violação. Entre um= a sentença de magistrado e outra haverá mais similares do que distinç&ot= ilde;es – o CPC prescreve uma forma externa do texto, os hábitos multisseculares do ofício impõem outros parâmetros, os = imperativos práticos se fazem sentir para todos os juízes, e em particular uma sentença de renovatória será similar a outra de me= smo propósito, sem que se possa inquinar uma ou outra de plágio. = <o:p></o:p> Ora como diz a lei:<o:p></o:p><= /p> = Lei 9.279/96 – Art. 195 Comete crime de concorrência desleal quem: (...) <o:p></o:p> XI – (...) informaçõ= ;es ou dados confidenciais, utilizáveis na indústria, comérci= o ou prestação de serviços, excluídos aqueles que se= jam de conhecimento público ou que sejam evidentes para um técnic= o no assunto, (...) <o:p></o:p> Quanto a esse aspectos, refiro-me ao q= ue disse no meu Uma Introdução, no pertinente: <o:p></o:p> <a name=3D"_Toc13540969"></a><a name=3D"_Toc9661335"></= a><a name=3D"_Toc5091537"></a><a name=3D"_Toc531575790"></a><a name=3D"_Toc35748= 6638"></a><a name=3D"_Toc389020957">conhecimentos, informações ou dados confidenciais</= span>…</a><o:p></o:p> Não se trata aqui de bens materi= ais; os bens concorrenciais tutelados são intangíveis, expressos ou não em forma escrita. Mesmo o conhecimento intelectual é sujeito à tutela legal, pois não é sua natureza materializada que é relevante, mas = sim seu valor concorrencial. <o:p></o:p> O princípio constitucional da li= berdade de trabalho apresenta aqui especial importância. Se o conhecimento se incorpora à pessoa, como se restringirá à movimentação do engenheiro, do técnico, ou empregado em geral?<o:p></o:p> A lei trabalhista veda a competição do empregado durante toda a relação pertinente (art. 483, alínea “g” da CLT) <a style=3D'mso-footnote-id:ftn27' href=3D"#_ftn27" name=3D"_ftnref27" title= =3D""><sp= an style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[27]<![endif]>= </a>. Certas decisões judiciais emprestam a mesma noção para a relação entre sócios. E dep= ois? A lei anterior de propriedade industrial refletia este impasse, ao distingu= ir o segredo de negócio e o segredo industrial. Aquele, consistente em co= nhecimentos, informações ou dados confidenciais de caráter nã= ;o técnico (por exemplo: listas de clientes), guardava restrição tanto antes, como depois da relação d= e trabalho. O segredo industrial, de outro lado, de caráter técnico, sofr= ia restrição só durante a relação laborativa. Assim, a presunção legal er= a de que o conhecimento não técnico não se incorpora &agrav= e; pessoa, enquanto que o técnico é dela in= destacável.<o:p></o:p> A verdade que a política legal não se conformava aos fatos. Há conhecimentos técnicos cuja complexidade e extensão não comportam incorporaç&= atilde;o, no sentido subjetivo. A nova lei elimina a distinção, mas não o problema.<o:p></o:p> A doutrina francesa tem uma longa intim= idade com a questão, sob o tema geral do tour de main. A habilidade técni= ca pessoal, o que se aprende <st3:City><st3:place>como<= /span></st3:place></st3:City> pratica manual ou inconsciente, é tida <st3:City><= st3:place>como</st3:place></st3:City> incorpor&aac= ute;vel, não assim os segmentos destacáveis dos conhecimentos, informações ou dados confidenciais. Estes segmentos destacáveis são o núcleo sob proteção da= lei atual.<o:p></o:p> Para Magnin= <a style=3D'mso-footnote-id:ftn28' href=3D"#_ftn28" name=3D"_ftnref28" title= =3D""><sp= an style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[28]<![endif]>= </a> o elemento protegível é= ; uma arte de fabricação, a reunião das experiências, conhecimentos e habilidades para produzir um bem. No seu entendimento, &eac= ute; suscetível de tutela através dos mecanismos dos contratos de = know how a= té mesmo a habilidade técnica do operário ou artífice: o “Tour de Main= ”, o virtuosismo individual. Tal componente, porém, não constitu= iria o segredo industrial, pois intransmissível, inseparável da pe= ssoa que detêm este tipo de arte. Integra, também, tanto o know how q= uanto o segredo industrial a experiência técnica, a aquisição pessoal, mas transmissível, no trato contínuo com um método de produção, aquela parc= ela da arte que o mestre ensina ao aprendiz, e que pela assistência pesso= al do técnico se repassa ao contratante de transferência de tecno= logia.<o:p></o:p> O núcleo da tutela, como segredo industrial ou = know how, = no entanto, está nos conhecimentos técnicos, categoria que reúne, para Magnin, as informações técnicas que um engenheiro ou especialista= no setor produtivo normalmente detém, somadas àquelas que integr= am o estado da técnica, o conjunto dos dados disponíveis sobre uma área tecnológica, protegidos ou não por patente. Sob a mesma classificação estão os resultados de pesquisas, ainda não divulgados.<o:p></o:p> Ainda são conhecimentos té= ;cnicos, “da ordem empírica”, os dos detalhes de aplicação de um processo, que se vai adquirindo progressivame= nte através de uma seqüência de experimentos e falhas, at&eac= ute; chegar à otimização deste mesmo processo. É isto que se entende por know how e= ntre os técnicos e engenheiros, e que se expressa empresarialmente pela superação do risco técnico do uso de um determinado método de produç&atil= de;o; o valor da eliminação deste risco se integra diretamente no a= tivo não contabilizável da empresa como uma vantagem sobre os competidores que, mesmo dispondo de vontade gerencial e capacitação tecnológica, teriam de submeter-se aos aza= res da criação autônoma.<o:p></o:p> Como Magnin= , entendo como constituindo o conjunto protegível = pela lei em vigor o conjunto de informações, fixadas ou não= em qualquer meio, suscetíveis de transmissão a terceiros, constituindo qualquer dos seguintes conjuntos:<o:p></o:p> <![if !supportLists]>· <![endif]>As informações técnicas que um engenheiro ou especialista no setor produtivo normalmente detém, que integram o estado da técnica;<o:p></o:= p> <![if !supportLists]>· <![endif]>conjunto dos dados disponíveis sobre uma área tecnológica, protegidos ou não por patente. <o:p></o:p> <![if !supportLists]>· <![endif]>Os resultados de pesquisas, = ainda não divulgados.<o:p></o:p> <![if !supportLists]>· <![endif]>Os conhecimentos técn= icos, “da ordem empírica”, que representam a superaç&at= ilde;o do risco técnico do uso de um determinado método de produção. <o:p></o:p> O último elemento a considerar &= eacute; o da confidencialidade. Dois elementos devem ser levados em conta: a materialidade do segredo - que as informaç&otild= e;es pertinentes não sejam de domínio geral, ou pelo menos, do con= corrente <a style=3D'mso-footnote-id:ftn29' href=3D"#_ftn29" name=3D"_ftnref2= 9" title=3D""><sp= an style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[29]<![endif]>= </a> - e a manifestação de uma intenção de reserva delas em face de sua utilização na concorrência= . O elemento subjetivo da propriedade (embora, ressalte-se, não é= de propriedade que se fala) a que se referia Savigny</spa= n> aparece aqui como requisito inafastável.= <o:p></o:p> Se há a intenção de reserva, mas as fontes da informação são livremente acessíveis, segredo não há <a style=3D'mso-foot= note-id: ftn30' href=3D"#_ftn30" name=3D"_ftnref30" title=3D""><sp= an style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[30]<![endif]>= </a>. Mas se a matéria não é acessível, a= presença ou ausência da intenção manifestada de reserva é essencial, pois, como lembra Verdi em Nabucodonosor, o pensamento é livre em suas as= as de ouro. Em outras palavras, salvo a vontade manifesta (e não presumida pelo fato de ser empresa em concorrência) em meios e controles, não há tutela jurídica das informações <= /span><a style=3D'mso-footnote-id:ftn31' href=3D"#_ftn31" name=3D"_ftnref31" title= =3D""><sp= an style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[31]<![endif]>= </a>.<o:p></o:p> Interrompamos neste passo a citação. Como a questão aqui é crucial, cabe tr= azer o comentário de Elizabeth Fekete <a style=3D'mso-footnote-id:ftn32' href=3D"#_ftn32" name=3D"_ftnref32" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[32]<![endif]></= a>: <o:p></o:p> “No Direito Brasileiro, a nosso v= er, o segredo de negócio, para merecer proteção, deve atende= r o requisito da vontade exteriorizada e do interesse simultaneamente. (...) No= ssa jurisprudência tende a exigir certas precauções, no sen= tido de que o detentor deixe clara, através de suas atitudes, a importância que outorga à manutenção do sigilo s= obre as informações que considera privilegida= s”<o:p></o:p> Continuemos, então, a citação de nossa obra, no pertinente:<o:p></o:p> Voltamos agora à noç&atil= de;o do caráter relativo, e não real, do direito aplicável ao segredo industrial ou comercial <a style=3D'mso-footnote-id:ftn33' href=3D"#_ftn33" name=3D"_ftnref33" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[33]<![endif]>= </a>. Pois que o segredo não é uma propriedade, como no= ta a famosa e sempre repetida decisão da Suprema Corte Americana:<o:p></o= :p> Th= e word property as applied to … tra= de secrets is an unanalyzed expression of some secondary consequences of the primary f= act that the law makes some rudimentary requirements of good faith. Whether the plaintiffs have any valuable secret or not the defendant knows the facts, w= hatever they are, through a special confidence that he accepted. The property can be denied, but the confidence cannot be<a style=3D'mso-footnote-id:ftn3= 4' href=3D"#_ftn34" name=3D"_ftnref34" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:11.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR; mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[34]<![endif]>= </a>.<o:p></o:p> A relação de confidencialidade, prévia à transferência ou constituição do segredo, é assim parte do requisito subjetivo de proteç&atild= e;o: a intenção de manter o sigilo deve ser exteriorizada numa relação entre as partes de caráter confidencial. Na relação de emprego, a confidencialidade<= /span> é um pressuposto legal; em outros casos, ela tem de ser regulada <sp= an class=3DSpellE>obrigacionalmente. Por exemplo, no contexto de uma <s= pan class=3DSpellE>subcontratação, já descrevemos os seguintes requisitos de confidencialidade:<o:p>= </o:p> Sigilo - As informações técnicas e comerciais recebidas do co= ntratante, assim como aquelas geradas pelo contratado principal e pelo próprio = subcontratado durante a execução de suas respectivas obrigações e para o propósito destas não devem ser repassadas a terceiros sem expressa autorização do contratante, nem divulgadas entre o seu próprio pessoal além do estritamente necessário para a execução do contrato. O contratado principal e seus subcontratados estabelecerão medidas, aprovada= s pelo contratante, para que tal obrigação se estenda aos administradores, sócios, empregados e terceiros que possam ter acesso às informações mencionadas, não só duran= te o período de suas funções ou empregos, mas também= por um prazo razoável posterior. O contratado e o s= ubcontratados deverão seguir um programa de segurança física de sigi= lo, a ser aprovado pelo contratante. Quando pertinente, os regulamentos oficiai= s de salvaguarda de assuntos sigilosos se aplicam na mesma extensão <a style=3D'mso-footnote-id:ftn35' href=3D"#_ftn35" name=3D"_ftnref35" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span style=3D'font-size:11.0pt;font-family:"Times N= ew Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial; letter-spacing:.3pt;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA; layout-grid-mode:line'>[35]<![endif]></a>.<o:p></o:p><= /span> Assim, se não demonstrada, com b= ase em lei ou num laço obrigacional específico, a confidencialidade, em seu aspecto objetivo e subjetivo, não há que se falar em ilícito. Dir-se-á: estes requisitos dificultam a tutela judic= ial. Assim é: em todos países, em todas jurisdições,= o número dos casos judiciais sobre segredo industrial ou comercial é infinitamente menor do que o de patentes ou marcas. Quem quiser ma= ior transparência e facilidade na defesa de seus direitos, há que buscar outros meios, especialmente a proteção patentár= ia.<a name=3D"_Toc13540971"></a><a name=3D"_Toc9661336"></a><a name=3D"_Toc509153= 8"></a><a name=3D"_Toc531575791"></a><a name=3D"_Toc357486639"></a><a name=3D"_Toc389= 020958"> (...) <o:p></o:p>= </a> utilizáveis na indústria, comércio ou prestação de servi&ccedi= l;os<o:p></o:p> O requisito aqui é que o conjunt= o de informações seja de natureza concorrencial - utilizável = por um dos ramos da atividade econômica. A expressão da lei, “utilizáveis”, cobre tanto as informações efetivamente já utilizadas - um procedimento de fabricaç&atil= de;o ou dados sobre clientes - quanto os que potencialmente o podem ser - result= ados de pesquisa ainda não reduzidos à prática. No caso de pesquisas puras, não suscetíveis de aplicação i= ndustrial, a lei só é aplicável no tocante à concorrência entretecida na atividade - hoje também empresaria= l - de pesquisa. <o:p></o:p> A lei anterior, com sua noç&atil= de;o de segredo de indústria e de negócio, parecia aplicável a certos segmentos da atividade empresarial; a atual visa cobri-los por inteiro. <o:p></o:p> O principal requisito da modalidade cri= minosa ou da versão civil é o da concorrência desleal: h&aacut= e; que haver concorrência no contexto fático pertinente, e o segr= edo tem de ser relativo a essa concorrência. <o:p></o:p> <a name=3D"_Toc13540972"></a><a name=3D"_Toc9661337"></= a><a name=3D"_Toc5091539"></a><a name=3D"_Toc531575792"></a><a name=3D"_Toc35748= 6640"></a><a name=3D"_Toc389020959">excluídos aqueles que sejam de conhecimento público= </a><o:p></o:p> Não são suscetívei= s de proteção as informações desprovidas da material= idade confidencial - aquelas disponíveis para todos os concorrentes. Note-= se que tal materialidade não pode ser confundida com a novidade própria das patentes. Para estas, a novidade é apurada segund= o um parâmetro abstrato, levando em conta o conceito de estado da arte. No contexto da concorrência desleal, certas informações, tecnicamente integrantes do estado da arte, podem não ser efetivamen= te acessíveis pelas empresas num determinado segmento da concorrência: por exemplo, uma técnica de panificação, utilizada no Séc. XIX na Itália, e descrita na literatura técnica de então, estará no est= ado da técnica, mas pode ser segredo industrial para padarias brasileira= s, que não tem evidentemente equipes de pesquisa histórica para destrinçar os arcanos dos panifícios</sp= an> da época. <o:p></o:p> De outro lado, o parâmetro “conhecimento público”, não obstante os crit&eacu= te;rios estritos da lei penal, não devem ser tomado no sentido de conhecimen= to pelo público em geral. Estamos na esfera da concorrência desle= al, e a expressão será entendida como de “de acesso livre à concorrência”, contextualizada segundo os fatos.<o:p><= /o:p> <a name=3D"_Toc13540973"></a><a name=3D"_Toc9661338"></= a><a name=3D"_Toc5091540"></a><a name=3D"_Toc531575793"></a><a name=3D"_Toc35748= 6641"></a><a name=3D"_Toc389020960">ou que sejam evidentes para um técnico no assunto</= u></a><o:p></o:p> A exclusão é alternativa:= ou seja de livre acesso aos concor= rentes ou evidentes para um téc= nico no assunto. Mal fez a lei de incluir tal parâmetro, que foge completamente ao sistema da concorrência desleal, para o qual o conte= xto, e não um critério abstrato, é sempre aplicável. Assim, para compatibilizar o dizer da lei com o querer do Direito, é preciso entender - um técnico no assunto como pertinente à atividade econômica posta em concorrência. <o:p></o:p></= p> Assim, na hipótese do pão italiano, o técnico no assunto não será o catedr&aacut= e;tico de panificação de uma escola culinária de Siena ou Bolonha, mas o forneiro médio do merc= ado pertinente. Não se resguarda, na concorrência desleal, o progr= esso técnico da humanidade, mas simplesmente parâmetros de lealdade= entre padeiros numa cidadezinha do Estado de Tocantins (...)<o:p></o:p> <a name=3D"_Toc13540977"></a><a name=3D"_Toc9661341"></= a><a name=3D"_Toc5091543">Violaçã= ;o de segredo sem relação de </a>c= onfidencialidade<o:p></o:p></s= pan> A segunda modalidade delituosa penal al= vitra um ato de concorrência desleal cometido fora da relação confidencial. É uma hipótese nova: serão crime os atos relativos aos conhecimentos obtidos= por meios ilícitos - por via de crime ou ilícito civil. Não serão criminosos os atos relativos às informaçõ= es obtidas licitamente, mas utilizadas contra direito (mas uma vez, o caso do legatário ou funcionár= io), remanescendo para tais casos a tutela civil.<o:p></o:p> A fraude, aqui, deve ser entendida em s= ua acepção técnica. É a consecução de vantagem ilícita, com emprego de meio fraudulento, resultando em erro causado ou mantido por esse meio, com nexo de causalidade entre erro e vantagem, configurada a lesão patrimonial. É o estelionato, m= as como forma especializada, em que o resultado não é uma vantag= em econômica em geral, mas a obtenção de um segredo cujo v= alor resulta do contexto concorrencial. <st3:= City><st3:place>Como</st3:place></st3:City> tal, é já um ato ilícito, mas de requisitos ainda mais constritos do= que a ilicitude genérica do primeiro membro da cláusula. <o:p></o= :p> Não se tomará, no entanto= , a “fraude” aqui como uma das suas modalidades civis - por exemplo= , a fraude contra credores, ou contra execução. A sanç&ati= lde;o de tais ilícitos é a típica das leis civis, e nã= ;o se criminalizará a título de concorrência desleal - na ausência de fatores propriamente pena= is - o que o direito civil comina com a anulabilidade ou in= oponibilidade <a style=3D'mso-footnote-id:ftn36' href=3D"#_ftn36" name=3D"_ftnref36" titl= e=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:10.0pt;mso-bidi-font-size:12.0pt;font-family:"= Times New Roman"; mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial; letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bid= i-language: AR-SA;layout-grid-mode:line'>[36]<![endif]></= b></a>. Sem dúvida, a inoponibilidade típ= ica da fraude à execução - que, aliás, independe de pr= ova de dolo - alcançará a alienação do valor ativável, ainda que não efetivamente at= ivado, consistente da oportunidade comercial alienada através da comunicação do segredo, caso o negócio jurídico seja lesivo ao credor.<o:p></o:p> De qualquer forma, não se pune na modalidade criminal aqui em análise a fraude em si, mas como um qualificativo do meio de obtenção do segredo. <o:p></o:p></sp= an> <h4><a name=3D"_Toc62901511">Do que um Perito tem de se = propor para discernir um segredo de empresa</a><o:p>= </o:p></h4> Desta longa, mas necessária citação, se tirará os requisitos de uma perícia= em matéria de segredo industrial. Para determinar a existência de= segredo de indústria, o perito deverá responder-se o seguinte:<o:p></= o:p> <ol style=3D'margin-top:0cm' start=3D1 type=3D1> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Encontraram-se em poder dos réus conhecimentos, informações ou dados, atribuíveis como fonte aos autores? <o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Tais elementos são suscetíveis de utilização na indústria, comércio ou prestação de serviços dos réus? <o:p></o:p= ></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Como se pode identificar nesses elementos a atribuição como fonte aos autores?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Tais elementos pertinentes são de conhecimento geral,= entre os técnicos especializados no setor específico? <o:p></o= :p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Tais elementos poderiam ser atribuíveis ao desenvolvi= mento autônomo dos réus, engenharia reversa, ou a outra fonte d= istinta dos autores?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Poderiam tais elementos derivar simplesmente da habilidade técnica de operários ou artífices?<o:p></o:p></sp= an></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Tais elementos são de livre acesso aos concorrentes d= os autores?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Tais elementos, ainda que não de conhecimento geral, são evidentes para um técnico especializado no setor específico?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Foi determinada a existência de elementos de confidencialidade específica de tais elem= entos, atribuíveis como fonte aos autores? <o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Há compromisso de sigilo específico entre os a= utores e réus, que identifique como reservados os elementos em quest&a= tilde;o?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Há algum índice de que a obtençã= o de tais elementos, eventualmente encontrados em poder dos réus, resultasse de ato ilícito ou de fraude praticada diretamente pe= los réus ou por sua ordem?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Há nos elementos documentais (papeis, disquetes, etc)= sinal de reserva indicando que esses elementos são confidenciais?<o:p= ></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Existe algum outro índice de que os autores fizeram r= eserva das informações de forma a indicar sua intenção, adequadamente expressada, de excluí-las= do conhecimento público?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>No caso de ser positiva a resposta anterior, há algum índice de que os réus tinham conhecimento da intenção de reserva dos autores precisamente quanto a ta= is dados específicos, e de que obtiveram tais dados de fontes vinculadas aos autores, tendo consciência de que o faziam em vio= lação à intenção de reserva? <o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Caso haja tais compromissos de confiden= cialidade com terceiros, identificando especificamente os elementos eventualmente encontrados em poder dos réus, há índices de que = os réus tinham ciência (ou deveriam tê-la) quanto &agr= ave; infringência de tais compromissos?<o= :p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l12 level1 lfo57;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Há índices de que tais elementos, se tiverem s= ido objeto específico de compromisso de confid= encialidade, tenham permanecido em segredo após a aplicação do compromisso? Não recaíram tais elementos, independenteme= nte das partes, e após o compromisso, no conhecimento comum ou entr= e os técnicos especializados no setor específico?<o:p></o:p><= /span></li> </ol> Tais questões prescindem de <sp= an class=3DSpellE>quesitação das partes, pois incorporam = os fundamentos da classificação do evento como violação de segredo industrial. Quaisquer quesitos suplementa= res, de interesse das partes, apenas acrescem com matéria factualmente específica esse rol de perguntas que o perito tem de fazer a si mesm= o. <h4><a name=3D"_Toc62901512">O dever de cautela e preservação do perito</a><o:p><= /o:p></h4> O perito num caso onde se alega violação de direitos de propriedade intelectual atua como adj= unto da atividade judicante; não lhe cabe provar a substância das pretensões das autoras, nem atuar pela defesa dos réus. </spa= n> No entanto, cabe-lhe zelar para que sua atuação não cause danos aos réus, pela natureza= invasiva e por vezes violenta de sua sindicânci= a. Incumbido de entrar nos estabelecimentos onde se fará a perícia, ele tomará ciência de dados e informações dos réus, que provavelmente representam valor conco= rrencial essencial. Em suma – e isso é um asp= ecto crucial – os réus podem ter, e quase sempre terão, seu próprio segredo industrial. O perito não poderá deixar= que esse seja violado. Ora, num caso de marcas, patentes, etc= ., como regra quase absoluta os autores serão competidores dos réus; = dado acesso a esses às informações, os réus estarão irremediavelmente lesados em sua capacidade competitiva, o q= ue recebe proteção do Direito (Lei 9.279/96, art. 210). Há= ;, assim, no interesse da Justiça e em homenagem ao procedural due process</span= > of law, o dever de cautela e resguardo dos interesse= s dos réus, sejam ou não eles efetivamente infratores dos direitos = de propriedade intelectual pertinentes. Sobre isso dispõe a Lei 9.279/9= 6: Art. 206. Na hipótese de serem reveladas, em juízo, para a defesa dos interesses de qualquer das partes, informações que se caracterizem como confidenciais, s= ejam segredo de indústria ou de comércio, deverá o juiz determinar que o processo prossiga em segredo de justiça, vedado o u= so de tais informações também à outra parte para outras finalidades.<o:p></o:p> Muito mais compromisso com tal dever de cautela e preservação, aliás, terão os assisten= tes técnicos. Assim, o acesso à parte autora dos dados, informa&c= cedil;ões, etc., constantes das buscas e apreensões ou outras medidas que impor= tem em conhecimento dos bens concorrenciais dos réus não poderão superar os limites estritamente necessários à defesa dos interesses dos autores. Obviamente, não poderão = ser admitidos às diligências de busca e apreensão ou pré-constituição de provas, de caráter invasivo, a parte autora, seus técnicos, empre= gados, diretores, etc., que não os adstritos pelos compromissos de sigilo e resguardo, impostos, aliás, pelo art. 206 da Lei 9.279/96. O perito = que, sem tal resguardo, permita o acesso, certamente enfrentará a responsabilidade, com seu patrimônio, pela eventual violaç&ati= lde;o do segredo dos réus. Incidentalmente, cuidando agora dos de= veres do juízo, que se somam e não se substituem aos deveres do perito= , a determinação de que o processo prossiga em segredo de justiça e a ordem de vedação à autora ao uso dos segredos da parte ré deve coincidir com a determinação= da busca e apreensão ou pré-constituição de prova,= sob pena de nulidade por afronta ao devido processo legal. <o:p></o:p></= p> <h3><a name=3D"_Toc62901513">Da perícia em programas= de computador</a><o:p></o:p></h3> O terceiro aspecto para o qual foi sus= citada perícia foi o da violação de programas de computador. Vejamos quais os condicionantes de direito para um trabalho dessa natureza.= <o:p></o:p> Nas três primeiras seç&ot= ilde;es examinaremos os aspectos pertinentes à proteção através do Direito Autoral; em seguida, examinaremos brevemente a hipótese de proteção patentária ao software; prosseguiremos analisando a hipótese de perícia de patentes através do software de cont= role de processos; após, suscitaremos a questão da hipótese= de concorrência desleal.<o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901514"></a><a name=3D"_Toc14529780"></a><a name=3D"_T= oc14529748"></a><a name=3D"_Toc14529716">O problema específico do <= /a>software<= /span><o:p></o:p></h4> No Direito brasileiro atual, a proteção dos programas de computador se faz, essencialmente, através do regime modificado do Direito Autoral, previsto na Lei 9.609/98 <a style=3D'mso-footnote-id:ftn37' href=3D"#_ftn37" name=3D"_ftnre= f37" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-farea= st-font-family: "Times New Roman";mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt; mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[3= 7]<![endif]></a>. Aliás, todo o software, não só o programa¸ acaba sendo protegido pelo regime autoral.<o:p></o:p> O núcleo da noção software é exatamente o programa de computador, cuja definição legal foi fixada pelo Art. 1o da Lei 9.609/98:<o:p>= </o:p> Art. 1º. Programa de computador &e= acute; a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualqu= er natureza, de emprego necessário em máquinas automática= s de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipa= mentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, p= ara fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. <o:p></o:p></spa= n> Ter-se-ia, assim o programa de computa= dor propriamente dito (o conjunto de instruções para comandar a máquina) e uma série de dados e serviços complementare= s, compreendendo-se o todo na noção de software. Tal definição faz evidente a ligação do software</= i> com os meios usuais de transmissão de tecnologia: além das instruções de máquinas haveria as instruç&otild= e;es dirigidas ao receptor humano, e o todo seria o software.<o:p></o:p> Isto faz com que o software compreenda, empiricamente, um segmento em suporte informático (disquete, cd-rom, chips, etc) e outro em suporte convencional: livros, papéis, manuais, etc. = <o:p></o:p> É, como visto, um dos requisitos básicos da proteção clássica do Direito Autoral. Este ramo do Direito não protege idéias, planos, conceitos ma= s formas de expressão:<o:p></= o:p> Bula de Remédios Reconhecida nat= ureza científica. Destinada à classe médica e farmacêu= tica e fiscalizada pelas autoridades competentes, legitima-se a simples referência ou citação de uma pesquisa científica= sem ofensa aos direitos de autor, face ao CC e à Lei Especial. Aplica&cc= edil;ão dos arts. 666, I, do CC e art. 49, I e III, da = Lei nº 5.988, de 14/12/73, e não incidência na espécie= , do art. 25, IV, da mesma lei. Nos trabalhos científicos o direito autor= al protege a forma de expressão e não as conclusões cient= íficas ou seus ensinamentos, que pertencem a todos, no interesse do bem comum. Rec= urso Extraordinário n° 88.705-9/RJ - 2a. Turma - STF - Por maioria, e= m <st3:date Month=3D"5" Day=3D"25" Year=3D"1979">25/05/79</st3:d= ate> - Rel. Cordeiro Guerra –<o:p></o:p> = A doutrina que prevalece desde os primeiros dias da propriedade intelectual destina as leis de patentes a proteger o conteúdo utilitário das inven&c= cedil;ões tecnológicas. O direito autoral se volta à forma e não ao conteúdo das respectivas criações - muito menos, ao conteúdo utilitário.= <o:p></o:p> = Desta maneira, a utilização industrial de qualquer tecnologia funcionalmente equivalente à= ;quela que foi patenteada é restrita segundo a lei pertinente, ainda que os conhecimentos técnicos intrínsecos na patente possam ser livremente utilizados em qualquer propósito intelectual, científico ou em não -industrial. <o:p></o:p> = O direito de autor não pode ser utilizado para restringir quaisquer obras funcionalmente equivalentes: por definição, as obras literárias, artísticas ou científicas não t&eci= rc;m qualquer funcionalidade além do seu objetivo de expressão. Ta= is criações são produzidas com a finalidade de expressar idéias, conceitos e sensações, todas elas com circulação livre de qualquer restrição jur&iacu= te;dica.<o:p></o:p> = Assim prescreve a Lei 9.610/98: <o:p></o:p> Art. 8º Não são obje= to de proteção <st3:City><st3:place>como</sp= an></st3:place></st3:City> direitos autorais de que trata esta Lei:<o:p></o:p> I - as idéias, procedimentos nor= mativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tai= s;<o:p></o:p> II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; (...) <o:p></o:p></= p> VII - o aproveitamento industrial ou co= mercial das idéias contidas nas obras.<o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901515">O requisito básico de proteção: originalidade</a><o:p= ></o:p></h4> Tratando-se de direitos de cunho autor= al, não existem os requisitos próprios da patente: novidade, atividade inventiva e utilid= ade industrial. O requisito aqui é outro. Como dissemos em nosso Pro= priedade Intelectual – Direitos Autorais e Software, Lúmen Júris, 2003 <a style=3D'mso-footnote-id:ftn38' href=3D"#_ftn38" name=3D"_ftnref38"= title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[38]<![endif]></= a> :<o:p></o:p> “O regime pertinente é o genérico do Direito Autoral, modificado pelas disposiçõ= ;es da Lei 7.646. Ora, em tal regime não se exige a novidade objetiva </= span><st3:City><st3:place>como</st3:place></st3:City> requisito de proteção, mas tão somente a originalidade - conceito q= ue tem acepção muito peculiar neste contexto.<o:p></o:p><= /p> De um lado, nem tudo que é subjetivamente original é protegido - <st3:City><st3:place><s= pan lang=3DPT>como</st3:place></st3:City> nota a Lei 7= .646 (Art. 7o.,III) ao absolver de plágio a criação que se aproxima a outra porque as formas alternativas de expressão sã= ;o limitadas. Se as características do hardware impõem uma e só uma solução de software, não há direi= to autoral sobre esta, ainda que tenha havido criação original. = De outro lado, a recriação independente de uma obra objetivamente já existente faz jus à proteção autoral. Assim, não é a comparação objetiva entre uma obra ante= rior e uma posterior que poderá ferir a originalidade da segunda; somente= uma análise minuciosa do processo criativo poderá chegar a tal conclusão.<o:p></o:p> Além disto, mesmo quando origina= l, uma obra pode ser dependente de outra que lhe é anterior - como ocorre n= as traduções. Quando isto ocorre, há uma obra original, m= as derivada da anterior; e tal noção é muito relevante po= rque obra derivada, na nossa lei autoral, só pode ser explorada com a permissão do titular da obra originária - a da qual se deriva= a segunda obra original.<o:p></o:p> Esta originalidade, chamada relativa, p= ode existir seja quanto à expressão da obra (outra vez: como na tradução), seja quanto a sua composição (a forma interna: a ordenação e disposição da obra), mas inexistir quanto ao outro elemento. Para se apurar se há originalida= de absoluta ou relativa, assim, é preciso analisar em cada caso se o segundo criador baseou-se nas idéias em geral, que são de domínio público; ou na análise formal-matemátic= a do problema tecnológico a ser resolvido pelo programa de computador, igualmente em domínio público; ou na formulação lógico-matemática de tal análise, o chamado algoritmo, ainda de domínio comum; ou se já nas ordenações= e disposições do programa que, não sendo de carát= er necessário, representem uma escolha entre alternativas possív= eis, assim uma parte da forma interna da obra - sua composição. É tarefa difícil.” <o:p></o:p> Um aspecto aqui merece ênfase: o= da questão da forma necessária. Argumenta-se que só a expressão livre teria a proteção autoral: a única forma de expressar alguma coisa seria insuscetível de exclusivid= ade, pois tal monopólio recairia sobre a idéia subjacente - o que é incompatível com o Direito Autoral <a style=3D'mso-footnote= -id: ftn39' href=3D"#_ftn39" name=3D"_ftnref39" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[39]<![endif]></= a>.<o:p></o:p> = O software não é pura expressão, nem pura idéia. Em muito casos, ambos se unem tão entranhadamente que - se a expressão é resultado necessário da idéia - não pode haver proteção sob pena de se vedar acesso à própria solução técnica <a style=3D'mso-footnote-id:ftn40' href=3D"#_ftn40" name=3D"_ftnref40" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[40]<!= [endif]></a> Aliás, no caso não só se invade o campo da patente como inexiste o componente de originalidade próprio do direito autoral .<= o:p></o:p> Na Direito Brasileiro, a questã= o foi adequadamente incluída não como um requisito de proteção, mas como um limite ao direito:<o:p></o:p> Art. 6º. Não constituem ofe= nsa aos direitos do titular de programa de computador: (…)<o:p></o:p><= /p> III - a ocorrência de semelhan&cc= edil;a de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observ= ância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão; <o:p></o:p> A proteção não ex= iste na proporção em que se comprovar que o conjunto de instruções é inevitável em face das exigências técnicas pertinentes. <o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901516">Uma proteção = de forma</a><o:p></o:p></h4> Uma patente protege uma soluç&a= tilde;o para um problema técnico determinado, e com isso é objeto imaterial como o é um programa de computador; mas a patente dá exclusividade à solução como idéia. Vale dizer, como uma mensagem dirigida ao ser humano, que por sua vez atuará tod= os os meios organizacionais e os equipamentos necessários para efetivam= ente resolver o tal problema - seja este o processo de fabricação = de um produto químico, seja uma válvula eletrônica.<o:p></= o:p> O objeto de proteção no = programa de computador – por ser direi= to autoral - não é uma idéia, mas a expressão = de uma solução para um problema técnico. Assim como o engenheiro, lendo uma patente, prescreve um conjunto de instruções, seja a uma equipe de operários, seja a uma máquina qualquer, assim também o programa incorpora (ou expre= ssa) este conjunto de instruções, mas destinado e legível apenas por uma determinada máquina de tratamento de informaç&= atilde;o.<o:p></o:p> O valor econômico do programa de= riva assim não da sua novidade enquanto idéia, mas da realização desta idéia enquanto conjunto de instruções a uma máquina. Diferentes programas podem represen&sh= y;tar a mesma idéia, ou mais freqüentemente, incorporam dezenas ou centenas de soluções técnicas, novas ou ressabidas, ma= s de um modo específico.<o:p></o:p> Decorre do princípio em quest&a= tilde;o que a tutela recai sobre a expressão (de um conjunto de instruções), não sobre as idéias, ensaios e cogitações, planos, algoritmos e cálculos. Tal limite = se aplica, por exemplo, para definir em que fase da elaboração do software passa a ser aplicável o regime legal vigente.<o:p></o:p></s= pan> Em segundo lugar, porque tornam claro = que, enquanto o programa de computador em si não é nunca objeto de proteção por patente (com ser expressão...), ele pode incorporar ou expressar idéias e, mais, pode dar a certas soluções teóricas o caráter de açã= ;o prática sobre o universo circundante, vale dizer, o requisito de utilidade industrial que exigem as leis de patentes <a style=3D'mso-footnot= e-id: ftn41' href=3D"#_ftn41" name=3D"_ftnref41" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[41]<![endif]></= a>. São estas as chamadas "patentes de software" <a style=3D'mso-footnote= -id: ftn42' href=3D"#_ftn42" name=3D"_ftnref42" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[42]<![endif]></= a>. <o:p></o:p> <h4 style=3D'margin-left:0cm'><a name=3D"_Toc62901517"></a><a name=3D"_Toc1= 4529784"></a><a name=3D"_Toc14529752"></a><a name=3D"_Toc14529720">Programa, código</a> e elementos n&atild= e;o literais<o:p></o:p></h4> A definição legal abrange não só o conjunto de instruções em forma legível por máquina, mas também a sua formulação em linguagem de outra natureza. Assim, a prote&cce= dil;ão não se resume ao códi= go. <o:p></o:p> De outro lado, esta não abrange= outras formas de expressão diversas do conjunto de instruções, com a importante precisão: conjunto= organizado de instruções. Assim como um poema não é um conjunto de palavras, nem de metáforas, mas um conjunto organizado de elementos verbais, com vistas a um resultado estético, assim tamb&ea= cute;m a organização das instruções, em sua economia de eficácia, maior ou melhor confiabilidade, ou mesmo grau de perícia no uso da arte de programador, é objeto de prote&cced= il;ão pela lei.<o:p></o:p> Exatamente a organização= do conjunto de instruções, a sucessão de rotinas e sub-rotinas, a sabedoria e arte da ordem, destino e sucessão temporal dos comandos é o que caracteriza a originalidade no uso de uma lingu= agem de computação dentro de determinados limites de hardware. É o que dá o valor comparativo a um programa em face de outro= . O código é, inegavelmente, o elemento central do programa tal c= omo protegido pela lei 9.609/98 <a style=3D'mso-footnote-id:ftn43' href=3D"#_ft= n43" name=3D"_ftnref43" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[43]<![endif]></= a>.<o:p></o:p> A par do código, duas important= es tendências se verificaram na jurisprudência, no tocante ao que = se poderia chamar de elementos n&atild= e;o literais do software <a style=3D'mso-footnote-id:ftn44' href=3D"#_ftn44" name=3D"_ftnref44" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[44]<![endif]></= a>. Tal foi a extensa discussão travada acerca da questão da &quo= t;estrutura, seqüência e organização" dos programas de computador, ou seja, quais são os limites de matéria intelect= ual suscetível de proteção entre a idéia (não coberta pelo direito autoral) e o código (certamente protegido). A matéria envolve, uma vez mais, a aplicação do princípio de que o direito autoral não protege idéias,= mas somente sua expressão.<o:p></o:p> = O contexto desta elaboração jurisprudencial compôs-se inicialmente= de uma série de ações de contrafação em que= se discutia se há ou não há cópia quando, embora não haja sequer um conjunto de instruções iguais nem s= inal de cópia servil (ou seja, as obras em confronto não são literalmente similares), a estrutura, a seqüência e a organização de ambos os programas são as mesmas. Obviamente, só haverá oportunidade para suspeitar de contrafação quando houver formas alternativas de express&atil= de;o <a style=3D'mso-footnote-id:ftn45' href=3D"#_ftn45" name=3D"_ftnref45" titl= e=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[45]<!= [endif]></a>. <o:p></o:p> = A par da estrutura interna de um programa, subsiste a questão da aparên= cia e da funcionalidade deste em relação com o usuário - c= omo este sente o programa que atua em sua máquina. É o tema da extensa discussão jurisprudencial relativa ao look and feel</= i> - o “jeitão ” - dos = softwares. O fato de dois softwares terem,= em confronto, o mesmo “jeitão ” é extremamente importante para o novo concorrente que entra no mercado, porque o usuário não sente maiores dificuldades de aprendizado decente= de cada um deles, pela coincidência de telas, pela seqüência = de comandos ou pelo tipo da resposta <a style=3D'mso-footnote-id:ftn46' href=3D"#_ftn46" name=3D"_ftnref46" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[46]<!= [endif]></a><o:p></o:p> = Numa situação em que o treinamento de pessoal e as curvas ascenden= tes de familiarização com um programa novo constituem item signif= icativo de custos das empresas, a possibilidade de ter acesso a um software em substituição a outro, mais caro ou me= nos funcional, sem precisar re-treinar todo o corpo técnico representa v= alor significativo na concorrência. <o:p></o:p> = A partir da consolidação da idéia de que o copyright se estenderia à sua estrutura, seqüência e organização, certos fluxos jurisprudenciais <a style=3D'mso-footnote-id:ftn47' href=3D"#_ftn47" name=3D"_ftnref47" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[47]<!= [endif]></a> chegaram a se voltar à ênfase na aparência visual dos programas, mas também nos outros aspectos do look and feel</= i>. Em fases posteriores de tais procedimentos judiciais, porém, prevaleceu entendimento mais restritivo.<o:p></o:p> = Hoje em dia, é certo que, segundo a lei brasileira, determinados elementos da interface são suscetíveis de proteção autoral, = seja sob a lei 9.609/98 ou sob a lei geral autoral (9.610/98); não, porém, os relativos à funcionalidade. Estes, claramente, não são de cunho expressivo <a style=3D'mso-footnote-id:ftn48' href=3D"#_ftn48" name=3D"_ftnref48" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;mso-= bidi-font-size: 11.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Rom= an"; mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language: PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[48]<!= [endif]></a>.<o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901518">Da proteção do software por patente</a><o:p></o:p></u= ></h4> Em princípio, no Direito Brasil= eiro não haverá patente de programa de computador. Diz a Lei 9.279= /96:<o:p></o:p> Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:(…) <o:p></o:p>= V - programas de computador em si;<o:p>= </o:p> Daneman</s= pan>, Siemsen & Ipanema Moreira <a style=3D'mso-footnote-id:ftn49' href=3D"#_ftn49" name=3D"_ftnref49" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[49]<![endif]></= a>, em minucioso volume sobre a lei em vigor, apenas indicam em singular brevid= ade:<o:p></o:p> Os programas de computador em si s&atil= de;o protegidos por lei específica. A exclusão não se esten= de aos chamados software inventions, ou seja,= aquelas criações que combinam características de processo ou de produto com etapas de programa de computador.<o:p></o:p> O que são “programas de computador em si”? O entendimento do INPI tem oscilado com os anos, como o documenta estudo de Antonio Abrantes <a style=3D'mso-footnote-id:ftn50' href=3D"#_ftn= 50" name=3D"_ftnref50" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[50]<![endif]></= a> . Certo é que o entendimento da autarquia, correto ou não, este= ve praticamente infenso à revisão judicial, o que não per= mite segurança quanto aos critérios legais aplicáveis. <o:p= ></o:p> De qualquer forma, a questão em análise não envolve patentes de software. Se envolvesse, os parâmetros= de pericia no tocante à violação não seriam essencialmente diversos dos enunciados acima para uma patente da área mecânica. De outro l= ado, todas as ponderações acima feitas quanto à patente de software seriam particularmente relevantes para a análise da validade do titulo.<o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901519">Análise do software para avaliação da violação de uma patente</a>= <o:p></o:p></h4> Não obstante tudo o que já se explanou a= cima quanto aos sistemas de proteção do software, a exigência que fizeram os autores de uma pericia nos programas de computador relativos= aos réus poderia ter feito sentido. <o:p></o:p> Com efeito, se se discute a infringência de uma patente de processo, perquerir o software de controle de processo poderia indicar a existência de sistemas de controle e comando, assim como da= dos e registros de utilização que documentassem auma eventual infringência. <o:p></o:p> Para fazê-lo, no entanto, seria necessári= o em primeiro lugar, entender com ab= soluta minucia a patente em questão para depois, avaliando a funcionalidade do software, descobrir se o mesmo era suscetível de fazer o equipamento levar a cabo o processo patenteado. <o:p></o:p> É essencial chamar a atenção para o fato de que um software que realiza o controle= de um processo patenteado não viola, por si só, a patente. Ao controlar o processo, ele pode contribuir para a violação, e até a elaboração do software pode implicar no chamado = contributory</sp= an> infringement</sp= an>, se satisfeitos os requisitos legais dessa figura <a style=3D'mso-footnote-i= d: ftn51' href=3D"#_ftn51" name=3D"_ftnref51" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[51]<![endif]></= a><o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901520">Dos requisitos de uma pericia de software</= u></a><o:p></o:p></h4> Concentrem-nos, neste passo, nos requisitos de uma per= itagem em programas de computador e documentação técnica associada, tal como solicitada neste caso. Para determinar se o software (programa e outros elementos) viola direitos, impõe-se precisar o seguinte:<o:p></o:p> <ol style=3D'margin-top:0cm' start=3D1 type=3D1> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Analisando-se o codigo do software dos réus, encontram-se semelhanças = ou identidades com o software dos autores?<o:p></o:p></sp= an></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Essas semelhanças resultam das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação = de forma alternativa para a sua expressão, padronizaç= ;ão objetiva, interface de hardware, codigo necessário para a funcionalidade pretendida, ou qualquer outra razão que impediss= e a livre escolha de uma alternativa de codificação?<o:p></o= :p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Caso seja positiva a primeira pergunta, e negativa a segunda, há quaisquer indicios de que a semelhanças ou identidades pudessem resultar de atividades autônomas e originais das duas partes?<o:= p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Há semelhanças entre os softwares considerados além do código?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Tais semelhanças se referem aos algoritmos, enquanto procedimentos lógicos, às linguagens de programação ou de usuário, ou a outras funcionalidades? Se assim for, já q= ue inexiste proteção autoral para tais elementos, haver&aac= ute; alguma patente dos autores que cubra algum desses aspectos pertinentes= ?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Tais semelhanças se referem à interface com o usuário?= <o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>No caso da questão anterior, são os aspectos funcionais os semelhantes? Já que não existe proteção autoral para isso, haverá alguma patente dos autores que cubra = tal aspecto?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>As semelhanças de interface são de caráter gráfico, sonoro ou de outra maneira não funcional? <o:p>= </o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Essas semelhanças de interface, não funcionais, resultam das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa pa= ra a sua expressão, padronização objetiva, ou qualquer outra razão que impedisse a livre escolha de uma alternativa?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Caso seja positiva a pergunta 8, e negativa a 9, há quaisquer indícios de que a semelhanças ou identidades pudessem resultar de atividades autônomas e originais das duas partes?<o:= p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Trata-se o software em questão de controle de processos industriais ou similar? O processo, cujo controle o software visa, é o objeto = de patente dos autores? <o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>No caso da questão anterior, a funcionalidade do software se esgot= a na realização do controle do processo tal como exatamente descrito na patente? O controle permite variações em fac= e do processo patenteado, como reivindicado? Tais variações são funcionalmente equivalentes ao processo reivindicado? <o:p>= </o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>No caso das duas perguntas anteriores, existem dados de utilização (log, histórico, etc) desses softwares, que demonstrem o seu uso efetivo no controle de processos de forma a realizar o reivindicado, ou seu equivalente funcional?<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>No caso das questões 11 a 13, há indícios de que o elaborador do software estava ciente da existência e pertinência da patente, para cuja violação estives= se contribuindo? O software tal como elaborado só poderia ser usado para controlar o processo como reivindicado, ou seria suscetíve= l a outros usos? <o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Trata-se o software em questão de controle de processos industriais ou similar? O processo, cujo controle o software visa, é o objeto = de segredo industrial que seja, segundo os critérios legais e fácticos pertinentes, atribuível aos autores? Há indícios de violação de confidencialidade, ato ilícito, ou fraude na obtenção de tal segredo?<o:= p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>No caso da questão anterior, a funcionalidade do software se esgot= a na realização do controle do processo objeto do segredo?<o:= p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l26 level1 lfo58;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>No caso das duas perguntas anteriores, existem dados de utilização (log, histórico, etc) desses softwares, que demonstrem o seu uso efetivo no controle de processos de forma a realizar o objeto do segredo?<o:p></o:p></li> </ol> Como acima dito, tais questões prescindem de quesitação das part= es, pois incorporam os fundamentos da classificação do evento como violação de direitos de software, de direitos autorais, de patente, ou de segredo industrial. Quaisquer quesitos suplementares, de interesse das partes, apenas acrescem com matéria factualmente específica esse rol de perguntas que o perito tem de fazer a si mesm= o. <o:p></o:p> <h3><a name=3D"_Toc62901521">A questão da semelhan&c= cedil;a de desenhos, dados e outros itens</a><o:p></o:p></sp= an></h3> Muitas vezes, e o caso em análi= se não é exceção, se incumbe ao perito indicar a semelhança ou identidade de desenhos, plantas, dados, equipamentos, = etc, com o fito de suscitar violações de direitos ou concorrê= ;ncia desleal.<o:p></o:p> No estágio atual do Direito, a cópia de dados, etc, e sua utilização em atividade econômica não representam, por si só, ilícito. O princípio vigente é o da liberdade constitucional da informação e do livre exercício da atividade econômica. O fluxo de tais informações é s&oacut= e; tolhido pelo direito em situações específicas, em que essas liberdades devam se inclinar a outros interesses tão ou mais altos:<o:p></o:p> <ul style=3D'margin-top:0cm' type=3Ddisc> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l38 level1 lfo59;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Quando exista exclusividade prevista em lei do uso da tecnol= ogia, através, por exemplo, de uma patente;<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l38 level1 lfo59;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Quando exista exclusividade prevista em lei no uso de certas formas de expressão do pensamento (embora não nas idéias em si mesmas), através do direito autoral ou do software;<o:p></o:p></li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l38 level1 lfo59;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Quando, numa relação entre concorrentes, certas informações tratadas como confidenciais, ou obtidas ilicitamente ou mediante fraude, são utilizadas pelo concorrent= e em condições que ferem os padrões de competição no mercado específico.<o:p></o:p></spa= n></li> </ul> Em cada uma dessas três hipóteses, para propiciar o fluxo de investimento e dedicação à criação tecnológica e intelectual, ou para garantir uma segurança mínima de padrão concorrencial esperado aos invest= imentos na atividade econômica, o Direito abre uma exceção ao l= ivre fluxo de informações e restringe a atividade econômica. Fora dessas hipóteses <a style=3D'mso-footnote-id:ftn52' href=3D"#_f= tn52" name=3D"_ftnref52" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[52]<![endif]></= a>, não cabe monopólio ou exclusividade de informaçã= ;o. <o:p></o:p> Assim, ainda que a quesitação se volte à simples existência de semelhanças ou identid= ades, a peritagem labora no escuro ou no vazio se não se orienta nesses pressupostos de direito. O perito falha indesculpavelmente se não tem clara noção de que não há conseqüência na identidade de dois document= os se, ambos, refletem dados de domínio público; ou representem expressões necessárias de uma padronização, ou = de um requisito funcional, ou mesmo a coincidência de uma criação original. Um perito em matéria de propriedade intelectual não pode jamais supor, como talvez o faria um leigo no assunto, que toda identidade ou semelhança é ilícita, = e se engajar alvarmente numa comparaçã= o cega de parecenças.<o:p></o:p> A cópia é injustificada = sempre que importar em confusão do consumidor ou de terceiros – como = no caso de marcas, símbolos, aparência de uma vitrine ou reprodução de uma embalagem. Não há interesse constitucional a tutelar no caso – o consumidor ou terceiros nã= ;o podem ser enganados. A coisa é, porém, inteiramente diversa quando se tem em conta informa&cced= il;ão ou tecnologia, e onde a questão da confusão é irrelevante. Aqui, as liberdades de informação e de atividade econômica devem prevalecer. <o:p></o:p> Não se pode, no entanto, deixar= de advertir para a presença de certas teses jurídicas, cuja substância escapará ao perito, para as quais a copia servil é relevante, m= esmo sem patente, ou direito autoral. Esta tese é ainda limitada a uns po= ucos países, e quase nunca trazida ao setor tecnológico <a style=3D'mso-footnote-id:ftn53' href=3D"#_ftn53" name=3D"_ftnref53" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[53]<![endif]></= a>. Em pou= quíssimos países, certos tribunais tem estendido a vedação da cópia servil ou do parasitismo ao campo das tecnologias. Por exemplo= , ao contrário do que ocorre na jurisprudência italiana preponderan= te <a style=3D'mso-footnote-id:ftn54' href=3D"#_ftn54" name=3D"_ftnref54" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DEN-US style=3D'font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fa= reast-font-family: "Times New Roman";mso-bidi-font-family:Arial;letter-spacing:.2pt;mso-ansi-l= anguage: EN-US;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[54]</span= ><![endif]></a>, a francesa já entendeu que o parasitismo independe de confusã= o <a style=3D'mso-footnote-id:ftn55' href=3D"#_ftn55" name=3D"_ftnref55" title=3D""><![if !supportFootnot= es]><span lang=3DEN-US style=3D'font-size:12.0pt;f= ont-family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.2pt;mso-ansi-language:EN-US;mso-fareast-language:PT-B= R; mso-bidi-language:AR-SA'>[55]<![endif]><= /a>. Também vem surgindo, ainda incipiente a noção de usurpação dos investimentos intelectuais, dando por ilícito o aproveitamento dos estudos e desenvolvimento técnico dos concorrentes <a style=3D'mso-footnote-id:ftn56' href=3D"#_ftn56" name=3D"_ftnref56" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DEN-US style=3D'font-size:12.0pt;f= ont-family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: Arial;letter-spacing:.2pt;mso-ansi-language:EN-US;mso-fareast-language:PT-B= R; mso-bidi-language:AR-SA'>[56]<![endif]><= /a>. <o:p></o:p> Mesmo = no Brasil, corrente minoritária, e a meu ver, completamente errônea tanto= do aspecto legal quanto ético, veria como ilícita a cópia= servil, ou seja, sem acrésc= imos próprios às informações alheias <a style=3D'mso-footnote-id:ftn57' href=3D"#_ftn57" name=3D"_ftnref57" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA;layout-grid-mode:line'>[57]<![e= ndif]></a> . <o:p></o:p> <h4><a name=3D"_Toc62901522">Requisitos de perícia em comparação de documentos e informações</a><o:p></o:p></h4> Levand= o em conta as reflexões acima, mesmo a simples comparação de documentos, dados, equipamentos, etc, sem solicitar análise da subst= ância informacional, é sujeita a certos requisitos de direito.<o:p></o:p><= /span> A prim= eira coisa a se levar em conta é que comparação entre documentos = ou outros elementos de suporte de informação, ou ainda objetos, artefatos, equipamentos, etc., não é nunca objetiva e inocent= e. Um tubo, suprido pela autora para comparação com os da r&eacu= te;, por exemplo, com vistas a discernir uma possível violaç&atild= e;o de patentes, não necessariamente é um simples artefato, mas um argumento de retórica. <o:p></o:p> Inicia= lmente, assim, vem a questão da idoneidade do instrumento de prova.<o:p></o:= p> Que tu= bo é esse? Que processo o manufaturou? Corresponde ele ao processo reivindicado na patente brasileira? O processo deixa testemunhos no produto? Pode o Perito, sem ter testemunhado – na Áustria ou em outro l= ugar - o processo que efetivamente deu origem ao artefato, e comparado tal proce= sso com as reivindicações da patente brasileira, manifestar um la= udo honesto quanto à pertinência da comparação?</spa= n><o:p></o:p> Passemos às fotos ou outras for= mas de fixação de imagem, ou som. Sem que o perito tenha fixado, ele mesmo, a imagem ou som tomada como parâmetro, em condiçõ= ;es que possa identificar como a realização do processo tal como = foi reivindicado no Brasil, que valor técnico terá a prova? Como saberá se a seleç&ati= lde;o do objeto fixado é a necessária e suficiente para identificar= os pontos essenciais do reivindicado, se não for ele mesmo a fazê= -lo, após ter estudo minuciosamente a patente brasileira?<o:p></o:p></spa= n> Vamos agora às plantas, blue prints</i= >, memórias de cálculo, etc. O que significa constatar que os do= cumentos A e B são idênticos, ou similares? Eles poderiam ser iguais por imperativo técnico; ou por conseqüência de norma jurídica; ou por reproduzirem ambos parâmetros costumeiros, tradicionais, ou de domínio comum. Uma comparação idônea teria de levar em conta documentos análogos de terceiro= s, ou de acervo de livre acesso. <o:p></o:p> Passemos agora à questão jurídica da semelhança ou identidade documental ou de aparelh= os, objetos, equipamentos, etc. <o:p></o:p> Dois documentos poderiam ser idê= nticos por cópia contratipal, com ou sem modificações, e em nada violar direitos: <ul style=3D'margin-top:0cm' type=3Ddisc> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l56 level1 lfo55;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Pois as informações podem estar em domí= nio comum, ou </li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l56 level1 lfo55;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Podem ser acessíveis sem reserva de confidencialidade (o originador de um documento que o deixa circular sem reserva, não tem em princípio direitos sobr= e o conteúdo das respectivas informações); ou<= /li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l56 level1 lfo55;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Podem ser resultado de engenharia reversa</li> <li class=3DMsoNormal style=3D'mso-list:l56 level1 lfo55;tab-stops:list 36= .0pt left 396.0pt'>Podem ter sido obtidos sem fraude ou por outros meios que não sejam ilícitos. </li> </ul> Assim, não há presunção que a semelhança ou identidade seja ilícita; e o ônus de fixar a ilicitude é do autor <a style=3D'mso-footnote-id:ftn58' href=3D"#_ftn58" name=3D"_ftnref58" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[58]<![endif]></= a>. Cabe em seguida suscitar a noção, muito difundida, de que o direito brasileiro proteja p= or direito autoral o conteúdo de todo e qualquer desenho técnico= . Há desenhos técnicos que são protegidos <a style=3D'mso-footnote= -id: ftn59' href=3D"#_ftn59" name=3D"_ftnref59" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[59]<![endif]></= a>; mas tal direito não dá exclusividade sobre o aproveitamento industrial ou comercial das soluções técnicas contidas= nos desenhos <a style=3D'mso-footnote-id:ftn60' href=3D"#_ftn60" name=3D"_ftnre= f60" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-farea= st-font-family: "Times New Roman";mso-bidi-font-family:"Lucida Console";letter-spacing:.3pt; mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[6= 0]<![endif]></a>. Assim, ainda que se admita que haja direitos autorais sobre qualquer desenho técnico, o= que é duvidoso <a style=3D'mso-footnote-id:ftn61' href=3D"#_ftn61" name=3D"_ftnref61" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[61]<![endif]></= a>, nada se poderia censurar do uso que se fizesse do objeto desenhado. = Note-se aqui que a eventual criativida= de da solução técnica constante do desenho não satisf= az o requisito de criação = do espírito do desenho técnico; o direito autoral (nunca é demais repeti-lo) abrange somente a criação de forma. <o:p></o:p> De outro lado, a cópia de um equipamento, objeto, ou item físico, ou ainda um de processo pode ser induzida através de engenhar= ia reversa. Ou seja, o trabalho de desmonte conceitual de um produto, software, etc, para se chegar à solução técnica= que lhe deu origem. Assim, nada mais longe de uma cópia servil <a style=3D'mso-footnote-id:ftn62' href=3D"#_ftn62" name=3D"_ftnref62" title= =3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:12.0pt;font= -family: "Times New Roman";mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-bidi-font-f= amily: "Lucida Console";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-langu= age: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[62]<![endif]></= a>. O direito brasileiro a admite no caso de segredo industrial como mecanismo absolutamente lícito, e mais do que isso, louvável e constitucionalmente consagrado, pois contribui para aumentar a atividade econômica e a circulação dos conhecimentos. Evidentemen= te não caberá liberdade de fazer engenharia reversa e usar de se= us resultados em patente ou outro direito similar (cultivares, etc), pois a exclusividade aí é da própria solução técnica. <o:p></o:p> Assim, o perito tem de ficar atento, ao responder às quesitações q= ue lhe forem propostas, para manter a objetividade que lhe é exigível, sem cair na tentação de presumir que as semelhanças ou identidades sejam em si mesmas reprováveis ou ilícitas.<o:p></o:p>= <o:p> </o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote-list'><![if !supportFootnotes]> <hr align=3Dleft size=3D1 width=3D"33%"> <![endif]> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn1> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn1' href=3D"#_ftnr= ef1" name=3D"_ftn1" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[1]<= ![endif]></a> Do <st1:verbetes>nosso</st1:verbetes> Uma <st1:verbetes>Introdução</st1:verbetes> à <st1:verbetes>Propriedade</st1:verbetes> <st1:verbetes>Intelectual</st1:verbetes>, 2ª. <st1:verbetes>Edição</st1:verbetes>, Lumen Juris, 2003, 1300p. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn2> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn2' href=3D"#_ftnref2" n= ame=3D"_ftn2" title=3D""><= span style=3D'mso-special-character:footnote'><![if !supportFootnotes]>[2]<![endif]></a> <st= 1:verbetes>Bonito</sp= an></st1:verbetes> Boats, Inc. v. Thunder Craft</spa= n> Boats, Inc., 489 U.S. 141 (1989), O'Connor, J., <st1:verbetes>Relator</st1:verbetes>, <s= t1:verbetes>decisão</s= pan></st1:verbetes> <st= 1:verbetes>unânime</sp= an></st1:verbetes> da = <st2:dm>Corte</spa= n></st2:dm>.<o:p></o:p></span= > </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn3> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn3' href=3D"#_ftnr= ef3" name=3D"_ftn3" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[3]<= ![endif]></a> A <st1:verbetes>lei</st1:verbetes> <st1:verbetes>brasileira</st1:verbetes> de 1882 <st1:verbetes>era</st1:verbetes> <st1:verbetes>deliciosamente</st1:verbetes> <st1:verbetes>clara</st1:verbetes> <st1:verbetes>quanto</st1:verbetes> a <st1:verbetes>esses</st1:verbetes> <st1:verbetes>tipos</st1:verbetes> de <st1:verbetes>patentes</st1:verbetes>: <st1:verbetes>Lei</st1:verbetes> n. 3.129, de 14 de <st1:verbetes>outubro</st1:verbetes> de 1882. Art. 1º - A <st1:verbetes><s= pan class=3DFootnoteTextChar>lei</st1:verbetes> garante <st1:verbetes>pela</st= 1:verbetes> <st1:verbetes>concessão</st1:verbetes> de uma <st1:verbetes>patente</st1:verbetes> ao <st1:verbetes>autor</st1:verbetes> de <st1:verbetes>qualquer</st1:verbetes> <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st1:verbetes>descoberta</st1:verbetes> a <st1:verbetes>sua</st1:verbetes> <st1:verbetes>propriedade</st1:verbetes> e <st1:verbetes>uso</st1:verbetes> <st1:verbetes>exclusivo</st1:verbetes>. § 1º - Constituem <st1:verbetes= >invenção</st1:verbetes> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st1:verbetes>descoberta</st1:verbetes> <st2:dm>par= a</st2:dm> os <st1:verbetes>efeitos</st1:verbetes> desta <st1:verbetes>lei</st1:verbetes>:1º - a <st1:verbetes>invenç&atild= e;o</st1:verbetes> de <st1:verbetes>novos</st1:verbetes> <st1:verbetes>produtos</st1:verbetes> <st1:verbetes>industriais</st1:verbetes>;2º - a <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes> de <st1:verbetes>novos</st1:verbetes> <st1:verbetes>meios</st1:verbetes> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> a <st2:dm>a= plicação</st2:dm> <st1:verbetes>nova</st1:verbetes> de <st1:verbetes>meios</st1:verbetes> <st1:verbetes>conhecidos</st1:verbetes> <st2:dm>par= a</st2:dm> se <st2:hm>= obter</st2:hm> <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>produto</st1:verbetes> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st1:verbetes>resultado</st1:verbetes> <st1:verbetes>industrial</st1:verbetes>; 3º - o melhoramento de <st1:verbetes= >invenção</st1:verbetes> <st1:verbetes>já</st1:verbetes> privilegiada, se <st2:hm>tornar</st2:hm> <st1:verbetes>mais</st1:verbetes> <st1:verbetes>fácil</st= 1:verbetes> o fabrico do <st1:verbetes>produto</st1:verbetes> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st1:verbetes>uso</st1:verbetes> do <st1:verbetes>invento</st1:verbetes> privilegiado, <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> se <st1:verbetes>lhe</st1:verb= etes> <st2:hm>aum= entar</st2:hm> a <st1:verbetes>utilidade</st1:verbetes>.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn4> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn4' href=3D"#_ftnr= ef4" name=3D"_ftn4" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[4]<= ![endif]></a> A <st1:verbetes>noção</st1:verbetes> de "<st2:dm>processo</st2:dm>" pode <st2:hm>ser</st2:hm> <st1:verbetes>mais</st1:verbetes> <st2:dm>bem= </st2:dm> <st1:verbetes>expressa</st1:verbetes> <st2:dm>pel= o</st2:dm> <st1:verbetes>termo</st1:verbetes> "<st1:verbetes>meio</st1:verbetes>": <st1:verbetes>são</st1:= verbetes> os <st1:verbetes>agentes</st1:verbetes> <st1:verbetes>órgãos</st1:verbetes> e procedimentos <st1:verbetes>que</st1:verbetes> levam à <st1:verbetes>obten&cc= edil;ão</st1:verbetes> seja de <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>produto</st1:verbetes>, seja de <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>resultado</st1:verbetes>. <st1:verbetes>Vide</st1:verbetes>= <s= pan class=3DSpellE>Burst e Chavanne, Droit d= e La Propriété Industrielle, Ed. Dallo= z., nr. 47.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn5> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn5' href=3D"#_ftnr= ef5" name=3D"_ftn5" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[5]<= ![endif]></a> Art. 42. Art. 42. A <st1:verbetes>patente</st1:verbetes> confere ao <st1:verbetes>seu</st1:verbetes> <st2:hm>titular</st2:hm> o <st1:verbetes>direito</st1:verbetes> de <st2:hdm>impedir</st2:hdm> <st1:verbetes>terceiro</st1:verbetes>, <st1:verbetes>sem</st1:verbetes> o <st1:verbetes>seu</st1:verbetes> <st1:verbetes>consentimento</st1:verbetes>, de <st2:hdm>produzir</st2:hdm>, <st2:hm>us= ar</st2:hm>, <st2:hm>co= locar</st2:hm> à <st1:verbetes>venda</st1:verbetes>, <st2:hm>ve= nder</st2:hm> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st2:hm>imp= ortar</st2:hm> <st1:verbetes>com</st1:verbetes> <st1:verbetes>estes</st1:verbetes> <st1:verbetes>propósitos</st1:verbetes>: I - <st1:verbetes>produto</st1:verbetes> <st1:verbetes>objeto</st1:verbetes> de <st1:verbetes>patente</st1:verbetes>; II - <st2:dm>processo</st2:dm> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st1:verbetes>produto</st1:verbetes> obtido <st1:verbetes>diretamente</st1:verbetes> <st1:verbetes>por</st1:verbetes> <st2:dm>pro= cesso</st2:dm> patenteado..<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn6> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn6' href=3D"#_ftnr= ef6" name=3D"_ftn6" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[6]<= ![endif]></a> João da <st1:verbetes>Gama</st1:verbetes> Cerqueira, in "<st1:verbetes>Tra= tado</st1:verbetes> da <st1:verbetes>Propriedade</st1:verbetes> <st1:verbetes>Industrial</st1:verbetes>", 2ª ed., vol. 1, "<st1:ver= betes>Revista</st1:verbetes> dos <st1:verbetes>Tribunais</st1:verbetes>", pp 546-547. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn7> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn7' href=3D"#_ftnr= ef7" name=3D"_ftn7" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[7]<= ![endif]></a> Diz o <st1:verbetes>Ato</st1:verbetes> Normativo INPI 127, <st1:verbetes>em<= /span></st1:verbetes> <st2:dm>vig= or</st2:dm>: 15.1.2 <st1:verbetes>Relatório</st1:verbetes> Descritivo: O <st1:verbetes>relatório</st1:verbetes> descritivo deverá: a) <st2:hm>ser</st2:hm> <st1:verbetes>iniciado</st1:verbetes> <st2:dm>pel= o</st2:dm> <st1:verbetes>título</st1:verbetes>; b) referir-se a uma <st1:verbetes>única</st1:verbetes> <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>, <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> a <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>grupo</st1:verbetes> de <st1:verbetes>invenções</st1:verbetes> interrelacionadas de = <st1:verbetes>maneira</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> constituam <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>só</st1:verbetes> <st1:verbetes>conceito</st1:verbetes> <st1:verbetes>inventivo</st1:verbetes>; c) <st2:hm>precisar</st2:hm> o <st2:dm>s= etor</st2:dm> <st1:verbetes>técnico</st1:verbetes> a <st1:verbetes>que</st1:verbetes> se refere a <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>; d) <st2:hm>descrever</st2:hm> o <st1:verbetes>estado</st1:verbetes> da <st1:verbetes>técnica</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> possa <st2:hm>ser</st2:hm> considerado <st1:verbetes>útil</st1:verbetes> à <st1:verbetes>compreensão</st1:verbetes>, à <st1:verbetes>busca</st1:verbetes> e ao <st2:dm>exame</st2:dm> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>, citando, <st1:verbetes>sempre</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> <st1:verbetes>possível</st1:verbetes>, os <st1:verbetes>documentos</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> o reflitam, destacando os <st1:verbetes><s= pan class=3DFootnoteTextChar>problemas</st1:verbetes> <st1:verbetes>técnicos</st1:verbetes> existentes; e) <st2:hm>definir</st2:hm> os <st1:verbetes>objetivos</st1:v= erbetes> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes> e <st2:hm>d= escrever</st2:hm>, de <st2:dm>forma</st2:dm> <st1:verbetes>clara</st1:verbetes>, <st1:verbetes>concisa</st1:verbetes> e <st1:verbetes>precisa</st1:verbetes>, a <st2:dm>= solução</st2:dm> <st1:verbetes>proposta</st1:verbetes> <st2:dm>par= a</st2:dm> o <st1:verbetes>problema</st1:verbetes> existente, <st2:dm>bem</st2:dm> <st1:verbetes>como</st1:verbetes> as <st1:verbetes>vantagens</st1:verbetes> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes> <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>relação</st1:verbetes> ao <st1:verbetes>estado</st1:verbetes> da <st1:verbetes>técnica</st1:verbetes>; f) <st2:hm>ressaltar</st2:hm>, nitidamente, a <st1:verbetes>novidade</st1:verbetes> e <st2:hm>e= videnciar</st2:hm> o <st1:verbetes>efeito</st1:verbetes> <st1:verbetes>técnico</st1:verbetes> alcançado; g) <st5:infinitivo>relacionar</st5:infinitivo> as <st1:verbetes>figuras</st1:verbetes> apresentadas <st1:verbetes>nos</st1:verbetes> <st1:verbetes>desenhos</st1:verbetes>, especificando <st1:verbetes>suas</st1:verbetes> <st1:verbetes>representaç&otil= de;es</st1:verbetes> <st1:verbetes>gráficas</st1:verbetes> (<st1:verbetes>vistas</st1:verbetes>, <st1:verbetes>cortes</st1:verbetes>, <st1:verbetes>esquemas</st1:verbetes> de <st1:verbetes>circuitos</st1:verbetes>, <st1:verbetes>diagramas</st1:verbetes> <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>bloco</st1:verbetes>, fluxogramas, <st1:verbetes>gráficos</st1:verbetes>,...); h) <st2:hm>especificar</st2:hm>, <st1:verbetes>nos</st1:verbetes> <st1:verbetes>casos</st1:verbetes> <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> houver <st2:dm>inclusão</st2:dm> de <st1:verbetes>reprodução</st1:verbetes> de <st1:verbetes>fotografias</st1:verbetes> (<st1:verbetes>tais</st1:verbetes> <st1:verbetes>como</st1:verbetes> <st1:verbetes>estruturas</st1:verbetes> metalográficas= ), as <st1:verbetes>características</st1:verbetes> <st1:verbetes>peculiares</st1:verbetes> a <st1:verbetes>esse</st1:verbetes> <st1:verbetes>tipo</st1:verbetes> de <st1:verbetes>representação</st1:verbetes> <st1:verbetes>gráfica</st1:verbetes>, <st1:verbetes>como</st1:verbetes> <st1:verbetes>por</st1:verbetes> <st1:verbetes>exemplo</st1:verbetes>, <st1:verbetes>ampliação</st1:verbetes>, <st1:verbetes>condições</st1:verbetes> e <st1:verbetes>natureza</st1:verbetes> do <st1:verbetes>material</st1:verbetes> fotografado, etc.., i) <st2:hm>descrever</st2:hm> a <st1:verbetes>invençã= o</st1:verbetes> de <st2:dm>= forma</st2:dm> consistente, <st1:verbetes>precisa</st1:verbetes>, <st1:verbetes>clara</st1:verbetes> e <st1:verbetes>suficiente</st1:verbetes>, de <st1:verbetes>maneira</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>técnico</st1:verbetes> no <st1:verbetes>assunto</st1:verbetes> possa realizá-la, fazendo <st1:verb= etes>remissão</st1:verbetes> aos <st1:verbetes>sinais</st1:verbetes> de <st1:verbetes>referência</st1:verbetes> <st1:verbetes>constantes</st1:verbetes> dos <st1:verbetes>desenhos</st1:verbetes>, se houver, e, se <st2:dm>necessário</st2:dm>, <st2:hm>ut= ilizar</st2:hm> <st1:verbetes>exemplos</st1:verbetes> e/<st1:verbete= s>ou</st1:verbet= es> <st1:verbetes>quadros</st1:verbetes> <st1:verbetes>comparativos</st1:verbetes>, relacionando-os <st1:verbetes>com</st1:verbetes> o <st1:verbetes>estado</st1:ve= rbetes> da <st1:verbetes>técnica</st1:verbetes>; j) <st2:hm>ressaltar</st2:hm>, <st1:verbetes>quando</st1:verbetes> a <st1:verbetes>natureza</st1:verbetes> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes> for <st1:verbetes>tal</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> englobe <st1:verbetes>mais</st1:verbetes> de uma <st2:dm>forma</st2:dm><= span class=3DFootnoteTextChar> de <st1:verbetes>execução</st1:verbetes>, a <st1:verbetes>melhor</st1:verbetes> delas, <st1:verbetes>conhecida</st1:verbetes> <st2:dm>pel= o</st2:dm> depositante, na <st1:verbetes>data</st1:verbetes> do <st1:verbetes>depósito</spa= n></st1:verbetes>; k) <st2:hm>indicar</st2:hm>, explicitamente, a <st2:dm>utilização</st2:dm> <st1:verbetes>industrial</st1:verbetes> <st1:verbetes>quando</st1:verbetes> essa <st1:verbetes>não</st1:verbetes> for <st1:verbetes>evidente</st1:verbetes> a <st2:hm>p= artir</st2:hm> da <st1:verbetes>descrição</st1:verbetes> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>; l) <st2:hm>ser</st2:hm> apresentado de <st1:verbetes>maneira</st1:verbetes> a <st2:hm>s= eguir</st2:hm> a <st1:verbetes>ordem</st1:verbetes> indicada <st1:verbetes>nos</st1:verbetes> <st1:verbetes>itens</st1:verbetes> <st1:verbetes>acima</st1:verbetes>, a <st1:verbetes>menos</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes>, <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>razão</st1:verbetes> do <st1:verbetes>objeto</st1:verbetes> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>, <st1:verbetes>outra</st1:verbetes> <st1:verbetes>maneira</st1:verbetes> <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st1:verbetes>ordem</st1:verbetes> <st1:verbetes>diferente</st1:verbetes> permita a <st1:verbetes>sua</st1:verbetes> <st1:verbetes>melhor</st1:verbetes> <st1:verbetes>compreensão</st1:verbetes> e <st2:dm>a= presentação</st2:dm> <st1:verbetes>mais</st1:verbetes> <st1:verbetes>concisa</st1:verbetes>.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn8> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn8' href=3D"#_ftnr= ef8" name=3D"_ftn8" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[8]<= ![endif]></a> 15.1.5.2 Quanto à forma, o resumo deve: a)= ser iniciado pelo título; b) ser tão conciso quanto a exposição permitir (de preferência de 50 a 200 palavras= ), preferivelmente não excedendo 20 linhas de texto; c) conter sinais de referência, entre parênteses, correspondentes a cada uma das pr= incipais características técnicas, quando ilustradas por desenho const= ante do pedido; d) não fazer menção ao mérito ou ao valor da invenção requerida. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn9> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn9' href=3D"#_ftnr= ef9" name=3D"_ftn9" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[9]<= ![endif]></a> Diz o Ato Normativo INPI 127: Reivindicações 15.1.3.1 Quantidade, numeração e= categorias a) a quantidade de reivindicações independentes e dependentes deve ser suficiente para definir corretamente o objeto do pedido; b) as rei= vindicações devem ser numeradas consecutivamente, em algarismos arábicos; c) as reivindicações podem ser de uma ou várias categorias (= tais como produto e processo, processo e aparelho, produto, processo e aparelho, etc.), desde que ligadas por um mesmo conceito inventivo, sendo arranjadas = da maneira mais prática possível. 15.1.3.2 Formulaç&atild= e;o das reivindicações a) as reivindicações devem, preferencialmente, ser iniciadas pelo título ou parte do títu= lo correspondente à sua respectiva categoria e conter uma única expressão "caracterizado por"; b) cada reivindicaç&= atilde;o deve definir, clara e precisamente, e de forma positiva, as características técnicas a serem protegidas pela mesma, evitando-se expressões que acarretem indefinição na reivindicação; c) as reivindicações devem estar totalmente fundamentadas no relatório descritivo; d) exceto quando absolutamente necessário, as reivindicações não podem conter, no que diz respeito às características da invenção, referências ao relatório descritivo ou= aos desenhos, do tipo "como descrito na parte ... do relatório desc= ritivo" ou "bem como representado pelos desenhos"; e) quando o pedido contiver desenhos, as características técnicas definidas nas reivindicações devem vir acompanhadas, entre parênteses, pelos respectivos sinais de referência constantes dos desenhos se for considerado necessário à compreensão do mesmo, entendendo-se que tais sinais de referência não são limitativos das reivindicações. f) cada reivindicação deve ser redigida sem interrupção= por pontos. k) não serão aceitas em reivindicações trechos explicativos com relação ao funcionamento, vantagens,= e simples uso do objeto.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn10> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn10' href=3D"#_ftn= ref10" name=3D"_ftn10" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[10]= <![endif]></a> Diz o <st1:verbetes>Ato</st1:verbetes> Normativo INPI 127: 15.1.3.2.1 Reivindicações <st1:verbetes>independentes</st1:verbetes> a) <st1:verbetes>São</st1:verbetes> aquelas <st1:verbetes>que</st1:verbetes>, mantida a <st1:verbetes>unidade</span= ></st1:verbetes> de <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>, visam a <st1:verbetes>proteção</st1:verbetes> de <st1:verbetes>características</st1:verbetes> <st1:verbetes>técnicas</st1:verbetes> <st1:verbetes>essenciais</st1:verbetes> e específicas da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes> <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>seu</st1:verbetes> <st1:verbetes>conceito</st1:verbetes> <st1:verbetes>integral</st1:verbetes>, cabendo a <st1:verbetes>cada</st1:verbetes> <st1:verbetes>categoria</st1:v= erbetes> de <st4:sinonimos>reivindicação</st4:sinonimos> <st2:dm>pel= o</st2:dm> <st1:verbetes>menos</st1:verbetes> uma <st4:sinonimos>reivindicação</st4:sinonimos> <st2:dm>ind= ependente</st2:dm>. b) <st1:verbetes>Cada</st1:verbetes> <st4:sinonimos>reivindicação</st4:sinonimos> <st2:dm>ind= ependente</st2:dm> deve <st5:infinitivo>corresponder</st5:infinitivo> a <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>determinado</st1:verbetes> <st1:verbetes>conjunto</st1:verbetes> de <st1:verbetes>características</st1:verbetes> <st1:verbetes>essenciais</st1:verbetes> à <st1:verbetes>realização</st1:verbetes><sp= an class=3DFootnoteTextChar> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>, sendo <st1:verbetes>que</st1:verbetes> <st2:dm>somente</st2:dm> será admitida <st1:verbetes>ma= is</st1:verbetes> de uma <st4:sinonimos>reivindicação</st4:sinonimos= > <st2:dm>ind= ependente</st2:dm> da <st1:verbetes>mesma</st1:verbetes> <st1:verbetes>categoria</st1:verbetes> se <st1:verbetes>tais</st1:verbetes> reivindicações definirem <st= 1:verbetes>diferentes</st1:verbetes> <st1:verbetes>conjuntos</st1:verbetes> de <st1:verbetes>características</st1:verbetes> <st1:verbetes>alternativas</st1:verbetes> e <st1:verbetes>essenciais</st1:verbetes> à <st1:verbetes>realização</st1:verbetes><sp= an class=3DFootnoteTextChar> da <st1:verbetes>invenção</st1:verbetes>, <st1:verbetes>ligadas</st1:verbetes> <st2:dm>pel= o</st2:dm> <st1:verbetes>mesmo</st1:verbetes> <st1:verbetes>conceito</st1:verbetes> <st1:verbetes>inventivo</st1:verbetes>; c) as reivindicações <st1:v= erbetes>independentes</st1:verbetes> de <st1:verbetes>categorias</st1:verbetes> <st1:verbetes>diferentes</st1:verbetes>, <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> uma das <st1:verbetes>categorias</st1:verbetes> seja <st1:verbetes>especialmente</st1:verbetes> adaptada à <st1:verbetes>outra</st1:verbetes>, <st1:verbetes>serão</st1:verbetes>, de preferencia, form= uladas de <st1:verbetes>modo</st1:ver= betes> a <st2:hm>e= videnciar</st2:hm> <st1:verbetes>sua</st1:verbetes> interligação, empregando-se, na </s= pan><st1:verbetes>parte</st1:verbetes> <st1:verbetes>inicial</st1:verbetes> da <st4:sinonimos>reivindicação</st4:sinonimos>, <st1:verbetes>expressões</st1:verbetes>, <st1:verbetes>como</st1:verbetes> <st1:verbetes>por</st1:verbetes> <st1:verbetes>exemplo</st1:verbetes>: "<st1:verbetes>Aparelho</st1:verbetes> <st2:dm>par= a</st2:dm> <st1:verbetes>realização</st1:verbetes> do <st2:dm>= processo</st2:dm> <st1:verbetes>definido</st1:verbetes> na <st4:sinonimos>reivindicação</st4:sinonimos>...", "<st2:dm>Processo</st2:dm> <st2:dm>para</st2:dm> a <st1:verbetes>obtenção</st1:verbetes> do <st1:verbetes>produto</st1:verbetes> <st1:verbetes>definido</st1:verbetes> na <st4:sinonimos>reivindicação</st4:sinonimos>..." d) as reivindicações </spa= n><st1:verbetes>independentes</st1:verbetes> devem, <st1:verbetes>quando</st1:verbetes> <st2:dm>nec= essário</st2:dm>, <st2:hm>co= nter</st2:hm>, <st1:verbetes>entre</st1:verbetes> a <st1:verbetes>sua</st1:verbetes> <st1:verbetes>parte</st1:verbetes> <st1:verbetes>inicial</st1:verbetes> e a <st1:verbetes>expressão</st1:verbetes> "<st4:sinonimos>caracterizado</st4:sinonimos> <st1:verbetes>por</st1:verbetes>", <st1:verbetes>um</st1:verbetes> <st1:verbetes>preâmbulo</st1:verbetes> explicitando as <st1:verbetes>características</st1:verbetes> <st1:verbetes>essenciais</st1:verbetes> à <st1:verbetes>definição</st1:verbetes> da <st1:verbetes>matéria</st1:verbetes> reivindicada e <st1:verbetes>já</st1:verbetes> compreendidas <st2:dm>pelo</st2:dm> <st1:verbetes>estado</st1:verbetes> da <st1:verbetes>técnica</st1:verbetes>; e) <st2:dm>após</st2:dm> a <st1:verbetes>expressão</st1:verbetes> "<st4:sinonimos>caracterizado</st4:sinonimos> <st1:verbetes>por</st1:verbetes>" devem <st2:hm>ser</st2:hm> definidas as <st1:verbetes>caracter&i= acute;sticas</st1:verbetes> <st1:verbetes>técnicas</st1:verbetes> <st1:verbetes>essenciais</st1:verbetes> e <st1:verbetes>particulares</st1:verbetes> <st1:verbetes>que</st1:verbetes>, <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>combinação</st1:verbetes> <st1:verbetes>com</st1:verbetes> os <st1:verbetes>aspectos</st1:verbetes> explicitados no <st1:verbetes>preâmbulo</st1:verbetes>, se <st1:verbetes>deseja</st1:verbetes> <st2:hdm>pr= oteger</st2:hdm>; f) as reivindicações <st1:v= erbetes>independentes</st1:verbetes> podem <st2:hdm>servir</st2:hdm> de <st1:verbetes>base</st1:verbetes> a uma <st1:verbetes>ou</st1:verbetes> <st1:verbetes>mais</st1:verbetes> reivindicações <st1:verbetes>dependentes</st1:verbetes>, devendo, <st1:verbetes>preferencialmente</st1:verbetes>, <st2:hm>se= r</st2:hm> agrupadas na <st1:verbetes>ordem</st1:verbetes> <st1:verbetes>correspondente</st1:verbetes> ao <st1:verbetes>título</st1:verbetes> do <st1:verbetes>pedido</st1:verbetes>.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn11> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn11' href=3D"#_ftn= ref11" name=3D"_ftn11" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[11]= <![endif]></a> Diz o Ato Normativo INPI 127: 15.1.3.2.2 Reivindicações dependentes a) são aquelas que, mantida= a unidade de invenção, incluem características de outra(= s) indicação(ões) anterior(es= ) e definem detalhamentos dessas características e/= ou características adicionais, contendo uma indicação de dependência a essa(s) reivindicação(ões) e, se necessário, a expressão "caracterizado por"; = b) as reivindicações dependentes não devem exceder as limitações das características compreendidas na(s) reivindicação(ões) a que se referem; c) nas reivindicações dependentes devem ser definida= s, precisa e compreensivelmente, as suas relações de depend&ecir= c;ncia, não sendo admitidas formulações do tipo "de acordo com uma ou mais das reivindicações...", "de acordo = com as reivindicações precedentes...", ou similares; d) qual= quer reivindicação dependente que se referir a mais de uma reivind= icação (reivindicação de dependência múltipla) deve se reportar a essas reivindicações na forma alternativa ou na fo= rma cumulativa (formuladas aditivamente), sendo permitida somente uma das formu= lações, ou alternativa ou cumulativa, para todas as reivindicações de dependência múltipla; e) as reivindicações de dependência múltipla na forma alternativa podem servir de base= a qualquer outra reivindicação de dependência múlt= ipla, desde que as relações de dependência das reivindicações estejam estruturadas de maneira que permitam o imediato entendimento das possíveis combinações resultantes dessas dependências.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn12> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn12' href=3D"#_ftn= ref12" name=3D"_ftn12" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[12]= <![endif]></a> Essa é a única reivindicação independente da patente em questão. <o:p= ></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn13> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn13' href=3D"#_ftn= ref13" name=3D"_ftn13" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[13]= <![endif]></a> Todas estas afirmações se acham suj= eitas ao princípio da equivalência de fatores, como se verá l= ogo a seguir.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn14> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn14' href=3D"#_ftn= ref14" name=3D"_ftn14" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[14]= <![endif]></a> João da <st1:verbetes>Gama</st1:verbetes> Cerqueira, in "<st1:verbetes>Tra= tado</st1:verbetes> da <st1:verbetes>Propriedade</st1:verbetes> <st1:verbetes>Industrial</st1:verbetes>", 2ª ed., vol. 1, "<st1:ver= betes>Revista</st1:verbetes> dos <st1:verbetes>Tribunais</st1:verbetes>", pp. 546-547.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn15> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn15' href=3D"#_ftn= ref15" name=3D"_ftn15" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[15]= <![endif]></a> Não se resume o Estado da Técnica ao conteúdo das patentes citadas na patente correspondente americana. A= lei assim dispõe: Art. 11. A invenção e o modelo de utilid= ade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica. § 1º. O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao públi= co antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts<= /span>. 12, 16 e 17. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn16> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn16' href=3D"#_ftn= ref16" name=3D"_ftn16" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[16]= <![endif]></a> Sabendo da <st1:verbetes>dificuldade</st1:verbetes> de <st1:verbetes>alguns</st1:verbetes> <st1:verbetes>peritos</st1:verbetes> <st1:verbetes>brasileiros</st1:verbetes>, <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>especial</st1:verbetes>, neste <st1:verbetes>caso</st1:verbetes>, o eng. Pascholatti <st1:verbetes>com</st1:verbetes> o <st2:dm>inglês</st2:dm= >, cabe <st2:hm>notar</st2:hm> <st1:verbetes>que</st1:verbetes> a <st2:dm>p= resente</st2:dm> <st1:verbetes>tradução</st1:verbetes>, corrigida <st2:dm>pelo</st2:dm> <st1:verbetes>subscritor</st1:verbetes> <st1:verbetes>em</st1:verbetes> <st1:verbetes>pontos</st1:verbetes> <st1:verbetes>menores</st1:verbetes> de <st1:verbetes>concordância</st1:verbetes>, foi <st2:dm>feita</st2:dm> <st1:verbetes>gratuita</st1:verbetes> e automaticamente na <st1:verbetes>Internet</st1:verbetes> no <st1:verbetes>site</st1:verbetes> http://translate.google.<st1:verbetes>com</st1:verbetes>/translate_t<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn17> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn17' href=3D"#_ftn= ref17" name=3D"_ftn17" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[17]<![endif]></= span></a> É o exem= plo no. 7 do relatório da patente brasileira, que corresponde a uma hipótese de oito repassagens de dispersão. A figura da patente brasileira da mesma família está mais abaixo. <o:p></o:p></sp= an> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn18> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn18' href=3D"#_ftnref18" name=3D"_ftn18" title=3D""><![if !supportFootnot= es]>[18]<![endif]></a> Acórd&atil= de;o do <st1:verbetes>caso</span= ></st1:verbetes> canadense American Cyanamid Company v. Berk Pharmaceuticals relatado a p. 31 RPC 1976. </s= pan>O <st1:verbetes>texto</st1:verbetes> orif]ginal é: “The first task in any patent a= ction is to decide exactly what monopoly the patentee has been granted. Today all patents end with claims. The function of the claims is to define the monopo= ly. The patent, if valid, enables the patentee to stop other people making anyt= hing covered by, or using any process covered by, his claims during the life of = the patent. One of the important features of the claims is to make it clear to other people what they <st1:verbetes>are</st1:verbetes> not entitle= d to do during the life of the patent, and the Patents Act expressly provides that = the claims must be clear and succinct and must be fairly based upon the matter = disclosed in the specification. Before ever you get to the claims of the patent you should find a complete description of the invention, a description of what = is going to be claimed. It should be a complete description which will enable = anybody, after the patent has expired, to put the invention into practice. These mon= opolies <st1:verbetes>are</st1:v= erbetes> granted to encourage people to make inventions and to make the natu= re and working of them known, and unless a full and fair description is given = the patent ought not to be held valid. In the same way, when you get to the cla= ims you ought to be able to know what you may do and what you may not do, and if the claims <st1:verbetes>are<= /span></st1:verbetes> incomprehensible or ambiguous, or do not really relate to the inven= tion which has been disclosed in the body of the patent specification, the patent again should not stand valid. It is not to be expected that every patent wi= ll be comprehensible to anybody who happens to pick it up, for patents = <st1:verbetes>are</st1:verbetes> directed to= persons who have skills in the <st1:verbetes>particular</st1:verbetes> fields with= which each patent is concerned - the so-called men skilled in the art. The description of the invention has only to be a description sufficient to ena= ble the notional skilled man to put it into practice. Only those = <st1:verbetes>familiar</st1:verbetes> in the fiel= d in question can be expected to make anything of the claims. An understanding of the claims, a determination as to their scope -what lawyers call the construction of the claims - is necessarily the first task to be undertaken, and it must be done dispassionately. The claims should be considered without reference to the effect that the giving of any <st1:verbetes>= particular</st1:verbetes> meaning may= have on any issue of infringement, without reference to the result and effect so fa= r as the attack on validity is concerned. The language used in each claim is in = the end determinative, but each claim must be considered against the </s= pan><st1:verbetes>background</st1:verbetes> of, in the = context of, the specification as a whole. The specification itself has to be consid= ered in the context of the <st1:verbetes>general</sp= an></st1:verbetes> field to which the invention is applicable. It is directed to skill= ed men in the <st1:verbetes>particular<= /span></st1:verbetes> field and they will read it against their knowledge of the prevaili= ng conditions in the field at the <st1:verbetes>time</st1:verbetes><sp= an lang=3DEN-US style=3D'font-size:9.0pt;mso-ansi-language:EN-US'> that the pa= tent is granted, and against their knowledge of earlier work which may have been do= ne in this same field.” <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn19> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn19' href=3D"#_ftn= ref19" name=3D"_ftn19" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[19]= <![endif]></a> MIRANDA.Pontes de . Tratado de Direito Privado. T= omo XVI. Rio de Janeiro, Ed. RT, 1983, pg. 451, § 2005 – 1.<o:p></o:= p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn20> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn20' href=3D"#_ftn= ref20" name=3D"_ftn20" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[20]= <![endif]></a> MIRANDA.Pontes de . Tratado de Direito Privado. T= omo XVII. Rio de Janeiro, Ed. RT, 1983, pgs. 298, 2= 99, § 2098 – 12.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn21> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn21' href=3D"#_ftn= ref21" name=3D"_ftn21" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[21]= <![endif]></a> <s= pan class=3DSpellE>E.I. du Pont de Nemours & Co= . v. Masland, 244 U.S.</span= > 1016 (1917)<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn22> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn22' href=3D"#_ftn= ref22" name=3D"_ftn22" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[22]= <![endif]></a> O Regime Jurídico do Segredo de Indú= ;stria e Comércio no Direito Brasileiro, Ed. Forense, 2003.<o:p></o:p></spa= n> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn23> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn23' href=3D"#_ftn= ref23" name=3D"_ftn23" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[23]= <![endif]></a> Eisabeth Kasznar Fekete, 0 Regime Jurídico do Segredo de Indústria e Comércio no Direito Brasileiro, op. Cit. P. 317<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn24> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn24' href=3D"#_ftn= ref24" name=3D"_ftn24" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[24]<![endif]></= span></a> [Nota do subscr= itor] Associação Internacional pela Proteção da Propr= iedade Industrial, instituição não governamental fundada em 1= 897. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn25> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn25' href=3D"#_ftn= ref25" name=3D"_ftn25" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[25]= <![endif]></a> [N= ota do original] 120 Rapports des Groupes Q 115, Protection effective contre la concurrence déloyale selon Article l e&uac= ute; de la Convention de Paris de 1983, in: Annuaire AIPPI 1995/1, XXXVI` Congrès de Montréal 1995 (25-30m juin 1995), pp. 38-39.<o:p><= /o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn26> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn26' href=3D"#_ftn= ref26" name=3D"_ftn26" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[26]= <![endif]></a> [Nota do original] 121 Annua= ire AIPPI 1993/111, resultante da Reuniáo do= Comité Executivo da assoc= iaçiro em Copenhague, de 12 a 18 de junho de 1994, p. 44.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn27> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn27' href=3D"#_ftn= ref27" name=3D"_ftn27" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[27]= <![endif]></a> Art. 482 - Constituem justa causa para rescis&ati= lde;o do contrato de trabalho pelo empregador: (...) g) violação de= segredo da empresa;<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn28> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn28' href=3D"#_ftn= ref28" name=3D"_ftn28" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[28]= <![endif]></a> F.= Magnin. know how et propriet&eac= ute; industrielle. Librairies Techniques, 1974.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn29> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn29' href=3D"#_ftn= ref29" name=3D"_ftn29" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[29]= <![endif]></a> Co= ur de Cassation, 13 de julho de 1966, JCP 1967, II.15= 131. Precisam Burst e Chavanne <s= pan class=3DSpellE>Proprieté Industrielle</s= pan>, Dalloz, 1992, no. 639: o procedimento deve ter uma ce= rta originalidade e oferecer um interesse prático e comercial. Há que ter um segredo relativo - não absoluto - em face de todos ou pelo menos alg= um dos concorrentes.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn30> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn30' href=3D"#_ftn= ref30" name=3D"_ftn30" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[30]= <![endif]></a> Burst e Chavanne, no. 640. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn31> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn31' href=3D"#_ftn= ref31" name=3D"_ftn31" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[31]= <![endif]></a> Uniform Trade Secret Act, Comment to Art. 1. Electro Craft Corp. v. Control= led Motion, 332 N.W.2d. 890, 220 U.S.P.Q. 811 (<st3:State><st3:pl= ace>Minn.</st3:place></st3:State> 1983). <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn32> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn32' href=3D"#_ftn= ref32" name=3D"_ftn32" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[32]= <![endif]></a> Op. Cit, p.90-91.<o:p= ></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn33> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn33' href=3D"#_ftn= ref33" name=3D"_ftn33" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[33]= <![endif]></a> Vide o primeiro capítulo deste livro, onde citamos Pontes de Miranda exatamente neste sentido: o direito sobre segredo é absoluto, mas não real. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn34> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn34' href=3D"#_ftn= ref34" name=3D"_ftn34" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[34]= <![endif]></a> <s= pan class=3DSpellE>E.I. du Pont de Nemours & Co= . v. Masland, 244 U.S.</span= > 1016 (1917)<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn35> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn35' href=3D"#_ftn= ref35" name=3D"_ftn35" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[35]= <![endif]></a> Licitações, Subsídios e Pate= ntes, p. 58.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn36> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn36' href=3D"#_ftn= ref36" name=3D"_ftn36" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[36]= <![endif]></a> Magalhães Noronha, no verbete "Fraude” da Enciclopédia Jurídica Saraiva: "n= ão há diferença ontológica entre a fraude civil e a fraude penal, sendo vãs todas as teorias que procurem traçar in abstracto um princípio que as distinga; n&atil= de;o obstante, há casos de fraude para os quais a política criminal não julga necessária a pena. Incumbe ao juiz a distinç= ão entre esta fraude e aquela sujeita ao ministério punitivo”. <o= :p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn37> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn37' href=3D"#_ftn= ref37" name=3D"_ftn37" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[37]= <![endif]></a> Art. 2º. O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o confe= rido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. § 1º. Não se aplicam ao programa de computador as disposi&= ccedil;ões relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do a= utor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor= de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem em deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação. (...)<o:p></o:p> <o:p> </o:p>= </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn38> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn38' href=3D"#_ftn= ref38" name=3D"_ftn38" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[38]= <![endif]></a> O texto faz referência à revogada Lei 7.646/87, devendo-se entender que a menção corresponde ao tex= to da Lei 9.609/98.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn39> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn39' href=3D"#_ftn= ref39" name=3D"_ftn39" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[39]= <![endif]></a> No <st1:verbetes>Direito</st1:verbetes> <st2:dm>Ame= ricano</st2:dm>, <st1:verbetes>vide</st1:verbetes> Morrisey v. Procter & Gamble, 379= F. 2d. 675 (1st. Circ. 1967), <st1:verbetes><sp= an class=3DFootnoteTextChar>Vide</st1:verbetes>, <st2:dm>para</st2:dm> o <st1:verbetes>caso</st1:verbetes> especifico do <st1:verbetes>software</st1:verbetes>, Lotus Development Corp. v.Paperback <st1:verbetes>Software</st1:verbetes>, 740 F.Supp. 984 (D.<= span class=3DSpellE>Conn. 1989)<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn40> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn40' href=3D"#_ftn= ref40" name=3D"_ftn40" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[40]= <![endif]></a> O <st1:verbetes>caso</st1:verbetes> <st1:verbetes= >clássico</st1:verbetes> <st1:verbetes>aqui</st1:verbetes> é Baker v. Selden (<= span class=3DSpellE>U.S.Ct. 1879): "to give the author of the book a= n <st1:verbetes>exclusive</st1:verbetes> property in the art described therein, when no examination of its novelty h= as ever been officially made, would be a surprise and a fraud on the public. T= hat is the province of letters patent, not of <st1:verbetes>copyright</st1:verbetes>"; <st1:verbetes>mais</= st1:verbetes> <st1:verbetes>recentemente</st1:verbetes>, <st1:verbetes>vide</st1:verbetes> Hebert Rosenthal v. Kalpakian (9th Cir. 1971): "W= hen the idea and its expression <st1:verbetes>are</st1:verbetes> thus inseparable, copying the expression will not be barred, since protecting the expression in such circumstances would confer a monopoly of the idea upon t= he <st1:verbetes>copyright</st1:verbetes> owner free of the conditions and limitations imposed by the patent law".<o:p= ></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn41> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn41' href=3D"#_ftn= ref41" name=3D"_ftn41" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[41]= <![endif]></a> Tal ocorreu no primeiro caso levado à Supr= ema Corte dos Estados Unidos de um pedido de patente de software (Diamond v. Diehr): o prog= rama de computador viabilizava o controle de abertura de uma câmara de tratam= ento de borracha artificial, repetindo incessantemente o calculo de um algoritmo segundo os dados dos sensores de pressão e temperatura.<o:p></o:p></= span> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn42> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn42' href=3D"#_ftn= ref42" name=3D"_ftn42" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[42]= <![endif]></a>Também tem sido reconhecido como patenteáveis certas outras invenções relativas a progr= amas de computadores, sendo dentre estas particularmente importantes as de car&a= acute;ter adjetivo, ou seja, aquelas que contenham métodos ou soluções de programa. Vide, a este respeito, Denis Borges Barbosa, Programas de computador y documentacío= n tecnica associada, in Revista de Derecho Industrial, n. 36, Buenos Aires, 1990. <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn43> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn43' href=3D"#_ftnref43" name=3D"_ftn43" title=3D""><![if !supportFootnot= es]>[43]<![endif]></a> “A proteção autoral recai primariamente sobre a codificação, ou seja, o “conjunto de instruç&oti= lde;es”, e não sobre a funcionalidade, encarada esta tanto sob o aspecto abst= rato (o que o programa faz ou especificação técnica), quanto sob o aspecto concreto (como o programa realiza as funções ou modo de funcionamento). Portanto, em tese, o direito de exclusividade do au= tor é exercido essencialmente sobre o código do programa, da&iacu= te; o seu enquadramento como obra literária. De fato, durante toda a fase inicial da evolução desta matéria, o enfoque principal= foi sobre o tratamento dos chamados elementos textuais do programa de computado= r. Evidentemente, o Direito de Autor impede a mera duplicação da codificação, constituindo um mecanismo legal eficiente para coibir a chamada “pirataria” de programas de computador.” Manoel Joaquim Pereira dos Santos, Objeto e Limites da Proteçã= ;o Autoral de Programas de Computador, Tese de Doutorado, USP, Agosto de 2003.= <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn44> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn44' href=3D"#_ftnref44" name=3D"_ftn44" title=3D""><![if !supportFootnot= es]>[44]<![endif]></a> Manoel Joaquim Pe= reira dos Santos, op. Cit,. “Por outro lado, a = forma expressiva não se exaure na codificação, ou seja, na expressão literal das instruções, mas abrange tamb&eac= ute;m o modo de organização dos diversos elementos que compõ= em o programa de computador, a que denominamos de arquitetura (forma interna)”. “Os demais elementos não-literais podem ser objeto de proteção autoral desde que apresentem originalidade expressiva: assim sendo, os algoritmos, enquanto procedimentos lógic= os, e as linguagens de programação ou de usuário, enquanto sistemas, escapam ao escopo da proteção autoral, ao passo que formatos de dados ou arquivos podem eventualmente atender aos requisitos estabelecidos na Lei Autoral. Dessa forma, o autor não logrará obter proteção para determinadas formas de implementação das funcionalidades, a menos que para elas cons= iga um privilégio de invenção. Contudo, o autor poder&aacu= te; impedir a apropriação indireta de sua criação na medida em que elementos não-literais originais sejam utilizados indevidamente, como ocorre com as obras tradicionais”.<o:p></o:p></sp= an> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn45> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn45' href=3D"#_ftn= ref45" name=3D"_ftn45" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[45]= <![endif]></a> “Um critério que se consolidou no di= reito comparado foi o de que a limitação de forma alternativa de expressão exclui a tutela legal. Em outras palavras, quando uma idéia possui apenas uma forma de expressão, ou seja, quando a expressão coincide com o conceito subjacente, a idéia se “funde” (“merge”) com a expressão e esta não é protegida porque do contrário estar-se-ia reconhecendo um monopólio sobre a idéia” Manoel Joaquim Pereira dos Santos, op. Cit,.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn46> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn46' href=3D"#_ftn= ref46" name=3D"_ftn46" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[46]= <![endif]></a> No entanto essa tendência deixou de ser rel= evante nos últimos tempos. Nota Manoel Joaquim Pereira dos Santos, em sua t= ese: “Assim sendo, a importância da aparência e do modo de operação dos programas de computador, que constituía a base da teoria do “look and feel”, regrediu não só como resultado do movimento pendular anteriormente descrito, no sentido de privilegiar os elementos expressivos em vez dos aspectos comportamentais, m= as sobretudo porque a necessidade da imitação visual de programas concorrentes é menor em um ambiente padronizado do que ocorre nas chamadas arquiteturas “proprietárias”, onde cada sistema mantém suas características próprias”.<o:p></o:p= > </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn47> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn47' href=3D"#_ftn= ref47" name=3D"_ftn47" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[47]= <![endif]></a> Ver Ashton-Tate Corp = v. Fox Software, Inc., 88-6837-TJH (C.D.Cal. ação iniciada em 18/11/88), com fatos idênticos aos da ação da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro promovida pela Microsoft, tendo como advogado o Dr. Manoel Joaquim Pereira dos Santos= . Lotus Development Corp. v= . Mosaic Software, Inc. e Lotus</s= pan> Development Corp. v. Paperback</= span> Software International, ambas as aç&otil= de;es iniciadas na Seção Judiciária Federal do estado de <sp= an class=3DSpellE>Massachussets, em 12/1/87.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn48> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn48' href=3D"#_ftnref48" name=3D"_ftn48" title=3D""><![if !supportFootnot= es]>[48]<![endif]></a> Diz quanto ao pon= to Manoel Joaquim Pereira dos Santos: “Assim sendo, há elementos = da interface do usuário (como os aspectos gráficos e audiovisuai= s) que podem ser protegidos como parte do programa ou como criaçõ= ;es autônomas. Mas há elementos que representam apenas o mé= todo de operação (elementos meramente funcionais) e outros que são desprovidos de originalidade expressiva (em decorrência de limitações da forma alternativa de expressão ou de car= acterísticas funcionais).”<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn49> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn49' href=3D"#_ftn= ref49" name=3D"_ftn49" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[49]= <![endif]></a> Comentários à Lei da Propriedade Industrial, Renovar, 2002.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn50> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn50' href=3D"#_ftn= ref50" name=3D"_ftn50" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[50]= <![endif]></a> Vide Antonio Carlos Souza de Abrantes, Patentes de Programas de Computador: Um Estudo dos Fundamentos de Exame e Anális= e de Estatísticas do Setor, encontrado em http://www.nepi.adv.br/doutrina/patentes_programas.htm, e Patentes de Progr= amas de Computador - Estatísticas e Análise, encontrado em http://= www.nepi.adv.br/doutrina/patentes_programas3.htm, ambos visitados em 7/01/04.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn51> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn51' href=3D"#_ftn= ref51" name=3D"_ftn51" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[51]= <![endif]></a> Diz o Art. 18 da Lei 9.279/96 que é crime: "Fornecer componente de um produto patenteado, ou material ou equipame= nto para realizar um processo patenteado, desde que a aplicação f= inal do componente material ou equipamento induza, necessariamente, à exp= loração do objeto da patente". O art. 42 da mesma lei diz também: " § 1º. Ao titular da patente e assegurado ainda o direito de imped= ir que terceiros contribuam para que outros pratiquem os atos referidos neste artigo".Assim, ao titular da patente é assegurado o direito de impedir que terceiros contribuam para que outros pratiquem os atos estipula= dos como sendo vedados (contributory infringement). Entendo que tal se dê exclusivamente no teor do tipo penal. Ou seja, = pode ser coibido o fornecimento de componente de um produto patenteado, ou mater= ial ou equipamento para realizar um processo patenteado, desde que a aplicação final do componente material ou equipamento induza, necessariamente, à exploração do objeto da patente. As= sim, não há ilícito, civil ou penal, se alguém forne= ce produtos e insumos de consumo geral para um infrator da patente, e o mesmo = se o faz, mesmo com um componente específico, sem culpa (que, na instância criminal, será a modalidade “dolo”) específica de sabê-lo feito especificamente para a violação da patente<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn52> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn52' href=3D"#_ftn= ref52" name=3D"_ftn52" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[52]<![endif]></= span></a> E das hip&oacut= e;tese de tutela da privacidade ou outros direitos personalíssimos.<o:p></o= :p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn53> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn53' href=3D"#_ftn= ref53" name=3D"_ftn53" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[53]<![endif]></= span></a> Veja-se o relatório da AIPPI quanto à questão: "10. = Slavish or quasi-slavish imitation or copying AIPPI observes that: 1= 0.1 the legal concept of slavish imitation (slavish copying) of a product or achievement, which is not covered by a specific intellectual property right= isknown in a certain number of countries, however, no= t in many others; it is rarely expressly mentioned in the law;10.2 slavish imita= tion as such is expressly forbidden in a small number of these countries, only;1= 0.3 in other countries, slavish imitation is prohibited under certain circumstances, in particular if there is a risk of confusion;10.4 some of t= hese countries prohibit slavish imitation, independently from a risk of confusio= n, if somebody takes undue advantage of the reputation or expenditure of his competitor; 10.5 slavish imitation cannot generally be prohibited if it is technically necessary; 10.6 some countries extend such exclusion from the possible prohibition of slavish imitation also to shapes having aesthetic functionality; 10.7 cases of slavish imitation can relate not only to a pro= duct, but also to the presentation of a product or service;10.8 some countries dr= aw a distinction between cases of a slavish imitation, where the imitation is achieved by the imitator's own efforts, and direct appropriation with the h= elp of modern means of reproduction technology, the latter being more likely to constitute an act of unfair competition".encontra= do em www.aippi.org/reports/resolutions/Q115_E.pdf= , visitado em 12/01/04.<o:p= ></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn54> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn54' href=3D"#_ftn= ref54" name=3D"_ftn54" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[54]= <![endif]></a> <s= pan class=3DSpellE>Francesco Scirè, <= span class=3DSpellE>Concorrenza Sleale e Sfruttamento del lavoro <= span class=3DSpellE>altrui, Giufrè, 19= 94, p. “È un dato di fato inoppognabile che, sino dalle sue prime = pronunce ottocentesche, la nostra</= span> giurisprudenza ebbe a <sp= an class=3DSpellE>ricollegare la confundibilit&aac= ute; del prodotto a pressuposto= necessario al fine di ravvisare<= /span> la presenza dela <s= pan class=3DSpellE>imitazione servile”= . <o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn55> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn55' href=3D"#_ftn= ref55" name=3D"_ftn55" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[55]= <![endif]></a> Vide o acórdão da 4a. Câm. Paris, 16 de fevereiro de 1989, PIBD 1989, 459, III, 398.<o:p></o:p>= </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn56> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn56' href=3D"#_ftn= ref56" name=3D"_ftn56" title=3D""><![if !supportFootnotes]>[56]= <![endif]></a> Vi= de Michel Vivant, Code de la Proprieté Intellectue= lle, Litec, 1996, p.7, citando= a jurisprudência francesa</s= pan> recente<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn57> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn57' href=3D"#_ftn= ref57" name=3D"_ftn57" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[57]<![endif]></= span></a> Entre nó= s, por exemplo, José Carlos Tinoco Soares (Concorrência Desleal, Rese= nha Tributária, 1990, p. 125, com base, em grande parte, num entendimento errôneo da decisão americana nos casos Sears, Roebuck & Co. v. Stiffel Co., e Compco Corp. v. Day-Brite Lightni= ng, Inc., louvando-se na decisão inferior após rejeitada pela Sup= rema Corte.) sustenta que mesmo as patentes em domínio público ser= iam insuscetíveis de cópia, argüindo violação = do princípio da imitação servil, com base concorrên= cia desleal . Também Newton Silveira (Em RDM no. 42, p. 96 a 98) comentou duas curiosas decisões do TACRIM/SP em q= ue se reconheceu a aplicação do princípio da concorrên= cia desleal para reprimir a imitação servil em caso de tecnologia= s de produção de bens físicos; nos dois casos, o uso de mar= cas, trade dress e violação de segredo de empresa compunham um quadro complexo, = onde a imitação tecnológica era apenas um componente.<o:p><= /o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn58> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn58' href=3D"#_ftn= ref58" name=3D"_ftn58" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[58]<![endif]></= span></a> Salvo no caso único de processos cobertos por patentes de processo. Não no caso de processos = alegadamente cobertos por segredos de indústria<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn59> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn59' href=3D"#_ftn= ref59" name=3D"_ftn59" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[59]<![endif]></= span></a> LEI Nº 5.1= 94, DE 24 DEZ 1966 Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.(...) Art. 17 - Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, Arquitetura ou Agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar. Art. 22 - Ao auto= r do projeto ou aos seus prepostos é assegurado o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização, de acordo com as condições, especificações e demais pormenores técnicos nele estabelecidos. Parágrafo único - Terão o direito assegurado neste Artigo, o autor do projeto, na parte que lhe diga respeito= , os profissionais especializados que participarem, como co-responsáveis,= na sua elaboração. Art. 23 - Os Conselhos Regionais criarã= ;o registros de autoria de planos e projetos, para salvaguarda dos direitos autorais dos profissionais que o desejarem. Lei 9.610/98 Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: (...) IX - as ilustrações, cartas geográfic= as e outras obras da mesma natureza; X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, a= rquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn60> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn60' href=3D"#_ftn= ref60" name=3D"_ftn60" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[60]<![endif]><= /a> Lei 9.610/98 Ar= t. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: I - as idéias, procedimentos normati= vos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;(...) VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias= contidas nas obras<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn61> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn61' href=3D"#_ftn= ref61" name=3D"_ftn61" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[61]<![endif]></= span></a> Essa tese n&ati= lde;o é de todo pacífica. Repetidas vezes o Conselho Nacional de Direito Autoral recusou o registro de desenhos meramente técnicos, s= em criação. Vide, por exemplo, Deliberação n° = 05 - 1a. Câmara, Aprovada cm 25/02/87- Processo n- 23003.000509/85-18, Interessado: Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, Secretaria de Estado de Educaçáo/SP e Assessoria Técnica= de Planejamento e Controle Educacional.Assunto: Solicitam registro de obras didáticas.Relator: Conselheiro Romeo Brayner</s= pan> Nunes dos Santos. “No c= aso das obras que integram o presente processo, temos que as mesmas revestem-se de características exclusivam= ente técnicas, sendo vazadas em linguagem desprovida dos requisitos de originalidade e criatividade, indispensáveis à proteç&= atilde;o pelo Direito de Autor. Carecem, ditas obras, da marca da personalidade criativa, capaz de distinguir a individualidade do seu Autor: ao contr&aacu= te;rio, vazadas em linguagem-padrão, tais o= bras apresentam-se despersonalizadas e, dado a inexistência de criatividade formal, não se apresentam como criações do espí= rito, tal como estabelece o Art. 6- da Lei n° 5.988/73, decorrendo daí= a impossibilidade de sua proteção pelo Direito de Autor. Idêntico ponto de vista foi exarado no Parecer Técnico n° 62/86, da CJU deste CNDA, aliás em conformidade com outras deliberações desta Primeira Câmara, a qual, em casos análogos, sempre decidiu pelo indeferimento das solicitações de registro”.<o:p></o:p> </div> <div style=3D'mso-element:footnote' id=3Dftn62> <a style=3D'mso-footnote-id:ftn62' href=3D"#_ftn= ref62" name=3D"_ftn62" title=3D""><![if !supportFootnotes]><span lang=3DPT style=3D'font-size:9.0pt;font-family:"Times New Roman";mso-fareas= t-font-family: "Times New Roman";letter-spacing:.3pt;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-lang= uage: PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[62]<![endif]></= span></a> A questã= o do uso de dados e criações de terceiros sem investimento próp= rio torna-se especialmente importante no que diz respeito à chamada engenharia reversa. Dentro do princípio de que há um direito constitucional à livre cópia, a engenharia reversa aparece co= mo uma das práticas mais socialmente justas. Como nota um dos mais reputados juristas americanos, tratando do caso Bonito Boat, que exatamente afirmou a liberdade de cópia como uma exigência natural da economia de mercado : “O Tribunal, desta forma, relegou os produtos não patenteados nem protegidos por direito autoral ao merca= do livre, e deu foros de constitucionalidade à prática de engenh= aria reversa”. (J.H. Reichmann, Legal Hybrids: Beyond Property and Monopoly, 94 Col.L.Rev. 8, 2637 (1994).p. 2473.= A preocupação subjacente é sempre o da liberdade de competição: "uma informação de domí= nio público não é suscetível de apropriação", 4a. Câm. Paris, julgamento de 14 de outubro de 1993, RIDA 1994, no. 160, 240. "O fato de reproduzir objetos que não são protegidos nem por pat= ente, nem por marca consiste o exercício de um direito no contexto da liberdade do comércio e da indústria", Tribunal de Paris= , 10 de abril de 1962, Ann. Pro= pr. Ind. 1962, 210). Note-se bem que não se alega a liberdade de apropriação de dados sigilosos, mas impossibilidade de recapt= urar para o domínio privado - fora do contexto das patentes - informações técnicas integradas ao conhecimento público.<o:p></o:p> </div> </div> </body> </html> ------=_NextPart_01C3E4C1.52744B00 Content-Location: file:///C:/268AB2EF/perito_arquivos/image001.png Content-Transfer-Encoding: base64 Content-Type: image/png iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAABGEAAAPoAQMAAABERnHvAAAAAXNSR0IArs4c6QAAAARnQU1BAACx jwv8YQUAAAAgY0hSTQAAeiYAAICEAAD6AAAAgOgAAHUwAADqYAAAOpgAABdwnLpRPAAAAAZQTFRF AAAA////pdmf3QAAAAlwSFlzAAAuIwAALiMBeKU/dgAAQTBJREFUeNrtnc2PJEd22KM6ja3emcXk QZeFTDB7h7BB08CShi+jJdEhwAf/G2ufdPKuoYOpFTGZzTJQhLzYvAqCoBpzDyYsQVzIlwFpTFWr DmXAwtbVBwPM2gTUxMpgZakPjJ5OZvh9RGRG9dd0d0ZN185msqeYlZWV8asXL9578S30Fh3/Wdw1 QUfT0XQ0HU1H09F0NB1NR9PR3P3R0XQ0HU1H09Hc/dHRdDQdTUfT0dz90dF0NB1NR9PR3P3R0XQ0 HU1H09Hc/dHRdDQdTUfT0dz90dF0NB1NR9PR3P3R0XQ09fHFVtHc4OhoOpqOpqPpaM4c862iuYOj 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