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Direito
Tributário
A base de cálculo da CIDE - Tecnologia (2003)
A noção de Assistência Técnica no Imposto de Renda (1981)
(inserido em Tributação da Propriedade
Industrial e do Comércio de tecnologia (Ed.Resenha Tributária,
1983).
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A Tributação de Fonte dos Pagamentos de Propriedade
Industrial (1982) (inserido em Tributação
da Propriedade Industrial e do Comércio de tecnologia
(Ed.Resenha Tributária, 1983).
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A Tributação do Franchising (1981) (inserido
em Tributação da Propriedade Industrial e do Comércio de
tecnologia (Ed.Resenha Tributária, 1983).
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A Tributação do Software (1981) (inserido
em Tributação da Propriedade Industrial e do Comércio de
tecnologia (Ed.Resenha Tributária, 1983).
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A Tributação do Software pelo ISS (2002) (inserido
em A Eficácia do Decreto Autônomo, Estudos de Direito Público,
Ed. Lumen Juris 2002 - no prelo)
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Aspectos Tributários da Aquisição de Direitos de
Propriedade Industrial (1982) (inserido em
Tributação da Propriedade Industrial e do Comércio de
tecnologia (Ed.Resenha Tributária, 1983).
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Contratos
de Tecnologia, ISS e a LC 116 (2003) |
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Definição do que são royalties no Imposto de Renda (1981)
(inserido em Tributação da Propriedade
Industrial e do Comércio de tecnologia (Ed.Resenha Tributária,
1983).
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IN
252/02 e enfim a definição de Assistência Técnica como
know how
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Know How and effective Services (2000)
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Limitação quantitativa à compensação de prejuízos no
IRPJ (1996)
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Limitações tributárias aos pagamentos no interior dos
grupos multinacionais (1982) (inserido em
Tributação da Propriedade Industrial e do Comércio de
tecnologia (Ed.Resenha Tributária, 1983).
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Natureza Tributária da Retribuição do INPI (1981) (inserido
em Tributação da Propriedade Industrial e do Comércio de
tecnologia (Ed.Resenha Tributária, 1983).
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Nota sobre o Conceito de Fonte no IRF de royalties (1996) (inserido
em Tributação da Propriedade Industrial e do Comércio de
tecnologia (Ed.Resenha Tributária, 1983).
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O Imposto Sobre Serviços e o Comércio de Tecnologia (2002)
(inserido em A Eficácia do Decreto Autônomo,
Estudos de Direito Público, Ed. Lumen Juris 2002 - no prelo)
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Pagamentos de Royalties e Assistência Técnica nos Acordos
Internacionais de Dupla Tributação (1982) (inserido
em Tributação da Propriedade Industrial e do Comércio de
tecnologia (Ed.Resenha Tributária, 1983).
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Prazo de dedutibilidade nos contratos de Assistência Técnica
(1981) (inserido em Tributação da
Propriedade Industrial e do Comércio de tecnologia
(Ed.Resenha Tributária, 1983).
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Regime dos pagamentos dos Estabelecimentos de empresa
estrangeira (1981) (inserido em Tributação
da Propriedade Industrial e do Comércio de tecnologia
(Ed.Resenha Tributária, 1983).
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Royalties por direitos autorais (1981) (inserido
em Tributação da Propriedade Industrial e do Comércio de
tecnologia (Ed.Resenha Tributária, 1983).
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Taxation of Internet Providers in Brazil 1999
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The Taxation of Technology Contracts in Brazil 1958-1994
(1994)
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